• Edital para Concurso Público MP-BA 2014, Ministério Público do Estado da Bahia

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      13/01/2014
    • Data final das inscrições :
      10/02/2014
    • Número de vagas :
      90
    • Órgão para Inscrição :
      www.institutoaocp.org.br
    Apostila para o concurso

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    EDITAL Nº 198/2013
    O Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber
    aos interessados que estarão abertas as inscrições ao IV CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS
    DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, o qual será
    regido pelas disposições deste Edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 15
    (quinze) vagas para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, 05 (cinco) vagas para
    o cargo de MOTORISTA e 60 (sessenta) vagas para o cargo de ANALISTA TÉCNICO do Quadro de
    Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, juntamente com aquelas que vierem a surgir no
    período de validade do certame, que será de 18 (dezoito) meses, contado das datas das respectivas
    homologações estabelecidas no Item 9 deste Edital, podendo este prazo, antes de esgotado,
    prorrogar-se 01 (uma) vez, por igual período, a critério da Administração e por ato expresso do
    Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.
    1.2. O Concurso Público será realizado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão
    Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá – PR, endereço eletrônico
    www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br, sob a supervisão da
    Comissão do IV Concurso Público para Cargos do Quadro de Servidores do Ministério Público do
    Estado da Bahia, nomeada pelas Portarias nºs 1022 e 1023/2013, publicadas no Diário da Justiça
    Eletrônico do Estado da Bahia – DJE, em 13/09/2013.
    1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir
    conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e
    classificatório, prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação psicológica, de
    caráter eliminatório, para os cargos de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO e ANALISTA
    TÉCNICO, prova de títulos de caráter classificatório para os cargos de ANALISTA TÉCNICO, e
    MOTORISTA, e ainda avaliação psicológica, de caráter eliminatório para o cargo de MOTORISTA.
    4. A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital, bem como a lotação das
    vagas será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Ministério Público do Estado da
    Bahia, dentro do prazo de validade do concurso.
    1.5. As atribuições dos cargos são as constantes no Anexo I deste Edital.
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    1.6. Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
    1.7. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários
    de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas
    de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico
    www.institutoaocp.org.br.
    2. DOS CARGOS
    2.1. O cargo, a especialidade, a área de conhecimento, o período para aplicação das provas objetiva
    e discursiva, o código do cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas
    para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, os requisitos mínimos para a posse
    e a taxa de inscrição, são os estabelecidos a seguir:
    Tabela 2.1
    NÍVEL MÉDIO(1)
    PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: MANHÃ
    Cargo
    Código
    do
    Cargo
    Carga
    Horária
    Semanal
    Vagas Ampla
    Concorrência
    Vagas
    PcD
    Remuneração
    Inicial Bruta(2)
    Requistos mínimos para a
    posse no cargo
    Taxa de
    Inscrição
    ASSISTENTE
    TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
    201
    40h
    14 01
    R$ 2.775,71
    Ensino médio completo R$ 80,00
    MOTORISTA 202 04 01
    Ensino Médio completo,
    Carteira Nacional de
    Habilitação, categoria “D” ou
    “E” e experiência mínima de 2
    anos no cargo.
    R$ 80,00
    NÍVEL SUPERIOR(1)
    PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: TARDE
    Cargo e Especialidade
    Área de
    Conhecimento
    Código
    do
    Cargo
    Carga
    Horária
    Semanal
    Vagas Ampla
    Concorrência
    Vagas
    PcD
    Remuneração
    Inicial Bruta(2)
    Requistos mínimos para a
    posse no cargo
    Taxa de
    Inscrição
    ANALISTA TÉCNICO:
    ARQUITETURA,
    URBANISMO E
    ENGENHARIA
    Arquitetura 401
    40h
    04 01
    R$ 5.000,29
    Curso Superior completo em
    Arquitetura e registro no
    Conselho de Classe
    competente, se houver.
    R$ 120,00
    Engenharia
    Civil
    402 07 01
    Curso Superior completo em
    Engenharia Civil e registro no
    Conselho de Classe
    competente, se houver.
    ANALISTA TÉCNICO:
    CONTABILIDADE
    Ciências
    Contábeis
    403 40h 16 01 R$ 5.000,29
    Curso Superior completo em
    Ciências Contábeis e registro
    no Conselho de Classe
    competente, se houver.
    R$ 120,00
    ANALISTA TÉCNICO:
    GERENCIAMENTO
    ADMINISTRATIVO
    Administração 404 40h 01 – R$ 5.000,29
    Curso Superior completo em
    Administração e registro no
    Conselho de Classe
    competente, se houver.
    R$ 120,00
    ANALISTA TÉCNICO:
    JURÍDICO
    Direito 405 40h 19 01 R$ 5.000,29
    Curso Superior completo em
    Direito e registro no Conselho
    de Classe competente, se
    houver.
    R$ 120,00
    ANALISTA TÉCNICO:
    MEIO AMBIENTE
    Ciências
    Biológicas
    406 40h 01 – R$ 5.000,29
    Curso Superior completo em
    Ciências Biológicas e registro
    no Conselho de Classe
    competente, se houver.
    R$ 120,00
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    Engenharia
    Ambiental
    407 01 -
    Curso Superior completo em
    Engenharia Ambiental e
    registro no Conselho de
    Classe competente, se
    houver.
    Geologia 408 01 -
    Curso Superior completo em
    Geologia e registro no
    Conselho de Classe
    competente, se houver.
    Urbanismo 409 01 -
    Curso Superior completo em
    Arquitetura e Urbanismo e
    registro no Conselho de
    Classe competente, se
    houver.
    ANALISTA TÉCNICO:
    SISTEMAS
    Análise de
    Sistemas,
    Ciências da
    Computação,
    Engenharia da
    Computação ou
    Sistemas de
    Informação
    410 40h 04 01 R$ 5.000,29
    Curso Superior completo em
    Análise de Sistemas, Ciências
    da Computação, Engenharia
    da Computação ou Sistemas
    de Informação e registro no
    Conselho de Classe
    competente, se houver.
    R$ 120,00
    (1) Ver as atribuições dos cargos no Anexo I deste Edital.
    (2) Além da Remuneração Inicial Bruta constante na Tabela 2.1, também será oferecido ao servidor Auxílio Alimentação e, quando
    for o caso, Auxílio-Transporte.
    2.2. O candidato aprovado e convocado para a posse, poderá ser alocado em qualquer Município do
    Estado da Bahia onde haja sede do Ministério Público do Estado da Bahia.
    2.3. Os cargos em Concurso são regidos pelas Leis Estaduais nos 8.966/2003, 10.703/2007,
    11.171/2008, 11.617/2009, 12.607/2012, 12.628/2012 e 6.677/1994 e pelos Atos Normativos nos 003,
    004, 006 e 009/2011, 001 e 014/2012, e 001 e 002/2013.
    3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE NO CARGO
    3.1. São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores do Ministério Público do Estado
    da Bahia:
    a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
    b) ter completado 18 (dezoito) anos;
    c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
    d) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo, conforme as
    especificações da Tabela 2.1;
    e) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos
    órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação
    do acúmulo de cargos;
    f) quitação com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino);
    g) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
    h) ter sido considerado APTO pela Junta Médica Oficial;
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    i) ter sido APROVADO no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
    j) apresentar certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;
    l) para os cargos de Motorista, possuir Carteira de Nacional de Habilitação, categoria “D” ou
    “E” e experiência mínima de 2 (dois) anos;
    m) para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e de Motorista, possuir certificado,
    devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino
    credenciada pelo Ministério da Educação – MEC;
    n) para o cargo de Analista Técnico, possuir certificado de Conclusão ou Diploma,
    devidamente registrado, do curso de graduação, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo
    Ministério da Educação – MEC.
    4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    4.1. Haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único
    para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso
    Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e do Decreto Federal
    6.593 de 2 de outubro de 2008.
    4.2. A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público de que trata este Edital
    será realizada somente via internet.
    4.3. O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:
    a) solicitar a isenção da taxa no período das 08h do dia 13/01/2014 às 23h59min do dia
    17/01/2014, observado o horário oficial de Brasília – DF, mediante preenchimento do Requerimento
    de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
    b) indicar no Requerimento de Isenção o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo
    CadÚnico ao candidato. A indicação do NIS de qualquer outra pessoa da família beneficiada,
    implicará no indeferimento da solicitação de Isenção;
    4.4. O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, portador de deficiência ou
    não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova, deverá no ato do pedido
    de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente no Requerimento de Isenção da Taxa de
    Inscrição quais os recursos especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada,
    deverá ser enviado, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), em envelope fechado endereçado
    ao Instituto AOCP, conforme disposições do subitem 7.5 deste Edital.
    4.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, serão de inteira
    responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé
    pública, o que acarretará na sua eliminação imediata do Concurso Público.
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    4.6. O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das
    informações prestadas pelo candidato, sendo este o responsável pelo deferimento ou indeferimento
    da solicitação da Isenção.
    4.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
    a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
    b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;
    c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3 deste Edital;
    4.8. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio
    eletrônico.
    4.9. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 24/01/2014 no endereço
    eletrônico www.institutoaocp.org.br e será publicado no Diário Oficial.
    4.10. O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar
    recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia
    27/01/2014 às 23h59min do dia 28/01/2014 através do link – Recurso contra o Indeferimento do
    Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição. Não serão aceitos recursos contra o indeferimento
    da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição fora do período estabelecido neste Edital.
    4.11. Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de
    isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às
    23h59 do dia 10/02/2014, realizar uma nova inscrição, gerar a Guia de Recolhimento e efetuar o
    pagamento até o seu vencimento para participar do certame.
    4.12. O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova
    inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item 4 deste Edital estará automaticamente excluído
    da Seleção.
    4.13. Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados
    devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no
    endereço eletrônico do Instituto AOCP a partir do dia 03/02/2014.
    5. DAS INSCRIÇÕES
    5.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo
    candidato das condições estabelecidas neste Edital.
    5.2. As inscrições para o Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia serão
    realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas e/ou cujo pagamento tenha
    sido efetuado de forma diversa da estabelecida neste item.

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