• Edital para Concurso Público MDA 2013, Ministério do Desenvolvimento Agrário

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      13/11/2013
    • Data final das inscrições :
      16/12/2013
    • Número de vagas :
      150
    • Órgão para Inscrição :
      www.inscrição.universa.org.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE NÍVEIS
    INTERMEDIÁRIO E SUPERIOR
    EDITAL MDA N.º 001/2013
    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso de suas
    atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e alterações, no
    Decreto n.º 4.748, de 16 de junho de 2003, e alterações, e na Portaria Interministerial MPOG/MDA/n.º 142,
    de 29 de abril de 2013, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação de
    profissionais temporários para o desenvolvimento de atividades inerentes ao processo de regularização
    fundiária na Amazônia Legal, nos termos da Lei n.º 11.952/2009, de acordo com as normas estabelecidas
    neste Edital.
    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O processo seletivo simplificado será regido por este Edital e executado pela Fundação Universa.
    1.2 Os candidatos aprovados serão contratados pelos períodos previstos na Lei n.º 8.745/1993 e em suas
    alterações.
    1.3 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para 150 vagas temporárias, sendo
    110 (cento e dez) vagas de nível superior e 40 (quarenta) vagas de nível intermediário, descritas no item 2 e
    Anexo II deste Edital.
    1.4 A seleção para as atividades profissionais de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:
    a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada a todas as atividades
    profissionais, de responsabilidade da Fundação Universa;
    b) prova de títulos/análise curricular, de caráter classificatório, que será aplicada às atividades profissionais
    de nível superior, exceto à atividade de código 101 (Nível III), de responsabilidade da Fundação Universa;
    c) perícia médica, de caráter eliminatório, dos candidatos homologados com deficiência e que forem
    aprovados na prova objetiva, de responsabilidade da Fundação Universa.
    1.5 As etapas referentes ao processo seletivo simplificado serão aplicadas nas cidades de Altamira/PA,
    Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Humaitá/AM, Macapá/AP, Manaus/AM, Marabá/PA,
    Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Santarém/PA e São Luís/MA.
    1.5.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades citadas no subitem anterior,
    essas poderão ser realizadas em cidades próximas às determinadas para sua aplicação, devendo o
    candidato responsabilizar-se quanto a transporte e alojamento.
    1.6 Os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, quando convocados, deverão,
    obrigatoriamente, apresentar atestado de saúde física e mental, comprovado por meio de exames a serem
    definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para efeitos de contratação.
    1.7. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais Editais a serem publicados para o processo
    seletivo simplificado, obedecerão ao horário oficial de Brasília.
    2 DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
    2.1 ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO INTERMEDIÁRIA (NÍVEL I)
    2.1.1 ATIVIDADE 1 – CÓDIGO 201
    2.1.1.1 Área de Atuação: Apoio à fiscalização do serviço de georreferenciamento, orientação às empresas em
    relação aos trabalhos de campo e apoio à mediação, solução de conflitos.
    2.1.1.2 Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Agrimensura, em
    Geoprocessamento, em Cartografia, ou Agrícola, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
    Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho profissional.
    2.1.1.3 Número de vagas: 27 (vinte e sete).
    2.1.1.4 Remuneração: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
    2.2 ATIVIDADES DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (NÍVEL II)
    2.2.1 ATIVIDADE 2 – CÓDIGO 202
    2.2.1.1 Área de Atuação: Apoio à implementação e ao uso de sistemas nas áreas de geoprocessamento,
    instrução processual e gestão de fluxos.
    2.2.1.2 Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico na área de Informática,
    expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
    2.2.1.3 Número de vagas: 13 (treze).
    2.2.1.4 Remuneração: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).
    2.3 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE (NÍVEL III)
    2.3.1 ATIVIDADE 3 – CÓDIGO 101
    2.3.1.1 Área de Atuação: Apoio às atividades de Nível IV e V.
    2.3.1.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de
    formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
    2.3.1.3 Número de vagas: 44 (quarenta e quatro).
    2.3.1.4 Remuneração: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
    2.4 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL (NÍVEL IV)
    2.4.1 ATIVIDADE 4 – CÓDIGO 102
    2.4.1.1 Área de Atuação: Qualificação da demanda de georreferenciamento, fiscalização da execução do
    serviço de georreferenciamento, análise e validação dos resultados entregues pelas empresas, orientação ao
    serviço de campo e solução de conflitos.
    2.4.1.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Engenharia de Agrimensura ou
    Engenharia Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
    Educação, e registro no respectivo conselho profissional, com experiência superior a três anos ou qualificação
    diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado nas áreas; ou Diploma, devidamente
    registrado, de curso superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
    Educação, acrescido de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área; ou Diploma, devidamente
    registrado, de curso superior em Engenharia de Agrimensura ou Engenharia Cartográfica, fornecido por
    instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho
    profissional, com experiência superior a três anos ou qualificação diferenciada, como pós-graduação lato
    sensu, mestrado ou doutorado em Georreferenciamento, Geoprocessamento ou Sensoriamento Remoto, com
    experiência superior a três anos e registro no respectivo conselho profissional.
    2.4.1.3 Número de vagas: 6 (seis).
    2.4.1.4 Remuneração: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais).
    2.4.2 ATIVIDADE 5 – CÓDIGO 103
    2.4.2.1 Área de Atuação: Realização de vistorias, análises e manifestação conclusiva em processos de
    destinação de áreas rurais e urbanas, atividades referentes ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e –
    coordenação das atividades operacionais.
    2.4.2.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Engenharia Agronômica, fornecido
    por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho
    profissional, com experiência superior a três anos.
    2.4.2.3 Número de vagas: 18 (dezoito).
    2.4.2.4 Remuneração: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais).
    2.4.3 ATIVIDADE 6 – CÓDIGO 104
    2.4.3.1 Área de Atuação: Atividades relacionadas à supervisão, coordenação ou execução, em grau de maior
    complexidade, relativas à contabilidade e à administração financeira e patrimonial, empreendendo balancetes,
    balanços, registros e demonstrações contábeis.
    2.4.3.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Ciências Contábeis, fornecido por
    instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho
    profissional, com experiência profissional superior a três anos na área ou qualificação diferenciada, como pósgraduação
    lato sensu, mestrado ou doutorado na área.
    2.4.3.3 Número de vagas: 2 (duas).
    2.4.3.4 Remuneração: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais).
    2.4.4 ATIVIDADE 7 – CÓDIGO 105
    2.4.4.1 Área de Atuação: Análise e manifestação conclusiva em processos de destinação de áreas, atividades
    referentes ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e coordenação das atividades operacionais.
    2.4.4.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de
    formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com
    experiência profissional superior a três anos na área de atuação.
    2.4.4.3 Número de vagas: 29 (vinte e nove).
    2.4.4.4 Remuneração: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais).
    2.5 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL (NÍVEL V)
    2.5.1 ATIVIDADE 8 – CÓDIGO 106
    2.5.1.1 Área de Atuação: Planejamento de ações do serviço de georreferenciamento, supervisão do serviço
    de fiscalização e análise de resultados.
    2.5.1.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior em Engenharia de Agrimensura ou
    Engenharia Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
    Educação, e registro no respectivo conselho profissional, com experiência superior a cinco anos ou
    qualificação diferenciada, como mestrado ou doutorado na área; ou Diploma, devidamente registrado, de
    curso superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
    acrescido de mestrado ou doutorado em Georreferenciamento, Geoprocessamento ou Sensoriamento
    Remoto, com experiência superior a cinco anos e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
    − CREA.
    2.5.1.3 Número de vagas: 1 (uma).
    2.5.1.4 Remuneração: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
    2.5.2 ATIVIDADE 9 – CÓDIGO 107
    2.5.2.1 Área de Atuação: Planejamento, supervisão e execução das atividades de cadastro e instrução
    processual de destinação de áreas rurais e urbanas e elaboração de normativos técnicos.
    2.5.2.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de
    formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com
    experiência profissional superior a cinco anos na área de atuação.
    2.5.2.3 Número de vagas: 5 (cinco).
    2.5.2.4 Remuneração: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
    2.6 ATIVIDADES TÉCNICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (NÍVEL V)
    2.6.1 ATIVIDADE 10 – CÓDIGO 108
    2.6.1.1 Área de Atuação: Planejamento, especificação, e supervisão do desenvolvimento e evolução de
    sistemas nas áreas de geoprocessamento, instrução processual e gestão de fluxos.
    2.6.1.2 Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior na área de Tecnologia da Informação
    fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência
    profissional superior a cinco anos na área.
    2.6.1.3 Número de vagas: 5 (cinco).
    2.6.1.4 Remuneração: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
    2.7 DO CONTRATO DE TRABALHO
    2.7.1 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
    2.7.2 O prazo de duração dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite
    máximo de cinco anos, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 8.745/1993.
    2.7.3 Decorrido o período de cinco anos a partir da divulgação do resultado do final do processo seletivo, não
    mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização contida na Portaria Interministerial
    MPOG/MDA/n.º 142, de 29 de abril de 2013.
    3 DAS VAGAS
    3.1 As vagas para as atividades de que trata o item acima estão distribuídas por atividade
    profissional/localidade, conforme Anexo II deste Edital.
    4 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
    4.1 Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
    municípios nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, nos termos do art. 6, da Lei n.º
    8.745/1993 e de suas alterações.
    4.2 Não ter sido contratado nos últimos 24 meses nos termos do artigo 9º, inciso 3º, da Lei n.º 8.745/1993 e
    de suas alterações.
    4.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
    estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos
    termos do parágrafo 1.º, art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil e do Decreto n.º
    70.436/1972.
    4.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.
    4.5 Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital e atender os requisitos
    exigidos para o exercício da atividade profissional, constante do item 2 deste Edital.
    4.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
    4.7 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
    masculino.
    4.8 Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para a atividade profissional.
    4.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes à atividade profissional, a ser
    comprovada por médico oficial indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
    4.10 Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo
    único da Lei n.º 8.112/1990.
    4.11 Apresentar os documentos especificados neste item no ato da assinatura do contrato.
    4.12 Cumprir as determinações deste Edital.
    5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
    5.1 Do total de vagas destinadas para cada atividade profissional/localidade e das que vierem serem criadas
    durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 5% (cinco por cento) serão providas na forma
    do art. 5, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, e do Decreto n.º 3.298/1999 e alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004,
    conforme Anexo II deste Edital.
    5.1.1 Caso a aplicação do percentual mencionado no subitem anterior resulte em numero fracionado, este
    deverá ser elevado até o primeiro numero inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas
    oferecidas para cada atividade profissional/localidade.
    5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência na atividade
    profissional/localidade com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
    5.1.3 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência, se aprovado e classificado no
    processo seletivo simplificado, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha a classificação
    necessária, figurará também na lista de classificação geral.
    5.1.4 As vagas definidas no subitem 5.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com
    deficiência ou por reprovação no processo seletivo simplificado ou na perícia médica serão preenchidas pelos
    demais candidatos, observada a ordem de classificação em cada atividade profissional/localidade.
    5.2 Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá, no ato de
    inscrição, declarar-se com deficiência e entregar laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos
    últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a
    espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
    Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a
    provável causa da deficiência, na forma dos subitens 5.3 ou 5.4 deste Edital, e o requerimento constante do
    Anexo III deste Edital.
    5.2.1 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
    candidatos.
    5.3 O candidato com deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) às 17
    (dezessete) horas, ininterrupto, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico original, ou cópia autenticada, a
    que se refere o subitem 5.2 deste Edital e o requerimento constante do Anexo III devidamente preenchido e
    assinado, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo
    A, Asa Norte, Brasília/DF.
    5.4 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente, até o dia 27 de novembro de 2013, o referido
    laudo médico e o requerimento constante do Anexo III, devidamente preenchido e assinado, via SEDEX ou
    carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a Fundação Universa − Processo Seletivo
    Simplificado (MDA), Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de
    inscrição dentro dos prazos citados no item 6 deste Edital.
    5.4.1 A Fundação Universa não se responsabiliza por solicitações de concorrência à vaga de candidato com
    deficiência, via postal − SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) −, não recebidas por
    motivos de greves que impossibilitem o recebimento de correspondências.
    5.5 O laudo médico original, ou cópia autenticada, terá validade somente para este processo seletivo
    simplificado e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo.
    5.6 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.11 deste Edital e no ato de inscrição,
    tratamento diferenciado para o dia de aplicação da prova, indicando as condições de que necessita para a
    sua realização, conforme previsto no art. 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/1999 e alterado pelo Decreto
    n.º 5.296/2004.
    5.7 Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com
    deficiência e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico
    <http://www.universa.org.br>, na data provável de 18 de dezembro de 2013, a listagem contendo o resultado
    da apreciação dos requerimentos.
    5.7.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia
    subsequente ao da divulgação do resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas
    aos candidatos com deficiência, para comparecer na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
    Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17
    (dezessete) horas, ininterruptamente, e contestar, na forma de recurso, o resultado informado.
    5.8 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às
    vagas destinadas aos candidatos com deficiência, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico
    <http://www.universa.org.br>, na data provável de 27 de dezembro de 2013, a listagem contendo o resultado
    final dos pedidos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência.
    5.11 DA PERÍCIA MÉDICA
    5.11.1 O candidato que se declarar com deficiência, se aprovado e classificado na prova objetiva do processo
    seletivo simplificado, será convocado para submeter-se à perícia médica promovida pela Fundação
    Universa, que verificará sua qualificação como pessoa com deficiência, o grau da deficiência e a capacidade

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