• Edital para Concurso Público ICMBio 2014, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      23/01/2014
    • Data final das inscrições :
      11/02/2014
    • Número de vagas :
      271
    • Órgão para Inscrição :
      www.cespe.unb.br
    Apostila para o concurso

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    MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
    INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio)
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, DE
    ANALISTA AMBIENTAL, DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE TÉCNICO AMBIENTAL
    EDITAL Nº 1 – ICMBio, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
    O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), tendo em vista
    o disposto nas Portarias nº 419 e nº 423, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicadas
    no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2013, bem como na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de
    2002, na Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no artigo 4º da Lei nº 12.856, de 2 de setembro de 2013,
    e no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a realização de concurso público para
    provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo, de Analista Ambiental, de Técnico
    Administrativo e de Técnico Ambiental, mediante as condições estabelecidas neste edital.
    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
    Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
    1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e
    conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e
    classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
    1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com
    deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.
    1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das
    provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
    1.4 Os candidatos empossados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da
    União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
    alterações).
    2 DOS CARGOS
    2.1 NÍVEL SUPERIOR
    CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de
    formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas
    ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de todos os
    equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
    REMUNERAÇÃO: R$ 6.478,30.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
    CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de
    formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à
    execução das políticas nacionais de meio ambiente, formuladas no âmbito da União, em especial as que se
    relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria
    ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e
    pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
    e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
    2
    REMUNERAÇÃO: R$ 6.478,30.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
    2.2 NÍVEL MÉDIO
    CARGO 3: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
    REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo
    grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio
    relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de
    equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
    REMUNERAÇÃO: R$ 2.887,34.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
    CARGO 4: TÉCNICO AMBIENTAL
    REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo
    grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades
    dos Gestores e Analistas Ambientais, execução de atividades de coleta; seleção e tratamento de dados e
    informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientação e controle de processo
    voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
    REMUNERAÇÃO: R$ 2.887,34.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
    3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
    3.1 Ser aprovado no concurso público.
    3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
    pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
    políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
    3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
    3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
    3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
    3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
    3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
    3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
    3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
    deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
    3.10 Cumprir as determinações deste edital.
    4 DAS VAGAS
    Cargo
    UF de vaga
    Geral
    Candidatos
    com
    deficiência
    Total
    CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO Distrito Federal 19 1 20
    CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL
    Mato Grosso 4 * 4
    Pará 24 2 26
    CARGO 3: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
    Amazonas 4 1 5
    Bahia 8 1 9
    Distrito Federal 114 6 120
    3
    Goiás 4 1 5
    Minas Gerais 1 * 1
    Mato Grosso 1 * 1
    Pará 1 * 1
    Paraíba 3 * 3
    Piauí 1 * 1
    Paraná 14 1 15
    Rio de Janeiro 4 * 4
    Santa Catarina 1 * 1
    São Paulo 2 * 2
    CARGO 4: TÉCNICO AMBIENTAL
    Amazonas 20 2 22
    Distrito Federal 4 * 4
    Espírito Santo 2 * 2
    Goiás 1 * 1
    Maranhão 2 * 2
    Minas Gerais 1 * 1
    Pará 14 1 15
    Paraíba 2 * 2
    Pernambuco 1 * 1
    Paraná 2 * 2
    São Paulo 1 * 1
    (*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo
    mantido cadastro de reserva.
    4.1 DA LOTAÇÃO
    4.1.1 Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com o número de vagas previsto neste edital e
    obedecida a ordem de classificação por cargo/localidade de vaga.
    4.1.1.1 Os candidatos aprovados no cargo de Analista Ambiental serão lotados em uma das unidades de
    conservação presentes no Complexo da Bacia do Tapajós, conforme Portaria nº 423, de 1º de novembro de
    2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quais sejam: no estado do Pará: Parque
    Nacional da Amazônia, Floresta Nacional de Itaituba I e II, Floresta Nacional do Amanã, Área de Proteção
    Ambiental do Tapajós, Parque Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do
    Crepori; e no estado do Mato Grosso: Parque Nacional do Juruena.
    4.1.2 A lotação dos candidatos aprovados no concurso nas unidades da estrutura do ICMBio será
    determinada pela ordem de classificação dos candidatos em cada um dos cargos/localidades de vaga.
    4.1.3 Em nenhuma hipótese será efetuado remanejamento de vagas entre os cargos.
    4.1.4 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.
    4.1.5 É vedada a remoção com mudança de sede do servidor recém-nomeado antes de decorrido pelo
    menos 5 anos de efetivo exercício na localidade para a qual tenha sido designado para ter o primeiro
    exercício.
    5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
    5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
    validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do Decreto
    nº 3.298/1999, e suas alterações.
    4
    5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado,
    este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das
    vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.
    5.1.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
    candidatos.
    5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
    a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
    b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia
    autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da
    deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
    (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
    5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia
    autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta
    registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 11 de fevereiro de 2014, para a
    Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso ICMBio 2014 (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP
    70904-970, Brasília/DF.
    5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 11 de fevereiro de 2014, das 8 horas às 19 horas
    (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico
    (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, na
    Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy
    Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.
    5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do
    CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza
    por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
    5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
    somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
    documentação.
    5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento
    especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
    para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas
    alterações.
    5.3.1 Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais
    candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas,
    aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.
    5.3.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá
    indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 11 de fevereiro de
    2014, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por
    especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º
    do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
    5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
    pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico
    http://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14, na data provável de 13 de março de 2014.
    5.4.1 O candidato disporá das 9 horas do dia 14 de março de 2014 às 18 horas do dia 15 de março de 2014,
    ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento, por meio do endereço eletrônico
    http://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
    5
    5.4.2 A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa
    com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14, na
    ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de
    realização das provas.
    5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
    vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
    5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
    5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados
    para se submeterem à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do
    CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos
    termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal
    de Justiça (STJ).
    5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e
    de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de
    deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
    (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa
    da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames
    complementares específicos que comprovem a deficiência física.
    5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da
    realização da perícia médica.
    5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência
    do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
    5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por
    ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
    apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na
    perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
    5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no
    concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo.
    5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será
    avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº
    3.298/1999 e suas alterações.
    5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da
    deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
    5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e
    não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de
    classificação geral por cargo.
    5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com
    deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação
    por cargo.
    6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
    6.1 TAXAS:
    a) nível superior: R$ 100,00.
    b) nível médio: R$ 70,00.
    6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
    http://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14, solicitada no período entre 10 horas do dia 23 de janeiro

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