• Edital para Concurso Público Prefeitura de Caxias 2013, MA

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    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS – MA
    CNPJ n°. 06.082.820/0001-56
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / CAXIAS – MA nº. 001, de 14/05/2013.
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    A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS-MA, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37 e seus incisos; na Lei Federal n°. 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), na Lei Orgânica do Município de Caxias, datada de 05 de abril de 1990, na Lei Complementar n°. 002/2000 de 21 de dezembro de 2000 e alterações, na Lei nº. 1.611/2005 de 20 de dezembro de 2005 e na Lei n°. 2.031 de 27 de dezembro de 2012, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos na Administração Pública da Prefeitura Municipal de Caxias-MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
    1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA–FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria n°. 819, de 16 de abril de 2013.
    1.2. Endereço da Prefeitura Municipal de Caxias-MA: Praça Pantheon, s/n – Centro, CEP: 65.606-050, Caxias–MA.
    1.3. Endereços da FSADU:
    a) Endereço: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, São Luís – MA;
    b) Site oficial do Concurso: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;
    c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br;
    d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.
    1.3.1. A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no Calendário de Eventos, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas.
    1.4. CALENDÁRIO DE EVENTOS EVENTO DATA / PERÍODO Período de Inscrição
    Nos endereços: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos
    10h do dia 22/05/2013 às 23h59min do dia 09/06/2013 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição
    10h do dia 22/05/2013 às 23h59min do dia 10/06/2013 Entrega de laudo médico (para portadores de deficiência)
    22/05 a 10/06/2013 Período de Requisição de Atendimento Diferenciado
    22/05 a 20/06/2013 Divulgação da Concorrência e das Inscrições Indeferidas
    12/06/2013 Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local de prova
    17/06/2013 Prova de Conhecimentos
    – Cargos de Professor
    23/06 (manhã e tarde) – Cargo de Secretário Escolar
    23/06 (manhã) Divulgação do Gabarito
    24/06/2013 Recebimento de Recursos
    25 e 26/06/2013 Convocação para Prova de Títulos
    08/07/2013 Convocação para Prova Prática
    08/07/2013 Prova de Títulos – Período de entrega de documentos
    13 e 14/07/2013 Prova Prática
    13 e 14/07/2013 Resultado da Prova de Títulos e da Prova Prática
    até 29/07/2013 Divulgação do Resultado Final
    até 29/07/2013 As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.
    1.5. Valor da Taxa de Inscrição: TAXAS DE INSCRIÇÃO CARGO Valor (R$) Professor Classe D
    R$ 70,00 (setenta reais) Secretário Escolar
    R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
    1.6. As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de Caxias, no Estado do Maranhão.
    1.7. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem anterior, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Caxias-MA e da Fundação Sousândrade.
    1.8. O texto do presente Edital e todos os atos relativos ao presente Concurso estarão disponíveis para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Caxias-MA, da FSADU e no site oficial do Concurso.
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS – MA
    CNPJ n°. 06.082.820/0001-56
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / CAXIAS – MA nº. 001, de 14/05/2013.
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    2. DOS CARGOS:
    2.1. A indicação dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo é feita no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e número de vagas) deste Edital.
    2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.
    2.3. O candidato deverá observar as condições necessárias para investidura no cargo, emprego ou função, nos termos previstos no Item 12.1.
    2.4. Os candidatos aprovados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.
    2.5. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Caxias-MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, podendo ocorrer em qualquer turno, segundo o constante do Anexo I deste Edital observados os princípios de conveniência e necessidade.
    2.6. A jornada de trabalho será específica para cada cargo de acordo com a descrição feita no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e número de vagas) deste Edital, podendo ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Caxias-MA onde o candidato for lotado, e será a estabelecida no Anexo I.
    3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
    3.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto nº. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital.
    3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 4º.
    3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência aprovados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª vaga aberta. Para os demais aprovados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, a 62ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.
    3.4. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.
    3.5. O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, LAUDO MÉDICO ATESTANDO A ESPÉCIE E O GRAU OU NÍVEL DA DEFICIÊNCIA DE QUE É PORTADOR, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS – CID, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.
    3.5.1. O Laudo Médico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido.
    3.5.2. O candidato portador de deficiência que se inscrever via Internet deverá encaminhar o laudo médico indicado no Subitem 3.5., no Período de Inscrição definido no Calendário de Eventos deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição.
    3.6. O portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto nos Subitens 3.5. e 3.5.1. deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de deficiência.
    3.7. O candidato portador de deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto no Subitem 4.10. deste Edital.
    3.8. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação específica, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.
    3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Caxias-MA, como previsto no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 43.
    3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.
    3.10. O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência.
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    3.11. A não observância do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.
    3.12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.
    3.13. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Caxias-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Calendário de Eventos.
    3.13.1. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de portador de deficiência, seguindo o procedimento previsto no Item 9 e seus Subitens.
    3.13.2. A não observância do disposto no Subitem 3.13.1. deste Edital, acarretará ao candidato, a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos neste Edital.
    4. DAS INSCRIÇÕES
    4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período e horários indicados no Calendário de Eventos, exclusivamente via Internet, no site oficial do Concurso.
    4.2. Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá verificar se satisfaz as condições para posse no cargo descritas no Item 12.1 deste Edital, além de conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.
    4.3. Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:
    a) acessar o site oficial do Concurso, no Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, e selecionar o atalho para “INSCRIÇÕES ON LINE” do Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Caxias-MA;
    b) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;
    c) se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência que se declara portador;
    d) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA;
    e) verificar se a sua inscrição foi processada regularmente.
    4.3.1. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados.
    4.3.2. Os candidatos inscritos via Internet deverão retirar o inteiro teor deste Edital no site oficial do Concurso, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.
    4.3.3. Os candidatos inscritos não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição.
    4.4. A inscrição cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque só será validada após a compensação do mesmo.
    4.5. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Subitem 4.3..
    4.6. É de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seus dados cadastrais corretamente e um número de telefone para contato.
    4.7. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos.
    4.8. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data / hora de pagamento da Taxa de Inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.
    4.9. Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.
    4.10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso, no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Calendário de Eventos, utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo à solicitação de disponibilização de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.
    4.10.1. A solicitação de que trata o Subitem 4.10. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade no endereço indicado no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os números indicados no mesmo Subitem.
    4.10.2. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do

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