• Edital para Concurso Público Iteraima 2013, Instituto de Terras e Colonização de Roraima

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      14/10/2013
    • Data final das inscrições :
      05/11/2013
    • Número de vagas :
      115
    • Órgão para Inscrição :
      www.uerr.edu.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    CONCURSO PÚBLICO ITERAIMA 001/2013
    EDITAL Nº 01
    O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA, no uso de
    suas atribuições legais, considerando contrato celebrado e em conformidade com a Lei nº 737 de 18
    de agosto de 2009 e suas alterações, torna público, que estarão abertas as inscrições para o Concurso
    Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para provimento de 115 (cento e quinze) vagas
    para cargos da Carreira Técnicos Administrativos – Nível Fundamental, Médio/Técnico e
    Superior do Quadro de Pessoal do ITERAIMA.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual de Roraima -
    UERR, obedecendo às normas do presente Edital.
    1.2. O Concurso Público dar-se- através de Prova Objetiva em conformidade ao disposto nos itens 6.2
    deste Edital, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as
    matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respectivos programas fazem parte do anexo
    III deste Edital.
    1.3. Nas referências a horários, deve ser considerado o horário local do Estado de Roraima.
    1.4. O inteiro teor do Edital, para os candidatos inscritos, estará disponível no endereço eletrônico
    www.uerr.edu.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento e a
    inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição.
    2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES E DA
    REMUNERAÇÃO:
    2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 115 (cento e quinze) vagas para os Cargos da
    Carreira de Técnico Administrativo de Nível Fundamental/Básico, Médio/Técnico e Nível Superior a
    ser exercido no Instituto de Terras e Colonização de Roraima – ITERAIMA.
    2.1.1. A carga horária semanal para os cargos deste Concurso Público é de 40 (quarenta) horas.
    2.2. Os cargos, os requisitos, as respectivas vagas, as atribuições e remuneração deste Concurso
    Público estão indicados no Anexo II. Os conteúdos Programáticos estão indicados no Anexo III.
    2.3. Serão reservadas vagas conforme item 3.17.1 para Pessoas com Deficiência.
    2.3.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias
    discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, que regulamenta a lei Federal nº
    7.853/1989 e alterações posteriores.
    3. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES
    3.1. Período: de 14 de outubro a 05 de novembro de 2013.
    3.1.2 Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.uerr.edu.br link
    Concursos – Área do Concurso para o ITERAIMA, onde consta o Edital, e os procedimentos
    necessários à efetivação da inscrição. A inscrição será exclusivamente pela Internet e estará disponível
    durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, considerando-se o horário local, com horário de início
    às 10 horas do primeiro dia de inscrição e horário de encerramento às 23 horas do último dia de
    inscrição, conforme Anexo I – Cronograma de Atividades Previsto.
    3.1.3. Ao efetivar a inscrição, via internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o
    pagamento em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas, entre outros estabelecimentos
    credenciados para tal fim, até a data do vencimento. A inscrição só será efetivada mediante a
    confirmação do pagamento pelo banco junto a UERR.
    Rua Sete de Setembro, nº. 231 – Bairro Canarinho. Tel.: (095) 2121-0931 CEP: 69.306.530 – BOA VISTA – RR.
    GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
    INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA
    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
    “AMAZÔNIA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
    3.1.4 A efetivação da inscrição implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições
    estabelecidas no presente Edital, não podendo o candidato, sob hipótese alguma, alegar
    desconhecimento das normas estabelecidas.
    3.1.5. O candidato somente poderá se inscrever uma única vez, optando por um dos cargos constantes
    no Anexo II deste Edital. Depois de realizada a inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de
    cargo.
    3.1.6. No horário comercial e dias úteis, os computadores do Laboratório de Informática da UERR
    estarão disponíveis para os candidatos que não tenham acesso a Internet realizarem sua inscrição.
    3.2. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
    3.3 Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a
    investidura no cargo.
    3.4. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, salvo os casos previstos no item
    3.12.
    3.5 As inscrições somente serão consideradas válidas após o pagamento da respectiva taxa de
    inscrição dentro do prazo de validade de pagamento.
    3.5.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
    salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
    3.5.2. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local
    de realização das provas.
    3.6 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail) ou realizadas fora do prazo
    estipulado.
    3.7 As informações prestadas, na solicitação de inscrição pela Internet, serão de inteira
    responsabilidade do candidato.
    3.8. As inscrições serão Homologadas pelo Presidente da Comissão organizadora do Concurso e será
    disponibilizada na Internet através do site www.uerr.edu.br link Concursos – Área do Concurso para o
    ITERAIMA
    3.9 A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido
    importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes,
    em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
    3.10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e as provas do candidato, desde que verificada
    falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas e respectivas etapas e/ou em
    documentos apresentados, eliminando-o do certame.
    3.11. VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
    Escolaridade mínima correspondente ao cargo Valor da Inscrição R$
    Cargos de Nível Básico (Fundamental) 50,00
    Cargos de Nível Médio ou Médio Técnico 70,00
    Cargos de Nível Superior 100,00
    3.12. DA ISENÇÃO
    3.12.1 O candidato doador de sangue, nos termos da Lei nº. 167/1997, poderá requerer isenção de
    pagamento da taxa de inscrição dentro do período constante no Cronograma de Atividades – Anexo I,
    via internet através do site www.uerr.edu.br no ato da inscrição mediante o preenchimento do
    formulário de inscrição optando pela solicitação de isenção.
    3.12.2. O candidato deverá apresentar até o prazo máximo de 22 de outubro de 2013 na Sala da
    Comissão de Concursos da UERR, a solicitação de isenção acompanhada de Declaração atualizada
    Rua Sete de Setembro, nº. 231 – Bairro Canarinho. Tel.: (095) 2121-0931 CEP: 69.306.530 – BOA VISTA – RR.
    GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
    INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA
    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
    “AMAZÔNIA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
    (até 30 dias da data da inscrição) fornecida pelo banco de sangue comprovando sua condição de
    doador regular, há no mínimo 06 (seis) meses, nos termos da Lei Estadual 167/97.
    3.12.3. No dia 28 de outubro de 2013 será publicado o resultado preliminar das solicitações de isenção
    de pagamento com a relação dos candidatos que tiveram a solicitação deferida ou indeferida.
    3.12.4. No dia 31 de outubro de 2013, após a analise dos recursos, será publicado via internet através
    do site www.uerr.edu.br na área do Concurso o Resultado Final dos pedidos de isenção.
    3.12.5. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferida, poderão imprimir o Boleto de
    Pagamento da taxa de inscrição, e efetuar o pagamento até o prazo final de 06 de novembro de 2013.
    3.13. O Processo de Inscrição somente se completa e se efetiva com:
    a) O correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no requerimento de inscrição
    conforme item 3.1.2;
    b) O pagamento da taxa de inscrição para o cargo a que o candidato concorre conforme os itens 3.1.3
    e 3.11.
    3.14 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos requisitos
    constantes do item 4.
    3.15. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da Prova Objetiva deverá,
    no ato da inscrição, preencher o campo específico indicando claramente no formulário quais os
    recursos especiais necessários.
    3.15.1. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da Prova Objetiva serão
    analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado o
    atendimento ou não de sua solicitação, quando da verificação do local da prova.
    3.15.2. O candidato que requerer condição especial de prova nos termos do item 3.9 participará do
    Concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à
    duração, ao horário e à aplicação das provas.
    3.15.3. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um
    acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente da sala de prova da
    mesma. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não podendo ter, neste
    momento, a presença do acompanhante. Não será dado nenhum tipo de compensação em relação ao
    tempo de prova perdido com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a
    candidata de realizar a prova.
    3.15.4. A não solicitação de condições especiais no ato da inscrição implica a sua não concessão no
    dia da realização das provas.
    3.16 As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
    dispondo à UERR do direito de excluir do processo do Concurso Público aquele que forneça dados
    comprovadamente inverídicos, em qualquer tempo.
    3.17. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
    3.17.1. Serão destinadas 12 (doze) vagas do total de vagas oferecidas para os candidatos Pessoa com
    Deficiência conforme distribuição contidas nos quadros a), b) e c) do anexo II
    3.17.2. O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência concorrerá em igualdade de condições
    com os demais candidatos.
    3.17.3. Os candidatos concorrentes as vagas destinadas a Pessoa com Deficiência, além de atenderem
    o item 3.1.2, 3.1.3 e 3.11., deverão, ainda, enviar, via SEDEX, Carta Registrada com AR (Aviso de
    Recebimento) ou entregar na sala da Comissão Permanente de Concursos da UERR, localizada na
    Rua Sete de Setembro nº 231, Bairro Canarinho, impreterivelmente, até o dia 06/novembro de 2013,
    (última data para postagem), com a seguinte documentação:
    a) laudo Médico (original ou fotocópia autenticada), atestando a especificidade, o grau ou nível da
    deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de
    Rua Sete de Setembro, nº. 231 – Bairro Canarinho. Tel.: (095) 2121-0931 CEP: 69.306.530 – BOA VISTA – RR.
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    Doenças – CID. O laudo médico deverá conter o nome e o documento de Identidade (RG) ou CPF do
    candidato; e ainda, especificar que o candidato é portador de deficiência, bem como a assinatura, o
    carimbo e número do registro do profissional no órgão fiscalizador/CRM.
    b) O fornecimento de Laudo Médico é de responsabilidade exclusiva do candidato e, em hipótese
    alguma serão aceitos resultados de exames de qualquer natureza em substituição ao referido
    laudo.
    c) O Laudo Médico terá validade somente para o certame e não será devolvido, assim como não serão
    fornecidas cópias.
    3.17.4. Para efeito de classificação do tipo de deficiência apresentada pelo candidato, serão
    observadas as categorias constantes do Art. 4º, Incisos I ao V do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de
    dezembro de 1999, quais sejam:
    I – deficiência física;
    II – deficiência auditiva;
    III – deficiência visual;
    IV – deficiência múltipla.
    3.17.5. Será garantido um local de prova acessível ao candidato com deficiência, com
    acompanhamento de equipe responsável pela aplicação das provas e da segurança do concurso,
    devidamente orientada sobre o tratamento a ser dispensado ao candidato, de modo a evitar
    constrangimentos;
    3.17.6 – Os candidatos considerados pessoas com deficiência, se aprovados e classificados, além de
    figurarem na Lista Geral de ampla concorrencia, terão seus nomes publicados em Lista separada.
    3.17.7. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá
    em outro momento ou fase posterior interpor recurso ou requerimento visando sua participação nas
    vagas destinadas a Pessoa com Deficiência, independentemente do motivo alegado.
    3.17.8. As Pessoas com Deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os
    demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação,
    horário, local de aplicação das provas, bem como a todas as Etapas deste concurso e à pontuação
    mínima exigida para todos os candidatos.
    3.17.9. Para os efeitos de observância da proporcionalidade e alternância no que concerne à
    convocação dos candidatos constantes da Lista Geral de Classificação e da Lista de Candidatos
    pessoas convocação, será obedecida a ordem de classificação da primeira e da segunda lista,
    ressaltando que no caso de um candidato pessoa com deficiência já ter sido convocado na Lista Geral
    de Classificação, este não mais será computado na lista de deficiência, devendo ser convocado outro
    candidato da segunda lista, para a devida observância da convocação alternada e proporcional.
    3.17.10. Não havendo candidatos aprovados e classificados para a vaga reservada às pessoas com
    deficiência, a mesma será ocupada por outro candidato aprovado e classificado da lista geral.
    3.17.11 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de classificação até o número das
    respectivas vagas oferecidas nos cargos em que foram inscritos.
    4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA DOS CARGOS
    4.1. Ser aprovado no Concurso Público.
    4.2. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto
    de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
    termos do parágrafo 1° do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do
    disposto no Art. 13 do Decreto n° 70.436/72.
    4.3. Possuir habilitação na área correspondente ao cargo pleiteado;
    4.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da posse;
    4.5. Estar quite com as obrigações militares (para os homens) e eleitorais;

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