• Edital para Concurso Público Colégio Pedro II 2013, RJ

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      09/09/2013
    • Data final das inscrições :
      08/10/2013
    • Número de vagas :
      117
    • Órgão para Inscrição :
      www.institutoaocp.org.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    A Reitora ProTempore do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 454, de 29 de maio de 2013, Portaria Interministerial nº 25, de 05 de fevereiro de 2013 e demais normas pertinentes, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 116 (cento e dezesseis) vagas efetivas de Técnico-Administrativos em Educação, de acordo com a Lei Nº 11.091/2005 e suas alterações, no Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II – RJ.

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá – PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidatoinstitutoaocp.org.br.

    1. 2 A seleção destina-se ao provimento de vagas, sob regime estatutário, no quadro de Pessoal do Colégio Pedro II de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, e tem prazo de validade de 1 (um) ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Colégio Pedro II.

    1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com as tabelas do item 10 deste Edital.

    1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Colégio Pedro II, dentro do prazo de Validade do concurso.

    1.5 Os requisitos e as atribuições para posse no cargo estão relacionados no Anexo I deste Edital.

    1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

    1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

    2. DOS CARGOS

    2.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa portadora de deficiência (PPD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova são os estabelecidos a seguir:

    TABELA 2.1

    CLASSE C(¹)
    Código do Cargo Cargo Carga Horária Semanal Vagas Ampla Concorrência Vagas PPD Remuneração Inicial Bruta Taxa de Inscrição Período de realização da prova
    201 ASSISTENTE DE ALUNOS 40 H 19 0 2 R$ 1.547, 23 R$ 40,00 TARDE
    20 2 AUXILIAR DE BIBLIOTECA 40 H 04 - R$ 1.547, 23 R$ 40,00 TARDE
    203 AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO 40 H 0 2 - R$ 1.547, 23 R$ 40,00 TARDE
    CLASSE D (²)
    301 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 40 H 05 01 R$ 1.91 2,99 R$ 40,00 MANHÃ
    302 TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 H 15 01 R$ 1.91 2,99 R$ 40,00 TARDE
    303 TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40 H 09 01 R$ 1.91 2,99 R$ 40,00 TARDE
    304 TÉCNICO EM ARQUIVO 40 H 0 2 - R$ 1.91 2,99 R$ 40,00 TARDE
    305 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 H 07 01 R$ 1.91 2,99 R$ 40,00 TARDE
    306 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 40 H 0 2 - R$ 1.91 2,99 R$ 40,00 TARDE
    CLASSE E (¹)
    401 ADMINISTRADOR 40 H 04 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    402 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40 H 0 2 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 MANHÃ
    403 ARQUITETO E URBANISTA 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    404 ASSISTENTE SOCIAL 40 H 03 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    405 AUDITOR 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    406 BIBLIOTECÁRIO 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    407 CONTADOR 40 H 0 2 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    408 ENFERMEIRO DO TRABALHO 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    409 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    410 ENGENHEIRO/ÁREA – CIVIL 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    411 JORNALISTA 40 H 0 2 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    41 2 MÉDICO – ÁREA / CLÍNICA MÉDICA 20 H 03 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    413 NUTRICIONISTA 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    414 PEDAGOGO 40 H 13 01 R$ 3.138,70 R$ 55,00 MANHA
    415 PROGRAMADOR VISUAL 40 H 01 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    416 PSICÓLOGO 40 H 0 2 - R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE
    417 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 40 H 04 01 R$ 3.138,70 R$ 55,00 TARDE

    (¹) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.

    3. DOS BENEFÍCIOS

    3.1 Conforme a Lei nº 8.11 2/90, todos os cargos possuem os seguintes benefícios:

    3.1.1 Auxílio alimentação: R$ 373,00 mensais;

    3.1.2 Auxílio Transporte: opcional, com valor variável em relação ao local de moradia;

    3.1.3 Auxílio Creche: R$ 89,00 por dependente até 5 anos de idade;

    3.1.4 Assistência à saúde per capita: reembolso parcial do Plano de Saúde, variável de acordo com faixa salarial e faixa etária do titular do cargo e a faixa etária dos respectivos dependentes.

    4. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

    4.1 São requisitos básicos para investidura no quadro de pessoal do Colégio Pedro II:

    a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

    b) ter completado 18 (dezoito) anos;

    c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

    d) ser julgado apto em exame de saúde;

    e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

    f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.

    g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

    h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

    5. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

    5.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

    5. 2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público do Colégio Pedro II será realizada somente via internet.

    5.3 Da Isenção – CadUnico:

    5.3.1 o interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

    a) solicitar no período das 8h do dia 09/09/2013 às 23h59min do dia 16/09/2013, observado o horário oficial de Brasília – DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

    b) deverá indicar no Requerimento de Isenção o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadUnico;

    5.4 O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova, deverá no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento), em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP, conforme o subitem 8.3 deste Edital.

    5.5 As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público e exoneração do cargo.

    5.6 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadUnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

    5.7 não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

    a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

    b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

    c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.3 deste Edital;

    d) não apresentar todos os documentos solicitados.

    5.8 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

    5.9 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 24/09/2013 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e será publicado no Diário Oficial da União.

    5.10 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia 25/09/2013 às 23h59min do dia 26/09/2013 através do link – Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.

    5.11 Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às 23h59min do dia 08/10/2013, realizar uma nova inscrição, gerar a Guia de Recolhimento e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

    5.11.1 o interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.

    5.11.2 os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP a partir do dia 15/10/2013.

    6. DAS INSCRIÇÕES

    6.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

    6. 2 As inscrições para o Concurso Público do Colégio Pedro II serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

    6.3 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público do Colégio Pedro II, desde que a prova objetiva seja em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.

    6.4 O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia 09/09/2013 às 23h59mi n do dia 08/10/2013, observado horário oficial de Brasília – DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

    6.5 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:

    6.5.1 preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital.

    6.5. 2 imprimir a Guia de Recolhimento e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital.

    6.5.3 o Instituto AOCP e o Colégio Pedro II não se responsabilizam por emissão de Guia de Recolhimento em endereços eletrônicos diferentes do www.institutoaocp.org.br.

    6.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

    6.6.1 O candidato que pagar mais de uma inscrição para o mesmo período de prova, terá confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados.

    6.7 E de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

    6.8 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pelo Colégio Pedro II.

    6.9 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até a data de seu vencimento.

    6.10 Caso o candidato não efetue o pagamento da sua Guia de Recolhimento até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via da Guia de Recolhimento e realizar o pagamento até o dia 09 de outubro de 2013. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

    6.11 O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 6.10 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

    6.1 2 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária e, nem tampouco, as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

    6.13 O Colégio Pedro II e o Instituto AOCP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

    7. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PPD)

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