• Edital para Concurso Público MP-GO 2013 Ministério Público do Estado de Goiás

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      08/07/2013
    • Data final das inscrições :
      09/08/2013
    • Número de vagas :
      53
    • Órgão para Inscrição :
      www.iades.com.br
    Apostila para o concurso

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    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
    PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
    DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E BÁSICO
    DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES
    EDITAL N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2013 – MP/GO, DE 28 DE JUNHO DE 2013
    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15, VII, da Lei Complementar Estadual nº 25, de 6 de julho de 1998, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e básico do quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, que será regido pelo disposto neste Edital e em seus anexos, bem como por editais posteriores, com a observância da legislação pertinente.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), sob a supervisão da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público designada pela Portaria nº 1.202/2013, publicada na edição nº 962, de 21 de maio de 2013, do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Goiás.
    1.2. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e básico, relacionados no quadro de vagas constante no Anexo I.
    1.2.1. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vagas nos respectivos cargos, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.
    1.2.2. Considera-se cadastro de reserva o conjunto dos candidatos aprovados em conformidade com as regras do presente Edital, relacionados na listagem que contém o resultado final do concurso, classificados além das vagas indicadas no Anexo I para cada cargo.
    1.3. As provas referentes ao Concurso Público serão aplicadas na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
    1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Goiânia, as provas poderão ser aplicadas em outras cidades do Estado de Goiás.
    1.4. Para todos os cargos, o Concurso Público consistirá de três etapas, conforme a seguir:
    a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    c) avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório.
    1.5. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília, Distrito Federal.
    2. DOS CARGOS
    2.1. Todos os cargos estão listados no Anexo I, com as informações de quantidade de vagas disponíveis, vencimento básico e jornada de trabalho semanal.
    2.2. O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e (ou) profissionais exigidos para cada cargo e a descrição sumária das atividades.
    3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE
    3.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil.
    3.2. Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
    3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
    3.4. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo masculino.
    3.5. Possuir, na data da posse, o(s) requisito(s) exigido(s) para o exercício do respectivo cargo, constante(s) do item 2 deste Edital.
    3.6. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
    3.7. Não registrar antecedentes criminais, comprovado por meio de certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual; Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Estadual, das localidades em que o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.
    3.8. Não ter sofrido, no exercício de cargo ou função pública, penalidade incompatível com a nomeação em cargo público.
    3.9. Apresentar declaração dos bens que constituem o seu patrimônio.
    3.10. Cumprir as determinações deste Edital e ser aprovado no Concurso Público.
    3.11. Ter comprovado, por atestado fornecido pela Gerência de Saúde e Prevenção do Estado de Goiás, a aptidão física e mental para o exercício do cargo.
    4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
    4.1. Das vagas existentes e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) serão providas na forma do artigo 92, IX, da Constituição do Estado de Goiás, da Lei Estadual nº 14.715, de 4 de fevereiro de 2004 e da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
    4.1.1. Aos candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na forma do artigo 92, IX, da Constituição do Estado de Goiás e da Lei Estadual nº 14.715, de 4 de fevereiro de 2004, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo oferecido neste Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.
    4.1.2. A cada grupo de 10 (dez) candidatos nomeados para cada cargo, 1(um) será candidato com deficiência,
    observada a ordem de classificação, conforme a Lei Estadual nº 14.715, de 4 de fevereiro de 2004 e Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
    4.2. Para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar que possui deficiência e encaminhar ao Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.3 deste Edital, acompanhado do requerimento constante do Anexo V deste Edital.
    4.3. O candidato deverá encaminhar, impreterivelmente até o dia 12 de agosto de 2013, o laudo médico citado no subitem 4.2. deste Edital e o requerimento constante do Anexo V devidamente preenchido e assinado, via SEDEX, para o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) – Concurso Público MP/GO, Caixa Postal 8642, CEP 70.312-970, Brasília/DF ou presencialmente na Central de Atendimento ao Candidato (CAC) no seguinte endereço: Rua P-16, Quadra P-108, lote 01, sala nº 03 – Setor dos Funcionários, Goiânia-GO, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 6 deste Edital.
    4.3.1. O Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) divulgará no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 14 de agosto de 2013, a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência e dos respectivos documentos.
    4.3.2. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 20 de agosto de 2013, a listagem contendo o resultado final dos pedidos para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
    4.4. O envio do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.
    4.5. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia deste laudo.
    4.6. O candidato que necessitar de atendimento especial no dia da prova poderá requerer, na forma do item 5 deste Edital e no ato da inscrição, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.715, de 4 de fevereiro de 2004.
    4.7. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.
    4.8. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, caso aprovado e classificado no Concurso Público, será convocado, antes da nomeação, para submeter-se à perícia médica promovida pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) com o Ministério Público do Estado de Goiás, que verificará sua qualificação como pessoa com deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.715, de 4 de fevereiro de 2004.
    4.9. O candidato mencionado no subitem 4.8. deste Edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada do laudo, que ateste a espécie, grau e ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.715, de 4 de fevereiro de 2004.
    4.10. A inobservância do disposto nos subitens 4.2. e 4.9. deste Edital ou o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
    4.11. A incapacidade do candidato para o adequado exercício do cargo, comprovada por meio da perícia médica referida no subitem 4.8 deste Edital, acarretará em sua eliminação do Concurso Público.
    4.12. As vagas definidas no subitem 4.1. deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação em cada cargo.
    5. DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
    5.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova deverá indicar no formulário constante do Anexo V, os recursos especiais necessários e ainda entregar até o dia 12 de agosto de 2013, na Central de Atendimento ao Candidato (CAC), localizada na Rua P-16, Quadra P-108, lote 01, sala nº 03 – Setor dos Funcionários, Goiânia-GO, ou enviar via postal (SEDEX), para o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) – Concurso Público MP/GO, Caixa Postal 8642, CEP 70.312-970, Brasília/DF, laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses contados até o último dia de inscrição, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação não será recebida, salvo nos casos de força maior.
    5.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda e cuidado da criança, o acompanhante se submeterá as instruções contidas no subitem 7.14. A candidata que não levar um acompanhante não fará a prova.
    5.3. A solicitação de atendimento especial será deferida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
    5.4. O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica deverá solicitar permissão para seu uso durante a realização das provas, de acordo com as instruções contidas no subitem 5.1. e, no laudo médico, constarão a indicação e a justificativa para o uso do equipamento.
    5.5. O candidato com deficiência(s), que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, deverá apresentar requerimento na forma do item 5.1., acompanhado do laudo médico, emitido por especialista da área de sua deficiência, contendo indicação e a justificativa para a concessão do benefício.
    5.6. Para assegurar a isonomia entre os participantes do certame, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional para os candidatos que tiverem deferidos os requerimentos formulados nos termos do item 5.5.
    6. DA INSCRIÇÃO
    6.1. DAS TAXAS
    6.1.1. Nível Básico: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
    6.1.2. Nível Médio: R$ 47,00 (quarenta e sete reais).
    6.1.3. Nível Superior: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
    6.2. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período compreendido entre 8h (oito horas) do dia 8 de julho de 2013 e 23h 59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 9 de agosto de 2013.
    6.2.1. Serão disponibilizados, na Central de Atendimento ao Candidato (CAC), situada na Rua P-16, Quadra P-108, lote 01, sala nº 03 – Setor dos Funcionários, Goiânia-GO, no período de inscrição, no horário das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas), equipamentos de informática (computadores, acesso à internet e impressora), para a realização da inscrição e impressão do boleto para pagamento.
    6.2.2. O Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia.
    6.3. Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança, pagável em toda a rede bancária e nas casas lotéricas, que ficará disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
    6.3.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 22 de agosto de 2013.
    6.3.2. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento de sua isenção, validado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).
    6.3.3. O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei.
    6.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
    6.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento deste Edital, bem como dos requisitos exigidos para a participação no certame.
    6.4.2. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da Fazenda.
    6.4.3. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma correta e completa.
    6.4.3.1. O candidato deverá preencher, de forma completa, todos os campos assinalados como obrigatórios e indicar além do endereço, o Código de Endereçamento Postal (CEP) de sua residência, telefone para contato e, opcionalmente, um endereço de correio eletrônico (e-mail).
    6.4.4. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente previstas.
    6.4.4.1. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.
    6.4.4.2. É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
    6.4.4.3. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.
    6.4.5. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar por ocasião da convocação para a posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto no item 3 deste Edital.
    6.5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    6.5.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007:
    a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
    b) for membro de família de baixa renda.
    6.5.2. Os candidatos que atendam ao disposto no subitem 6.5.1. poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição da seguinte forma:
    a) imprimir, preencher e assinar o formulário para requerimento de isenção da taxa de inscrição disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
    b) o candidato deverá emitir declaração assinada de que atende à condição estabelecida na letra “a” do subitem 6.5.1;
    c) tirar cópia legível de documento de identidade válido.
    6.5.2.1. A documentação indicada no item 6.5.2. deverá ser entregue na Central de Atendimento ao Candidato (CAC), situada na Rua P-16, Quadra P-108, lote 01, sala nº 03 – Setor dos Funcionários, Goiânia-GO ou enviada por meio digital para o email – isencao@iades.com.br, no período de 8 de julho a 12 de agosto de 2013.
    6.5.3. Não será aceito o requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição formulado por procurador.
    6.5.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso público.
    6.5.5. No dia 14 de agosto de 2013 será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, a listagem contendo o resultado preliminar da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
    6.5.6. Os candidatos que não tiverem seu pedido deferido, terão 2 (dois) dias úteis, contados da divulgação do resultado da apreciação, para interpor recurso da decisão que não conceder a isenção do pagamento da taxa de inscrição. Caso o seu recurso não seja conhecido ou provido, o candidato terá até o dia 22 de agosto de 2013 para o pagamento da taxa de inscrição, sob pena de não acolhimento da inscrição no concurso público.
    7. DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
    7.1. Para todos os cargos, as provas objetiva e discursiva terão a duração de 5 (cinco) horas e serão aplicadas na

     

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