• Edital Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto 2013, SP

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      04/03/2013
    • Data final das inscrições :
      28/03/2013
    • Número de vagas :
      175
    • Órgão para Inscrição :
      www.vunesp.com.br
    Apostila para o concurso

    CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013

    EDITAL DE ABERTURA

    A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado, através da Fundação VUNESP, Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Preto, instituídos pelas Leis Complementares nº 2524/12 e seus anexos, publicadas no Diário Oficial do Município, bem como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras, para seu quadro de pessoal, observados os termos da legislação vigente.

    O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos.

    INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO

    I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, dos que forem criados, dos que vagarem e forem necessários à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, bem como para formação de cadastro reserva, durante seu prazo de validade nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso III.

    1.1. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.

    1.2. Todo o processo de execução deste Concurso Público, bem como as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

    1.3. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto e no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

    1.4. Os candidatos aprovados e empossados submeter-se-ão ao Estágio Probatório, conforme art. 19 da Lei nº 3181/76 e suas alterações.

    1.4.1. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Preto, pertencerão ao Regime Jurídico Estatutário instituído pela Lei Complementar nº 140/92 e reger-se-ão pelas disposições da Lei 3181/76, da Lei Complementar nº 2524/12, publicada no Diário Oficial do Município em 20/04/2012 e seus anexos, bem como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras e pelas demais normas legais.

    1.5. Os cargos, requisitos mínimos exigidos, vencimento hora/aula, carga horária semanal, vagas, são os estabelecidos na

    TABELA I, CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital, especificada abaixo:

    TABELA I – DOS CARGOS, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS, VENCIMENTO HORA/AULA, CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS

    2. A contratação será regida pelo regime Estatutário. 3. Os candidatos classificados que venham a ser nomeados poderão, a critério da PREFEITURA, ficar sujeitos a regime de plantão (fora do horário de expediente, finais de semana e/ou feriados), podendo exercer atividades internas e exter- nas. CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS 2. Os requisitos básicos para investidura no cargo são os especificados a seguir: 2.1. cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público;

    2.1.1. ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

    2.1.2. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 72.436/72;

    2.1.3. ter, na data de nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

    2.1.4. no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

    2.1.5. estar quite com a Justiça Eleitoral;

    2.1.6. ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;

    2.1.7. atender às condições especiais previstas em Lei;

    2.1.8. possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo pretendido, conforme especificado na Tabela I, cons- tante do Capítulo I – Das Disposições Preliminares, deste Edital;

    2.1.9. Não registrar antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone e torne incompatível o desempenho de suas funções.

    CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

    3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nes- te Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

    3.1. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o total e correto preenchimento da ficha de inscrição (pela internet) e o correspondente pagamento da respectiva taxa.

    3.2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, pelo site www.vunesp.com.br, no período das 10 horas de 04 de março de 2013, até às 16 horas de 28 de março de 2013, conforme segue: a) acessar o site www.vunesp.com.br; b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; c) ler total e atentamente o respectivo Edital d) preencher total e corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos neste Edital; e) transmitir os dados da ficha de inscrição correspondente; f) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

    3.3. Para o correspondente pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do período das inscrições;

    3.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento referente à taxa;

    3.5. Às 16 horas (horário oficial de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site.

    3.6. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, após 03 dias úteis do período de encerra- mento do período das inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone: (11) 3874-6300.

    3.7. O agendamento do pagamento da taxa de inscrição somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o último dia do período das inscrições.

    3.8. O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição, a opção que deseja concorrer, atentando-se aos dias e horários que serão realizadas as provas objetivas.

    3.8.1. O candidato que se inscrever para mais de 01 (um) cargo, cujo os horários das provas objetivas coincidam, será considerado ausente naquele cargo em que não compare- cer, sendo eliminado do Concurso Público no respectivo cargo.

    3.8.2. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

    3.9. O pagamento da importância correspondente à inscri- ção poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

    3.9.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação e se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuar paga- mento a menos, a inscrição do candidato será automatica- mente tornada sem efeito.

    3.9.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

    3.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção de paga- mento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

    3.11. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará no indeferimento da inscrição.

    3.12. A Fundação VUNESP e a PREFEITURA não se res-ponsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

    3.13. As informações prestadas por ocasião da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à PRE- FEITURA o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-las com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja cons- tatado posteriormente.

    3.14. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concurso não se realizar. 3.15. O candidato poderá efetuar sua inscrição nos infocentros do Programa Acessa São Paulo (www.acessasaopaulo.sp.gov.br).

    3.15.1. Este programa, além de oferecer facilidade para os candidatos que não tem acesso à internet, é completamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro apresentando o RG nos próprios Postos Acessa São Paulo.

    3.16. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br, ou pelo Disque VUNESP pelo telefone (11) 3874-6300.

    3.17. Em caso de necessidade de condição especial para realizar a prova, inclusive prova Braille ou ampliada, o candidato deverá encaminhar, durante o período de inscri- ção, pessoalmente ou por sedex, à Fundação VUNESP, solicitação detalhada da condição, bem como a qualificação completa do candidato e especificação do cargo para o qual está concorrendo.

    3.17.1. O candidato que não preencher integralmente ao estabelecido no item 3,17 deste Capítulo, não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

    3.18. O atendimento às condições especiais pleiteadas fica- rá sujeito, por parte da Fundação VUNESP e da PREFEITU- RA, à análise de razoabilidade do solicitado.

    3.19. O candidato será responsável por qualquer erro, omis- são, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

    3.20. Não deverá ser enviada à PREFEITURA, ou à Funda- ção VUNESP, qualquer cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penas da lei, os dados cadastrais informados no ato de inscrição.

    3.21. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado na prova e que o fato seja constatado posteriormente.

    3.22. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca de cargo apontado na ficha de inscrição. 3.23. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para nomeação, especificadas a seguir:

    3.23.1. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 72.436/72; 3.23.2. ter, na data de nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

    3.23.3. no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

    3.23.4. estar quite com a Justiça Eleitoral;

    3.23.5. ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;

    3.23.6. atender às condições especiais previstas em Lei;

    3.23.7. possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na TABELA I, CONSTANTE DO CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital;

    3.23.8. Não registrar antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone e torne incompatível o desempenho de suas funções.

    3.23.9. não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de proces- so administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;

    3.24. no caso do candidato com deficiência, observar tam- bém o previsto no CAPÍTULO IV – DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, deste Edital.

    3.25. O candidato não deficiente que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) ou pessoalmente, à Fundação VUNESP, nos dias úteis, das 9 às 16 horas, exclusivamente na Fundação VUNESP, situada a Rua Dona Germaine Bourchard, 515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05002-062, indicando no envelope o nome do Concurso para o qual está concorrendo, “Prefeitura de Ribeirão Preto – Edital 01/2013 – área da Educação – Ref. SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL”, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipa- mentos etc.)

    3.26. A solicitação postada após a data de encerramento da inscrição será indeferida.

    3.27. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

    3.28. O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 3.26, durante o período de inscrição, não terá a prova e as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

    3.29. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), estipulado no item 3.26, deste Capítulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições.

    3.30. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova. deverá levar um acompa- nhante, sendo este indicação de sua inteira responsabilida- de, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permane- cer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsá- vel pela guarda da criança.

    3.31. Durante o período em que a candidata estiver amamen- tando, ela deverá permanecer no local designado pela Coor- denação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital.

    3.32. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coor- denação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

    3.33. A candidata, nesta condição, que não levar acompa- nhante, não realizará a prova.

     

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