• Edital para Concurso Público MP-SP 2013, Promotor, Ministério Público do Estado de São Paulo

    Informações do Concurso
    • Data final das inscrições :
      23/04/2013
    • Número de vagas :
      80
    • Órgão para Inscrição :
      www.mp.sp.gov.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    AVISO Nº 146/2013–PGJ

     

    90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2013

     

    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, AVISA que estarão abertas, no período de 25 de março a 23 de abril de 2013, nos termos dos arts. 122 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e do Regulamento do Concurso publicado ao final deste Aviso, o 90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para provimento de 80 (oitenta) cargos de Promotor de Justiça Substituto, mais os que vagarem, que serão oportunamente especificados (art. 125 da Lei Complementar Estadual nº 734), sendo que 5% (cinco por cento) dos cargos serão reservados às pessoas com deficiência (art. 123 da Lei Complementar Estadual nº 734), na forma do disposto nos §§ 1º a 16 do art. 4º do Regulamento do Concurso.

     

    1. São requisitos para ingresso na carreira (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 122, § 3º):

    I – ser brasileiro;

    II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

    III – haver exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;

    IV – estar quite com o serviço militar;

    V – estar no gozo dos direitos políticos;

    VI – gozar de boa saúde, física e mental;

    VII – ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

     

    2.  Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, nos termos deste edital e do Regulamento do Concurso.

     

    3. As inscrições preliminares serão realizadas pela “Internet”, mediante acesso à página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), a partir das 9:00 horas do dia 25 (vinte e cinco) de março (segunda-feira) até às 21:00 horas do dia 23 (vinte e três) de abril de 2013 (terça-feira) ((CL)), observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo.

     

    4.  Para inscrever-se o candidato deverá:

    I – acessar o “link” correlato ao concurso público na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), durante o período de inscrição;

    II – preencher o requerimento de inscrição e a declaração de que possui os requisitos exigidos pelo Regulamento do Concurso e por este Edital, bem como de que está ciente de seus conteúdos;

    III – Conferir rigorosamente seus dados na ficha de inscrição, estando ciente que após a efetivação, as alterações necessárias somente poderão ser realizadas através de requerimento protocolizado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo até o dia 25 de abril de 2013;

    IV – gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data e horário limite para o encerramento das inscrições, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

     

    5. O Ministério Público não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

     

    6. Não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

     

    7. As provas serão realizadas exclusivamente na Capital do Estado de São Paulo.

     

    8.  As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição.

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