• Edital para Concurso Público MP-ES 2013, Ministério Público do Espírito Santo

    Informações do Concurso
    • Data final das inscrições :
      19/07/2013
    • Número de vagas :
      97
    • Órgão para Inscrição :
      www.vunesp.com.br
    Apostila para o concurso

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    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    Edital de Abertura nº 02/2013
    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Fundação VUNESP, torna pública a abertura de Concurso Público para provimento de 97 (noventa e sete) cargos vagos dos cargos efetivos do grupo ocupacional administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, regulamentado pela Resolução n° 027/2013, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e regido pelas instruções contidas neste Edital.
    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    Edital de Abertura nº 02/2013
    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Fundação VUNESP, torna pública a abertura de Concurso Público para provimento de 97 (noventa e sete) cargos vagos dos cargos efetivos do grupo ocupacional administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, regulamentado pela Resolução n° 027/2013, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e regido pelas instruções contidas neste Edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Concurso Público, autorizado por meio do Ato n° 004/2013, de 19 de março de 2013, destina-se ao provimento de 97 (noventa e sete) cargos vagos dos cargos efetivos do grupo ocupacional administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o seu prazo de validade, de acordo com o interesse público e a capacidade financeira e orçamentária da instituição.
    1.2. Todo o processo de execução deste Concurso, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
    1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos contados da publicação do ato de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça.
    1.4. O regime jurídico aplicado para os cargos das carreiras administrativas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo é o estabelecido pela Lei Complementar Estadual n° 46/1994.
    1.5. A investidura dos candidatos classificados e, posteriormente, nomeados ocorrerá no nível “A” de cada cargo.
    1.6. Os cargos, funções, número de vagas (ampla concorrência e vagas para pessoas com deficiência), lotação, remuneração e requisitos exigidos são estabelecidos no quadro a seguir: Cargos Funções Vagas (ampla concorrência) Vagas (pessoas com deficiência) * Lotação Remuneração (R$) Requisitos
    Agente de Apoio
    Administrativo
    47
    3
    Promotorias de Justiça (Grande Vitória ou interior do Estado) ou Sede
    2.662,26
    Ensino Médio completo
    Microinformática
    1
    0
    Sede
    2.662,26
    Ensino Médio completo de técnico em informática ou ensino médio completo com curso de informática, com carga horária de no mínimo 40 horas, tais como: montagem e manutenção de computadores; instalação, manutenção
    2
    e suporte de sistemas operacionais Windows; programação de computador; instalação e manutenção de hardware e software; instalação, manutenção e suporte de redes
    Agente de Promotoria
    Assessoria
    1
    0
    Águia Branca
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Direito
    1
    0
    Ibitirama
    1
    0
    Laranja da Terra
    1
    0
    Marechal Floriano
    1
    0
    Mimoso do Sul
    1
    0
    Mucurici
    1
    0
    Rio Novo do Sul
    1
    0
    Santa Leopoldina
    1
    0
    Vargem Alta
    1
    0
    Venda Nova do Imigrante
    Secretaria
    1
    0
    Colatina
    3.802,73
    Ensino Superior completo em qualquer área de conhecimento
    1
    0
    São Mateus
    Agente Técnico
    Administrador
    5
    1
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Administração
    Arquiteto
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Arquitetura
    Arquivista
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Arquivologia
    Bibliotecário
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Biblioteconomia
    Biólogo
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Biologia
    Contador
    4
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Ciências Contábeis
    Desenvolvedor
    4
    1
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou outro curso superior completo na área de Tecnologia da Informação
    Desenvolvedor Web Designer
    2
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou outro curso superior completo na área de Tecnologia da Informação
    Economista
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Ciências Econômicas
    Engenheiro
    (Área: Engenharia Agronômica)
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Engenharia Agronômica
    Engenheiro
    (Área: Engenharia Ambiental)
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Engenharia com complementação ou especialização em Engenharia Ambiental ou, ainda, Engenharia Ambiental, ou Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ou outra denominação de curso de Engenharia correspondente à área de meio ambiente
    Engenheiro
    (Área: Engenharia Civil)
    2
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Engenharia Civil
    Estatístico
    1
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Estatística
    Psicólogo
    2
    0
    Sede
    3.802,73
    Ensino Superior completo em Psicologia
    Agente Especializado
    Analista de Banco de Dados
    2
    0
    Sede
    5.704,60
    Ensino Superior completo em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou outro curso superior completo na área de Tecnologia da Informação e curso de especialização em Banco de Dados com, no mínimo, 360 horas/aula
    Analista de Infraestrutura
    1
    0
    Sede
    5.704,60
    Ensino Superior completo em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou outro curso superior completo na área de Tecnologia da Informação e curso de
    3
    especialização em Infraestrutura com, no mínimo, 360 horas/aula
    Analista de Sistemas
    2
    0
    Sede
    5.704,60
    Ensino Superior completo em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou outro curso superior completo na área de Tecnologia da Informação e curso de especialização em Análise de Sistemas com, no mínimo, 360 horas/aula
    * Serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos de escolaridade e apresentem habilidades compatíveis com as atribuições do cargo, na forma do inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, do parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, do art. 54 da Lei Estadual n° 7.233/2002, bem como de dispositivos da Lei Federal n° 7.853/1989 e do Decreto Federal n° 3.298/1999.
    1.7. Além da remuneração básica, o servidor investido em qualquer um dos cargos fará jus aos seguintes benefícios previstos na Lei Complementar Estadual nº 46/1994: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Creche e Auxílio- Saúde.
    1.8. A carga horária de trabalho estabelecida para os cargos descritos neste Edital é de até 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto na Lei Estadual nº 7.233/2002 e em normatização interna.
    1.8.1. O servidor deverá prestar serviços no horário estabelecido pela Administração.
    1.9. As atribuições específicas a serem exercidas pelo candidato dentro da respectiva área encontram-se descritas adiante, conforme especificado na Lei Estadual nº 7.233/2002:
    1.9.1. Cargo: Agente de Apoio
    1.9.1.1. Função: Administrativo
    Executar atividades de administração geral, almoxarifado, comunicação, financeiro, recursos humanos e suprimentos; auxiliar nas rotinas do cerimonial e das assessorias; desenvolver atividades administrativas de média complexidade; conhecer e colocar em prática legislação, normas e rotinas que regulamentam suas atividades; receber, controlar, registrar a distribuição e o andamento de processos e documentos; executar trabalhos administrativos diversos como: organização de agenda, gerenciamento de informações, arquivo de documentos, atualização de banco de dados, expedição de documentos e relatórios, redação de atos padronizados, despachos e informações em processos, cálculos diversos, pesquisas, etc.; elaborar, dar andamento, informar e controlar processos; operar computador, fac-símile, aparelhos audiovisuais e sistemas diversos; executar e conferir serviços de digitação; atender público interno e externo; estudar, orientar e controlar o cumprimento da legislação vigente, pesquisando e acompanhando jurisprudências e publicações pertinentes; instrumentos de controle; realizar controles, cálculos, conferências e avaliações; buscar e entregar processos, procedimentos, inquéritos, notificações e documentos para cidadãos, servidores, órgãos públicos e outras entidades; desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.
    1.9.1.2. Função: Microinformática
    Organizar e preparar serviços para microcomputadores; preparar informações para serem processadas; conferir relatórios diversos; atender no Help Desk; prestar orientação técnica operacional; acompanhar e controlar a operação dos equipamentos; dar treinamento ao usuário final; dar suporte no desenvolvimento de aplicações; instalar, consertar e efetuar a manutenção em microcomputadores; realizar controle de assistência técnica, manutenção e estoque de peças de reposição; desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.
    1.9.2. Cargo: Agente de Promotoria
    1.9.2.1. Função: Assessoria
    Assessorar diretamente o Promotor de Justiça em assuntos jurídicos; realizar pesquisas, estudos e análises; receber, controlar e devolver os processos jurídicos; emitir pareceres diversos em assuntos administrativos e

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