• Edital para Concurso Público LACEN 2013, Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      10/09/2013
    • Data final das inscrições :
      25/09/2013
    • Número de vagas :
      87
    • Órgão para Inscrição :
      www.upenet.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

    ANEXO ÚNICO

    (PORTARIA CONJUNTA SAD/SES nº119, de 09 de setembro de 2013)

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    A Seleção Pública Simplificada de que trata este Edital, objetiva a contratação de 87 (oitenta e sete) profissionais de diversas formações, sendo 57 (cinqüenta e sete) de nível superior e 30 (trinta) de nível médio, de acordo com o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital, para atuarem no Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Bezerra Sobral – LACEN”, observados os termos da Lei nº 14.547/2011 e suas alterações, e obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados e avisos.

    1.1. A seleção será executada em uma única etapa, constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos.

    1.1.1. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento e habilidade do candidato para o desempenho das atribuições da função e terá caráter eliminatório e classificatório final.

    1.2. Para os atos advindos da execução da Seleção Pública Simplificada, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o site www.upenet.com.br, e, quando houver necessidade, os jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo, devendo a homologação do resultado final do certame ser publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/UPE.

    1.3. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no Processo Seletivo, o IAUPE poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos neste Edital, visando à realização das provas.

    1.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação no presente certame, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova.

    1.5. Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito ou força maior.

    1.6. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste edital.

    2. DAS VAGAS E DA JORNADA DE TRABALHO

    2.1. A Seleção Pública Simplificada destina-se à contratação de 87 (oitenta e sete) profissionais de diversas formações, sendo 57 (cinqüenta e sete) de nível superior e 30 (trinta) de nível médio, de acordo com o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital, observada a distribuição por função e Regiões de Saúde.

    2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos da função, conforme previsto nos Anexo II e IV deste Edital.

    2.1.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.

    2.2. Os candidatos que forem contratados cumprirão jornada de trabalho correspondente a 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais para todas as funções.

    3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

    3.1 Do total de vagas, por função ofertadas neste edital, 3% (três por cento), ou o mínimo de 01 (uma), serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso IV, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.

    3.2 Para efeito de concorrência às vagas reservadas, serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

    3.3 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar o tipo de sua deficiência.

    3.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

    3.5 O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as vagas de classificação geral.

    3.6 A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se a Pericia Médica, que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.

    3.7 No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico, conforme prevê o art. 39, inc. IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

    3.8 A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

    a) A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; e,

    b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes a função ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do Anexo IV deste Edital.

    3.9 O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.

    3.10 O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.

    3.11 Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação do resultado, endereçado à Comissão Coordenadora da presente seleção.

    3.12 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas avaliações ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classificação.

    3.13 Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

    4. DAS INSCRIÇÕES

    4.1. Antes de iniciar o processo de sua inscrição, o candidato deverá ler este Edital e se certificar de todas as suas determinações, sobretudo dos requisitos exigidos para a função a que pretende concorrer, sendo de sua exclusiva responsabilidade a identificação correta e precisa de tais requisitos e das correspondentes atribuições.

    4.2. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, durante o período estabelecido no Anexo VII, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.

    4.3. Após a leitura e aceitação dos termos do Edital, o candidato deverá acessar o link de Inscrição e responder a todas as solicitações de dados que lhe forem solicitados, inclusive fazendo a sua opção pela função pretendida, pela localidade de trabalho e pela localidade de realização da prova.

    4.4. O candidato deverá criar uma senha, que será solicitada sempre que desejar alguma informação sobre a sua inscrição ou sobre a Seleção, mantendo-a em sigilo, já que se trata de um dado estritamente pessoal.

    4.5. Após o preenchimento de todos os dados solicitados pelo Sistema de Inscrição, o candidato deverá emitir um boleto bancário para o pagamento da Taxa de Inscrição, que deverá ser paga, preferencialmente, em qualquer Casa Lotérica vinculada à Caixa Econômica Federal.

    4.6. A SES e o IAUPE não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo se tais problemas ocorrerem por falha em seus próprios equipamentos.

    4.7. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancaria ou Casa Lotérica vinculada à Caixa Econômica Federal, observando os seguintes valores:

    a) Funções de nível superior: R$ 80,00

    b) Funções de nível médio técnico: R$ 50,00

    4.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao término das inscrições, conforme Anexo VII.

    4.9. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação, pelo banco, do pagamento da respectiva taxa.

    4.10. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancário emitido.

    4.10.1. O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado.

    4.11. São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário “online”, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições.

    4.12. DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

    4.12.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição no endereço eletrônico oficial do certame www.upenet.com.br.

    4.12.2 As inscrições só serão consideradas válidas após a confirmação do pagamento da respectiva taxa pelo banco arrecadador (Caixa Econômica Federal), e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado.

    4.12.3 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

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