• Edital para Concurso Público PGE-RS 2014, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      01/02/2014
    • Data final das inscrições :
      20/02/2014
    • Número de vagas :
      73
    • Órgão para Inscrição :
      www.fundatec.org.br
    Apostila para o concurso

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    PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
    DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
    EQUIPE DE CONCURSOS E SELEÇÃO DE PESSOAL
    1
    EDITAL No 01/2014
    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
    VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS
    SERVIÇOS AUXILIARES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
    O Procurador-Geral do Estado torna público, para conhecimento dos interessados, que a
    Procuradoria-Geral do Estado realizará Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de
    Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, sob a responsabilidade da
    Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência – FUNDATEC quanto à prestação dos
    serviços técnicos profissionais especializados para o referido certame, em conjunto com a Comissão
    de Concurso da Procuradoria-Geral do Estado, designada mediante Portaria nº 496, de 08 de outubro
    de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de outubro de 2013. O concurso reger-se-á
    pelas normas expressas neste Edital, pelo Decreto Estadual nº 43.911, de 13 de julho de 2005, pela
    Resolução – PGE nº 21, de 27 de março de 2008, pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, pela
    Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, pela Lei Complementar nº 13.763, de 19 de
    julho de 2011, pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pela Lei nº 14.147, de 19 de
    dezembro de 2012, pela Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, e pela legislação pertinente em
    vigor.
    1. DOS CARGOS
    1.1. Do Quadro Demonstrativo de Cargos
    O concurso objetiva o provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da
    Procuradoria-Geral do Estado, e o preenchimento das vagas atualmente existentes, conforme descrito
    abaixo. O candidato deverá, por ocasião da posse, comprovar a escolaridade, de acordo com o cargo
    de inscrição.
    Cód. Cargo Escolaridade
    Vagas
    Vencimento**
    Total* D N/P Demais
    01
    AGENTE
    ADMINISTRATIVO
    Ensino Médio (antigo 2º
    Grau ou equivalente). 36 4 6 26 R$ 2.685,79
    02
    ASSESSOR
    ADMINISTRADOR
    Curso Superior, com
    habilitação em
    Administração e inscrição
    no órgão profissional
    respectivo.
    2 1 – 1 R$ 5.960,40
    03
    ASSESSOR
    ARQUITETO
    Curso Superior em
    Arquitetura, com
    habilitação e registro
    profissional.
    2 1 – 1 R$ 5.960,40
    04
    ASSESSOR
    CONTADOR
    Curso Superior, com
    habilitação legal para o
    exercício da profissão de
    Contador.
    3 1 – 2 R$ 5.960,40
    05 ASSESSOR
    ENGENHEIRO CIVIL
    Curso Superior, com
    habilitação legal para o
    exercício da profissão de
    Engenheiro Civil.
    4 1 1 2 R$ 5.960,40
    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
    DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
    EQUIPE DE CONCURSOS E SELEÇÃO DE PESSOAL
    2
    06 ASSESSOR
    JURÍDICO
    Curso Superior, com
    habilitação legal para o
    exercício da Advocacia.
    18 2 3 13 R$ 5.960,40
    07
    BIBLIOTECÁRIO
    JURÍDICO
    Curso Superior, com
    habilitação para o
    exercício da profissão de
    Bibliotecário.
    2 1 – 1 R$ 5.960,40
    08
    TÉCNICO EM
    INFORMÁTICA
    Ensino Médio (antigo 2º
    Grau ou equivalente) e
    curso de aperfeiçoamento
    na área (mínimo de 80
    horas) e experiência
    mínima comprovada de 1
    (um) ano em serviços
    conexos com as funções
    do cargo.
    6 1 1 4 R$ 2.685,79
    09
    TÉCNICO
    SUPERIOR DE
    INFORMÁTICA
    Curso Superior, com
    habilitação na área de
    processamento eletrônico
    de dados ou equivalente.
    CR – – – R$ 5.960,40
    D – Número de vagas destinadas aos candidatos com deficiência.
    N/P – Número de vagas destinadas aos candidatos negros e pardos.
    CR – Cadastro Reserva.
    * O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas declaradas neste Edital, bem como das
    que surgirem no decorrer da sua vigência.
    ** Vencimento básico mensal correspondente ao mês dezembro/2013.
    1.2. Das atribuições dos Cargos
    As atribuições de cada cargo encontram-se listadas no Anexo I – Especificações dos Cargos do
    Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, do presente Edital.
    1.3. Carga horária
    A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos.
    1.4. Locais de exercício
    Os candidatos aprovados serão nomeados para exercer suas atribuições em um dos seguintes
    locais:
    a) nas unidades da Procuradoria-Geral do Estado em Porto Alegre;
    b) na Procuradoria junto aos Tribunais Superiores em Brasília/DF; ou
    c) em uma das Procuradorias Regionais abaixo listadas:
    1ª Procuradoria Regional – Pelotas
    2ª Procuradoria Regional – Caxias do Sul
    3ª Procuradoria Regional – Canoas
    4ª Procuradoria Regional – Passo Fundo
    5ª Procuradoria Regional – Santa Maria
    6ª Procuradoria Regional – Santana do Livramento
    7ª Procuradoria Regional – Santo Ângelo
    8ª Procuradoria Regional – Novo Hamburgo
    9ª Procuradoria Regional – Lajeado
    10ª Procuradoria Regional – Santa Cruz do Sul
    11ª Procuradoria Regional – Guaíba
    12ª Procuradoria Regional – Ijuí
    14ª Procuradoria Regional – Uruguaiana
    15ª Procuradoria Regional – Osório
    16ª Procuradoria Regional – Gravataí
    17ª Procuradoria Regional – Rio Grande
    18ª Procuradoria Regional – Erechim
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    19ª Procuradoria Regional – Frederico Westphalen
    1.4.1. O candidato, de acordo com a sua classificação no concurso, poderá optar por um dos locais de
    exercício acima mencionados, conforme as vagas ofertadas no momento da nomeação.
    1.4.2. Os cargos de Assessor Administrador, Assessor Arquiteto, Assessor Engenheiro Civil,
    Bibliotecário Jurídico, Técnico em Informática e Técnico Superior em Informática, terão exercício
    exclusivo em Porto Alegre.
    1.4.3. O candidato terá exercício pelo prazo mínimo de três anos no primeiro local de exercício, sendo
    vedada a remoção, salvo por uma única vez nesse período e a critério da Administração, para uma
    das unidades situadas dentro da mesma Região Administrativa conforme Anexo IV – Resolução –
    PGE nº 21, de 27 de março de 2008.
    2. DA DIVULGAÇÃO
    2.1. A divulgação oficial das informações relativas a este Concurso, até a homologação de seu
    resultado final, dar-se-á mediante publicações no Diário Oficial do Estado. Os editais, na íntegra,
    avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na Fundação Universidade
    Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, na Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012 –
    Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, e na Internet nos endereços www.pge.rs.gov.br e
    www.fundatec.org.br. Todas as divulgações eletrônicas dar-se-ão até as 23h59min da data
    aprazada.
    3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
    3.1. As inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução, pela
    Internet, nos sítios www.fundatec.org.br e www.pge.rs.gov.br, mediante o preenchimento do
    Requerimento de Inscrição. A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à Internet,
    durante o período de inscrições, na sede, sita na Rua Professor Cristiano Fischer, nº. 2.012 – Bairro
    Partenon, Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 17h.
    3.2. Requisitos para inscrição:
    a) ser brasileiro ou estar amparado pela Lei Complementar nº 13.763, de 19 de julho de 2011;
    b) encontrar-se no gozo e exercício de seus direitos civis;
    c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
    d) possuir a escolaridade exigida no item 1.1, por ocasião da posse;
    e) ter ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais; e
    f) haver recolhido a taxa de inscrição especificada no edital.
    3.3. Período:
    3.3.1. As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, a partir das 10 horas do primeiro dia até
    as 23 horas e 59 minutos do último dia referidos no Anexo III – Cronograma de Execução, nos sítios
    www.pge.rs.gov.br e www.fundatec.org.br.
    3.4. Informações:
    3.4.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de
    inscrição, recomenda-se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento
    de todos os requisitos exigidos para o concurso, bem como certificar-se de que preenche as
    condições exigidas para o provimento do cargo.
    3.4.2. Deverá ser preenchido no Formulário Eletrônico de Inscrição: o nome completo do candidato,
    o número do CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins de
    inscrição neste Concurso Público, serão aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou
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    cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela
    Polícia Militar; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei
    Federal valem como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a
    Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/1997.
    O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser,
    preferencialmente, o apresentado no momento da realização das provas.
    3.4.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o
    documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá
    ser efetuado em qualquer agência bancária. O candidato deverá observar o horário de recebimento
    do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento deverá ser efetivado,
    impreterivelmente, até o dia referido no Anexo III – Cronograma de Execução. A FUNDATEC, em
    hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.
    3.4.4. O candidato deverá ficar atento para o dia de vencimento do boleto bancário. O sistema de
    inscrições permitirá ao candidato reimprimir seu boleto bancário, com nova data de vencimento,
    sendo que o pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia determinado no Anexo III
    – Cronograma de Execução. Não serão aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data.
    3.4.5. O candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FUNDATEC receber a
    confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FUNDATEC não se responsabiliza por
    inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
    congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que
    impossibilitem a transferência de dados.
    3.4.6. O boleto bancário quitado será o comprovante de inscrição. Após dois dias úteis bancários do
    pagamento, o candidato poderá consultar no endereço dos sítios, www.pge.rs.gov.br e
    www.fundatec.org.br e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição.
    3.4.7. Os candidatos negros e pardos deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua
    opção em concorrer à reserva de vagas, sendo considerados negros e pardos aqueles que assim se
    declararem expressamente no referido formulário, ficando a informação registrada sob inteira
    responsabilidade do candidato.
    3.4.8. Os candidatos com deficiência deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua
    opção em concorrer à reserva de vagas para candidatos com deficiência. Deverão também
    providenciar na obtenção do laudo médico, indicado no item 3.7.2.4 deste Edital.
    3.4.9. Os candidatos com deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a
    sua opção de concorrer à reserva de vagas ou que não encaminharem o laudo médico no prazo
    indicado, terão a sua inscrição homologada, mas sem direito à reserva de vaga.
    3.4.10. Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, o candidato deverá
    formalizar o pedido no Formulário de Requerimento e entregar o formulário e o atestado médico que
    justifique o pedido até 15 (quinze) dias após o término das inscrições.
    3.4.11. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pelo Comitê
    de Concursos FUNDATEC, levando em consideração critérios de razoabilidade e viabilidade.
    3.4.12. Endereço para entrega de Laudo Médico e Formulários de Requerimento: os documentos
    deverão ser encaminhados à FUNDATEC de forma presencial ou por SEDEX:
    A/C do Comitê de Concursos FUNDATEC
    Assunto: Laudo Médico e Formulário de Requerimento
    Concurso Público VI 2014 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
    Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, Bairro Part enon
    Porto Alegre –RS – CEP 91410-000.
    3.4.13. No caso de remessa por SEDEX, valerá a data que constar do carimbo de postagem do
    Correio, devendo estar dentro do prazo previsto no Anexo III – Cronograma de Execução.
    3.5. Da taxa de inscrição:
    3.5.1. O valor da taxa de inscrição é de R$145,22 (cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois

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