• Edital para Concurso Público Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 2014, Soldado da Polícia Militar

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      10/02/2014
    • Data final das inscrições :
      10/03/2014
    • Número de vagas :
      1600
    • Órgão para Inscrição :
      www.exatuspr.com.br
    Apostila para o concurso

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    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
    BRIGADA MILITAR
    DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
    CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIDOR MILITAR ESTADUAL
    NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-1
    SPI nº 828-12.03/12-7
    EDITAL DA/DRESA nº SD-P 01/2014 Soldado de 1ª Classe – QPM-1/ BM
    (POLÍCIA OSTENSIVA – CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO)
    O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 10.990, Lei Complementar nº 10.992 e Lei Complementar 10.993, todas de 18 de agosto de 1997, combinadas com a Lei nº 12.307, de 08 de julho de 2005, Lei do Serviço Militar nº 4.376, de 17 de agosto de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Lei nº 13.664, de 13 de janeiro de 2011, Lei nº. 14.147, de 19 de dezembro de 2012, Decreto nº. 43.911, de 13 de julho de 2005, que regulamenta os Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 36.175, de 13 de setembro de 1995 que aprova o Regulamento de Movimentação do Servidor Policial Militar da Brigada Militar e a Portaria Nº 484/EMBM/2011, juntamente com a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público para ingresso na carreira de Militar Estadual, na graduação de Soldado QPM-1 da Brigada Militar. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O Concurso Público se destina ao provimento, na Brigada Militar, de 1.600 (um mil e seiscentas) vagas de Praça de Polícia Ostensiva– Soldado de 1ª Classe – QPM-1 (Carreira de Nível Médio), e outras que vierem a surgir no período de validade do Concurso, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração;
    1.2 O vencimento na graduação de Soldado da Brigada Militar equivale ao valor de R$ 1.864,70 (um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), e demais vantagens, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, exceto no período em que estiver no Curso Básico de Formação Policial Militar, onde a jornada será de acordo com o Currículo de Ensino e Regimento Interno das Escolas;
    1.3 No ato da inscrição ao Concurso, o candidato deverá indicar a cidade onde deseja realizar a 1ª Fase – Exame Intelectual;
    1.4 Durante o curso que lhe dará a Qualificação Policial Militar (QPM), o Soldado de 1ª Classe poderá ficar alojado, com a
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    finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento Interno das Escolas de Formação e outras normas da Brigada Militar.
    2. DO CARGO DE SOLDADO DE 1ª CLASSE
    2.1 São atribuições do cargo de Militar Estadual na graduação de soldado de 1ª Classe, entre outras previstas em Lei, executar as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. 3. REQUISITOS PARA POSSE/INCLUSÃO E EXERCÍCIO NA BRIGADA MILITAR NO CARGO DE SOLDADO DE 1ª CLASSE
    3.1 Ter nacionalidade brasileira;
    3.2 Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos de idade, até o último dia da inscrição para o Concurso;
    3.3 Possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino, e 1,60m para candidatas do sexo feminino;
    3.4 Possuir ilibada conduta pública e privada a ser comprovada mediante:
    3.4.1 Apresentação de atestado de bons antecedentes, de alvará de folha corrida do Poder Judiciário, de certidão negativa das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral e das Justiças Militares Estaduais e Federais;
    3.4.2 Realização de Sindicância sobre a Vida Pregressa do candidato;
    3.4.3 Na condição de Reservista das Forças Armadas, ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
    3.4.4 Na condição de ex-servidor, não ter sido demitido;
    3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais;
    3.6 Não estar respondendo a processo criminal;
    3.7 Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar;
    3.8 Estar quite com as obrigações Militares, comprovadas através de documento Militar que informe ter prestado ou ter sido liberado definitivamente do Serviço Militar Inicial;
    3.9 Não ter sido isentado do Serviço Militar por incapacidade física definitiva;
    3.10 Se praça licenciada a pedido ou “ex officio”, neste último caso, não poderá ter sido licenciada por falta de natureza grave ou licenciada/excluída a bem da disciplina, devendo estar, no mínimo, no comportamento BOM;
    3.11 Possuir Ensino Médio (2º Grau) completo ou equivalente;
    3.12 Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir dentro do prazo de validade, que lhe permita conduzir veículo automotor durante o Curso de Formação Básica Policial Militar, classificada no mínimo na Categoria “B”, até o dia previsto
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    em Edital para a entrega da documentação onde será formalizada a Posse/Inclusão na Brigada Militar;
    3.13 Ter obtido aprovação na 1ª Fase – Exame Intelectual, ter sido considerado APTO na 2ª Fase – Exame de Saúde e na 3ª Fase – Exame de Capacitação Física, ter sido considerado INDICADO na 4ª Fase – Exame Psicológico e comprovados os requisitos para Posse/Inclusão – Sindicância da Vida Pregressa do Candidato;
    3.14 Não apresentar resultado positivo no exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas, mediante laudo a ser apresentado por ocasião da entrega da documentação – Sindicância da Vida Pregressa do Candidato para Posse/Inclusão. 4. DAS VAGAS
    4.1 O Concurso destina-se ao provimento de 1.600 (um mil e seiscentas) vagas no Cargo de soldado de 1ª Classe e outras que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração;
    4.2 As vagas serão preenchidas da seguinte forma:
    4.2.1 Os candidatos poderão, de acordo com a sua classificação no Concurso, escolher os locais para a realização do Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM), conforme disponibilidade dos locais de Curso.
    4.2.2 A escolha do local de atuação se dará por ordem de classificação no Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM), de acordo com as necessidades da Brigada Militar.
    4.3 Da reserva de Vagas destinadas a candidatos negros e pardos:
    4.3.1 Às pessoas negras ou pardas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Estadual nº 14.147/2012, é assegurado o direito à inscrição para o cargo deste Concurso Público, sendo-lhes reservado o percentual de 16% (dezesseis por cento) das vagas previstas neste Edital e das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso;
    4.3.2 O candidato negro ou pardo deverá, quando da inscrição, optar a concorrer às vagas que vierem a ser reservadas aos candidatos negros ou pardos no prazo de validade deste Concurso.
    4.3.3 Considera-se negro ou pardo os candidatos que assim se declararem expressamente, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 14.147/2012.
    4.3.4 As informações fornecidas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade.
    4.3.5 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 4.3.3, implicará a nulidade da inscrição e de todos os atos administrativos subseqüentes, sem prejuízo da cominação de
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    outras penalidades legais aplicáveis e de responsabilização civil do candidato pelos prejuízos decorrentes.
    4.3.6 O candidato negro ou pardo que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste item não poderá interpor recurso administrativo em favor de sua condição.
    4.3.7 O candidato negro ou pardo, se classificado de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de negros ou pardos.
    4.3.8 Se aprovado e classificado dentro do número de vagas reservadas, o candidato que se declarou negro ou pardo será submetido à aferição que será realizada pela equipe especializada definida pela Administração Pública ou por Comissão indicada pela Brigada Militar, sem interferência da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;
    4.3.9 Na ocorrência de desistência de candidato negro ou pardo aprovado, esta vaga será preenchida por outro candidato negro ou pardo, respeitada a ordem de classificação;
    4.3.10 Não ocorrendo aprovação de candidatos negros ou pardos, será observada a lista de classificação geral, com estrita observância da ordem de classificação;
    4.4 Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista a natureza do cargo da atividade de Polícia Ostensiva. 5. DA DIVULGAÇÃO
    5.1 A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso dar-se-á através de publicação de Editais ou Avisos no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como os editais, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:
    5.1.1 na Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, através do site: www.exatuspr.com.br, até a homologação final do Concurso Público.
    5.1.2 no Departamento Administrativo da Brigada Militar – Divisão de Recrutamento Seleção e Acompanhamento (DReSA), Rua dos Andradas, 482, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP 90020-002;
    5.1.3 Nos quartéis da Brigada Militar;
    5.1.4 Na INTERNET, pelo site www.brigadamilitar.rs.gov.br.
    6. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
    6.1 Período: As inscrições deverão ser efetuadas somente pela Internet, no período de 10 de fevereiro de 2014 (segunda-feira) a 10 de março de 2014 (segunda-feira), através do site: www.exatuspr.com.br.

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