• Edital para Concurso Público IPEM-SP 2013, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      24/06/2013
    • Data final das inscrições :
      26/07/2013
    • Número de vagas :
      50
    • Órgão para Inscrição :
      www.vunesp.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
    DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CONCURSO PÚBLICO –
    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013
    O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO
    PAULO, IPEM/SP, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e
    da Defesa da Cidadania, órgão delegado do Instituto Nacional
    de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
    - conforme convênio de cooperação técnica e administrativa nº
    013/10, para execução das atividades de Metrologia e Qualidade
    de Bens e Serviços, no Estado de São Paulo, nos termos da
    autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
    de São Paulo, por meio do processo IPEM-SP 980/2012 SJDC
    245.765/91 – VOL. I E II (SGP-74.319/2012), TORNA PÚBLICA,
    a abertura do Concurso Público para o preenchimento de 30
    (trinta) vagas para o emprego público de TÉCNICO EM METROLOGIA
    E QUALIDADE e de 20 (vinte) vagas para o emprego
    público de ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE, cujas
    contratações reger-se-ão pela CLT, nos termos da Lei 9.286, de
    22.12.1995, artigo 11, combinado com as Disposições Transitórias,
    artigo 2º, do mesmo diploma legal.
    O Concurso Público será regido pelas presentes Instruções
    Especiais e Anexos, que constituem partes integrantes deste
    Edital, para todos os efeitos.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS
    I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização
    de todas as etapas do Concurso Público estarão sob a
    responsabilidade da Comissão de Concurso Público, constituída
    no Instituto de Pesos e Medidas – IPEM/SP, por meio da Portaria
    IPEM/SP nº 78, publicada no Diário Oficial do Estado em
    09/03/2013, obedecidas as normas deste Edital.
    1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação
    e a avaliação das provas objetiva, prova de aptidão física
    e prova de títulos estarão sob a responsabilidade da Fundação
    VUNESP, sediada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 , São
    Paulo – SP – Água Branca – SP – CEP: 05002-062, obedecidas
    as normas deste Edital.
    1.3. O Curso de Preparação e Capacitação Técnica em
    Metrologia será ministrado pelo INMETRO.
    II – DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS EMPREGOS PÚBLICOS
    2.1. A Descrição Sumária dos respectivos empregos públicos,
    nos termos do inciso I do artigo 5º e artigo 8º da Lei
    Complementar nº 1.103/2010 de 17/03/2010, está estabelecida
    conforme segue:
    TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE:
    Desempenhar atividades de suporte e apoio técnico especializado
    às atividades de metrologia legal, científica e industrial,
    qualidade, avaliação da conformidade, certificação, inspeção
    metrológica e fiscalização.
    ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE:
    Desempenhar atividades técnicas especializadas de pesquisa,
    planejamento, coordenação, inspeção, fiscalização, assistência
    técnica e execução de projetos em metrologia legal, científica
    e industrial, qualidade, avaliação da conformidade, certificação e
    informação tecnológica.
    III – DO CONCURSO
    3.1. O Concurso Público terá a validade de 2 (dois) anos,
    contados da data de publicação de sua homologação e, a critério
    da Administração, poderá ser prorrogado por igual período, conforme
    Artigo 115, Inciso III, da Constituição Estadual.
    3.2. Os empregos públicos, requisitos, a remuneração total,
    tendo como base o mês de maio de 2013, são os estabelecidos
    na seguinte Tabela:
    TABELA I
    E M P R E G O S
    PÚBLICOS
    REQUISITOS SALÁRIO
    BASE (Ref.
    I) (R$)
    PRÊMIO DE
    PRODUTIVIDA
    DE (R$)
    REMUNER
    A Ç Ã O
    TOTAL (R$)
    TÉCNICO EM
    METROLOGIA
    E QUALIDADE
    Ensino Médio Completo ou Ensino técnico
    profissionalizado de nível equivalente
    Carteira Nacional de habilitação – Categorias
    “D” ou “E”.
    1.500,00 900,00 2.400,00
    ESPECIALISTA EM
    METROLOGIA E
    QUALIDADE
    Ensino Superior, na(s) áreas de Exatas
    /Humanas Registro no respectivo
    órgão de Classe
    3.800,00 1.350,00 5.150,00
    3.3. O IPEM/SP concede, além dos benefícios legais, Plano
    de Saúde, Vale-Refeição/Vale- Alimentação; Auxílio-Creche e
    outros.
    3.4. As vagas existentes serão distribuídas nas seguintes
    cidades:
    REGIONAIS / SETOR TÉCNICO ESPECIALISTA
    ARAÇATUBA 2 1
    ARARAQUARA 2 1
    BAURU 0 2
    CAMPINAS 1 3
    JUNDIAÍ 0 3
    MARÍLIA 0 1
    PRESIDENTE PRUDENTE 2 1
    RIBEIRÃO PRETO 3 0
    SANTO ANDRÉ 0 1
    SÃO CARLOS 1 1
    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2 0
    SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0 1
    SOROCABA 0 0
    SUB-TOTAL 13 15
    CRONOTACÓGRAFO 2 1
    LESTE 4 1
    NORTE 5 1
    OESTE 3 1
    SUL 3 1
    SUB-TOTAL 17 5
    TOTAL 30 20
    3.5. O exercício das atribuições dos empregos públicos
    referenciados se dará em jornada completa de 40 (quarenta)
    horas semanais.
    3.6. A contratação e o exercício do emprego público serão
    regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.
    3.7. O candidato aprovado e contratado deverá prestar
    serviços dentro do horário estabelecido pela Administração,
    podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/
    ou noturno, em dias de semana, sábados e/ou domingos, respeitada
    a jornada semanal de trabalho.
    3.8. Será assegurada aos candidatos com deficiência, no
    presente Concurso Público, a reserva de 5% (cinco por cento)
    do total das vagas oferecidas, nos termos do art.37, VIII, da
    Constituição Federativa do Brasil e da Lei Estadual nº 683/92
    IV – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
    4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a
    aceitação tácita das normas e condições do Concurso, tais como
    se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais
    aditamentos, comunicados e instruções especificas para a realização
    do Certame, em relação às quais o candidato não poderá
    alegar qualquer espécie de desconhecimento.
    4.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato
    deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição
    somente após tomar conhecimento de todos os requisitos
    e condições exigidas para o Concurso.
    4.3. As inscrições para o Concurso deverá ser realizada,
    exclusivamente pela internet, no período das 10 horas de 24de junho de 2013 às 16 horas de 26 de julho de 2013 (horário
    oficial de Brasília).
    4.4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço
    eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
    durante o período das inscrições, e, por meio dos “links” referentes
    ao Concurso Público, proceder conforme a seguir:
    4.4.1. ler e aceitar as disposições deste Edital, preencher o
    Ficha de Inscrição e transmitir os dados pela internet.
    4.4.2. efetuar o correspondente pagamento referente à inscrição,
    por meio de boleto bancário, de acordo com as instruções
    constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a
    data de encerramento do período das inscrições.
    4.5. Os valores das taxas de inscrições, de acordo com o
    grau de escolaridade exigida, estão estabelecidos a seguir:
    Carreira Escolaridades Exigidas Valores (R$)
    Técnico em Metrologia e qualidade Ensino Médio Completo ou Ensino 85,00
    - Técnico Completo
    Especialista em Metrologia e Qualidade Ensino Superior Completo 175,00
    4.5.1. O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico
    www.vunesp.com.br, deverá ser impresso para o pagamento
    do valor da inscrição, após conclusão do total preenchimento
    do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de
    compensação bancária.
    4.5.2. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado
    em dinheiro ou com cheque.
    4.5.3. O pagamento efetuado por meio de cheque somente
    será considerado quitado após a respectiva compensação.
    4.5.4. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o
    motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
    4.6. Poderá ser realizada mais de uma inscrição para o Concurso
    Público, objeto deste Edital, devendo o candidato observar
    os horários de aplicação das provas, conforme, estabelecido no
    Capítulo VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS.
    4.6.1. Caso o candidato opte por efetivar mais de uma
    inscrição deverá recolher o valor correspondente ao número de
    inscrições a ser realizada.
    4.6.2. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em
    que os horários das provas se coincidirem, deverá fazer a opção
    no momento da prova, e não ocorrerá a devolução da taxa
    de inscrição, sendo considerado ausente e eliminado naquela
    referida opção
    4.7. Serão canceladas a inscrição com pagamento efetuado
    por valor(es) a menos do que o estabelecido e a solicitação de
    inscrição cujo pagamento for efetuado após a data de encerramento
    do período das inscrições.
    4.8. O candidato inscrito não deverá enviar ao IPEM/SP ou
    à Fundação VUNESP qualquer cópia do documento de identidade,
    sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação
    dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.
    Excetua-se deste subitem o candidato que solicitar a redução ou
    isenção da taxa de inscrição.
    4.9. A Fundação VUNESP e o IPEM/SP não se responsabilizam
    por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica
    dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
    das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
    técnica que impossibilitem a transferência de dados.
    4.10. O descumprimento das instruções para inscrição pela
    internet implicará a não efetivação da inscrição.
    4.11. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário
    de Inscrição a cidade de realização das provas nas cidades
    de Bauru ou de São Paulo.
    4.11.1. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração
    da região de trabalho e ou do local de realização da prova
    objetiva.
    4.12. Em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual nº
    12.147, de 12 de dezembro de 2005, e a Lei Estadual nº 12.782,
    de 20 de dezembro de 2007, poderá ser concedido, respectivamente,
    o direito de isenção ou de redução do valor da taxa de
    inscrição ao candidato para o Concurso Público, nos seguintes
    casos, desde que obedecido o que segue:
    4.12.1. Isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição
    I. Para ter direito à isenção, o candidato deverá comprovar
    ser doador de sangue. A doação de sangue não poderá ser
    inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses. A
    doação de sangue deverá ter sido realizada em órgão oficial ou
    entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
    II. Para a comprovação de doador de sangue, o requerimento
    de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição,
    mencionado no subitem 4.12.1 ou 4.12.3 deste Capítulo, deverá
    ser acompanhado de cópia simples do comprovante de doação
    de sangue, emitido em papel timbrado com data, assinatura e
    carimbo da entidade coletora, até o último dia do período de
    inscrições.
    4.12.2. Redução do pagamento do valor da taxa de inscrição
    I. Terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do
    valor da inscrição o candidato que comprovar CUMULATIVAMENTE:
    II. ser estudante regularmente matriculado:
    a) em uma das séries do ensino fundamental; ou
    b) no ensino médio ou equivalente; ou
    c) em curso pré-vestibular; ou
    d) em curso superior, em nível de graduação ou pósgraduação.
    e
    III. perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) saláriosmínimos
    ou esteja desempregado.
    Observação: Será considerado desempregado o candidato
    que, tendo estado empregado, estiver sem trabalho no momento
    e no período de até 12 meses anteriores à data da solicitação da
    redução do valor da taxa de inscrição.
    O requerimento de solicitação de redução do valor da taxa
    de inscrição, mencionado no item 4.12.3, deste Capítulo deverá
    ser acompanhado de cópia simples dos seguintes documentos:
    I. Quanto à comprovação da condição de estudante, será
    aceito um dos seguintes documentos:
    a) Certidão ou declaração expedida por instituição de ensino
    pública ou privada;
    b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar,
    expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por
    entidade de representação estudantil.
    II. Quanto à comprovação de renda, será aceito um dos
    seguintes documentos:
    a) recibo de pagamento por serviços prestados ou declaração
    do empregador, firmada em papel timbrado, com nome
    completo e número do RG do empregador e carimbo do CNPJ;
    b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras
    fontes, referente à aposentadoria, auxílio doença, pensão,
    pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta de um
    desses, extrato bancário identificado, com o valor do crédito
    do benefício;
    c) recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
    d) comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na
    falta desse, extrato ou declaração de quem a concede, especificando
    o valor;
    e) comprovantes de benefícios concedidos por Programas
    Sociais, como por exemplo: bolsa-escola, bolsa-família e chequecidadão;
    f) declaração original, assinada pelo próprio interessado,
    para autônomos e trabalhadores em atividades informais,
    contendo as seguintes informações: nome completo, telefone(s)
    e n° do RG; atividade que desenvolve; local onde a executa; há
    quanto tempo a exerce; e renda bruta mensal em reais.
    III. Quanto à comprovação da condição de desempregado,
    será aceito um dos seguintesdocumentos:
    a) recibos de seguro-desemprego e do FGTS;
    b) documentos de rescisão do último contrato de trabalho,
    mesmo que temporário. No caso de ter sido feito contrato em
    Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, anexar, ainda,
    as cópias das páginas de identificação;
    c) declaração original, assinada pelo próprio interessado,
    contendo as seguintes informações: nome completo e n° do
    RG; última atividade exercida; local em que era executada; por
    quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento.
    4.12.3. Procedimentos para requerer a isenção ou a redução
    da taxa de inscrição:
    4.12.3.1. Para requerer a isenção ou a redução da taxa de
    inscrição, o candidato deverá:
    a) – acessar, durante o período das 10 horas de 24 de
    junho de 2013 às 23h59min de 25 de junho de 2013, o “link”
    “solicitação de isenção/redução do valor da taxa de inscrição”,
    conforme o caso, no site www.vunesp.com.br;
    b) – preencher os dados solicitados e, após a transmissão
    dos dados, imprimir, datar e assinar o requerimento de solicitação
    de isenção / redução do valor da taxa de inscrição.
    c) – encaminhar à Fundação VUNESP, sita na Rua Dona
    Germaine Burchard, 515, – Água Branca/Perdizes, São Paulo –
    SP, CEP 05002-062, por SEDEX ou Aviso de Recebimento, até
    26 de junho de 2013, o requerimento de solicitação de isenção/
    redução e cópia simples da documentação comprobatória
    indicada na alínea II do subitem 4.12.1 ou no subitem 4.12.2,
    conforme o caso.
    4.12.4. O candidato deverá fazer constar no envelope, o
    que segue:
    IPEM/SP
    CONCURSO PÚBLICO Nº 01/13
    SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR
    DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    OU
    IPEM
    CONCURSO PÚBLICO Nº 01/13
    SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA
    TAXA DE INSCRIÇÃO

    Comentários

    comentários

    Powered by Facebook Comments

    Concursos por Estados