• Edital para Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto 2013, SP

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      28/06/2013
    • Data final das inscrições :
      18/07/2013
    • Número de vagas :
      322
    • Órgão para Inscrição :
      www.concursosfaperp.com.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
    ESTADO DE SÃO PAULO
    EDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2013 – PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I
    O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
    legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, torna
    público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público n.º 01/2013, destinado ao provimento de 322
    (trezentos e vinte e duas) vagas para o cargo de Professor da Educação Básica I. O presente concurso reger-se-á pelas normas
    estabelecidas neste edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. A organização e realização do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São
    José do Rio Preto – Faperp.
    1.2. O acompanhamento do concurso público está sob responsabilidade da Comissão, designada através da Portaria n.º 23.368,
    de 27 de maio de 2013.
    1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da
    Lei Complementar n.º 05, de 28 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações, e
    submetidos ao regime próprio de Previdência Social.
    1.3.1. Aplica-se ainda aos candidatos aprovados as disposições da Lei Complementar n.º 138, de 28 de dezembro de 2001
    (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação) e suas alterações.
    1.4. O concurso terá prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da
    Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.
    1.5. O presente concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do
    concurso e eventual prorrogação.
    1.6. A jornada semanal de trabalho para o cargo é a prevista no quadro do subitem 2.1 e os horários de trabalho serão definidos a
    critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da
    Administração e o interesse público.
    1.7. As provas serão realizadas no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, exceto no caso de
    indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados, situação que ocasionará a realização em outras localidades, sendo os
    custos com deslocamento de responsabilidade do candidato.
    2. DO CARGO
    2.1. Seguem as informações sobre o cargo, o número total de vagas oferecidas, as vagas reservadas para pessoas com
    deficiência, a jornada semanal de trabalho, os vencimentos iniciais e os requisitos para o ingresso.
    Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 – 3º Andar- Telefone: (17) 3203-1221 – Fax (17) 3203-1262 – CEP 15015-000 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    2
    CÓD.
    CARGO
    TOTAL DE
    VAGAS
    AMPLA
    CONCORRÊNCIA
    VAGAS
    RESERVADAS
    PESSOAS COM
    DEFICIÊNCIA
    JORNADA
    SEMANAL DE
    TRABALHO
    VENCIMENTOS
    INICIAIS
    REQUISITOS
    101 Professor da Educação Básica I 322 306 16 40h R$ 2.219,38 (*)
    Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação
    infantil ou nas séries iniciais do Ensino Fundamental ou Curso
    Normal Superior ou Magistério em nível médio com habilitação em
    Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental.
    (*) Acrescido das demais vantagens pecuniárias condicionadas a critérios estabelecidos pela Legislação Municipal.
    2.2. Os vencimentos iniciais correspondem à data de publicação deste edital.
    2.3. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I do presente edital.
    3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
    3.1. São requisitos para a investidura no cargo, que serão averiguados para a posse:
    3.1.1. ser aprovado neste concurso público;
    3.1.2. ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
    brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13, do Decreto n.º
    70.436, de 18 de abril de 1972;
    3.1.3. gozar dos direitos políticos;
    3.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;
    3.1.5. possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no quadro do Capítulo 2 deste edital;
    3.1.6. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e inferior a 70 (setenta) anos, na data da posse;
    3.1.7. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público (Anexo I);
    3.1.8. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
    3.1.9. não ter sido demitido do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por
    justa causa ou a bem do serviço público);
    3.1.10. comprovar conduta ilibada e bons antecedentes, por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, nas esferas
    Federal e Estadual, dos locais onde o candidato residiu nos últimos cinco anos.
    4. DAS INSCRIÇÕES
    4.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, acerca das
    quais não poderá alegar desconhecimento.
    4.2. As inscrições para o concurso público serão recebidas exclusivamente por meio da internet, no período entre as 9
    horas do dia 28/06/2013, e às 23 horas e 59 minutos do dia 18/07/2013, (horário de Brasília).
    4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá informar o cargo para o qual deseja concorrer.
    4.4. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.
    4.5. Efetivada a inscrição, não será aceito nenhum tipo de alteração. Eventuais erros de digitação de dados cadastrais, exceto
    número do CPF, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, recorrendo-se ao fiscal de sala,
    por meio de preenchimento de formulário próprio.
    4.5.1. Cabe exclusivamente ao candidato as consequências de sua omissão em solicitar correções de seus dados cadastrais.
    3
    4.6. Para se inscrever no concurso público o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfaperp.com.br e, por
    meio dos links referentes ao processo, preencher a Ficha de Inscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário
    e efetuar o pagamento.
    4.6.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).
    4.6.2. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas até o dia 19/07/2013. As inscrições cujos
    pagamentos forem efetuados após essa data, serão indeferidas.
    4.6.3. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento do boleto bancário.
    4.6.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade, o candidato deverá pagar o
    boleto antecipadamente.
    4.6.5. A Faperp e a Prefeitura Municipal não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por
    motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia
    elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
    4.6.6. Para candidatos sem acesso à internet, o Programa Acessa São Paulo disponibiliza, gratuitamente, acesso à internet.
    Existem unidades do Programa Acessa São Paulo em diversas localidades da região. Em São José do Rio Preto está localizada
    na Unidade do Poupatempo, Rua Antônio de Godoy, 3.033, Centro, e seu horário de funcionamento é de segunda a sexta, em
    dias úteis, das 8 as 17 horas, e aos sábados das 8 as 13 horas.
    4.7. A partir do dia 23/07/2013, o candidato poderá conferir, no sítio da Faperp, a homologação de sua inscrição. Caso sua
    inscrição não tenha sido homologada, o candidato deverá entrar em contato com a Faperp para obter esclarecimentos.
    4.8. A Faperp disponibiliza plantão de atendimento para esclarecimentos de dúvidas por meio do telefone (17) 3211-1080 ou do
    endereço eletrônico www.faperp.org.br/chat, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8 as 18 horas (horário de Brasília).
    4.9. Não haverá devolução da importância paga, referente a inscrição, salvo no caso de cancelamento do concurso público. Neste
    caso a devolução será efetuada em até 30 (trinta) dias.
    4.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos de candidatos economicamente
    hipossuficientes, assim considerados os candidatos comprovadamente desempregados e/ou impossibilitados de arcar com as
    despesas da inscrição sem o comprometimento do sustento próprio ou de sua família.
    4.10.1. Para a comprovação da situação referida no item 4.10 é necessário a remessa de cópia reprográfica simples das páginas,
    da foto, qualificação civil e último contrato de trabalho constantes na Carteira de Trabalho e Previdência Social e declaração de
    próprio punho, sob penas da Lei, de que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição.
    4.10.2. Os pedidos de isenção, contendo formulário de solicitação, disponível no endereço eletrônico
    www.concursosfaperp.com.br, cópia dos documentos de identidade (RG) e CPF e os demais documentos comprobatórios
    referidos no item 4.10.1, deverão ser encaminhados entre os dias 28/06/2013 e 10/07/2013, via carta registrada com aviso de
    recebimento, ou entregues pessoalmente, à Faperp situada na Rua Siqueira Campos, n.º 3718, Bairro Santa Cruz, São José do
    Rio Preto – SP, CEP: 15.014-030, com data de postagem/entrega limite até o dia 10/07/2013.
    4.11. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, caso haja falsidade de documentos e/ou declaração apresentados para
    obtenção de isenção de pagamento, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulandose
    todos os atos decorrentes da inscrição.
    4.12. As solicitações serão analisadas e os deferimentos e indeferimentos serão divulgados no sítio da Faperp até o dia
    18/07/2013.
    4.13. Os candidatos que obtiverem o deferimento de sua solicitação estarão efetivamente inscritos no concurso público.
    4.14. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção indeferida, caso queiram participar do certame, deverão efetuar o
    pagamento do boleto bancário até o dia 19/07/2013.

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