• Edital para Concurso Público DPE-RJ 2014, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      04/02/2014
    • Data final das inscrições :
      27/02/2014
    • Número de vagas :
      321
    • Órgão para Inscrição :
      www.fgv.br
    Apostila para o concurso

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    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ
    EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
    DPGE/RJ 2014 | CONCURSO PÚBLICO 1
    O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas
    atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da
    Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública a
    abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do II Concurso Público para o provimento de
    252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Técnico Superior Jurídico, de Nível Superior completo em
    Direito, 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Técnico Superior Especializado, de Nível Superior completo, e 19
    (dezenove) vagas para o cargo de Técnico Médio da Defensoria, de Nível Médio, para compor o quadro de pessoal da
    Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, mediante as condições estabelecidas neste edital.
    O presente concurso se destinará também à formação de cadastro de reserva de candidatos, que poderão ser
    convocados depois de providas as vagas ofertadas neste Edital, desde que observadas conveniência e oportunidade
    da Administração, bem como as disponibilidades orçamentárias, respeitando-se sempre, rigorosamente, a ordem
    classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis no período de validade do
    concurso, desobrigando-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desta forma, a prover todas as vagas que
    excedam o quantitativo estipulado no Edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e
    posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas
    para cargo de Técnico Superior Jurídico, de Nível Superior, 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Técnico
    Superior Especializado, de Nível Superior, e 19 (dezenove) vagas para o cargo de Técnico Médio da
    Defensoria, de Nível Médio, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas e
    daquelas que vierem a ser criadas por lei, observado o interesse da Administração e o prazo de validade
    deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal n.
    3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, e a Lei Estadual nº 2.298 de 28 de julho de 94, que
    dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, como também o percentual mínimo de
    20% (vinte por cento) previsto na Lei n. 6.067/11 e no Decreto n. 43.007/11, que dispõem sobre a reserva
    de vagas para negros e índios.
    1.2 O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante
    denominada FGV.
    1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus
    anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
    1.4 Os candidatos classificados no concurso poderão ser alocados, para exercerem suas atividades, em
    qualquer Município do Estado do Rio de Janeiro, a critério da Defensoria Pública do Estado do Rio de
    Janeiro.
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    CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ
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    DPGE/RJ 2014 | CONCURSO PÚBLICO 2
    2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
    2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior e Nível Médio dar-se-á por:
    2.1.1 Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    2.1.2 Exame admissional para todos os candidatos classificados na prova objetiva.
    2.2 Os resultados e as convocações serão divulgados na Internet no seguinte endereço eletrônico:
    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpge/rj.
    2.3 As provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
    2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade relacionada no
    item 2.3, a FGV reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das
    provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem
    desses candidatos.
    2.5 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o
    horário oficial do Rio de Janeiro – RJ.
    3. DO CARGO
    3.1 A denominação do cargo, os requisitos de escolaridade, o número de vagas, o vencimento inicial e o valor
    da taxa de inscrição estão estabelecidos na tabela a seguir:
    CARGO DE TÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA
    Requisitos de escolaridade
    Vencimento
    inicial em 2014
    Valor da taxa de
    inscrição
    Apresentar diploma ou certificado do Ensino Médio completo. R$ 2.914,97 R$ 77,00
    QUADRO DE VAGAS
    Cargo
    Vagas por cargo
    Ampla
    Concorrência
    Negros e Índios
    Portadores de
    Deficiência
    Total
    Técnico Médio da Defensoria 16 2 1 19
    CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO
    Requisitos de escolaridade
    Vencimento
    inicial em 2014
    Valor da taxa de
    inscrição
    Apresentar diploma de curso superior completo de bacharel
    em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
    R$ 3.589,52 R$ 110,00
    QUADRO DE VAGAS
    Cargo
    Vagas por cargo
    Ampla
    Concorrência
    Negros e Índios
    Portadores de
    Deficiência
    Total
    Técnico Superior Jurídico 189 50 13 252
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    DPGE/RJ 2014 | CONCURSO PÚBLICO 3
    CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO
    Vencimento inicial em 2014 Valor da taxa de inscrição
    R$ 3.589,52 R$ 110,00
    QUADRO DE VAGAS
    Cargo
    Vagas por cargo
    Ampla
    Concorrência
    Negros e Índios
    Portadores de
    Deficiência
    Total
    Técnico Superior Especializado
    em Administração
    4 – – 4
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Administração de Empresas,
    reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Administração de Dados
    2 – – 2
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia
    da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério
    da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Desenvolvimento de
    Sistemas
    3 1 1 5
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia
    da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério
    da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Gestão em Tecnologia da
    Informação
    1 – – 1
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia
    da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério
    da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Rede de Computadores
    1 – – 1
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia
    da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério
    da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Segurança da Informação
    1 – – 1
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia
    da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério
    da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Suporte
    1 – – 1
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia
    da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério
    da Educação, e registro no Conselho de Classe.
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    CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ
    EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
    DPGE/RJ 2014 | CONCURSO PÚBLICO 4
    Técnico Superior Especializado
    em Serviço Social
    4 – – 4
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, reconhecido pelo
    Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Biblioteconomia
    1 – – 1
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, reconhecido pelo
    Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Ciências Contábeis
    3 1 1 5
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, reconhecido
    pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Economia
    4 – – 4
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Economia, reconhecido pelo
    Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Engenharia de Agrimensura
    4 – – 4
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Agrimensura,
    reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Engenharia Civil
    6 1 1 8
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo
    Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Engenharia Elétrica
    2 – – 2
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, reconhecido
    pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Estatística
    2 – – 2
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Estatística, reconhecido pelo
    Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    Técnico Superior Especializado
    em Psicologia
    3 1 1 5
    Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de
    conclusão de curso de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo
    Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
    TOTAL DE VAGAS 38 4 8 50
    3.2 A remuneração inicial do cargo tem por base a Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, e a carga
    horária é de 40 (quarenta) horas semanais.
    DA INVESTIDURA NO CARGO
    3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
    3.3.1 ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais
    retificações;
    3.3.2 ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
    de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
    termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no
    Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
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    3.3.3 ter idade mínima de 18 anos completos;
    3.3.4 estar em gozo dos direitos políticos e civis;
    3.3.5 estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
    3.3.6 cumprir as determinações deste Edital.
    3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a
    apresentação de documento original.
    3.5 O Servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e
    pela Lei Estadual n. 5.658, de 16 de março de 2010, e alterações posteriores, tendo jornada mínima de
    trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
    3.6 Os candidatos classificados no presente Concurso Público serão designados para as unidades da DPGE/RJ
    sediadas no Estado do Rio de Janeiro – RJ.
    3.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos
    os requisitos exigidos.
    DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
    3.8 Das atribuições dos cargos:
    3.8.1 Técnico Médio da Defensoria: realizar atividades de complexidade mediana, em grau de auxílio,
    execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio e fim da Defensoria Pública
    Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e
    outras atribuições compatíveis com sua especialização;
    3.8.2 Técnico Superior Jurídico: realizar atividade jurídica de complexidade, em grau de assistência,
    execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública
    Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e
    outras atribuições compatíveis com a sua especialização;
    3.8.3 Técnico Superior Especializado: realizar atividade especializada de complexidade, em grau de
    assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da
    Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor
    Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
    4. DAS INSCRIÇÕES
    4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 04 de fevereiro de 2014 até
    27 de fevereiro de 2014.
    4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico
    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpge/rj, observando o seguinte:
    4.2.1 acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 04 de fevereiro de 2014 até as 23h59min
    do dia 27 de fevereiro de 2014;
    4.2.2 preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com
    as respectivas instruções;
    4.2.3 o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto bancário, em favor do
    Banco Bradesco, relativo à taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em
    qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do
    candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;
    4.2.4 a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pelo
    Banco Bradesco;
    4.2.5 a DPGE/RJ e a FGV não se responsabilizam por Requerimento de Inscrição que não tenha sido
    recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência
    dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
    4.2.6 o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto

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