• Edital para Concurso Público ALE-RN 2013, Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      10/06/2013
    • Data final das inscrições :
      08/07/2013
    • Número de vagas :
      85
    • Órgão para Inscrição :
      www.concursosfcc.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
    CONCURSO PÚBLICO
    EDITAL N° 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, tendo em vista o contrato celebrado com a
    FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente
    divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
    RIO GRANDE DO NORTE, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS
    I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, conforme Contrato Administrativo
    n.º 069/2013-AL, publicado no DOE de 24 de abril de 2013, obedecidas as normas deste Edital.
    2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas indicadas neste Edital, relativas aos cargos constantes no Capítulo II,
    obedecidas a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
    2.1 Após o preenchimento das vagas indicadas no quadro constante do Capítulo II, os candidatos aprovados poderão
    ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do Concurso,
    conforme estipulado na Lei Complementar Estadual nº 122/1994.
    3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Estatutário previsto na Lei Complementar Estadual nº
    122/1994.
    4. Os candidatos aos Cargos/Habilitação do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas
    semanais, na forma da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.
    5. Os Cargos/Habilitação, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial
    são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
    6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Habilitação consta do Anexo I deste Edital.
    7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
    II. DOS CARGOS
    1. Os Cargos/Habilitação, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial
    são os estabelecidos a seguir.
    Ensino Superior Completo
    - Valor da Inscrição: R$ 89,00 (oitenta e nove reais)
    - Remuneração: R$ 6.215,20 (seis mil duzentos e quinze reais e vinte centavos)
    CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO
    Habilitação
    Código de
    Opção
    Escolaridade/Pré-Requisitos
    (a serem comprovados no ato da posse)
    Nº de Vagas
    (1)
    Nº de Vagas a
    Candidatos com
    Deficiência (2)
    Analista Legislativo A01
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Curso Superior em qualquer área,
    reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por
    Sistema Estadual de Ensino.
    10 01
    Arquitetura B02
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Arquitetura, reconhecido
    pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema
    Estadual de Ensino.
    01 -
    Analista de Sistema C03
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar), Curso Superior da área de Tecnologia da
    Informação ou de qualquer outro Curso Superior
    com Pós-Graduação na área de Tecnologia da
    Informação, reconhecidos pelo Ministério da
    Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino.
    03 -
    Biblioteconomia D04
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Biblioteconomia,
    reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por
    Sistema Estadual de Ensino.
    02 -
    Enfermagem E05
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Enfermagem, reconhecido
    pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema
    Estadual de Ensino.
    02 -
    Engenharia Civil F06
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Engenharia Civil,
    reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por
    Sistema Estadual de Ensino.
    01 -
    Jornalismo G07
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Jornalismo, reconhecido
    pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema
    Estadual de Ensino.
    01 -
    Medicina – Clínica Geral
    H08
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Medicina, reconhecido pelo
    Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual
    de Ensino.
    02 -
    2
    Psicologia I09
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Psicologia, reconhecido
    pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema
    Estadual de Ensino.
    02 -
    Notas:
    (1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
    (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
    - Valor da Inscrição: R$ 98,00 (noventa e oito reais)
    - Remuneração: R$ 17.025,00 (dezessete mil e vinte e cinco reais)
    CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO
    Habilitação Código de
    Opção
    Escolaridade/Pré-Requisitos
    (a serem comprovados no ato da posse)
    Nº de Vagas
    (1)
    Nº de Vagas a
    Candidatos com
    Deficiência (2)
    Assessoria Técnica do Controle
    Interno
    J10
    Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico
    escolar) de Graduação em Administração,
    Contabilidade, Direito ou Economia, reconhecido
    pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema
    Estadual de Ensino.
    01 -
    Notas:
    (1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
    (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
    Ensino Médio Completo
    - Valor da Inscrição: R$ 68,00 (sessenta e oito reais)
    - Remuneração: R$ 2.609,48 (dois mil seiscentos e nove reais e quarenta e oito centavos)
    CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO
    Habilitação Código de
    Opção
    Escolaridade/Pré-Requisitos
    (a serem comprovados no ato da posse) Nº de Vagas (1)
    Nº de Vagas a
    Candidatos com
    Deficiência (2)
    Técnico Legislativo K11
    Certificado de conclusão de curso de ensino médio
    (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
    reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou
    por Sistema Estadual de Ensino.
    43 03
    Operador de Som L12
    Certificado de conclusão de curso de ensino médio
    (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
    reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou
    por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso
    profissionalizante correlato.
    03 -
    Programador M13
    Certificado de conclusão de curso de ensino médio
    (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
    reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou
    por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso
    profissionalizante correlato.
    05 01
    Taquigrafia N14
    Certificado de conclusão de curso de ensino médio
    (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
    reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou
    por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso
    profissionalizante correlato.
    05 01
    Técnico em Hardware O15
    Certificado de conclusão de curso de ensino médio
    (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
    reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou
    por Sistema Estadual de Ensino e certificado de curso
    profissionalizante correlato.
    04 -
    Notas:
    (1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
    (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
    III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/HABILITAÇÃO
    1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Habilitação se atender às seguintes
    exigências na data da posse:
    a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436,
    de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;
    b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
    c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
    d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
    e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
    f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos
    constantes do item 5 do Capítulo XV deste Edital;
    2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à
    investidura no Cargo/Habilitação para o qual foi nomeado.
    3
    IV. DAS INSCRIÇÕES
    1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em
    relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
    1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição
    somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
    2. As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10h do dia 10/06/2013 às
    14h do dia 08/07/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
    2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou
    operacional, a critério da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e/ou da Fundação Carlos
    Chagas.
    2.2 A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais,
    a comunicação feita no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
    3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das
    inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos
    estabelecidos a seguir:
    3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
    3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente
    de banco(s) conveniado(s), no valor correspondente à opção de Cargo/Habilitação, de acordo com as instruções
    constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite de pagamento, 08/07/2013:
    - R$ 89,00 (oitenta e nove reais) para os cargos de Analista Legislativo, todas as habilitações;
    - R$ 98,00 (noventa e oito reais) para o cargo de Assessor Técnico do Controle Interno;
    - R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para os cargos de Técnico Legislativo, todas as habilitações.
    3.2.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para
    o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via Internet,
    em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
    3.2.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.
    3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva
    compensação.
    3.2.2.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente
    sem efeito a inscrição.
    3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se
    encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
    3.3 A partir de 11/07/2013 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados
    da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em
    contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11)
    3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
    3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
    3.5 Serão canceladas a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações
    de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.
    3.6 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação, sendo de sua exclusiva
    responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
    3.7 A Fundação Carlos Chagas e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte não se responsabilizam
    por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
    congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
    transferência de dados.
    3.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação.
    4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código de Opção de Cargo/Habilitação conforme
    tabela constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
    5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das
    provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Habilitação por período de aplicação.
    5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada
    apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.
    5.2 Considera-se inscrição efetivada aquela realizada de acordo com o estabelecido no item 3 deste Capítulo.
    5.2.1 Não sendo possível identificar a última inscrição paga, será considerado o número do documento (gerado no
    ato da inscrição), validando-se a última inscrição gerada.
    6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à
    Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso
    Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou
    falsos.
    7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da Opção de Cargo/Habilitação, bem como não haverá,
    em hipótese alguma, devolução da importância paga.
    8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção dos:
    8.1 Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período
    eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais, de acordo com a Lei nº 9.643, de 18 de
    julho de 2012.
    8.1.1 Considera-se como eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral como
    componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou
    segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação,

    Comentários

    comentários

    Powered by Facebook Comments

    Concursos por Estados