• Edital para Concurso Público MP-MA 2013, Ministério Público do Maranhão

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      01/04/2013
    • Data final das inscrições :
      08/05/2013
    • Número de vagas :
      108
    • Órgão para Inscrição :
      www.concursosfcc.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    ESTADO DO MARANHÃO
    MINISTÉRIO PÚBLICO
    COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
    RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
    EDITAL Nº 01/2013 – MPMA, DE 21 DE MARÇO DE 2013
    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
    CONCURSO PÚBLICO
    A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
    legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em
    locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas e
    formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Cargos de
    Provimento Efetivo do Ministério Público do Estado do Maranhão no prazo de validade do Concurso, de
    acordo com a Lei n.º 8.077, de 07 de janeiro de 2004, publicada no Diário da Justiça do Estado do
    Maranhão de 13 de janeiro de 2004, com a Resolução n.º 004/2005 – PGJ/MA, de 06 de setembro de 2005,
    com a Resolução n.º 005/2005 – PGJ/MA, de 13 de setembro de 2005, com as alterações da Resolução n.º
    009/2005 – PGJ/MA, de 13 de dezembro de 2005, e com a Resolução n.º 008/2005 – PGJ/MA, de 13 de
    setembro de 2005, publicadas no Diário da Justiça do Estado do Maranhão, e mediante as Instruções
    Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS
    1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste
    Edital.
    1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos
    Cargos/Áreas/Especialidades constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante
    o prazo de validade previsto neste Edital.
    1.3. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que
    dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos, bem como dos
    cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Maranhão.
    1.4 Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da
    inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
    1.5 As vagas estão distribuídas conforme Anexo I deste Edital. Os cargos não indicados no Anexo I são
    para formação de Cadastro de Reserva.
    1.6 As opções de cidade para a realização da prova constam do Anexo II deste Edital.
    1.7 A descrição sumária das atividades básicas dos cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo III
    deste Edital.
    1.8 O Conteúdo Programático consta do Anexo IV deste Edital.
    2 – DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
    2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da
    inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
    2.1.1 Na remuneração Inicial estão acrescidas as vantagens pecuniárias.
    Ensino Superior Completo
    Valor da Inscrição: R$ 94,70 (noventa e quatro reais e setenta centavos)
    Remuneração Inicial: R$ 5.792,94 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro
    centavos)
    Cargo/Área/Especialidade
    Código
    de Opção
    Escolaridade/Pré-Requisitos
    (a serem comprovados no ato da posse)
    2
    Analista Ministerial –
    Administrativo
    A01
    Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação de Nível Superior,
    fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
    registro no respectivo órgão de classe.
    Analista Ministerial –
    Administrador
    B02
    Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação em Administração,
    fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
    registro no respectivo órgão de classe.
    Analista Ministerial –
    Processual/Direito
    C03
    Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação em Ciências
    Jurídicas e Sociais, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da
    Educação (MEC).
    Analista Ministerial –
    Arquiteto
    D04
    Diploma, devidamente registrado, de Curso de Graduação em Arquitetura,
    fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
    registro no respectivo órgão de classe.
    Analista Ministerial – Saúde
    – Assistente Social
    E05
    Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação de
    ensino superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação
    (MEC) e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s) na forma da
    lei ou ato normativo específico.
    Analista Ministerial –
    Comunicação
    Social/Jornalismo
    F06
    Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação em Comunicação
    Social, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
    (MEC), e registro no respectivo órgão de classe.
    Analista Ministerial –
    Contador
    G07
    Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação em Ciências
    Contábeis, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
    (MEC), e registro no respectivo órgão de classe.
    Analista Ministerial –
    Engenharia Civil
    H08
    Diploma, devidamente registrado, de Curso de Graduação em Engenharia
    Civil, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
    e registro no respectivo órgão de classe.
    Analista Ministerial –
    Engenharia Elétrica
    I09
    Diploma, devidamente registrado, de Curso de Graduação em Engenharia
    Elétrica, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
    (MEC), e registro no respectivo órgão de classe.
    Analista Ministerial – Saúde
    – Psicólogo
    J10
    Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação de
    ensino superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação
    (MEC) e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s) na forma da
    lei ou ato normativo específico.
    Analista Ministerial – Banco
    de Dados
    K11
    Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação de
    ensino superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou
    Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso com graduação plena
    em Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro
    e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo
    específico.
    Analista Ministerial – Rede e
    Infraestrutura
    L12
    Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação de
    ensino superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou
    Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso com graduação plena
    em Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro
    e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo
    específico.
    Analista Ministerial –
    Segurança da Informação
    M13
    Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação de
    ensino superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou
    Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso com graduação plena
    em Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro
    e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo
    específico.
    Analista Ministerial –
    Análise e
    Desenvolvimento de
    Sistemas
    N14
    Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação de
    ensino superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou
    Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso com graduação plena
    em Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro
    e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo
    específico.
    3
    Analista Ministerial – Teste
    e Qualidade de Software
    O15
    Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação de
    ensino superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou
    Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso com graduação plena
    em Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro
    e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo
    específico.
    Ensino Médio Regular ou Ensino Médio Técnico Completo
    Valor da Inscrição: R$ 70,70 (setenta reais e setenta centavos)
    Remuneração Inicial: R$ 3.216,61 (três mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos)
    Cargo/Área/Especialidade
    Código
    de
    Opção
    Escolaridade/Pré-Requisitos
    (a serem comprovados no ato da posse)
    Técnico Ministerial –
    Administrativo
    P16
    Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente,
    expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
    Educação (MEC).
    Técnico Ministerial –
    Execução de Mandados
    Q17
    Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente,
    expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
    Educação (MEC).
    Técnico Ministerial –
    Edificações
    R18
    Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, e
    certificado de conclusão do curso de Técnico em Edificações, todos
    expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
    Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe.
    Técnico Ministerial –
    Tecnologia da Informação
    S19
    Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, e
    certificado de conclusão do curso de Técnico na área de Tecnologia
    da Informação, com carga horária mínima de 180 horas/aula, todos
    expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
    Educação (MEC).
    Técnico Ministerial – Rede e
    Infraestrutura
    T20
    Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, e
    certificado de conclusão do curso de Técnico na área de Tecnologia
    da Informação, Eletrônica e Telecomunicações, com carga horária
    mínima de 180 horas/aula, todos expedidos por Instituição de
    Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
    Técnico Ministerial – Saúde U21
    Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, e
    certificado de conclusão do curso de Técnico de Saúde Bucal, todos
    expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
    Educação (MEC).
    2.2 A aplicação das provas ocorrerá nas cidades indicadas no Anexo II, de acordo com a opção feita
    pelo candidato no link de inscrição, observado o item 8.1.2 deste Edital.
    3 – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
    3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade
    se atender às seguintes exigências na data da posse:
    a) ter obtido classificação no Concurso na forma estabelecida neste Edital;
    b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
    amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do
    gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13, do Decreto nº. 70.436/1972;
    c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
    d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
    e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

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