• Edital para Concurso Público Copasa – MG 2014, Companhia de Saneamento de Minas Gerais

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      19/03/2014
    • Data final das inscrições :
      17/04/2014
    • Número de vagas :
      116
    • Órgão para Inscrição :
      www.gestaodeconcursos.com.br
    Apostila para o concurso

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    EDITAL 015/2014
    O Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, no uso de suas
    atribuições, e autorizado pela resolução nº 226/2013, do Conselho de Administração da
    companhia, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, destinado
    ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente da
    COPASA MG, para os cargos de Analista de Saneamento e Agente de Saneamento, no âmbito do
    Estado de Minas Gerais, de acordo com as especialidades constantes no Anexo I, nos termos do
    estabelecido neste Edital e observadas às disposições nos diplomas legais vigentes.
    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 Este Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento das vagas
    disponíveis do Quadro de Pessoal da COPASA MG, nos cargos de Analista de Saneamento e Agente
    de Saneamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme se encontram especificados nos
    Anexos I e II.
    1.2 O número de vagas atualmente existente para provimento será de 31 (trinta e uma) vagas para o
    cargo de Analista de Saneamento e 85 (oitenta e cinco) para o cargo de Agente de Saneamento,
    sendo que durante o prazo de validade deste edital este número de vagas poderá ser ampliado.
    1.3 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação,
    podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da COPASA MG.
    1.4 Os aprovados, quando vierem a ingressar na COPASA MG, estarão sujeitos ao regime jurídico da
    Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, não havendo, portanto, estabilidade no emprego ou
    direitos correlatos.
    1.5 Este Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da
    Pesquisa (FUNDEP), localizada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Unidade Administrativa II,
    3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram,
    portão 2), endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br e e-mail
    concursos@fundep.ufmg.br, observadas as normas deste Edital.
    1.6 O Edital e o calendário deste Concurso Público estarão disponíveis para consultas no endereço
    eletrônico www.gestaodeconcuros.com.br e www.copasa.com.br /Concurso Público sendo de
    responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.
    2 REQUISITOS PARA ADMISSÃO
    2.1 São requisitos para admissão:
    a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
    b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
    c) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
    d) ter, no mínimo, dezoito anos completos na data de investidura, se aprovado, classificado e
    contratado para o cargo/especialidade;
    e) possuir a escolaridade completa ou habilitação exigida para o provimento do
    cargo/especialidade, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida na data
    de investidura, se aprovado, classificado e contratado para o cargo/especialidade;
    f) cumprir as determinações deste Edital;
    g) não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do
    cargo/especialidade para o qual se inscreveu. Para tanto, deve ter sido considerado apto em todas
    as etapas previstas neste edital realizadas por profissionais da COPASA MG ou por ela indicados.
    2.2 O candidato aprovado que, na data de admissão, não reunir ou não comprovar os requisitos
    elencados no item 2.1 acima, perderá o direito à investidura no cargo/especialidade.
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    EDITAL 015/2014
    3 INSCRIÇÃO
    3.1 Antes de efetuar o procedimento de inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato
    deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que
    preenche todos os requisitos exigidos.
    3.2 Para efeito de inscrição, o candidato deverá observar as seguintes Regiões de Abrangência: GERAL,
    RMBH, DEPARTAMENTO OPERACIONAL e DISTRITO OPERACIONAL.
    3.2.1 As localidades que integram as Regiões de Abrangência citadas acima e os respectivos locais de
    realização das provas estão relacionados no Anexo II.
    3.3 O candidato somente poderá concorrer para uma única Região de Abrangência, conforme
    especificado no Anexo II, devendo informar sua opção no “Requerimento Eletrônico de Inscrição”
    ou, se for o caso, na “Ficha Eletrônica de Isenção”.
    3.4 O candidato deverá possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF e, obrigatoriamente, cédula de
    identidade, com número de registro geral, emitida por órgão do Estado de origem, cujos números
    deverão ser informados em campos próprios constantes do Requerimento de Inscrição, sem os
    quais, a inscrição não poderá ser efetuada.
    3.5 A inscrição somente será efetuada via INTERNET, mediante o preenchimento do “Requerimento
    Eletrônico de Inscrição”, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, das 09 horas do
    dia 19 de março de 2014 às 20 horas do dia 17 de abril de 2014 (horário de Brasília), devendo o
    candidato adotar os seguintes procedimentos:
    a) ler atentamente o Edital;
    b) preencher o “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, indicando uma Região de Abrangência e
    selecionar um Local de realização de prova, conforme especificado no item 3.5.2;
    c) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela internet;
    d) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição;
    e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o último dia de inscrição, na forma do item 3.8 e
    seus subitens.
    3.5.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a FUNDEP, no período a que se refere
    o item 3.5, disponibilizará em sua sede a Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Unidade
    Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte (acesso pela Av.
    Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h00min às 11h30min ou das 13h30min às
    16h30min (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados, posto de inscrição com
    computador e impressora que, além das inscrições, também poderá ser protocolado recursos e
    realizadas consultas sobre as publicações referentes a este Edital.
    3.5.2 O candidato poderá escolher como local para realização das provas os seguintes municípios: Belo
    Horizonte, Alfenas, Almenara, Araxá, Barbacena, Bom Despacho, Caratinga, Conselheiro Lafaiete,
    Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Ipatinga, Itajubá, Janauba, Januária,
    Lavras, Leopoldina, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Pouso Alegre, Rio Casca, Salinas, São
    Francisco, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Ubá, Varginha, Santa Luzia, Betim, Contagem,
    Vespasiano, Ribeirão das Neves, Ibirité e Nova Lima.
    3.6 A COPASA MG e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes
    forem imputáveis, por inscrições e/ou recursos não recebidos por falha de comunicação,
    congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica
    nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que
    impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.
    3.7 Não será admitido, sob qualquer pretexto, pedido de inscrição provisória, condicional ou
    extemporânea, assim como inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que
    não os estabelecidos neste Edital.
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    EDITAL 015/2014
    3.8 TAXA DE INSCRIÇÃO:
    A Taxa de inscrição será conforme o nível de escolaridade, a saber:
    R$ 70,00 Para cargo/especialidade de nível superior
    R$ 40,00 Para cargo/especialidade de nível médio técnico
    R$ 30,00 Para cargo/especialidade de nível médio
    3.8.1 O valor da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago em qualquer Agência Bancária ou Casa
    Lotérica, por meio de boleto impresso pelo candidato, observados os horários de atendimento e
    das transações financeiras de cada instituição bancária, até a data de seu vencimento.
    3.8.2 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
    amparados pela Lei Estadual nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, observado o disposto no item
    3.21 deste Edital.
    3.8.3 Não será aceito como comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição agendamento de
    pagamentos, depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC,
    pagamentos por cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma distinta da prevista no
    presente Edital, acompanhado do respectivo boleto bancário.
    3.8.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em
    que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º (primeiro) dia útil
    que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado no
    item 3.5 deste Edital.
    3.8.5 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, será
    emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para
    possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. A impressão do boleto
    bancário ou a segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade
    do candidato, eximindo-se a COPASA MG e a FUNDEP de eventuais dificuldades da leitura do
    código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.
    3.8.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão, durante o
    período de inscrição determinado no item 3.5 deste Edital, ficando indisponível a partir das 20
    horas do último dia de inscrição.
    3.9 O boleto, devidamente quitado até a data limite do vencimento – o último dia de inscrição, sem
    rasura, emendas e outros, será o comprovante provisório de inscrição do candidato no Concurso
    Público, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.
    3.10 A inscrição somente será processada e efetivada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição
    bancária, do pagamento da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente
    cancelado o “Requerimento Eletrônico de Inscrição” em que o pagamento não for comprovado ou
    que for pago com o valor menor do que o da inscrição.
    3.11 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às
    etapas deste Concurso Público, devendo ser observados os demais procedimentos previstos neste
    Edital.
    3.12 Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas e alteração da
    inscrição do candidato na condição de ampla concorrência para a condição de candidato com
    deficiência.
    3.13 Não será admitido, a nenhum candidato, solicitar alterações na região de abrangência para a qual
    se inscreveu, bem como na cidade de realização da prova.
    3.14 O “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, o valor pago referente à taxa de inscrição e a “Ficha
    Eletrônica de Isenção” são pessoais e intransferíveis.
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    EDITAL 015/2014
    3.15 A inscrição do candidato implicará conhecimento e irrestrita aceitação das normas e condições
    estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
    3.16 As informações constantes no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou, se for o caso, na “Ficha
    Eletrônica de Isenção” são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a COPASA MG e
    a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou
    incompleto ou código incorreto referente ao cargo/especialidade ou regiões de abrangência, bem
    como a informação de deficiência sem a observância do previsto no item 4 deste edital.
    3.17 Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição, cópia de nenhum documento, sendo de sua
    exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no “Requerimento Eletrônico de
    Inscrição” ou, se for o caso, na “Ficha Eletrônica de Isenção”, sob as penas da lei.
    3.18 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou,
    se for o caso, na “Ficha Eletrônica de Isenção”, que comprometam a lisura do certame,
    determinará, a critério exclusivo da COPASA MG, o cancelamento da inscrição e anulação de todos
    os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
    3.19 Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta, prevalecerá a última inscrição ou isenção
    cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais isenções ou inscrições realizadas
    não serão consideradas.
    3.20 DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    3.20.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de
    cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, conforme definido na Lei
    Estadual 13801 de 26/12/2000, bem como alteração da data prevista para realização da prova.
    3.20.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a restituição da
    Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio
    candidato e entrega do formulário de restituição que será disponibilizado no endereço eletrônico
    www.gestaodeconcursos.com.br.
    3.20.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível em até 03 (três) dias úteis após a
    data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame,
    durante o prazo de 30 dias úteis.
    3.20.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de
    inscrição:
    a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;
    b) cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
    c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente
    e CPF do titular da conta;
    d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.
    3.20.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por
    terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do
    documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta)
    dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame ou
    alteração da data prevista para realização da prova por uma das seguintes formas:
    a) pessoalmente na Gerência de Concursos da FUNDEP Avenida Presidente Antônio Carlos, nº
    6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte/MG
    (acesso pela Avenida Antônio Abrahão Caram – Portão 2), no horário das 9h00 às 11h30 ou
    das 13h30 às 16h30 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados,

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