• Edital para Concurso Público Prefeitura de Santo André 2013, Professor

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      29/04/2013
    • Data final das inscrições :
      19/05/2013
    • Número de vagas :
      238
    • Órgão para Inscrição :
      www.caipimis.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – 03/2013
    1. A Prefeitura Municipal de Santo André torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando
    preenchimento de vagas existentes para possível provimento de vagas para a Administração Direta, no regime do
    Estatuto do Magistério Municipal de Santo André, para o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino
    Fundamental.
    2. O Concurso Público será realizado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, por meio da
    Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP/USCS, responsável pela prestação de serviços na área de
    planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, unidade organizacional integrante da
    Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, de acordo com as instruções especiais adiante transcritas,
    que fazem parte integrante deste Edital.
    2.1. O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados “aptos” em exame de
    saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes e ainda a formação de cadastro reserva
    para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS:
    I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1. O cargo com número de vagas, requisitos, vencimentos e carga horáriaestá estabelecido no quadro a seguir e
    estará disponível também na Internet pelos sites: www.caipimes.com.br e www.santoandre.sp.gov.br.
    Cargo Escolaridade exigida
    Vagas
    Jornada semanal
    Vencimentos
    R$
    Gerais PD
    Professor de Educação
    Infantil e Ensino
    Fundamental
    Licenciatura plena em
    Pedagogia ou
    Ensino médio em
    Magistério
    226 12
    Hora/aula para
    formação em
    magistério
    11,85
    Hora/aula para
    formação em
    pedagogia
    14,39
    OBS: os valores de vencimento são referentes ao mês de março de 2013.
    2. São requisitos para inscrição:
    2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições
    previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988;
    2.1.1. Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade
    entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do
    Decreto n.º 70.436/72.
    2.2. Estar no gozo dos seus direitos políticos;
    2.3. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse no cargo;
    2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
    2.5. Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo pretendido na data da posse;
    2.6. Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
    2.7. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas.
    2.7.1. No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Atestado Negativo de Antecedentes Criminais
    (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos);
    2.8. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou
    municipal);
    2.9. Não ter sido demitido a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado.
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    3. Os cargos e respectivas vagas serão destinados para a Administração Direta.
    4. O Concurso Público tem validade de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado,
    a critério da Prefeitura Municipal de Santo André, uma única vez e por igual período.
    5. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e para os que se vagarem durante o
    prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os cargos criados por Lei, sob o regime do Estatuto do
    Magistério Municipal de Santo André – Lei Municipal nº 6.833, de 15 de outubro de 1991 e alterações
    posteriores.
    6. Fica a critério da Prefeitura Municipal de Santo André, o estabelecimento da jornada de trabalho a ser cumprida,
    de acordo com carga horária e planejamento de aulas.
    7. A Prefeitura Municipal de Santo André reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao
    interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cargos vagos existentes,
    durante o período de validade do Concurso Público.
    7.1. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
    8. O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos candidatos que dele fizerem parte prioridade na
    nomeação futura, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos cargos, nos termos do
    presente Edital e no período de sua validade.
    9. As provas serão realizadas, preferencialmente, no município de Santo André, podendo ser realizadas em outros
    municípios da Região do Grande ABC, dependendo do número de candidatos inscritos.
    II. DAS INSCRIÇÕES
    1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 29 de abril de 2013 (segunda-feira) a 19 de maio de 2013
    (domingo), exclusivamente pela Internet no site www.caipimes.com.br.
    1.1. Os boletos gerados com a taxa de inscrição terão como vencimento o dia 20 de maio de 2013, e poderão ser
    pagos em qualquer banco da rede bancária de compensação. Atenção para o horário bancário.
    1.2. Não será permitido pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito bancário, casas lotéricas,
    supermercados, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.
    2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e
    alterações posteriores – eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame – se for o
    caso, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
    2.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da
    taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.
    2.2. O deferimento da inscrição (inscrição validada) dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha
    de Inscrição e consequente pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto bancário,
    inclusive em se tratando de pagamento por agendamento.
    2.2.1. Se por qualquer razão o cheque for devolvido ou o pagamento não for efetivado até a data do
    respectivo vencimento, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
    3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
    3.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita digitando corretamente o CPF e
    número de inscrição, no site www.caipimes.com.br, na página do Concurso Público, a partir de 03 (três) dias
    úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato
    deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP/USCS, através do email
    caipimes@caipimes.com.br para verificar o ocorrido. Para tanto, o candidato deverá se cadastrar
    corretamente digitando seu CPF e número de inscrição.
    4. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais, nem isenção total ou parcial de
    pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
    5. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no formulário de
    inscrição.
    5.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não satisfaça a todas as condições
    estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela
    decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações
    criminais cabíveis.
    5.2. Por serem as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato, a Prefeitura Municipal de
    Santo André poderá utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada
    qualquer espécie de desconhecimento.
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    6. No ato da inscrição não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 2 do Capítulo I – Das
    Disposições Preliminares, sendo obrigatória sua comprovação quando de sua convocação – se aprovado, sob
    pena de exclusão do candidato do Concurso Público.
    7. Para inscrever-se o candidato deverá:
    7.1. Acessar o site www.caipimes.com.br, durante o período de inscrições;
    7.2. Localizar no site o “link” correspondente ao Concurso Público;
    7.3. Ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente o formulário de inscrição;
    7.4. Imprimir o boleto bancário;
    7.5. Transmitir os dados da inscrição;
    7.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.
    7.6.1. Em caso de horário bancário diferenciado, feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências
    bancárias na localidade em que o candidato queira realizar sua inscrição, o boleto deverá ser pago
    antecipadamente.
    7.6.2. Será responsabilidade do candidato manter o número de inscrição realizada, que será imprescindível
    para acesso às informações do Concurso.
    8. Às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 19 de maio de 2013, o “link” referente às inscrições no
    presente certame, não estará mais disponível.
    8.1. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa seja feito após a data limite para pagamento do
    boleto (que faz parte deste Capítulo).
    9. A Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP/USCS e a Prefeitura Municipal de Santo André não se
    responsabilizam por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos
    computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
    de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
    10. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo
    (locais públicos para acesso à Internet).
    11. Não poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos
    Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita conforme determina o Artigo 37, inciso
    XVI da Constituição Federal, ou se optarem pela exoneração do cargo anterior;
    11.1. Da mesma forma, servidor que exerça cargo comissionado da Administração Direta ou Indireta da União,
    dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto se optar pela exoneração.
    III. CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
    1. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, em igualdade de
    condições com os demais candidatos, para o provimento de vaga de cargo efetivo desde que a atividade seja
    compatível com a deficiência da qual possui, que será verificada através de inspeção médica.
    2. Serão destinados 5% dos cargos vagos a portadores de deficiência, desde que compatível para as atribuições do
    cargo, de acordo com a Constituição Federal.
    3. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar no formulário de inscrição, o tipo de
    deficiência que apresenta, observado o disposto no Artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de
    1999, e, no período de 29 de abrilde 2013 a 16 de maio de 2013 (exceto sábados, domingos e feriados),
    encaminhar à Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas da Universidade Municipal de São Caetano do Sul –
    CAIP/ USCS, situada na Avenida Goiás, n.º 3.400 – Bairro Barcelona – São Caetano do Sul – SP – CEP 09551-050,
    pessoalmente ou por SEDEX com confirmação de recebimento, identificando no envelope “Concurso Público –
    Prefeitura Municipal de Santo André”, os seguintes documentos:
    3.1. Relatório/laudo médico que ateste a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
    código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da
    deficiência;
    3.2. Caso necessitar de condição especial para realizar a prova, o candidato inscrito como portador de deficiência
    também deve encaminhar requerimento de solicitação de prova especial ou condições especiais para
    realização da prova, com a qualificação completa do candidato, bem como a especificação do Concurso
    Público.
    4. A omissão da declaração da condição de portador de deficiência e/ou não entrega do relatório/laudo médico nas
    condições mencionadas no item 3 excluirá o candidato da cota prevista neste capítulo.
    5. O relatório/ laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como
    não será fornecida cópia desse documento.
    5.1. O documento entregue com ausência de qualquer dos requisitos acima, não será aceito para efeito de
    inscrição como portador de deficiência

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