• Edital para Concurso Público Prefeitura de Arapiraca 2013, AL

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      29/08/2013
    • Data final das inscrições :
      29/09/2013
    • Número de vagas :
      666
    • Órgão para Inscrição :
      www.fadurpe.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, Estado de Alagoas, em cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que realizará, mediante as condições estabelecidas neste Edital, Concurso Público para seleção de profissionais de nível fundamental incompleto, médio, técnico médio e superior para o seu quadro de Pessoal Permanente de caráter efetivo, nos cargos com quantitativo de vagas conforme dispõe este Edital e outras que venham a ocorrer no período de validade deste concurso. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Apolônio Salles no que tange às inscrições, à aplicação das provas, à correção das provas, o julgamento dos recursos e à divulgação dos resultados. Para todos os efeitos, os concursos serão tratados como processos distintos e separados, conforme as regras especificadas para cada cargo neste edital.
    I – DOS CARGOS E DAS VAGAS OFERTADAS
    1.1. Os cargos oferecidos e as atribuições, vagas, nível de instrução exigido, carga horária e vencimento são aqueles constantes do Anexo I e I – A e os seus provimentos ficam condicionados à aprovação do candidato neste certame e a sua classificação no limite das vagas disponibilizadas, sem prejuízo de outras exigências legais.
    II – DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
    2.1. Do total de vagas ofertadas neste edital, 5% (cinco por cento) das vagas está reservado para pessoas com deficiência, como prevê o artigo 5º, § 2º, da Lei Municipal nº 1.782/93 e alterações posteriores, observando-se o arredondamento para maior, quando se obtiver, em face da aplicação daquele percentual, fração igual ou superior a 0,5% (meio por cento). Esta regra aplicar-se-á também no caso de surgimento de novas vagas para provimento durante o prazo de validade do certame
    2.2. Para fins de nomeação, a deficiência da qual o candidato alega ser portador deverá ter compatibilidade com as atribuições do cargo para o qual concorre. Para provimento do cargo, serão consideradas pessoas com deficiência aqueles candidatos enquadrados na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
    2.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar a deficiência da qual é portador no formulário de inscrição e, quando convocado, estar pronto a apresentar laudo médico, com prazo de validade máximo de 03 (três) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e indicando a causa provável da deficiência.
    2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
    2.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens anteriores, o candidato aprovado e classificado no limite de vagas reservadas às pessoas com deficiência será convocado para se submeter à perícia médica, promovida pela Prefeitura Municipal de Arapiraca ou entidade por ele credenciada, a qual terá também decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.
    2.6. O candidato que após a perícia médica não for qualificado como pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas, no entanto, permanecendo na lista da classificação para as vagas de concorrência geral.
    2.7. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as etapas do concurso, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos.
    2.8. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral para o cargo observada à ordem de classificação.
    III – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
    3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/arapiraca2013, no período de 0h do dia 29/08/2013 às 23 horas e 59 minutos do dia 29/09/2013, pelo horário de Brasília. Os interessados que não dispuserem de equipamentos para efetuar a inscrição poderão se dirigir ao Centro de Apoio à Educação Integral II – Museu Zezito Guedes – Praça Luiz Pereira Lima, 82, Centro/Arapiraca-AL, período de inscrição, nos dias úteis, nos horários das 08 h às 12 h e das 13 h às 17 h.
    3.2. A Fundação Apolônio Salles não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
    3.3. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá se certificar das atribuições e dos requisitos específicos do cargo pretendido.
    3.4. Ao preencher o formulário eletrônico de inscrição, o interessado poderá escolher apenas um dentre os cargos em concurso ou até dois cargos, desde que as provas objetivas sejam realizadas em dias diferentes (Grupos 01 e 02 descritos abaixo), conforme cronograma (ANEXO III) do evento, realizando o pagamento de uma nova taxa de inscrição ou dela fique isento. Quando mais de uma inscrição for realizada, com pagamento de taxa de inscrição, e não atenda ao especificado nesse item, será validada a de maior numeração de inscrição.
    CARGOS DO GRUPO 01 CARGOS DO GRUPO 02 ASSISTENTE SOCIAL – BIÓLOGO – BIOQUÍMICO – DENTISTA – TODAS AS ESPECIALIDADES – EDUCADOR FÍSICO – ENFERMEIRO – FARMACÊUTICO – FISIOTERAPEUTA – FONOAUDIÓLOGO – MÉDICO – TODAS AS ESPECIALIDADES – NUTRICIONISTA – PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS – PROFESSOR DE ARTES – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE/PRÉ-ESCOLAR) – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO – PROFESSOR DE GEOGRAFIA – PROFESSOR DE HISTÓRIA – PROFESSOR DE INGLÊS – PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA – PROFESSOR DE MATEMÁTICA – PROCURADOR MUNICIPAL – PSICÓLOGO – TERAPEUTA OCUPACIONAL – TÉCNICO EM ENFERMAGEM – TÉCNICO EM LABORATÓRIO – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – VETERINÁRIO – ZOOTECNISTA
    ACUPUNTURISTA – ADMINISTRADOR – ANALISTA DE SISTEMAS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CONTADOR – ENGENHEIRO AGRIMENSOR – ENGENHEIRO CIVIL – FISCAL MUNICIPAL – FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – GEÓGRAFO – GEÓLOGO – GESTOR DE DOCUMENTOS – TÉCNICO EM CONTABILIDADE – TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO – TÉCNICO EM ELETRICIDADE – TÉCNICO EM INFORMATICA – RECREADOR INFANTIL
    3.5. Em particular, os interessados em concorrer às vagas ofertadas para um dos cargos de Professor Atividade/ Educação Infantil (Creche), Professor Atividade/Séries Iniciais 1º a 5º, Professor Ensino Fundamental 6º a 9º, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Recreador Infantil deverão necessariamente escolher apenas uma dentre as zonas para lotação relacionadas na tabela de abaixo e cujas vagas estão discriminadas no ANEXO I-A:
    LOTAÇÃO/ CARGOS DE PROFESSOR ATIVIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), PROFESSOR ATIVIDADE SÉRIES INICIAIS (1º a 5º ANO) E LOTAÇÃO/ CARGOS DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (6º a 9º ANO) ZONAS (*) DISTRITO/ LOGRADOURO
    ZONA 01 – RURAL
    BAIXA DA ONÇA, PIAUÍ, BÁLSAMO, BATINGAS, ALAZÃO, VILA BANANEIRA, PAU D’ARCO E GRUTA D’ÁGUA.
    ZONA 02 – RURAL
    CAPIM, VILA CANAÃ, BAIXA GRANDE DE CIMA.
    ZONA 03 – RURAL
    BAIXA DO CAPIM, SERRA DA MANGABEIRA E VILA APARECIDA.
    ZONA 04 – RURAL
    LAGOA CAVADA, FERNANDES, PAU FERRO E VILA SÃO FRANCISCO.
    ZONA 05 – RURAL
    CARRASCO, MASSARANDUBA E VILA SÃO JOSÉ.
    ZONA 06 – RURAL
    FLEXEIRAS, CANGANDU, PE LEVE VELHO E BOM JARDIM.
    ZONA 07 – URBANA
    ÁREA URBANA DE ARAPIRACA.
    (*) Observar vagas ofertadas por zona de lotação. LOTAÇÃO/ CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DE RECREADOR INFANTIL ZONAS (*) DISTRITO/ LOGRADOURO
    ZONA 01 – RURAL
    BAIXA DA ONÇA, PIAUÍ, BÁLSAMO, BATINGAS, ALAZÃO, VILA BANANEIRA, PAU D’ARCO E GRUTA D’ÁGUA.
    ZONA 02 – RURAL
    CAPIM, VILA CANAÃ, BAIXA GRANDE DE CIMA.
    ZONA 03 – RURAL
    BAIXA DO CAPIM, SERRA DA MANGABEIRA E VILA APARECIDA.
    ZONA 04 – RURAL
    LAGOA CAVADA, FERNANDES, PAU FERRO E VILA SÃO FRANCISCO.
    ZONA 06 – RURAL
    FLEXEIRAS, CANGANDU, PE LEVE VELHO E BOM JARDIM.
    ZONA 07 – URBANA
    ÁREA URBANA DE ARAPIRACA
    (*) Observar vagas ofertadas por zona de lotação.
    3.6. Para formalizar o pedido de inscrição, o interessado deverá efetuar o pagamento de taxa, através de boleto obtido a partir de site www.fadurpe.com.br/arapiraca2013, em qualquer agente bancário ou lotérico da Caixa Econômica, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) para concorrer aos cargos de nível superior, R$ 70,00 (setenta reais) para concorrer aos cargos de nível médio e técnico médio e R$ 50,00 (cinquenta reais) para o cargo de nível fundamental incompleto, ou obter a sua isenção conforme exigências constantes neste edital.
    3.7. Poderão solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato carente, entendido este como cidadão desempregado ou autônomo com renda familiar que não ultrapasse meio salário mínimo por mês, ou o doador regular de sangue independentemente da renda familiar.
    3.8. O interessado que preencher os requisitos do subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá protocolizar impreterivelmente até o dia 04/09/2013, no Centro de Apoio à Educação Integral II – Museu Zezito Guedes – Praça Luiz Pereira Lima, 82, Centro/Arapiraca-AL o requerimento de isenção, disponibilizado naquele local, ou impresso a partir do endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/arapiraca2013, instruindo-o com cópias autenticadas dos seguintes documentos conforme a situação do candidato:
    I – Comprovação para a condição de carência:
    a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho, bem como da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho), expedida, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da abertura do certame, comprovando que o requerente se encontra desempregado. Alternativamente, tal condição de desemprego, poderá também ser demonstrada por intermédio de cópia autenticada da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário; e
    b) declaração firmada pelo próprio candidato, de que a renda familiar é de igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que viva sob o mesmo teto; e
    c) declarar, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, que não usufruiu o direito da isenção mais de três vezes no ano em curso, bem como que não se encontra no gozo de seguro-desemprego; e
    II – Comprovação para a condição de doador regular de sangue basta apresentação de certidão oficial fornecida por instituição pública de saúde, responsável pela coleta do sangue do candidato, dando conta de que o mesmo realizou pelo menos, três doações nos últimos doze meses anteriores ao termo final das inscrições.
    3.9. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, penal e administrativamente, por qualquer falsidade e acarretando, ainda, sua eliminação do concurso a qualquer tempo.
    3.10. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
    a) omitir informações e (ou) prestá-las de modo inverídico;
    b) fraudar e (ou) falsificar documentação;
    c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos neste edital;
    d) não observar a forma, o local, o prazo e os horários estabelecidos neste edital.
    3.11. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e (ou) recurso.
    3.12. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
    3.13. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação Apolônio Salles, podendo o candidato interpor recurso quanto ao resultado da solicitação no período de 12/09/2013 a 13/09/2013, no Centro de Apoio à Educação Integral II – Museu Zezito Guedes – Praça Luiz Pereira Lima, 82, Centro/Arapiraca-AL, no horário 08 h às 12h e 13h às 17h.
    3.14. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 11/09/2013, nos endereços eletrônicos www.fadurpe.com.br/arapiraca2013 e www.arapiraca.al.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Arapiraca e no Centro de Apoio à Educação Integral II – Museu Zezito Guedes – Praça Luiz Pereira Lima, 82, Centro/Arapiraca-AL.
    3.15. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/arapiraca2013 efetuar a inscrição e imprimir boleto para pagamento até o dia 30/09/2013, conforme procedimentos descritos neste edital.
    3.16. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior será excluído do cadastro preliminar de candidatos, deixando de participar do certame, na medida em que sua inscrição será, para todos os fins, considerada não efetuada.
    3.17. Os documentos exigidos para o pedido de isenção poderão, em sendo do interesse do requerente, ser autenticados no local de entrega mediante apresentação dos originais.
    3.18. O boleto estará disponível no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/arapiraca2013 deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
    3.19. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto deverá ser efetuado até o dia 30/09/2013 em qualquer agente bancário ou lotérica da Caixa Econômica.
    3.20. As solicitações de inscrições, somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente ao cargo pretendido.

     

    Comentários

    comentários

    Powered by Facebook Comments

    Concursos por Estados