• Edital para Concurso Público Prefeitura de Palmas 2013, TO

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      17/10/2013
    • Data final das inscrições :
      04/11/2013
    • Número de vagas :
      697
    • Órgão para Inscrição :
      www.copese.uft.edu.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT
    COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO – COPESE
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
    EDITAL N° 01/2013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
    O MUNICÍPIO DE PALMAS – ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Ministério da Fazenda sob o n. 24.851.511/0001-85, com sede na Avenida JK, Lote 28ª, Conjunto 01, Quadra ACNE 01, nesta cidade de Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, tendo em vista o disposto no art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município de Palmas, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível fundamental incompleto, nível médio e nível superior de cargos dos profissionais da Educação Básica. Para tanto, serão observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município de Palmas, na Lei Complementar n.º 008, de 16 de novembro de 1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas e na Lei n.º 1.445, de 14 de agosto de 2006 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, bem como as normas contidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O concurso será regido por este edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), e realizado no Estado do Tocantins, na cidade de Palmas-TO, conforme o cronograma de atividades abaixo: QUADRO I – CRONOGRAMA GERAL 2013 – OUTUBRO Dia 14 Segunda-feira Publicação do Edital de Abertura Dia 17 Quinta-feira Início das Inscrições pela Internet (http://www.copese.uft.edu.br/) a partir das 10 horas De 17 a 21 – Prazo para solicitação on-line de isenção da taxa de inscrição ou entrega dos documentos comprobatórios de doações de sangue (conforme item 4.10 do Edital) Dia 24 Quinta-feira Divulgação das respostas às solicitações de isenção da taxa de inscrição. Dia 25 Sexta-feira Recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição Dia 30 Quarta-feira Respostas aos recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição 2013 – NOVEMBRO Dia 04 Segunda-feira Às 23h59min – Término das inscrições. Dia 05 Terça-feira Último dia para pagamento da taxa de inscrição. Último dia para envio ou entrega dos documentos referentes à solicitação de atendimento diferenciado. (conforme item 6 do Edital) 2013 – DEZEMBRO Dia 03 Terça-feira Divulgação das respostas às solicitações de atendimento diferenciado (conforme item 6 do Edital) Divulgação dos Locais de Provas Dia 15 Domingo Aplicação das Provas (manhã – para todos os cargos de nível superior e nível fundamental incompleto e tarde – para os cargos de nível médio, conforme Quadro III do item 9.6) Divulgação dos gabaritos provisórios Dia 17 Terça-feira Prazo para interposição de Recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas. Horário: das 0h às 23h59min, pela internet (http://www.copese.uft.edu.br/) 2014 – JANEIRO Dia 27 Segunda-feira Divulgação da resposta aos recursos contra o gabarito provisório (data provável) Divulgação dos gabaritos definitivos (data provável) 2014 – FEVEREIRO Dia 12 Quarta-feira Resultado Final – Nível Fundamental e Médio (data provável) Resultado da Primeira Fase – Nível Superior e Divulgação da convocação para Segunda Fase (Avaliação de Títulos) (data provável) De 17 a 21 – Prazo para entrega da documentação para Avaliação de Títulos 2014 – MARÇO Dia 18 Terça-feira Divulgação do resultado da Análise de títulos (data provável) Dia 20 Quinta-feira Prazo para interposição de Recursos contra o resultado da Análise de Títulos. Horário: das 0h às 23h59min, pela internet (http://www.copese.uft.edu.br/) (data provável)
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    * Atualizado em 17 de outubro de 2013
    2014 – ABRIL Dia 07 Segunda-feira Divulgação da resposta aos recursos contra o resultado da Análise de Títulos (data provável) Resultado Final (data provável) Dia 14 Segunda Feira Homologação do Resultado Final (data provável)
    1.2 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.
    1.3 A jornada de trabalho ocorrerá em dois turnos, durante os períodos matutino, vespertino e noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades do Município de Palmas.
    1.4 O concurso público visa o provimento de 697 vagas para posse imediata e 2.848 vagas para Cadastro de Reserva, distribuídas em Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio e Nível Superior, conforme Anexo I.
    1.5 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de conhecimentos mediante aplicação de Prova de Conhecimentos (objetivas), de caráter classificatório e eliminatório, elaboradas conforme o Conteúdo Programático constante no Anexo IV deste edital; de Prova de Redação, somente para os cargos de Nível Superior, de caráter classificatório e eliminatório; e Avaliação de Títulos, também somente para os cargos de Nível Superior, de caráter apenas classificatório.
    1.6 Os cargos, os códigos de opção, a carga horária, a remuneração inicial, a formação mínima exigida para cada cargo, o total de vagas e vagas para portadores de deficiência, constam no Anexo I deste edital.
    1.7 A fiscalização de todos os atos do Concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão Especial do Concurso Público para preenchimento de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, indicada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, com membros pertencentes ou não ao Quadro de Servidores Municipais, de reconhecida idoneidade moral e, quando possível, com conhecimento das matérias a serem examinadas. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
    2.1 Ter sido aprovado no concurso.
    2.2 Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir no Território Nacional.
    2.2.1 Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.
    2.3 Possuir idade mínima de 18 anos, na data da posse.
    2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
    2.5 Estar no gozo de seus direitos políticos;
    2.6 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
    2.7 Comprovar a titulação exigida para o cargo, conforme o Anexo I deste edital.
    2.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
    2.9 Cumprir as determinações deste edital.
    2.10 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
    2.11 Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse; 3. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO
    3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
    3.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e em seus Anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Observando a formação mínima exigida para o cargo ao qual deseja concorrer.
    3.3 A Inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 17 de outubro de 2013 e 23h59min do dia 04 de novembro de 2013.
    3.4 Valor da Taxa de inscrição:
    a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível fundamental incompleto;
    b) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível médio;
    c) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível superior. 3.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
    3.5.1 O candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição, no qual serão exigidos os números do documento de identidade e do CPF, endereço residencial, dados para contato, cargo, código do cargo, dentre outras informações, todos de preenchimento obrigatório, enviar a solicitação de sua inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, impreterivelmente, até o dia 05 de novembro de 2013, independentemente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal.
    3.5.1.1 As inscrições somente serão confirmadas, após a comprovação de pagamento do boleto bancário.
    3.5.2 O recolhimento da taxa realizado fora do prazo estabelecido neste edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição, e valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido.
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    * Atualizado em 17 de outubro de 2013
    3.5.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade. O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.
    3.5.2.2 Não será aceito depósito em conta-corrente, transferência ou agendamento de pagamento.
    3.5.3 No caso de candidato com necessidades especiais, este deverá, no ato da inscrição, informar se necessita de condições especiais para a realização das provas e quais condições (conforme item 6 e seus subitens e Anexo II), que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
    3.5.4 No ato da inscrição, o candidato fará a opção por um dos cargos, através da escolha do código do cargo, conforme Anexo I do presente edital. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
    4.1 É vedada a inscrição extemporânea, via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
    4.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar esta condição no formulário de inscrição do concurso, conforme item 6 (e seus subitens) deste edital. No dia de realização das provas, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar um acompanhante não fará as provas.
    4.2.1 Não será acrescido tempo adicional para a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas.
    4.3 Não serão aceitos pedidos de alteração de opção de Cargo após a confirmação da inscrição.
    4.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
    4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPESE e a Administração Pública do direito de excluir do concurso público aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos até o encerramento do certame, respeitados os limites contratuais, e do estágio probatório respectivamente.
    4.6 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.
    4.7 Ao se inscrever, o candidato aceita as condições ditadas no edital do concurso e declara serem verídicas as informações prestadas.
    4.8 A COPESE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
    4.9 O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo de mesmo nível de classificação e/ou naqueles em que as provas ocorrerão no mesmo dia e horário, será inscrito somente naquele cuja data de pagamento da inscrição seja a mais recente. As outras serão canceladas automaticamente e não haverá devolução de pagamento. 4.10 DA ISENÇÃO FINANCEIRA
    4.10.1 Quanto à taxa de inscrição, o candidato que preencher os seguintes requisitos poderá pleitear isenção:
    4.10.1.1 Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e
    4.10.1.2 For membro de família de baixa renda – aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
    4.10.2 O pedido de isenção deve ser formalizado no período compreendido entre as 10h do dia 17 de outubro de 2013 e as 23h59 do dia 21 de outubro de 2013, mediante preenchimento de requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br.
    4.10.2.1 É obrigatória a indicação do Número de Identificação Social (NIS) do próprio candidato, atribuído pelo CadÚnico e o preenchimento de todos os dados solicitados.
    4.10.2.2 A COPESE não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do Número de Identificação Social, fornecido pelo candidato no ato da inscrição.
    4.10.2.3 A COPESE/UFT consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
    4.10.2.4 A respostas as solicitações de isenção da taxa de inscrição será publicado no site http://www.copese.uft.edu.br na data previsto no Quadro I do item 1.1.
    4.10.2.5 Será admitido recurso (on-line) contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, com prazo de interposição e data de publicação da resposta a estes recursos previsto no Quadro I do item 1.1.
    4.10.2.6 Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido poderão efetuar normalmente a inscrição, se assim desejarem, devendo pagar o valor integral da taxa até o último dia do prazo previsto no Quadro I do item 1.1.
    4.10.2.7 Não haverá isenção parcial do valor da taxa de inscrição.
    4.40.2.8 A confirmação da inscrição dos candidatos que tiverem o pedido de isenção deferido, será realizada após 3 (três) dias uteis após o término do período de inscrição.
    4.10.3 Também poderá pleitear a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores voluntários de sangue, em conformidade com a Lei Municipal nº 1988, de 22 de julho de 2013.
    4.10.3.1 A isenção fica condicionada à comprovação de três doações consecutivas de sangue para homens e duas para mulheres, em um período de 12 (doze) meses, anteriores a publicação deste Edital.
    4.10.3.2 A comprovação de doador de sangue será feita por meio da apresentação de documento (ou cópia autenticada em cartório) expedido pela entidade coletora, onde deverá constar o nome completo do doador, CPF e os dados referentes às doações que deverão ser entregues, no prazo previsto no Quadro I do item 1.1 deste Edital, de 8h às 12h e de 14h às 18h (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE, UFT- Campus Universitário de Palmas, ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.
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    * Atualizado em 17 de outubro de 2013
    5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
    5.1 Após 3 (três) dias úteis do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato terá mais três dias úteis após a divulgação dos locais de provas para entrar em contato com a COPESE, de segunda a sexta-feira, úteis, de 8h às 12h e de 14h às 18h (horário de Palmas), para verificar o ocorrido.
    5.2 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
    5.3 A COPESE não enviará nenhuma comunicação/cartão de confirmação para o candidato, a obtenção destas informações é de responsabilidade do candidato, através do endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br. 6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
    6.1 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado, para a realização das provas, deverá, no ato da inscrição, marcar esta opção e declarar sua condição em espaço específico do formulário de solicitação de inscrição via internet e encaminhar por Sedex para COPESE / ATENDIMENTO DIFERENCIADO – CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO 2013, Caixa Postal nº 34, CEP 77.001-970, Palmas-TO, o Requerimento de Atendimento Diferenciado, presente no Anexo II deste edital e os documentos médicos comprobatórios da necessidade de atendimento diferenciado, até o dia 05 de novembro de 2013.
    6.1.1 O candidato poderá ainda, entregar os documentos citados no item 6.1, até o dia 05 de novembro de 2013, de 8h às 12h e de 14h às 18h (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE, UFT- Campus Universitário de Palmas, ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.
    6.2 Os documentos médicos e os requerimentos poderão ser analisados por uma junta médica oficial, que concederá, ou não, o tipo de atendimento solicitado.
    6.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
    6.4 O candidato deverá verificar no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br a resposta às solicitações de Atendimento Diferenciado, na data provável de 03 de dezembro de 2013.
    6.5 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado e que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste edital, fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.
    6.6 O candidato que não enviar ou entregar os documentos conforme os itens 6.1 e 6.1.1, mesmo que tenha declarado no momento da inscrição, terá sua solicitação de atendimento diferenciado indeferida e fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.
    6.7 O surgimento de necessidade de atendimento diferenciado após as datas estabelecidas, deverá seguir às determinações dos itens 6.1 e 6.1.1, desconsiderando-se as datas e considerando-se o caráter de urgência, e serão analisados e atendidos (ou não), obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. 7. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
    7.1 Em atenção ao Princípio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas aos cargos, 5% serão providos na forma do § 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112/90, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1990, e do Decreto Federal n.º 3.298/99, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89. 4
    7.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e suas alterações.
    7.3 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
    7.4 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 6 (e seus subitens) deste edital, atendimento diferenciado para a realização das provas, no ato da inscrição, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
    7.5 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste edital não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
    7.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, posteriormente, se e quando convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Palmas-TO para esse fim, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.
    7.7 Os candidatos aprovados, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico, original e expedido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
    7.8 A não-observância do disposto no subitem 7.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
    7.9 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto nos art. 43 e 44 do Decreto nº 3.298/99.
    7.10 Será eliminado da lista de portador de deficiência o candidato cuja

     

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