• Edital para Concurso Público SEAP-DF 2014, Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      10/02/2014
    • Data final das inscrições :
      12/03/2014
    • Número de vagas :
      100
    • Órgão para Inscrição :
      www.iades.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
    SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
    EDITAL No 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ANALISTA E
    TÉCNICO DE ATIVIDADES CULTURAIS DA CARREIRA ATIVIDADES CULTURAIS
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e
    em conformidade com o disposto na Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de
    2011, na legislação específica das carreiras objeto do certame, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos -
    CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, no 254, de 17 de dezembro de 2012, torna pública a realização de concurso
    público para provimento de vagas para os cargos de Analista de Atividades Culturais e Técnicos de Atividades Culturais da Carreira
    Atividades Culturais do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP-DF), regulado
    pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).
    1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 100 (cem) vagas e formação de cadastro de reserva para
    Analistas e Técnicos da Carreira de Atividades Culturais do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme detalhamento no item
    2 a seguir.
    1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de
    oportunidade da Administração pública.
    1.3 O concurso público compreenderá as seguintes etapas:
    a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
    b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista de Atividades Culturais; e
    c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista de Atividades Culturais.
    1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito Federal.
    1.5 Os candidatos aprovados e nomeados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter
    unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da Secretaria de Administração Pública do
    Distrito Federal.
    1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, instituído pela Lei
    Complementar no 840, de 23 dezembro de 2011 e as normas internas do órgão de lotação.
    1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário
    oficial de Brasília.
    1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
    1.8.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital e(ou) eventuais retificações, no período de
    27 a 31 de janeiro de 2014.
    1.8.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) (ver item
    17) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s).
    1.8.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela SEAP-DF e o IADES.
    1.8.4 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, do que trata o subitem anterior, o IADES divulgará em seu sítio
    eletrônico, endereço http://www.iades.com.br, na data de 3 de fevereiro de 2014, relatório contendo a análise e o julgamento dos
    eventuais pedidos de impugnação.
    1.8.5 Não caberá, sob nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos pedidos de impugnação.
    2 DOS CARGOS
    2.1 ANALISTA DE ATIVIDADES CULTURAIS (NÍVEL SUPERIOR)
    2.1.1 REMUNERAÇÃO: R$ 5.999,99 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), para ingresso na
    Terceira Classe, padrão I.
    2.1.2 CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
    2.1.3 ESPECIALIDADES
    A) ADMINISTRAÇÃO (CÓDIGO 101)
    Vagas: 6 (seis) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Administração, expedido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas,
    análises e projetos relativos à gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, material, transporte e organização e métodos;
    participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades
    de interesse da Especialidade.
    Edital normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no 19, de 24 de janeiro de 2014, Seção 3, páginas 57 a 67.
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    B) ARQUIVOLOGIA (CÓDIGO 102)
    Vaga: 1 (uma) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, antiga
    DRT – Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas
    com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento da informação e gestão documental e sua aplicação; participar de programas
    de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
    C) ARTES CÊNICAS (CÓDIGO 103)
    Vagas: 3 (três) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Artes Cênicas, fornecido por instituição de ensino superior
    reconhecida pelo Ministério da Educação.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades na área de artes; coordenar atividades
    de extensão e divulgar conhecimentos específicos em artes; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos
    relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da Especialidade.
    D) ARTES PLÁSTICAS (CÓDIGO 104)
    Vagas: 4 (quatro) e formação de cadastro de reserva.
    Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Artes Plásticas, fornecido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades na área de artes; criar e executar
    obras de arte ou aplicar as artes visuais associadas ao conhecimento tecnológico para conceber a forma e a funcionalidade de produtos e
    serviços; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras
    atividades de interesse da Especialidade.
    E) BIBLIOTECONOMIA (CÓDIGO 105)
    Vagas: 8 (oito) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, expedido por instituição de
    ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e
    documentação, envolvendo seleção, classificação, registro, guarda e conservação de acervos e documentos; participar de programas de
    desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da
    Especialidade.
    F) COMUNICAÇÃO SOCIAL – JORNALISMO (CÓDIGO 106)
    Vagas: 3 (três) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social, com habilitação em
    Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE – Superintendência
    Regional do Trabalho e do Emprego, antiga DRT – Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos
    e das reuniões, quando o órgão for parte e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de
    desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da
    Especialidade.
    G) COMUNICAÇÃO SOCIAL – RADIODIFUSÃO (CÓDIGO 107)
    Vagas: 2 (duas) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social, fornecido por instituição de
    ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou registro na SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego,
    antiga DRT – Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes a programas de
    radiodifusão e mídias digitais de qualquer gênero; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área
    de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da Especialidade.
    H) CONSERVAÇÃO E RESTAURO (CÓDIGO 108)
    Vagas: 3 (três) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel ou tecnólogo em Conservação e Restauro, fornecido por
    instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou registro na SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e
    do Emprego, antiga DRT – Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à política de restauro e
    conservação do patrimônio artístico e cultural, tais como: pintura, escultura, metal, mobiliário e têxtil; participar de programas de
    desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da
    Especialidade.
    I) CONTABILIDADE (CÓDIGO 109)
    Vagas: 3 (três) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino
    Edital normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no 19, de 24 de janeiro de 2014, Seção 3, páginas 57 a 67.
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    superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em
    geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de
    desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da
    Especialidade.
    J) DIREITO E LEGISLAÇÃO (CÓDIGO 110)
    Vagas: 3 (três) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior
    reconhecida pelo Ministério da Educação.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas a pesquisas jurídicas,
    estudos e análises de dados relativos à legislação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de
    atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da Especialidade.
    K) ESTATÍSTICA (CÓDIGO 111)
    Vagas: 2 (duas) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes a pesquisas estatísticas e
    suas aplicações; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar
    outras atividades de interesse da Especialidade.
    L) HISTÓRIA (CÓDIGO 112)
    Vagas: 2 (duas) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em História, fornecido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa interna e externa sobre fatos
    históricos; participar da organização de exposições fundamentadas no acervo documental do órgão; participar de programas de
    desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da
    Especialidade.
    M) LETRAS (CÓDIGO 113)
    Vagas: 3 (três) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Letras, fornecido por instituição de ensino superior
    reconhecida pelo Ministério da Educação.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades da linguagem, leitura, análise,
    interpretação e produção de textos em língua portuguesa ou em língua estrangeira; participar de programas de desenvolvimento que
    envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de interesse da Especialidade.
    N) MUSEOLOGIA (CÓDIGO 114)
    Vagas: 5 (cinco) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Museologia, fornecido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à política de criação e
    implantação de museus e instituições arquivísticas; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área
    de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da Especialidade.
    O) PEDAGOGIA (CÓDIGO 115)
    Vagas: 2 (duas) e formação de cadastro de reserva.
    Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
    Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes ao desenvolvimento de
    projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e
    aprendizagem; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar
    outras atividades de interesse da Especialidade.
    2.2 TÉCNICO DE ATIVIDADES CULTURAIS (NÍVEL MÉDIO)
    2.2.1 REMUNERAÇÃO: R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais), para ingresso na Terceira Classe, padrão I.
    2.2.2 CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
    2.2.3 ESPECIALIDADES
    A) AGENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201)
    Vagas: 40 (quarenta) e formação de cadastro de reserva.
    Requisito de formação acadêmica: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição
    educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
    Descrição sumária das atividades: executar atividades de nível médio relacionadas aos serviços de apoio administrativo; colaborar na
    análise e instrução de processos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação;
    executar outras atividades de interesse da Especialidade.
    Edital normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no 19, de 24 de janeiro de 2014, Seção 3, páginas 57 a 67.
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    B) TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO (CÓDIGO 202)
    Vagas: 4 (quatro) e formação de cadastro de reserva.
    Requisito de formação acadêmica: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição
    educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino e curso técnico em conservação e restauro.
    Descrição sumária das atividades: executar atividades de nível médio, de apoio em restauro e conservação do patrimônio artístico e
    cultural; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de
    interesse da Especialidade.
    C) TÉCNICO EM CONTABILIDADE (CÓDIGO 203)
    Vagas: 6 (seis) e formação de cadastro de reserva.
    Requisito de formação acadêmica: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio expedido por instituição
    educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino, curso técnico de contabilidade e registro no Conselho de Classe.
    Descrição sumária das atividades: executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de contabilidade com a
    finalidade de apurar os elementos necessários ao controle da situação patrimonial, econômica e financeira; participar de programas de
    desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de interesse da Especialidade.
    3 DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A POSSE
    3.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas.
    3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
    brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1o, artigo 12, da Constituição da
    República Federativa do Brasil.
    3.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
    3.4 Apresentar, quando da nomeação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigido para o exercício do cargo, constante do item 2
    deste edital, bem como outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
    3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
    3.6 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
    3.7 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.
    3.8 Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as
    possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
    3.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
    3.10 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual,
    municipal ou do Distrito Federal.
    4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
    4.1 Os valores das taxas de inscrição serão de:
    a) R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), para o cargo de Analista de Atividades Culturais; e
    b) R$ 42,00 (quarenta e dois reais), para o cargo de Técnico de Atividades Culturais.
    4.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período entre 8
    (oito) horas do dia 10 de fevereiro de 2014 e 22 (vinte e duas) horas do dia 12 de março de 2014.
    4.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
    computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
    impossibilitem a transferência de dados.
    4.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança, pagável
    em toda a rede bancária, casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico

    http://www.iades.com.br.

    4.2.3 O IADES disponibiliza computadores com acesso a internet na CAC-IADES (ver item 17) para uso pelos candidatos.
    4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de março de 2014.
    4.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento ou do deferimento
    da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.
    4.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
    4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
    4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
    4.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.
    4.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da
    Fazenda.
    4.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de excluir do
    concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa.
    4.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e e-mail, bem
    como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
    4.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente
    previstas.
    4.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer
    motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.

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