• Edital para Concurso Público Daerp 2013, Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto

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    Apostila para o concurso

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    DAERP – Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto
    CONCURSO PÚBLICO
    EDITAL N° 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
    Engº. MARCELO SANTOS GALLI, Superintendente do DAERP – Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, torna público que
    realizará, através do INSTITUTO QUALICON, Concurso Público de Provas para provimento de diversos cargos do quadro de pessoal
    efetivo do DAERP. O Concurso Público 01/2013 reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte
    integrante deste Edital.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS
    I – DO CONCURSO PÚBLICO
    1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos a serem nomeados por regime Jurídico Único, observados os termos das
    Leis Municipais Vigentes e Constituição Federal, artigo 37, inciso III.
    1.2. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do Resultado Final, podendo,
    a critério do DAERP, ser prorrogado uma vez por igual período.
    1.3. Os códigos dos cargos, cargos, total de vagas, vencimento, jornada semanal, requisitos mínimos exigidos, valor da taxa de
    inscrição, estão estabelecidos na Tabela de Cargos, especificada abaixo.
    TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS
    CÓDIGO, CARGOS, VAGAS, VAGAS PNE, VENCIMENTO, JORNADA SEMANAL,
    REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS, VALOR DA INSCRIÇÃO
    Valor da Inscrição R$ 40,00 – Nível Fundamental Completo
    Código Cargo Vagas
    Vagas
    PNE
    Vencimento
    Jornada
    Semanal
    Requisitos Mínimos
    10199188 Auxiliar de Laboratório 1 – R$ 1.080,43 40 H Ensino fundamental completo
    10299188 Borracheiro 1 – R$ 1.126,28 40 H Ensino fundamental completo
    10399188 Carpinteiro 1 – R$ 1.275,85 40 H Ensino fundamental completo
    10499188 Eletricista de Alta Tensão 1 – R$ 1.330,00 40 H
    Ensino fundamental completo, curso
    profissionalizante e curso NR10
    10599188 Eletricista de Auto 1 – R$ 1.275,85 40 H Ensino fundamental completo
    10699188 Encanador de Redes 20 4 R$ 1.275,85 40 H Ensino fundamental completo
    10799188
    Mecânico de Manutenção de
    Bombas
    3 1 R$ 1.330,00 40 H
    Ensino fundamental completo, curso
    profissionalizante e curso NR10
    10899188 Mecânico de Máquinas Pesadas 3 1 R$ 1.330,00 40 H Ensino fundamental completo
    10999188 Motorista 10 3 R$ 1.275,85 40 H Ensino fundamental completo e CNH “D”
    11099188 Operador de Máquinas Pesadas 5 1 R$ 1.330,00 40 H Ensino fundamental completo
    11199188 Operador de Sistema de Água 15 4 R$ 1.126,28 40 H Ensino fundamental completo
    11299188 Operador de Sistema de Esgotos 10 3 R$ 1.275,85 40 H Ensino fundamental completo
    11399188 Pedreiro 2 1 R$ 1.275,85 40 H Ensino fundamental completo
    11499188 Pintor 1 – R$ 1.275,85 40 H Ensino fundamental completo
    Valor da Inscrição R$ 60,00 – Nível Médio
    Código Cargo Vagas
    Vagas
    PNE
    Vencimento
    Jornada
    Semanal
    Requisitos Mínimos
    20199188 Agente de Administração 20 4 R$ 1.637,23 40 H Ensino médio completo
    20299188 Agente de Fiscalização 5 1 R$ 1.706,72 40 H Ensino médio completo
    30199188 Técnico em Contabilidade 1 – R$ 1.779,15 40 H
    Curso técnico em Contabilidade e Registro
    Profissional na forma da Lei
    30299188 Técnico de Segurança do Trabalho 1 – R$ 1.779,15 40 H
    Curso Técnico em Segurança do Trabalho e
    Registro Profissional na forma da Lei
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    Valor da Inscrição R$ 80,00 – Nível Superior
    Código Cargo Vagas
    Vagas
    PNE
    Vencimento
    Jornada
    Semanal
    Requisitos Mínimos
    40199188 Assistente Social 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área e Registro
    Profissional na forma da Lei
    40299188 Contador 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área e Registro
    Profissional na forma da Lei
    40399188 Engenheiro Ambiental 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área e Registro
    Profissional na forma da Lei
    40499188 Engenheiro Civil 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área e Registro
    Profissional na forma da Lei
    40599188 Engenheiro Eletricista 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área e Registro
    Profissional na forma da Lei
    40699188 Engenheiro Mecânico 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área e Registro
    Profissional na forma da Lei
    40799188
    Engenheiro de Segurança do
    Trabalho
    1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área, Registro
    Profissional na forma da Lei e Especialização
    40899188 Médico do Trabalho 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área, Registro
    Profissional na forma da Lei e Especialização
    40999188 Procurador Jurídico 1 – R$ 2.752,68 20 H
    Curso superior completo na área e Registro
    Profissional na forma da Lei
    1.4. Os vencimentos dos cargos especificados no quadro acima, conforme a jornada de trabalho, tem como base a Tabela de
    Vencimentos – cargos de provimento efetivo em vigência;
    1.5. As descrições sumárias das atividades dos cargos em Concurso encontram-se relacionadas no Anexo I deste Edital;
    1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília;
    1.7. O presente concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos, dos que vierem a vagar e dos que eventualmente vierem a ser
    criados, dentro do prazo da validade do concurso;
    1.8. Obs.: Todos os candidatos habilitados, em quaisquer dos cargos constantes da Tabela de Cargos e Vencimentos deverão
    comprovar os requisitos mínimos exigidos para o cargo e serão submetidos ao Exame Pré-Admissional, o qual envolverá avaliação em
    relação a aspectos físicos e mentais dos candidatos. O candidato que for considerado inapto pela Perícia Médica da Divisão de
    Medicina Segurança do Trabalho será eliminado do Concurso Público.
    II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES
    2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:
    2.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme
    disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72.
    III – DAS INSCRIÇÕES
    3.1. As inscrições deverão ser realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, no período das 9h do
    dia 19 de julho de 2013 às 21h do dia 15 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF e as informações contidas
    neste Edital, que estarão disponíveis no referido endereço eletrônico. Após a data e o horário especificados acima, o acesso às
    inscrições estará bloqueado;
    3.2. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições
    estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e nas condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento;
    3.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá preencher o formulário de inscrição on-line, gravar e transmitir as
    informações pela internet;
    3.3.1. O candidato deve efetuar o pagamento referente à taxa de inscrição, POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO, pagável em toda a rede
    bancária, com vencimento para o dia 16 de agosto de 2013;
    3.3.2. O boleto bancário, utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico
    www.institutoqualicon.org.br, através do “link” correlato ao Concurso do DAERP, até a data de pagamento das inscrições, 16
    agosto de 2013;
    3.3.3. A inscrição realizada somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição através da rede
    bancária;
    3.3.4. O pagamento em cheque somente será considerado após a respectiva compensação. Caso haja devolução do cheque, por
    qualquer motivo, a inscrição será anulada;
    3.3.5. Em caso de feriado, ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o
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    candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente;
    3.3.6. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições com pagamento da taxa de inscrição realizado: via postal, por fac-símile,
    por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, por transferência entre contas correntes, por DOC, por ordem de pagamento,
    condicional e/ou extemporânea, fora do período de inscrição estabelecido e por qualquer outro meio não especificado neste Edital;
    3.3.7. Não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga referente ao valor da taxa de inscrição;
    3.4. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar
    o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o código preenchido;
    3.5. O candidato interessado poderá se inscrever em mais de um Cargo, verificando atentamente, antes de efetuar a sua inscrição, o
    período de realização das provas, estabelecidas no Capítulo VI (para todos os cargos);
    3.5.1. Em caso de mais de uma inscrição, segundo item 3.5, deste Capítulo, e constatada coincidência na data e horário de realização
    das provas, o candidato deverá optar por uma das inscrições realizadas, sendo considerado para todos os efeitos ausente nas
    demais;
    3.5.2. Na ocorrência de fatos previstos no item 3.5.1. deverá o candidato, para realização das provas, respeitar o local em que fora
    previamente alocado pelo Edital de convocação para as provas, segundo sua opção de inscrição, não sendo permitido realizá-las fora
    do local sob nenhuma hipótese;
    3.6. O Instituto Qualicon e o DAERP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de
    ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
    de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
    3.7. A partir do dia 23 de agosto de 2013, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Instituto Qualicon se os dados da
    inscrição efetuada via Internet foram recebidos;
    3.8. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto
    Qualicon através do telefone (0xx11) 2367-3656, das 08 às 17 horas, nos dias úteis, para verificar o ocorrido;
    3.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao DAERP e ao Instituto
    Qualicon o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar
    informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente;
    3.10. O candidato deverá estar em pleno gozo de seus direitos civis e qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a
    todas as condições estabelecidas neste Edital anulará a inscrição e, em consequência, todos os atos dela decorrentes, mesmo que
    aprovado e o fato seja constatado posteriormente;
    3.11. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto nº
    6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no
    Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários
    mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto;
    3.11.1. A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio de indicação do Número de Identificação Social
    – NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição via Internet;
    3.11.2. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per
    capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família;
    3.11.3. O órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome será consultado quanto à
    veracidade das informações prestadas pelo candidato, no requerimento de inscrição com isenção de pagamento;
    3.12. O requerimento de inscrição com isenção de pagamento de que trata o item anterior somente será realizado no período de
    09h do dia 19 julho de 2013 às 16h do dia 23 julho de 2013 (horário de Brasília) via Internet por meio do endereço eletrônico
    www.institutoqualicon.org.br;
    3.13. As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção de pagamento serão de inteira responsabilidade do
    candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas;
    3.14. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
    a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição com isenção de pagamento pela Internet;
    b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
    3.15. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 10 do
    Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979;
    3.15.1. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não o seu
    pedido;
    3.16. A partir do dia 08 de agosto de 2013, os candidatos deverão verificar no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br do
    Instituto Qualicon os resultados da análise dos requerimentos de inscrição com isenção de pagamento, observados os motivos de
    indeferimento;
    3.17. O candidato que tiver seu requerimento de inscrição com isenção de pagamento deferida terá sua inscrição validada, não

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