• Edital Concurso Público SEEDUC-RJ 2013, Professor

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      13/03/2013
    • Data final das inscrições :
      14/04/2013
    • Número de vagas :
      362
    • Órgão para Inscrição :
      www.ceperj.rj.gov.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
    DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
    CADASTRO DE RESERVA VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE
    I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA
    HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA
    DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
    vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/9027/2012, torna pública a
    realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas e para formação
    de cadastro de reserva visando ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I com carga horária
    semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro
    Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, mediante as condições estabelecidas neste
    Edital, seus anexos e eventuais retificações.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro
    Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o
    calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I deste Edital.
    1.2. O Concurso Público constará de Prova Objetiva e Avaliação de Títulos, que serão realizadas em
    conformidade com os itens 6 a 10 deste Edital.
    1.2.1. As duas etapas acima mencionadas serão realizadas no mesmo dia e local, no turno da manhã, em horário
    a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.
    1.3. A Prova Objetiva será realizada nos municípios pertencentes à Regional de opção do candidato, conforme
    quadro a seguir, cuja escolha será facultada ao candidato no ato de inscrição.
    :
    REGIONAIS MUNICÍPIOS
    Metro III, IV e VI Rio de Janeiro
    Baixadas Litorâneas Niterói e Cabo Frio
    Centro Sul Três Rios e Vassouras
    Médio Paraíba Volta Redonda e Angra dos Reis
    Metro I Nova Iguaçu
    Metro II São Gonçalo
    Metro V Duque de Caxias
    Metro VII Belford Roxo
    Noroeste Fluminense Itaperuna e Sto Antônio de Pádua
    Norte Fluminense Campos dos Goytacazes e Macaé
    Serrana I Petrópolis
    Serrana II Nova Friburgo e Cantagalo
    1.3.1. O candidato inscrito para as Baixadas Litorâneas, Centro Sul, Médio Paraíba, Noroeste Fluminense, Norte
    Fluminense e Serrana II, deverá indicar a opção do município que deseja realizar a Prova Objetiva, uma vez que
    nessas Regionais existem duas alternativas.
    1.3.2. O candidato inscrito para as demais Regionais realizará a Prova Objetiva no município Sede conforme
    subitem 1.3.

    1.3.3. Em nenhuma hipótese o local de aplicação da Prova Objetiva será alterado em desobediência ao disposto
    no subitem 1.3.
    1.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
    a) ANEXO I – CRONOGRAMA;
    b) ANEXO II A, II B e II C– NÍVEL, CARGOS, Nº DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E
    QUALIFICAÇÃO MÍNIMA;
    c) ANEXO III – QUADRO DE PROVAS / PONTUAÇÃO;
    d) ANEXO IV – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;
    e) ANEXO V – FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS.
    1.5. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-
    7132 / 2334-7117 – Serviço de Atendimento ao Candidato, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira,
    exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br.
    2. DAS INSCRIÇÕES
    2.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste
    Edital.
    2.1.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em seu próprio nome, que deverá
    ser apresentado posteriormente, em caso de aprovação e classificação, no ato da convocação para exercício.
    2.1.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
    neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a
    ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
    2.2. Ao se inscrever, o candidato deverá optar pela disciplina, pelo Município para futuro exercício, observando os
    Anexos II – A, II – B e II – C do Edital, e pelo tipo de vaga, apontando se concorre apenas às vagas de ampla
    concorrência ou ainda às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou às vagas reservadas a negros/índios.
    2.2.1. A opção por determinada municipalidade vinculará o candidato à Regional a que pertença a respectiva área
    de abrangência, mas não impede que a Administração indique município ou Regional distinta para exercício.
    2.3. Os valores da taxa de inscrição serão:
    Cargo Taxa de Inscrição
    Professor Docente I – 16 horas R$ 50,00
    Professor Docente I – 30 horas R$ 70,00
    2.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado no Anexo I deste Edital.
    2.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do
    certame por conveniência da Administração Pública.

    2.6. O candidato com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua
    condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o disposto no item 4 deste Edital.
    2.6.1. O candidato negro/índio, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua
    condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o item 5 deste Edital.
    2.6.2. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência ou negro/índio,
    concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.
    2.6.3. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do
    preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:
    a. Indicar, se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com Ledor
    ou Prova Ampliada (Fonte 14);
    b. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.
    2.6.4. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
    2.6.5 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerêlo,
    com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o
    período de inscrição constante no cronograma – Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Posto
    de Inscrição Presencial relacionado no subitem 2.7.
    2.7. A Fundação CEPERJ disponibilizará Posto de Inscrição Presencial, onde os candidatos poderão fazer sua
    inscrição, em sua sede, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.
    2.7.1. As inscrições no Posto de Inscrição Presencial serão feitas de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados ou pontos
    facultativos, das 10h às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I.
    2.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo
    expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de
    Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos
    Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22.290-090 (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou
    feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma
    do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.
    2.8.1. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados
    pela Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04
    de abril de 2008, ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.
    2.8.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a
    qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente
    preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de
    renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada
    por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros
    documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos e cópia do
    Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
    2.8.3. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no artigo 2º, §
    2º, da Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis
    antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

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