• Edital para Concurso Público PM-PB 2013, Polícia Militar do Estado da Paraíba

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      10/09/2013
    • Data final das inscrições :
      30/09/2013
    • Número de vagas :
      30
    • Órgão para Inscrição :
      www.pm.pb.gov.br
    Apostila para o concurso

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    ESTADO DA PARAÍBA
    POLÍCIA MILITAR
    COMISSÃO COORDENADORA CONCURSO
    Edital n.º 001/2013 CFO PM-2014
    CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
    DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – CFO/PM/2014
    Pelo presente, a Comissão Coordenadora do CONCURSO para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA/2014, designada pela Portaria n.º GCG/0095/2013-CG, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2013, e em cumprimento ao disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, e nas Leis Estadual nº 7.605, de 28 de junho de 2004, nº 8.423, de 04 de dezembro de 2007, e nº 8.617, de 30 de junho de 2008, e usando da competência que lhe foi atribuída pela referida Portaria, torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PM/-2014 – CFO PM/2014, com vistas ao provimento, ao final do curso, com aproveitamento, de 30 (trinta) vagas para os cargos de Oficial da Polícia Militar do Estado da Paraíba, segundo as normas estabelecidas a seguir.
    1. DO CONCURSO E DAS VAGAS
    1.1. O Presente concurso destina-se à admissão para o Curso de Formação de Oficiais, objetivando o preenchimento de vagas, com a devida aprovação ao término do respectivo Curso, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
    1.2. O Concurso de que trata este Edital oferece 30 (trinta) vagas, assim distribuídas:
    1.2.1. Para o Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar (QOC), 25 (vinte e cinco) vagas destinadas ao sexo masculino.
    1.2.2. Para o Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar (QOC), 05 (cinco) vagas destinadas ao sexo feminino.
    2. DOS REQUISITOS
    2.1. PARA CANDIDATOS CIVIS, MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E DE OUTRAS CORPORAÇÕES MILITARES:
    2.1.1. ser brasileiro nato;
    2.1.2. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
    2.1.3. não ter antecedentes criminais ou policiais;
    2.1.4. achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
    2.1.5. ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial;
    2.1.6. ter sido aprovado no Exame Intelectual, considerado apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, indicado no Exame Psicológico e na Avaliação Social, e estar classificado dentre as vagas previstas neste Edital;
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    2.1.7. ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino;
    2.1.8. apresentar uma proporção entre o peso e a altura, para ambos os sexos, nos termos deste Edital;
    2.1.9. completar, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2014), 18 (dezoito) anos, no mínimo, e 30 (trinta) anos, no máximo, e ter concluído o ensino médio ou correspondente (ver item 3.9.4.);
    2.1.10. atender as demais exigências constantes deste Edital e suas Normas Complementares.
    2.2. PARA CANDIDATOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DO QUE CONSTA NOS SUBITENS 2.1.1. A 2.1.10.:
    2.2.1. completar, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2014), 30 (trinta) anos, no máximo (ver item 3.9.4.);
    2.2.2. estar, no mínimo, no comportamento disciplinar “BOM”;
    2.2.3. não estar submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal;
    2.2.4. não ter sido julgado “INCAPAZ DEFINITIVAMENTE” para o serviço militar estadual, através de laudo médico competente;
    2.2.5. não estar registrado em partido político e nem exercer atividade de cunho eletivo.
    3. DA INSCRIÇÃO
    3.1. Para efeito deste Concurso, somente será considerado(a) candidato(a), aquele(a) que se inscrever para os Exames Complementares, de responsabilidade da Polícia Militar do Estado da Paraíba, conforme o presente Edital, desde que também tenha efetuado sua inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2013), a ser realizado sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, conforme recomendação expressa na PORTARIA nº. GCG/0066/2013-CG, publicada no D.O.E. nº 15.241, de 22/05/2013; e cuja captação das notas do ENEM 2013 e cálculo das médias ficará a cargo da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão da Paraíba – FUNAPE.
    3.2. Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, extemporâneas, ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
    3.3. DO PERÍODO, DO LOCAL E DOS PROCEDIMENTOS:
    3.3.1. Para os EXAMES COMPLEMENTARES, as inscrições serão realizadas pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, via Internet, no site da Polícia Militar deste Estado “http://www.pm.pb.gov.br”, a partir das 09:00 horas do dia 10 de setembro de 2013 às 09:00 horas do dia 30 de setembro de 2013, e somente será efetivada após o pagamento da taxa, que poderá ser feito até o dia 07 de outubro de 2013.
    3.4. Não serão efetivadas as inscrições que efetuarem o pagamento do boleto bancário em data posterior a fixada no item 3.3.1 ou não ter sido reconhecido o pagamento pelo Banco do Brasil.
    3.5. Para se inscrever para os Exames Complementares, o(a) candidato(a) deve:
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    3.5.1. Acessar o link específico deste Concurso, disponível no site “http://www.pm.pb.gov.br”, com acesso compatível com os navegadores Internet Explorer ou Google Chrome;
    3.5.2. Preencher, integralmente, o formulário de inscrição, informando, inclusive, a data de seu nascimento, o número do seu documento de identidade e do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    3.5.3. Gerar o formulário de inscrição na tela do computador e confirmar os dados informados;
    3.5.4. Enviar, eletronicamente, o formulário de inscrição devidamente preenchido;
    3.5.5. Imprimir o boleto bancário, referente à taxa de inscrição;
    3.5.6. Efetuar o pagamento do boleto bancário em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 07 de outubro de 2013, de acordo com o horário bancário ou do caixa eletrônico.
    3.5.7. A Polícia Militar do Estado da Paraíba não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede ou, ainda, por acesso não previsto no subitem 3.5.1 deste Edital (Navegador diferente do Internet Explorer ou Google Chrome);
    3.5.8. O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que assume suas declarações, podendo responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados;
    3.6. A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, bem como das Normas Reguladoras do ENEM-2013, em relação às quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.
    3.7. Antes de efetivar a inscrição para o presente Concurso, o(a) candidato(a) deverá ler todo o Edital do Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado, o qual se encontra disponível em link específico no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba “http://www.pm.pb.gov.br”, a fim de tomar conhecimento de todas as condições e exigências adotadas para a realização do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PM.
    3.8. DA TAXA E CONDIÇÕES
    3.8.1. DA TAXA – EXAMES COMPLEMENTARES
    3.8.1.1. Para a efetivação da inscrição será cobrada uma taxa de R$ 70,00 (setenta reais), para cobrir as despesas com a preparação, organização e realização dos EXAMES COMPLEMENTARES, exceto os Exames Laboratoriais, que serão custeados pelo próprio(a) candidato(a).
    3.8.1.2. A isenção de pagamento da taxa de inscrição referente aos Exames Complementares será para os Doadores de Sangue na Rede Hospitalar Pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Estadual nº 7.716/2004, devendo os(as) interessados(as) comparecer perante a Comissão Coordenadora do presente Concurso, que será estabelecida no Núcleo de Recrutamento e Seleção (NRS), na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na Praça Pedro Américo, s/nº, Centro, nesta Capital, das 08:00 às 12:30 horas, no período de 10 a 17 de setembro de 2013, preencher e entregar o requerimento próprio de isenção (MODELO ANEXO I), instruindo-o com cópia autenticada dos seguintes documentos: Cédula de Identidade; Carteira de Doador de Sangue expedida por Órgão Estadual conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS); e comprovante de, no mínimo, 03 (três) doações à Rede Hospitalar
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    Pública ou conveniada ao SUS, nos doze meses anteriores à publicação deste Edital.
    3.8.1.3. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, a complementação da documentação comprobatória e a revisão e/ou recurso,
    3.8.1.4. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou correio eletrônico.
    3.8.1.5. O pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Coordenadora do Concurso para o CFO PM-2014, sendo a relação dos pedidos, deferidos ou não, divulgada no dia 24 de setembro de 2013, no endereço eletrônico da PMPB “http://www.pm.pb.gov.br”, e publicado no Boletim da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
    3.8.2. Os(As) interessados(as) que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão seguir as regras estabelecidas no subitem 3.5 deste Edital para efetivar a sua inscrição no presente concurso.
    3.8.3. Na inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar uma das opções abaixo:
    3.8.3.1. Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatente (QOC) da Polícia Militar – Masculino;
    3.8.3.2. Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatente (QOC) da Polícia Militar – Feminino;
    3.8.4. Caso o(a) candidato(a) tenha sua inscrição indeferida, seja eliminado em qualquer fase do Concurso, por qualquer motivo, ou venha a desistir, o valor referente à Taxa dos Exames Complementares não será devolvido.
    3.8.5. A participação no presente concurso é livre, desde que observadas as condições estabelecidas neste Edital e nas suas Normas Complementares e somente será matriculado no CFO PM-2014 o(a) candidato(a) que preencher plenamente os requisitos constantes no item 2 deste Edital.
    3.9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PELA POLÍCIA MILITAR
    3.9.1. Os(as) candidatos(as) inscritos(as) pela Polícia Militar do Estado da Paraíba terão suas inscrições homologadas mediante ato próprio da Comissão Coordenadora deste Concurso Público, que será divulgado através do site da Polícia Militar do Estado da Paraíba “http://www.pm.pb.gov.br” e publicado no Boletim da Corporação.
    3.9.2. O(a) candidato(a) deverá acompanhar, pelos meios elencados acima, a publicação da homologação da inscrição, sendo de sua responsabilidade a conferência e comunicação de qualquer incorreção nos dados.
    3.9.3. O(a) candidato(a) que observar divergência nos dados pessoais deverá solicitar retificação por meio de requerimento e encaminhá-lo via fax (83) 3218-5950 ou através do e-mail nrs@pm.pb.gov.br ou entregá-lo na Coordenação do Concurso até 48 (quarenta e oito) horas depois da homologação das inscrições.
    3.9.4. O(a) candidato(a) que não atender aos subitens 2.1.9 ou 2.2.1 (requisito referente a idade) deste Edital, terá sua inscrição indeferida e estará eliminado(a) do Concurso.
    4. DAS FASES DO CONCURSO
    4.1. O Concurso será composto de três fases, assim dispostas:

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