• Edital para Concurso Público PM-PI 2013, Polícia Militar do Estado do Piauí

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      07/10/2013
    • Data final das inscrições :
      22/10/2013
    • Número de vagas :
      760
    • Órgão para Inscrição :
      nucepe.uespi.br
    Apostila para o concurso

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    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD
    POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ – PMPI
    CONCURSO PÚBLICO
    EDITAL Nº 05/2013
    O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37,
    incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de
    Pessoal da PMPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da
    Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de
    06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de 30/09/2009 e Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013, torna pública a abertura das
    inscrições para o Concurso Público visando admissão aos Cargos de Oficial PM e Soldado PM da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
    DO PIAUÍ – PMPI, após realização e aprovação nos respectivos Cursos de Formação, observadas as disposições legais aplicáveis e
    consoante o estabelecido no presente Edital.
    1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do seu Núcleo de
    Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.
    1.2 Fica estabelecido em até 10% o percentual do total das vagas para candidatos do gênero feminino, considerando o disposto no §
    3º do Art. 10, da Lei nº 3.808, de 16.07.81.
    1.3 Serão oferecidas 400 (quatrocentas) vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), e 30 (trinta) vagas para o Cursos de
    Formação de Oficiais (CFO), distribuídas conforme Quadro 1:
    QUADRO 1 – CARGOS, VAGAS E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
    CARGOS GÊNERO VAGAS LOTAÇÃO
    (OPM)
    ESCOLARIDADE
    Soldado PM
    Masculino 30
    3º BPM – Floriano
    Ensino Médio
    completo ou
    equivalente
    Feminino 03
    Soldado PM
    Masculino 94
    4º BPM – Picos
    Feminino 10
    Soldado PM
    Masculino 80
    7º BPM – Corrente
    Feminino 09
    Soldado PM
    Masculino 34
    10º BPM – Uruçuí
    Feminino 04
    Soldado PM
    Masculino 40 11º BPM – São Raimundo
    Feminino 04 Nonato
    Soldado PM
    Masculino 10
    12º BPM – Piripiri
    Feminino 02
    Soldado PM
    Masculino 26
    14º BPM – Oeiras
    Feminino 03
    Soldado PM
    Masculino 22
    15º BPM – Campo Maior
    Feminino 02
    Soldado PM
    Masculino 24
    5ª CIPM – Paulistana
    Feminino 03
    Oficial PM
    Masculino 27 Qualquer Organização Policial
    Militar – OPM do Estado do
    Piauí.
    Bacharelado em
    Direito em Instituição
    de Ensino Superior e
    reconhecida pelo
    Ministério da
    Educação.
    Feminino 03
    1.4 O candidato ao se inscrever neste Concurso Público, para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), deverá optar por uma
    Organização Policial Militar – OPM, no entanto, este candidato poderá, após aprovação no Curso de Formação de Soldados
    (CFSd), ser lotado em qualquer município sobre Circunscrição da Organização Policial Militar – OPM para a qual tenha optado,
    conforme Anexo I deste Edital.
    1.5 O candidato ao se inscrever neste Concurso Público, para o Cargo de Oficial PM após realização e aprovação no Curso de
    Formação de Oficiais (CFO), poderá ser lotado em qualquer Organização Policial Militar – OPM do Estado do Piauí.
    1.6 A remuneração inicial, para o cargo de Soldado (PM) é de R$ 2.047,63 (dois mil, quarenta e sete reais e sessenta e três centavos)
    e para o cargo de Oficial (PM) é de R$ 3.897,04 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), conforme Lei nº
    6.173, de 02/02/2012.
    1.7 O Concurso Público para o preenchimento das vagas constará de 05 (cinco) etapas:
    a) 1ª Etapa, consistirá de Prova Escrita Objetiva tendo caráter classificatório e habilitatório, conforme critérios
    estabelecidos neste Edital;
    b) 2ª Etapa, de caráter habilitatório, constará de Exame de Saúde (médico e odontológico), conforme critérios
    estabelecidos neste Edital;
    c) 3ª Etapa, de caráter habilitatório, compreenderá o Teste de Aptidão Física e constará de exames atléticos inerentes ao
    cargo, conforme previsto neste Edital;
    d) 4ª Etapa, de caráter habilitatório, consistirá na aplicação de Exame Psicológico, para o qual serão adotados critérios
    científicos e objetivos, sendo vedada a realização de entrevistas, conforme critérios estabelecidos neste Edital;
    e) 5ª Etapa, de caráter habilitatório, consistirá na Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida
    pregressa, bem como da vida atual do candidato, conforme critérios estabelecidos neste Edital.
    1.8 Conforme preceitua o Art. 38 do Decreto nº 3298/99, de 20.12.1999, Inciso II, não será reservado o percentual de vagas a
    pessoas com deficiência, visto que este Concurso Público destina-se à carreira que exige plena aptidão do candidato.
    1.9 O exame de saúde, o teste de aptidão física, o exame psicológico e a investigação social serão realizados, exclusivamente, em
    Teresina – PI, conforme Cronograma de Execução, Anexo II, deste Edital.
    1.10 A aprovação no Curso de Formação de Oficiais PM (CFO) ou Curso de Formação de Soldados PM (CFSd), são requisitos legais
    para nomeação dos candidatos aos Cargos de Oficial PM ou Soldado PM, sendo de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar
    do Estado do Piauí – PMPI sua execução.
    1.11 Não haverá, em hipótese alguma, remarcação de provas e/ou etapas para data diversa da prevista, em razão de circunstância
    pessoais de candidatos, ainda que de caráter fisiológico, gravidez, doença temporária, lesão ou outra circunstância qualquer.
    2. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
    2.1 OFICIAL PM – Planejar; organizar; comandar; controlar e executar as ações e operações policiais militares, materializando a
    atividade-fim da Polícia Militar, ou seja, o policiamento ostensivo fardado exercido para preservação da ordem pública, através
    do emprego preventivo e/ou repressivo, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas e os bens públicos e/ou privados
    contra qualquer ato delituoso.
    2.2 SOLDADO PM – Executar diretamente as atividades operacionais de polícia ostensiva, ou seja, o policiamento ostensivo
    fardado para a preservação da ordem pública, através do emprego preventivo e/ou repressivo, objetivando proteger a
    incolumidade física das pessoas e os bens públicos e/ou privados contra qualquer ato delituoso.
    3. INSCRIÇÕES
    3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação de todas as condições do
    Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e
    instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais este não poderá alegar desconhecimento.
    3.2 As inscrições serão realizadas no endereço http://nucepe.uespi.br, no período compreendido entre as 9h do dia 07.10.2013 e as
    18h do dia 22.10.2013 (horário do Piauí), conforme os seguintes procedimentos:
    a) efetuar o Cadastro, Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;
    b) imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação até as 18h (horário do Piauí) do dia
    23.10.2013.
    3.3 A Taxa de Inscrição, que em hipótese alguma será devolvida, exceto em caso de não realização do concurso ou de sua revogação
    por ato unilateral da Administração Pública, custará R$ 70,00 (setenta reais) para candidatos ao Curso de Formação de
    Soldados (CFSd) e R$ 100,00 (cem reais) para candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO).
    3.4 A Taxa de Inscrição deverá ser recolhida através de boleto bancário impresso conforme subitem 3.2 b), deste Edital, junto ao
    Banco do Brasil ou seus correspondentes bancários, sendo que sua quitação poderá ser realizada através de débito em conta
    corrente (na opção “CONVÊNIOS” nos Caixas Eletrônicos), em espécie ou em cheque. Neste caso, se, por qualquer motivo,
    o cheque for devolvido, a inscrição a ele referente NÃO será efetivada.
    3.5 O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências bancárias NÃO será aceito em
    hipótese alguma.
    3.6 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Núcleo de
    Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, do direito de excluir do Concurso Público aquele que preencher o requerimento
    com dados incorretos e/ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, a não veracidade das informações prestadas.
    3.7 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. O
    candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Correios ou Receita Federal, em
    tempo hábil para conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.
    3.8 Não serão deferidos pedidos de isenção de pagamento do valor da Taxa de Inscrição, exceto nos casos previstos nas Leis
    Estaduais nº 5.268 de 10.12.2002, nº 5.397 de 29.06.2004 e Lei Ordinária nº 5953, de 17.12.2009.
    3.9 Os candidatos Doadores de Sangue cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2., letra a),
    deverão ainda, enviar, via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia
    23.10.2013 (última data para postagem) para o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, localizado à Rua
    João Cabral, 2231/Norte – CEP: 64.002-150 – Bairro: Pirajá, em Teresina – Piauí, a seguinte documentação que deverá ser
    emitida pelo HEMOPI:
    a) declaração de efetivo doador do HEMOPI;
    b) histórico do HEMOPI contendo no mínimo 03 (três) doações de sangue no período de 01 ano até o último dia de
    inscrição deste Concurso Público.
    3.10 Os candidatos Doadores de Medula Óssea cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2., letra
    a), deverão ainda, enviar, via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia
    23.10.2013 (última data para postagem) para o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, localizado à Rua
    João Cabral, 2231/Norte – CEP: 64.002-150 – Bairro: Pirajá, em Teresina – Piauí, a seguinte documentação que deverá ser
    emitida pelo HEMOPI:
    a) declaração de efetivo DOADOR DE MEDULA ÓSSEA.
    3.11 Os candidatos desempregados atendidos pela Lei Ordinária nº 5953, de 17.12.2009, além de executarem a ação prevista no
    subitem 3.2., letra a), deverão ainda, enviar via SEDEX, impreterivelmente, até o dia 23.10.2013 (última data para postagem)
    ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte – CEP: 64.002-150 –
    Bairro Pirajá em Teresina – Piauí, a seguinte documentação que comprove:
    a) a situação de desemprego através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente legalizada,
    ou documento comprobatório que possua fé pública, caso o candidato não possua a CTPS;
    b) o estado de necessidade por intermédio de Declaração de Hipossuficiência Econômica, cópia de Declaração de Imposto
    de Renda Pessoa Física ou recibo de entrega da Declaração Anual de Isento, devendo o candidato atender a algum dos
    seguintes requisitos: integrar um dos programas sociais do Governo (Federal, Estadual ou Municipal); consumir a taxa
    mínima residencial mensal de água em até 10m3 por mês; comprovar a tarifa mínima residencial de energia elétrica em
    até 30Kw/h e comprovar possuir renda familiar per capita não superior a R$ 80,00 (oitenta reais) ao mês.
    3.12 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados nos subitens 3.9 e 3.10 serão considerados como não doadores,
    devendo proceder conforme subitem 3.14 deste Edital.
    3.13 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados nos subitem 3.11 serão considerados com condição financeira
    que lhes permitem o pagamento da taxa de inscrição, devendo proceder conforme subitem 3.14 deste Edital.
    3.14 O NUCEPE divulgará até o dia 30.10.2013 a relação provisória das inscrições deferidas para os que pleiteiam isenção da taxa de
    inscrição. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido poderá imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de
    Inscrição e efetuar sua quitação, impreterivelmente, até as 18h (horário do Piauí) do dia 01.11.2013, participando, desta forma,
    deste Concurso Público.
    3.15 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no
    prazo estabelecido neste Edital, estará automaticamente excluído deste Concurso Público.
    3.16 O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de
    ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de
    dados.
    3.17 No caso do candidato inscrever-se mais de uma vez neste Concurso Público, considerar-se-á válida a última inscrição, ou seja, a
    de numeração maior, com o respectivo pagamento.
    3.18 Em hipótese alguma o candidato não poderá alterar sua opção por município de realização da prova/cargo/local de concorrência
    depois de efetivada sua inscrição (pagamento efetuado).
    4. CARTÃO DE INFORMAÇÃO
    4.1 O candidato deverá imprimir o Cartão de Informação, GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO, no qual
    constarão as informações de data, horário e local de realização de sua Prova Escrita Objetiva (1ª etapa), que estará disponível a
    partir de 25.11.2013, no endereço eletrônico http://nucepe.uespi.br .
    5. ETAPAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
    5.1 PROVA ESCRITA OBJETIVA – 1ª Etapa
    5.1.1 A Prova Escrita Objetiva, de caráter classificatório e habilitatório, com duração de 04 (quatro) horas, será do tipo múltipla
    escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, contendo 60 (sessenta) questões, totalizando 80 (oitenta)
    pontos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e contendo 60 (sessenta) questões, totalizando 100 (cem) pontos para o
    Curso de Formação de Oficiais (CFO), e será realizada no dia 01.12.2013 (domingo), no horário de 9h às 13h (horário do
    Piauí), nas cidades de Teresina, Picos, Floriano, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente, sendo vedada a consulta a
    quaisquer textos, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital e terá suas questões distribuídas
    conforme Quadro 2:
    QUADRO 2 – ESTRUTURA INTRÍNSECA DAS PROVAS
    Cursos Matérias Disciplinas
    Número
    de
    Questões
    Pesos
    Total
    de
    Pontos
    Pontuação
    Mínima por
    Matéria
    Pontuação
    Mínima da
    Prova
    Escrita
    Objetiva
    Curso de
    Formação de
    Soldados – CFSd
    1. Conhecimentos
    Básicos
    Língua Portuguesa 14
    1
    14
    20
    48
    Matemática 07 07
    Conhecimentos Gerais 12 12
    Noções de Informática 07 07
    2. Conhecimentos
    Específicos
    Legislação da Polícia
    Militar do Piauí
    07
    2
    14
    20
    Direitos Humanos 06 12
    Segurança Pública 07 14
    Curso de
    Formação de
    Oficiais – CFO
    1. Conhecimentos
    Básicos
    Língua Portuguesa 10
    1
    10
    10
    60
    Legislação da Polícia
    Militar do Piauí
    04 04
    Legislação Especial
    Aplicada à Segurança
    Pública
    06 06
    2. Conhecimentos
    Específicos
    Direito Penal 05
    2
    10
    40
    Direito Constitucional 05 10
    Direito Processual
    Penal
    05 10
    Direito Administrativo 05 10
    Direito Penal Militar 07 14
    Direito Processual
    Penal Militar
    07 14
    Segurança Pública 06 12
    5.1.2 Consideram-se matérias para fins deste Edital, as seguintes: 1) Conhecimentos Básicos e 2) Conhecimentos Específicos.
    5.1.3 As repostas serão marcadas no Cartão-Resposta, único e definitivo documento, para efeito de correção eletrônica, que se fará
    através de leitura óptica, justificando por isso o uso obrigatório, por parte do candidato, de caneta esferográfica com tinta de
    cor azul ou preta, obedecendo rigorosamente, as instruções contidas no supracitado documento.
    5.1.4 Em virtude do exposto no subitem 5.1.3. não será concedida, em hipótese alguma, revisão de Provas, nem recontagem de
    pontos, ou preenchimento extemporâneo do Cartão-Resposta, independentemente do motivo alegado para uma possível
    solicitação nesse sentido.
    5.1.4.1 O Cartão-Resposta preenchido em desacordo ao subitem 5.1.3. eliminará, automaticamente, o candidato deste Concurso
    Público.
    5.1.5 As questões que o candidato deixar sem resposta ou com dupla marcação não serão consideradas na apuração dos pontos por
    ele auferidos, mesmo que uma das marcações esteja correta.
    5.1.6 A entrega, ao final da Prova Escrita Objetiva, do Cartão-Resposta, assinado e devidamente preenchido, assim como do
    Caderno de Questões, é de responsabilidade exclusiva do candidato, de modo que o seu descumprimento implica-lhe a
    eliminação deste Concurso Público.
    5.1.7 Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta em virtude de erro do candidato, independentemente do motivo
    alegado por este.
    5.1.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato requerer preenchimento extemporâneo do Cartão-Resposta,
    independentemente do motivo alegado para uma eventual solicitação nesse sentido.
    5.1.9 Os candidatos poderão ser submetidos durante a realização de todas as 5 (cinco) etapas bem como, durante o Curso de
    Formação à filmagem, fotografia, recolhimento de impressões digitais, ou ainda, à revista com detector de metais.
    5.1.10 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados nas cidades de
    aplicação de todas as etapas, o NUCEPE reserva-se o direito de realizar as provas em dias e turnos posteriores ao previsto
    neste Edital.
    5.2 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
    5.2.1 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização da Prova Escrita Objetiva (1ª etapa) com antecedência
    mínima de 01 (uma) hora em relação ao horário fixado para o seu início munido de caneta esferográfica transparente com tinta
    de cor azul ou preta.
    5.2.2 Os portões dos Centros de Aplicação de Provas (C.A’s) da 1ª Etapa serão fechados, RIGOROSAMENTE, às 9 horas. O
    candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das Provas NÃO terá acesso aos Centros de Aplicação de
    Provas (C.A’s).

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