• Edital para Concurso Público EBSERH-CE 2014, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      24/02/2014
    • Data final das inscrições :
      26/03/2014
    • Número de vagas :
      1264
    • Órgão para Inscrição :
      www.institutoaocp.org.br
    Apostila para o concurso

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    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
    EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS
    PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
    MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – MEAC-UFC E HOSPITAL
    UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – HUWC-UFC
    CONCURSO PÚBLICO 6/2014-EBSERH/MEAC-UFC E HUWC-UFC
    EDITAL Nº 04 – EBSERH – ÁREA ADMINISTRATIVA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
    O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização
    de Concurso Público para a contratação do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de
    reserva em empregos da Área Administrativa, com lotação na Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade
    Federal do Ceará – MEAC-UFC e no Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará – HUWC-UFC,
    por intermédio da Portaria nº 38 e nº 39 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do
    Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2013 e mediante as condições
    estabelecidas neste edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto
    AOCP.
    1.2 O Concurso Público destina‐se a selecionar candidatos para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em
    empregos públicos efetivos de nível superior e médio, do plano de empregos, carreiras e salários da EBSERH, com lotação no
    Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará – MEAC-UFC e no Hospital Universitário
    Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará – HUWC-UFC, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I.
    1.2.1 Os empregos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas disponíveis, salário mensal e
    jornada de trabalho semanal.
    1.2.2 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de
    conveniência e de oportunidade da EBSERH.
    1.2.3 Por cadastro de reserva, entenda‐se o conjunto dos candidatos aprovados em conformidade com as regras do presente edital,
    relacionados na listagem que contém o resultado final do certame e com classificação além das vagas indicadas no Anexo I
    para cada emprego.
    1.2.4 O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada emprego.
    1.3 O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e
    de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório.
    1.4 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais
    e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de
    responsabilidade da EBSERH.
    1.5 Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
    (CLT).
    1.6 Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exercício das suas atribuições, difundir os
    conhecimentos da sua área de formação, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto às equipes
    multiprofissionais dos Hospitais Universitários e das demais unidades operacionais da empresa.
    1.7 As provas objetivas referentes ao Concurso Público serão realizadas nas cidades de Fortaleza, Estado do Ceará. Em caso de
    indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das provas (Fortaleza), estas poderão ser
    realizadas em outras localidades próximas.
    1.8 O candidato aprovado e admitido poderá ser convocado a participar de capacitação específica do emprego pleiteado,
    promovida pela EBSERH, de acordo com a necessidade do serviço.
    2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
    2.1 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será contratado para o emprego, se atendidas todas as
    exigências a seguir discriminadas:
    2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo
    dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda
    Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
    2.1.2 Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
    2.1.3 No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
    2.1.4 Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
    2.1.5 Possuir os requisitos indicados no Anexo II para o emprego ao qual se candidatou;
    2.1.6 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego público;
    2.1.7 Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
    Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo os casos de acumulação expressas em
    lei;
    2.1.8 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após
    submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
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    3. DAS INSCRIÇÕES
    3.1 Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
    estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o não
    cumprimento das obrigações fixadas neste Edital.
    3.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a
    anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
    3.3 O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e localidades de
    nascimento e residência.
    3.4 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a EBSERH e o
    Instituto AOCP excluir do Concurso Público o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestar
    informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
    3.5 Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não
    previsto neste Edital.
    3.6 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.
    3.7 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um dos empregos conforme Anexo I. Não será admitida ao candidato a
    alteração de emprego após efetivação da inscrição.
    3.8 As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via internet e será também disponibilizado um Posto de Inscrição
    Presencial com computadores e atendentes para os candidatos que não tem acesso a internet.
    3.9 Das inscrições via internet:
    3.9.1 Período: das 15h00min do dia 24/02/2014 às 23h59min do dia 26/03/2014, observado horário oficial de Brasília – DF no
    endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
    3.9.2 O candidato deverá, primeiramente, declarar estar ciente das condições exigidas para admissão no emprego, preencher o
    Formulário de Solicitação de Inscrição e se submeter às normas expressas neste Edital.
    3.9.3 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física – CPF do candidato.
    3.10 Das inscrições no Posto de Inscrição Presencial:
    3.10.1 Período: das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), na data
    de 25/02/2014 até às 17h00min do dia 26/03/2014, observado horário local, na Rua Barão do Rio Branco, 1071 – Edificio
    Lobrás – 9º Andar – Sala 923, Centro – Fortaleza/CE.
    3.10.2 No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de:
    a) documento de identidade RG do candidato e do procurador, se for o caso;
    b) CPF – Cadastro de Pessoa Física do candidato;
    3.10.3 Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na
    procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser
    apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por procuração
    assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as
    consequências de eventuais erros de preenchimento.
    3.11 Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento
    da União – GRU simples para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso na guia,
    exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
    3.12 O recibo de pagamento da GRU simples será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso
    Público.
    3.13 A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.
    3.14 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile (fax),
    transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional, agendamento eletrônico,
    cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.
    3.15 Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de
    comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.
    3.16 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando
    com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.
    3.17 O valor da taxa de inscrição será de:
    Nível Valor da taxa de inscrição
    Médio R$ 35,00
    Superior R$ 55,00
    3.18 O candidato que pagar mais de uma inscrição para o mesmo emprego, terá confirmada apenas a última inscrição
    realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados.
    3.19 Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, ou
    para empregos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente
    ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
    3.20 O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento constante da GRU, poderá utilizar a
    opção de imprimir a 2ª via da GRU até o dia subsequente ao término da inscrição. O candidato que não efetuar o pagamento
    da inscrição até o dia imediatamente subsequente ao término da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso.
    3.21 Da Isenção de pagamento da taxa de inscrição:
    3.21.1 Em conformidade com o Decreto Federal nº 6.593, de 2 de Outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição
    para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata
    o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de família de baixa renda, nos termos da
    legislação vigente.
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    3.21.2 O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo segundo modelo disponibilizado no endereço
    eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 15h00min do dia 24/02/2014 às 23h59min do dia 05/03/2014, observado
    o horário de Brasília, contendo:
    a) Indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
    b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
    3.21.3 O candidato que não tem acesso a internet poderá realizar a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Posto de Inscrição
    Presencial nas condições dispostas no subitem 3.10, das 18h00min do dia 25/02/2014 às 17h00min do dia 05/03/2014,
    exceto sábado, domingo e feriados.
    3.21.4 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo
    candidato.
    3.21.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a
    qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do concurso.
    3.21.6 A partir de 12/03/2014 o resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição será
    divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.
    3.21.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no Concurso Público.
    3.21.8 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço
    eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h00min do dia 13/03/2014 às 23h59min do dia 14/03/2014 através
    do link – Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
    3.21.9 Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato
    poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às 23h59min do dia 26/03/2014, realizar uma nova
    inscrição, gerar a GRU simples e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.
    3.21.10 O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo
    estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.
    3.21.11 A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição determinará o cancelamento da
    inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais
    cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e ampla defesa.
    3.21.12 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico
    ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.
    3.22 Constatada a irregularidade na inscrição do candidato esta será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os
    atos dela decorrentes.
    3.23 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,
    em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
    4. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
    4.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a
    surgir no prazo de validade do Concurso Público, desde que os empregos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência
    que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,
    regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de
    dezembro 2004.
    4.2 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é
    assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, devendo ser observada a compatibilidade
    das atribuições com a deficiência de que são portadoras.
    4.3 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está apto a exercer o emprego para o qual se
    inscreverá.
    4.4 Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato portador de deficiência, além de observar os
    procedimentos descritos no item 3 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e a forma de adaptação de sua prova,
    quando necessário.
    4.5 O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua condição de pessoa com
    deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e
    não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
    4.6 Para assegurar a concorrência às vagas reservadas, bem como o atendimento diferenciado durante a prova, o candidato com
    deficiência deverá encaminhar, até o dia 27/03/2014, via SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ao
    Instituto AOCP, CAIXA POSTAL 132, CEP 87.001-970, MARINGÁ-PR, o laudo médico original ou cópia autenticada
    expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data da inscrição do candidato, atestando a espécie e o grau de
    deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a
    provável causa da deficiência;
    4.6.1 O candidato poderá entregar a documentação descrita no subitem 4.6 deste Edital em envelope lacrado no Posto de
    Inscrição Presencial, na Rua Barão do Rio Branco, 1071 – Edificio Lobrás – 9º Andar – Sala 923, Centro – Fortaleza/CE
    até às 17h00min do dia 27/03/2014.
    4.7 A EBSERH e o Instituto AOCP não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX ou
    AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem.
    4.8 O candidato com deficiência, além do envio do laudo médico indicado no subitem 4.6 deste Edital, deverá assinalar, no
    Formulário eletrônico de Solicitação de Inscrição ou no Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, nos
    respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
    4.9 O laudo médico indicado no subitem 4.6 deste Edital terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido
    em hipótese alguma.
    4.10 Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 4.6 deste
    Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoa com deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais
    atendidas.
    4.11 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência atenderá a legislação específica.
    4.12 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição, conforme as instruções constantes deste
    Edital, não poderão impetrar recursos em favor da sua inscrição.
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    4.13 Caso o candidato apresente recurso solicitando revisão da sua inscrição, como deficiente, inscrição realizada em desacordo
    ao Edital, o recurso não será considerado, sendo indeferido.
    4.14 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
    demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
    aplicação da prova.
    4.15 O candidato às vagas de pessoas com deficiência, se aprovado e classificado, além de figurar na lista de classificação geral,
    terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
    4.16 Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do Concurso Público, serão convocados pelo
    Instituto AOCP, para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade
    entre as atribuições do emprego e a deficiência declarada.
    4.16.1 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com
    deficiência.
    4.17 Será excluído da Lista Especial (pessoas com deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada
    (declarado não portador de deficiência pela junta médica encarregada da realização da perícia), passando a figurar somente
    na lista geral e será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com o emprego.
    4.18 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
    4.19 As vagas definidas no presente edital que não forem providas por falta de candidatos aprovados com deficiência, serão
    preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação por emprego.
    5. DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
    5.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva
    5.1.1 O candidato, que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, portador de deficiência ou não,
    poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.
    5.1.2 As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor,
    intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente
    para os candidatos portadores de deficiência). O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para
    realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
    deficiência, no prazo estabelecido no subitem 4.6 deste Edital.
    5.1.3 Para solicitar condição especial o candidato deverá:
    5.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos especiais necessários.
    5.1.3.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 4.6 deste Edital.
    5.2 Da Candidata Lactante
    5.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:
    5.2.1.1 solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante;
    5.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta
    necessidade, conforme disposições do subitem 4.6 deste Edital.
    5.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante. O acompanhante ficará responsável pela
    guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de
    quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.
    5.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 7.24 deste Edital
    durante a realização do certame.
    5.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova
    acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de
    compensação, durante o período de realização da prova.
    5.2.5 Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de uma “fiscal” do Instituto AOCP que garantirá que sua
    conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital, sem a presença do responsável pela guarda da criança.
    5.2.6 A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.
    5.3 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 deste Edital, não terão a prova e/ou condições
    especiais atendidas.
    5.4 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
    6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
    6.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na data provável de
    02/04/2014.
    6.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para
    portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.
    6.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 11 deste
    Edital.
    7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
    7.1 A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 04 de maio de 2014, e será realizada na cidade de Fortaleza,
    Estado do Ceará.
    7.1.1 Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das Provas (Fortaleza), estas
    poderão ser realizadas em outras localidades próximas.
    7.2 A duração das Provas será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das Folhas de
    Respostas, sendo de responsabilidade do candidato a observância dos horários estabelecidos.
    7.3 O local, a sala e o horário de realização das Provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do Instituto AOCP
    www.institutoaocp.org.br, a partir de 16 de abril de 2014.
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    7.3.1 No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico do Instituto AOCP
    www.institutoaocp.org.br, dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato –
    SAC do Instituto AOCP, pelo telefone (44) 3344-4242, de segunda a sexta-feira (úteis), das 9 às 17 horas (horário de Brasília),
    até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.
    7.4 Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as Provas. A data, o horário e o local da realização das Provas
    serão disponibilizados conforme o subitem 7.3.
    7.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da
    alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
    7.6 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de
    justificativa de sua ausência.
    7.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar
    eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência.
    7.8 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
    7.9 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua
    eliminação deste Concurso Público.
    7.10 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser
    corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala.
    7.11 O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua
    omissão.
    7.12 O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação para as Provas Objetivas, mas que
    apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do
    Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
    7.13 A inclusão de que trata o subitem 7.12 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à
    regularidade da referida inscrição.
    7.14 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos
    os atos dela decorrentes.
    7.15 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de
    identidade, vedada a aposição de rubrica.
    7.16 Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de
    estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.
    7.17 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
    7.18 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.
    7.19 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência
    mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:
    a) comprovante de inscrição;
    b) original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de
    Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade
    para Estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem
    como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e
    Previdência Social, bem como Carteira Nacional de habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº. 9.503/1997);
    c) caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
    7.19.1 no caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da
    ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser
    submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.
    7.20 Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem 7.19 em
    perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
    7.20.1 Documentos violados e rasurados não serão aceitos.
    7.21 Identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia e
    à assinatura.
    7.22 O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.
    7.23 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral,
    Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade
    Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros
    documentos não constantes deste Edital.
    7.24 Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar
    gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame: armas,
    quaisquer aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular,
    walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio, etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas ou
    sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.
    7.25 Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer
    desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.
    7.25.1 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem
    7.24, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do Concurso
    Público.
    7.25.2 No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser
    desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer
    som, o candidato será eliminado do concurso.
    7.26 O Instituto AOCP recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, caneta de tinta azul ou preta
    fabricada em material transparente, para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.
    7.27 A EBSERH e o Instituto AOCP não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos
    eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos a eles causados.
    7.28 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala,
    durante todo o período de realização das provas.

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