• Edital Concurso Público Prefeitura de Três Rios 2013, RJ

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      12/03/2013
    • Data final das inscrições :
      15/04/2013
    • Órgão para Inscrição :
      www.tresrios.rj.gov.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS

    Edital de Concurso Público – Nº 01/2013

    O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Três Rios

    /RJ, Estado do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria nº 1489/2012, publicada em 30 de
    dezembro de 2012, torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público de 2013 do
    Poder Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios – SAAETRI,
    destinado ao provimento de cargos efetivos de acordo com que estabelece a Constituição Federal
    artigo 37, incisos I a IV, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 77, incisos I a VI,
    observadas, também, as regras definidas no presente Edital e eventuais Retificações, com a
    execução técnica – administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP.
    OTAL GERAL DE

    01 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    1.1. Este Concurso Público 01/2013 dar-se-á em conformidade com as Leis Municipais pertinentes
    e em vigor, bem como por este Edital, que será organizado e desenvolvido pelo INCP.

    1.2. Este edital foi elaborado e revisado pela Comissão Organizadora e contém as cláusulas e
    condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição
    implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a
    quaisquer outras.

    1.3. O Concurso Público do Município de Três Rios terá validade de 02 (dois) anos, a contar da
    data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, a critério da
    Administração Pública, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não
    contratados.

    1.4. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas
    pela Comissão Organizadora de Concurso do Município de Três Rios.

    1.5. Este Concurso estará aberto a todo aquele que:

    1.5.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa,
    estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
    reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da
    República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº
    70.436/1972.

    1.5.2. Tiver idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

    1.5.3. Estiver quite com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para
    ambos os sexos.

    1.5.4. Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo.

    1.5.5. Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.

    1.5.6. Ter aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite ao exercício das
    funções inerentes ao cargo ao qual concorre.

    1.6. Farão prova escrita e prática, valendo, respectivamente, 80 (oitenta) e 20 (vinte), num total de
    100 (cem) pontos, os candidatos às vagas de Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Eletricista,
    Pedreiro, Pintor Predial, Soldador, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, que forem
    aprovados dentro do limite de corte especificado no edital.

    1.7. O Concurso Público para área do magistério será eliminatório e classificatório, constando de

    prova escrita com questões objetivas, valendo um total de 90 (pontos) pontos e 10(dez) pontos
    para prova de Títulos.

    1.7.1. Conforme dispõe a Constituição Federal, artigo 206, inciso V, para todas as categorias
    funcionais do Quadro de Professores, haverá prova escrita e de títulos, com os seguintes valores
    de pontuação e condições:

    a) a prova escrita, com questões objetivas, valerá até 90 (noventa) pontos;
    b) a prova de títulos valerá até 10 (dez) pontos.

    1.7.2. O Concurso Público para os cargos de Nível Superior será eliminatório e classificatório,
    constando de prova escrita com questões objetivas, valendo um total de 90 (pontos) pontos e
    10(dez) pontos para prova de Títulos.

    1.8. Os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no presente Edital farão parte
    de um cadastro reserva e serão convocados de acordo com a conveniência e necessidade da
    Administração Pública Municipal, durante o prazo de validade do concurso do qual participam,
    respeitado o número de vagas disponíveis no Edital.

    1.9. Fica o candidato obrigado a acompanhar as publicações oficiais relativas ao Concurso
    Público, que serão divulgadas através da Imprensa Oficial do Município de Três Rios ou pelo portal
    www.incp.org.br.

    1.10. Os requisitos exigidos para os cargos, em função de sua natureza, os programas mínimos
    das provas e as sugestões de bibliografia são os constantes do Manual do Candidato, que será
    retirado pela Internet, fazendo o download no site do Concurso Público.

    1.11. Os programas mínimos das provas e as sugestões bibliográficas – Anexo III estão contidos
    no Edital do Concurso e Manual do Candidato, que estará disponível para consulta e cópia no site.

    02 – DAS VAGAS E REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS

    2.1. As vagas definidas pelo Município para este Concurso Público estão distribuídas de acordo
    com o quadro de vagas especificados no subitem 2.4, neste Edital.

    2.1.1. Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, artigo 37, VIII, e pela Lei Estadual nº.
    2.482/95 Decreto Federal nº. 3.298/99, alterado pelo Decreto nº. 5.296/04 serão reservados 5%
    (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, respeitando o critério de
    arredondamento preconizado por lei. As vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência
    estão expressamente mencionadas neste Edital.

    2.2. A pessoa portadora de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os
    demais candidatos às vagas de ampla concorrência no que se refere ao conteúdo e avaliação das
    provas, duração, horário e local de aplicação das mesmas e nota mínima exigida.

    2.3. Os códigos dos Cargos, pré-requisitos/escolaridade, remuneração mensal e o valor da
    inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

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