• Edital para Concurso Público Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes 2014, PE

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      20/02/2014
    • Data final das inscrições :
      08/04/2014
    • Número de vagas :
      100
    • Órgão para Inscrição :
      www.upenet.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    SECRETARIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
    CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2014 – SEFOGEP
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado à seleção de candidatos para o preenchimento de 100 cargos vagos no Quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, a ser realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, em conformidade com o Contrato nº 012/2013, observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes.
    1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O concurso público de que trata este Edital visa ao preenchimento de 100 (cem) cargos de Guarda Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, em conformidade com o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, observando-se o detalhamento constante do Anexo I.
    1.2. O Concurso será realizado em 02 (duas) Fases, em que a primeira se constituirá de 5 (cinco) Etapas: Prova Escrita de Conhecimentos, eliminatória e classificatória, Exame de Saúde, Avaliação da Aptidão Física, Avaliação Psicológica e investigação social sendo as três últimas etapas de caráter exclusivamente eliminatório. A segunda Fase consistirá em um Curso de Formação, eliminatório, com Carga horária de 488 h/a.
    1.3. O Concurso Público será regido por este Edital e será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através da sua Comissão de Concursos – CONUPE.
    1.4. A participação no Concurso é livre para quem atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no Anexo I.
    1.5. Ao se inscrever, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas no Edital.
    1.6. Os documentos comprobatórios das condições e dos requisitos para o exercício dos Cargos deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando convocados para o ato da posse.
    1.7. Para os atos advindos da execução do Concurso, para os quais seja exigida ampla divulgação, será utilizado o site htpp://www.upenet.com.br, podendo ser veiculados comunicados, ainda, em quadros de aviso e jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo.
    1.8. A CONUPE, a contar da publicação do Edital e durante todas as etapas que envolvam a realização do Concurso, disponibilizará, ainda, informações pelos telefones (81) 3125.7950, 3125.7951 e 3125.7955.
    1.9. Todas as fases do Concurso serão realizadas nos Municípios de Jaboatão dos Guararapes e do Recife.
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    1.9.1. Na hipótese de não haver, nos Municípios acima previstos, prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, a CONUPE poderá designar municípios circunvizinhos para a realização das fases.
    1.10. Em se tratando das 5 (cinco) etapas da primeira Fase, serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação no presente concurso, inclusive aquelas decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova.
    1.11. Poderá ocorrer alteração da data das fases até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a sua realização, por motivo de caso fortuito ou força maior.
    2. DAS VAGAS
    2.1. As vagas destinadas ao Concurso Público estão distribuídas na forma determinada no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso.
    2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá se certificar das atribuições e requisitos específicos do cargo, apresentados no Anexo I deste Edital.
    2.1.2. Para ocupar possíveis vagas que sejam criadas durante o período de validade do Concurso, ou que surjam por desistências, exonerações ou aposentadorias nesse período, poderão ser convocados candidatos aprovados nas duas fases do certame não classificados inicialmente, respeitando-se sempre a ordem decrescente de suas notas.
    2.2 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
    2.2.1. Serão ofertadas neste edital vagas para pessoas portadoras de deficiência, nas quantidades indicadas no Anexo I.
    2.2.2. Para fins de contratação, a deficiência da qual o candidato seja portador deverá ser compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.
    2.2.3. Serão consideradas pessoas com deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº. 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº. 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
    2.2.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar a sua condição.
    2.2.5. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
    2.2.6. Sem prejuízo do disposto nos subitens anteriores, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas reservadas às pessoas com deficiência será convocado para
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    submeter-se à perícia médica, que avaliará a condição de deficiência por ele declarada no ato da inscrição no concurso.
    2.2.6.1. Caso a perícia médica constate que o candidato não se enquadra na condição de pessoa com a deficiência por ele declarada, será procedida a sua reclassificação no concurso, sem direito às vagas destinadas às pessoas com deficiência física.
    2.2.6.2 Caso a perícia médica confirme a deficiência física declarada pelo candidato, ele será nomeado nessa condição, ficando a cargo de uma equipe multidisciplinar, constituída por um médico indicado pelo Município, pela chefia do cargo e por três integrantes do cargo pretendido, a avaliação durante o estágio probatório, da compatibilidade entre a natureza da deficiência apresentada pelo candidato e as atribuições inerentes à função por ele postulada. Constatada a não compatibilidade entre a natureza da deficiência apresentada pelo candidato e as atribuições inerentes à função por ele postulada, será procedida a sua exoneração do cargo.
    2.2.7. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos.
    2.2.8. As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
    2.2.9. Após a nomeação, o candidato não poderá arguir a deficiência apresentada no concurso público para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
    3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A NOMEAÇÃO
    3.1. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, o candidato classificado no presente Concurso Público deverá, no ato da posse, comprovar os requisitos e condições abaixo especificadas:
    a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), comprovado através da apresentação do original e da xerox da Cédula de Identidade ou documento equivalente;
    b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, comprovada através da apresentação da Cédula de Identidade na data da posse;
    c) possuir escolaridade exigida para o Cargo pretendido – comprovada através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, conforme o estabelecido no Quadro constante do Anexo I deste Edital;
    d) ser absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil;
    e) estar apto física e mentalmente para o exercício do Cargo, não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do Cargo, fato apurado mediante exames de saúde admissionais, a serem realizados pela Prefeitura;
    f) estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, das obrigações militares;
    g) para Guardas Municipais Masculinos, ter altura mínima de 1,65m;
    h) para Guardas Municipais Femininos, ter altura mínima de 1,60m;
    i ) ser portador de Carteira Nacional de Habilitação(CNH) nas categorias A, AB, D ou C.
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    3.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das condições acima estabelecidas e dos requisitos exigidos para a nomeação, nas formas estabelecidas neste Edital. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos comprobatórios; todavia, por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos comprobatórios de todas as condições e de todos os requisitos.
    3.3. A declaração falsa ou inexata dos dados solicitados para a efetivação da inscrição bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.
    4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
    4.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, durante o período estabelecido no Anexo IV, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.
    4.2. O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e o IAUPE não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo se a ocorrência se dever a falhas dos seus próprios equipamentos.
    4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário a ser impresso ao final do procedimento de inscrição, em qualquer Casa Lotérica vinculada à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais)
    4.4. O boleto bancário de que trata o subitem 4.3 estará disponível no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, efetuada pela internet (on line).
    4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao término das inscrições, conforme Anexo IV.
    4.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação, pelo banco, do pagamento da respectiva taxa.
    4.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancário emitido.
    4.7.1. O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado.
    4.8 São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário on line, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições.
    4.9 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

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