• Edital para Concurso Público CELEPAR – PR 2014, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      17/01/2014
    • Data final das inscrições :
      10/02/2014
    • Número de vagas :
      64
    • Órgão para Inscrição :
      www.cops.uel.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
    RESERVA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ –
    CELEPAR
    EDITAL No 01/2014
    A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR,
    Pessoa Jurídica de Direito Privado, Sociedade de Economia Mista, com participação acionária majoritária
    do Governo do Estado do Paraná, criada por autorização da Lei no 4.945 de 31 de outubro de 1964, inscrita
    no CNPJ sob o no 76.545.011/0001-19, em conformidade com o artigo 37 e incisos da Constituição Federal
    e o contido no artigo 27, inciso II da Constituição do Estado do Paraná, com endereço à Rua Mateus Leme,
    1561, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização governamental
    exarada no Protocolo 11.981.585-1, resolve divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para
    realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de 64 (sessenta e
    quatro) vagas mais formação de quadro de reserva, conforme Anexo I deste Edital, e as que surgirem
    durante o seu prazo de validade, no âmbito do Estado do Paraná.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Coordenadoria de Processos
    Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL, visando ao provimento gradual de vagas do
    Quadro de Pessoal da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR,
    para os cargos/funções/especialidades especificados no Anexo I deste Edital.
    1.2. O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova
    Objetiva, Prova Objetiva/Discursiva e Prova de Títulos, quando previsto, de acordo com a especificidade do
    cargo/função/especialidade, de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme o estabelecido neste
    Edital, e de Avaliação Médica, de caráter eliminatório.
    1.3. A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e
    em outros que forem publicados durante a realização e validade do Concurso Público, cujas regras, normas,
    critérios e condições obrigam-se os candidatos a cumprir.
    1.4. As Provas Objetiva, Objetiva/Discursiva e de Títulos serão realizadas no Município de Curitiba,
    Estado do Paraná, no dia 6 de abril de 2014, na forma prevista no item 9 deste Edital, em locais a serem
    divulgados mediante Cartão de Inscrição dos candidatos.
    1.5. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação
    da Resolução de Homologação do Resultado Final, no Diário Oficial do Estado do Paraná, prorrogável por
    uma única vez, por igual período, a critério da CELEPAR.
    1.6. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização das provas ao candidato que o solicitar,
    desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada, por
    escrito até o dia 10 de fevereiro de 2014 em formulário disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br,
    e postado para a Cops/UEL até o dia 11 de fevereiro de 2014, no endereço Rodovia Celso Garcia Cid,
    PR-445, CEP 86057-970, Caixa Postal 10.011, Londrina-PR.
    1.7. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo a
    critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da coordenação do Concurso Público.
    1.8. Os candidatos classificados e não convocados às vagas ofertadas por meio deste Edital integrarão
    quadro de reserva, pelo período de validade do Concurso Público. Entende-se por quadro de reserva o
    contingente de candidatos habilitados passíveis de convocação pela CELEPAR, de acordo com critérios de
    necessidade, conveniência e oportunidade.
    1.9. Todos os candidatos aprovados e selecionados no Concurso Público serão contratados, conforme a
    Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por um período experimental de 90 (noventa) dias (Art. 443, § 2o,
    alínea “c” da CLT). Durante esse período o candidato terá o seu desempenho avaliado com a finalidade de
    determinar a sua efetivação.
    1.10. A carga horária de trabalho será aquela especificada para cada função (Anexo I), com direitos,
    vantagens e obrigações especificados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da CELEPAR, na
    CLT, na legislação do FGTS e da Previdência Social e Programa de Benefícios que constam do Acordo
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    Coletivo de Trabalho celebrado entre a CELEPAR e o Sindicato da Categoria dos Empregados.
    1.11. Os descansos semanais não serão obrigatoriamente aos domingos, dependendo de escala,
    preservando-se o direito de que o descanso semanal aconteça no domingo a cada 7 semanas trabalhadas.
    1.12. Todos os candidatos aprovados deverão, necessariamente, ter disponibilidade para mudança
    residencial de cidade nos termos do Art. 469 da CLT.
    1.13. Os aprovados na função de Técnico Júnior – Rede de Telecomunicações, Redes Computacionais (40
    horas) e Redes Computacionais (36 horas) deverão ter disponibilidade para viagens constantes.
    1.14. A critério da CELEPAR, no período experimental poderão ser realizados treinamentos e capacitação
    técnica, sendo que os empregados terão o seu desempenho avaliado através dos resultados obtidos
    nessas atividades, avaliação esta que será considerada para determinar a sua efetivação nos termos do
    item 1.9 deste Edital.
    1.15. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 3 (três) listas, de acordo com os
    valores decrescentes das pontuações finais, por cargo/função/especialidade, local da vaga, nome e no de
    inscrição, sendo a primeira uma lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos
    portadores de deficiência e a dos afrodescendentes. A segunda lista conterá somente a pontuação dos
    portadores de deficiência e a terceira lista, somente a pontuação dos candidatos afrodescendentes.
    1.16. Será admitida a impugnação deste Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação,
    dirigida à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR, situada à Rua
    Mateus Leme, 1561, Centro Cívico, CEP 80530-010, Curitiba-PR.
    2. DOS CARGOS, FUNÇÕES, ESPECIALIDADES, LOCAL DA VAGA, No DE VAGAS, CARGA
    HORÁRIA, REMUNERAÇÃO MENSAL, REQUISITOS MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
    2.1. A descrição dos cargos, funções, especialidades, local da vaga, no de vagas, carga horária,
    remuneração mensal, requisitos mínimos, bem como a descrição das atribuições constam no Anexo I deste
    Edital.
    2.2. A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação por parte do candidato de que deverá
    desempenhar as atribuições da Função, descritas no Anexo I deste Edital, de acordo com as necessidades
    da CELEPAR.
    3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A ADMISSÃO NAS FUNÇÕES
    3.1. Para a admissão no cargo/função/especialidade, o candidato deverá:
    a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público de que trata este Edital;
    b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, deverá estar amparado pelo estatuto de
    igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos
    (parágrafo 1o do Art. 12 da Constituição Federal e Decretos no 70.391/72 e no 70.436/72);
    c) ter Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da admissão;
    e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
    f) ter Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
    g) ter concluído, até a data da admissão, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, o nível de
    escolaridade exigido para o exercício da função, conforme o disposto no Anexo I;
    h) comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo/função/especialidade, conforme o
    disposto no Anexo I, na data da admissão;
    i) apresentar boa condição de saúde física e mental;
    j) não possuir acúmulo de vencimentos em razão de cargo, função ou emprego público na forma
    vedada pela Constituição Federal; e
    k) cumprir as determinações deste Edital.
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    3.2. Para a admissão no cargo/função/especialidade, o candidato deverá apresentar, dentro do prazo
    estabelecido no ato da convocação, a seguinte documentação:
    a) cédula de Identidade;
    b) certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;
    c) cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
    d) carteira Nacional de Habilitação – Categoria B (para a função de Técnico Júnior / Redes
    Computacionais);
    e) carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e Cartão do PIS/PASEP, se possuir;
    f) certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;
    g) comprovante de endereço atual;
    h) documento que comprova a escolaridade exigida para a função, conforme estabelecido no
    Anexo I deste Edital;
    i) registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja
    regulamentado por Lei e se o exercício da Função o exigir, conforme estabelecido no Anexo I
    deste Edital;
    j) certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino;
    k) título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;
    l) declaração de que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções,
    empregos e cargos públicos, nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal e incisos
    XVI e XVII do Art. 27 da Constituição do Estado do Paraná;
    m) declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito no Art. 32
    da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual no 4.202 de 30 de maio de 2001, na
    Lei Estadual no 13.047 de 16 de janeiro de 2001 e na Lei no 8.429 de 02 de junho de 1992;
    n) duas fotografias 3×4 recentes, de frente e iguais;
    o) comprovante de exame médico pré-admissional, atestando aptidão física e mental para o exercício
    das atribuições da função;
    p) quaisquer outros documentos que se fizerem necessários, à época da admissão.
    3.3. Os documentos constantes no item anterior deverão ser apresentados na forma de fotocópia
    autenticada ou mera fotocópia, desde que apresente o original para conferência.
    3.4. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de qualquer dos
    requisitos exigidos para a admissão no Cargo/Função/Especialidade, especificados neste Edital, ou
    daqueles que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados
    necessários, impedirá a admissão do candidato e, automática e consequentemente, implicará a sua
    eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação e classificação, e consequente perda dos
    efeitos dela decorrentes.
    3.5. Verificada a falsidade nos documentos apresentados, será o candidato eliminado do Concurso
    Público, com nulidade da aprovação e classificação e dos efeitos decorrentes, e estará sujeito a pena de
    demissão se contratado, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
    4. DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES
    4.1. Ao afrodescendente é reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas que vierem a
    ser ofertadas por cargo/função/especialidade, na forma da Lei Estadual no 14.274, de 24 de dezembro de
    2003, para os cargos/funções/especialidades/locais de vaga estabelecidas no Anexo I deste Edital.
    4.2. Quando o número de vagas reservadas aos afrodescendentes resultar em fração igual ou superior a
    0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para o número inteiro inferior
    quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco). O percentual de vagas reservadas aos
    afrodescendentes será observado ao longo do período de validade do Concurso Público.
    4.3. Considera-se afrodescendente aquele que assim se declarar expressamente, no ato da inscrição,
    identificando-se como de cor preta ou parda, de raça etnia negra, devendo tal informação integrar os
    registros cadastrais de ingresso do empregado, conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 4o, da Lei
    Estadual no 14.274/2003.
    4.4. É assegurado ao afrodescendente o direito de inscrever-se em uma das opções de inscrição
    previstas no Anexo I deste Edital. Para tanto, deverá, sob sua inteira responsabilidade, declarar-se, no
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    momento da inscrição, de cor preta ou parda, de raça etnia negra.
    4.5. Se aprovado e classificado, o candidato que se declarou afrodescendente será submetido a
    procedimento para verificação da condição declarada nos termos do subitem 4.3 deste Edital, a ser
    procedido segundo aferição da cor preta ou parda da pele do candidato e como pertencendo à etnia negra,
    constituindo-se este procedimento como uma das fases do Concurso.
    4.6. Para inscrição como afrodescendente, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste
    Edital, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas a esse grupo, mas apenas às vagas de ampla
    concorrência.
    4.7. O candidato afrodescendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os
    demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste Edital, conforme previsto no artigo 2o
    da Lei Estadual no 14.274/2003.
    4.8. Detectada falsidade na declaração a que se refere o subitem 4.3, confirmada pela verificação
    prevista no subitem 4.5 deste Edital, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no Concurso Público
    e de todos os efeitos daí decorrentes, e, se já contratado, à pena de demissão, assegurados, em qualquer
    hipótese, a ampla defesa e o contraditório.
    4.9. O candidato que se inscrever como afrodescendente concorrerá, além das vagas reservadas por
    força de lei, também à totalidade das vagas de ampla concorrência.
    4.10. Inexistindo candidatos inscritos à vaga reservada a afrodescendente, ou no caso de não haver
    candidatos aprovados ou habilitados, a mesma será preenchida pelos demais candidatos de ampla
    concorrência, observada a ordem geral de classificação.
    5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
    5.1. À pessoa com deficiência, amparada pelo artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei
    Estadual np 13.456, de 11 de janeiro de 2002, e pela Lei Estadual no 15.139, de 31 de maio de 2006, fica
    reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas e das que vierem a ser autorizadas
    para os cargos/funções/especialidades/locais de vaga estabelecidas no Anexo I deste Edital, quando o
    quantitativo de vagas assim o permitir.
    5.2. Quando da aplicação do percentual de reserva à pessoa com deficiência resultar em número
    fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
    5.3. Consideram-se pessoas com deficiência as que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei
    Estadual no 15.139/2006 e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
    5.4. Para inscrição como pessoa com deficiência, o candidato deverá observar, no momento da inscrição,
    os procedimentos específicos previstos no item 8 deste Edital, assecuratórios de tratamento especial a
    esse grupo, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas, mas automaticamente às vagas de ampla
    concorrência, e não terá direito às prerrogativas asseguradas neste Edital à pessoa com deficiência.
    5.5. Só serão homologadas, na reserva de vaga para pessoa com deficiência, as inscrições dos
    candidatos que atenderem ao disposto no item 8, na Lei Estadual no 15.139/2006 e na Súmula 377 do
    Superior Tribunal de Justiça – STJ.
    5.6. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não comprovar essa condição perderá o
    direito às vagas reservadas aos candidatos desse grupo, passando a integrar apenas o grupo de candidatos
    que pleiteiam as vagas destinadas à ampla concorrência.
    5.7. O candidato com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os
    demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, à data,
    ao local de aplicação e à pontuação mínima exigida para aprovação.
    5.8. O candidato que for contratado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar
    essa condição para pleitear ou justificar mudança de cargo/função/especialidade, remoção, reopção de
    vaga, redução de carga horária ou alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência
    de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo/função/especialidade.
    5.9. O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência concorrerá, além das vagas reservadas
    por força de lei, também à totalidade das vagas de ampla concorrência.

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