• Edital para Concurso Público Prefeitura de Teresina 2013, PI

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      07/10/2013
    • Data final das inscrições :
      18/10/2013
    • Número de vagas :
      300
    • Órgão para Inscrição :
      www.nucepe.uespi.br
    Apostila para o concurso

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    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
    EDITAL 001/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, através da Secretaria Municipal de
    Educação – SEMEC, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de
    serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado de Prova
    Escrita Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para contratação de Professores para atuar na
    Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, por tempo determinado, em
    Regime Especial, observando o disposto do inciso IX, do artigo 37 e §13 do art.40, todos da Constituição
    Federal, na forma prevista na Lei Complementar Municipal n.º 3.290, de 22/03/2004 e de acordo com as
    normas previstas neste Edital.
    1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Processo Seletivo Simplificado realizar-se-á sob a responsabilidade da Universidade Estadual do
    Piauí – UESPI, através do seu Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, obedecidas às
    normas deste Edital.
    1.2. O provimento dos cargos observará as diretrizes e normas deste Edital, inclusive quanto à
    compatibilidade entre as atividades exercidas e a área de conhecimento peculiar ao Processo Seletivo.
    1.3. Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as
    alterações em dispositivos de lei e atos normativos a esta, posteriores, não serão objeto de avaliação nas
    provas deste Processo Seletivo.
    1.4. Serão reservadas às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) do total de vagas.
    1.5. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão
    preenchidas pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a
    ordem de classificação final.
    1.6. Serão oferecidas 300 (trezentas) vagas distribuídas conforme Anexo II, deste Edital.
    1.7. O presente Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de professor, para Educação Infantil e
    para os anos iniciais do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano no Município de Teresina- PI, com
    validade de 01 (um) ano, contado da data da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado
    por igual período, uma única vez a critério da Administração Pública.
    1.8. Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime especial de Direito Administrativo,
    especificado na Lei Municipal n.° 3.290, de 22/03/2004.
    1.9. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e
    classificatório, conforme o item 5 deste Edital.
    1.10. Os Conteúdos Programáticos da Prova Escrita Objetiva constam do Anexo III, deste Edital.
    1.11. O cargo, a escolaridade exigida e a remuneração constam do Quadro 1 abaixo:
    Quadro 1 – CARGO, ESCOLARIDADE EXIGIDA E REMUNERAÇÃO
    *comprovação no ato da assinatura do contrato
    CARGO
    NÍVEL DE
    ENSINO *ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS
    REMUNERAÇÃO (R$)
    30h 40h
    Professor dos
    anos iniciais da
    Educação
    Básica
    Educação Infantil
    e Ensino
    Fundamental –
    (1º ao 5º ano)
    Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal
    Superior em Instituição de Ensino Superior e
    reconhecida pelo Ministério da Educação.
    R$ 1.433,33 R$ 1.911,11
    Curso Médio na Modalidade Normal. R$ 1.175,25 R$ 1.567,00
    PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC
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    1.12. Aplica-se no que couber o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº. 2.972, de 17/01/2001 e art. 2º,
    VI da Lei Municipal nº. 3.290, 22/03/2004, que reza: “substituir professor em regência de classe,
    desde que existentes cargos efetivos vagos, cujos titulares se encontrem legalmente afastados nas suas
    funções de magistério, cujas atribuições do professor consistem em ministrar, planejar, orientar,
    dirigir, inspecionar, supervisionar e avaliar o ensino e a pesquisa, nas unidades escolares”.
    2. INSCRIÇÕES
    2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação de
    todas as condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital e
    nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a
    realização do certame, acerca das quais este não poderá alegar desconhecimento.
    2.2. As inscrições serão realizadas no endereço http://nucepe.uespi.br, no período compreendido
    entre as 8h do dia 07.10.2013 e as 18h do dia 18.10.2013 (horário do Piauí), conforme os
    seguintes procedimentos:
    a) efetuar o Cadastro, Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;
    b) imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação,
    impreterivelmente, até as 18h (horário do Piauí) do dia 21.10.2013.
    2.2.1. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
    dispondo o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, do direito de excluir do
    Processo Seletivo aquele que preencher o requerimento com dados incorretos e/ou incompletos, bem
    como se constatada, posteriormente, a não veracidade das informações prestadas.
    2.2.2. O candidato é totalmente responsável pelas informações contidas na Ficha de Inscrição e a inexatidão
    das afirmativas ou irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente,
    acarretarão na nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, ficando o candidato
    desclassificado, de forma irrecorrível, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil
    e/ou criminal.
    2.3. Para efetivar a inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa
    Física (CPF) regularizado.
    2.4. A Taxa de Inscrição em hipótese alguma será devolvida, exceto em caso de não realização do Processo
    Seletivo ou de sua revogação por ato unilateral da Administração Pública, custará R$ 40,00 (quarenta
    reais), deverá ser recolhida através de boleto bancário junto ao Banco do Brasil ou aos seus
    correspondentes bancários, através de débito em conta corrente (na opção “CONVÊNIOS” nos
    Caixas Eletrônicos), em espécie ou em cheque. Neste caso, se, por qualquer motivo, o cheque for
    devolvido, a inscrição a ele referente NÃO será efetivada.
    2.4.1. O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências
    bancárias NÃO será aceito em hipótese alguma.
    2.5. De acordo com a Lei nº4.031, de 20/08/2010, haverá desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor
    da taxa de inscrição para os candidatos estudantes que possuem carteira estudantil e que estejam
    devidamente matriculados em cursos da educação escolar, compreendendo ensino fundamental, ensino
    médio, incluindo supletivo e pré-vestibular, educação profissional e tecnológica de nível médio,
    graduação e pós-graduação, e cursos de educação superior, promovidos por instituições públicas e
    privadas de ensino, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação, bem como pelo Conselho
    Estadual de Educação e Conselho Municipal de Educação, conforme a vinculação de cada
    estabelecimento.
    PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC
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    2.5.1. Somente terá direito a usufruir do benefício da Lei acima referenciada, o candidato que ao preencher o
    formulário eletrônico do pedido de inscrição, no período compreendido entre as 8h do dia
    07.10.2013 e às 18h do dia 18.10.2013 (horário do Piauí), assinalar a opção correspondente, e ainda,
    entregar pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE da
    Universidade Estadual do Piauí, situado na Rua João Cabral nº 2231/ Norte, Bairro – Pirajá, em
    Teresina-PI, cópia da carteira estudantil (2013), cópia do CPF e Declaração da Instituição de Ensino
    atestando estar regularmente matriculado e possuir frequência presencial regular.
    2.5.2. O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE divulgará até o dia 23.10.2013 a relação
    provisória das inscrições deferidas para a redução da taxa de inscrição. O candidato que teve seu
    pedido de redução deferido ou indeferido deverá imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de
    Inscrição e efetuar sua quitação, impreterivelmente, até as 18h (horário do Piauí) do dia 24.10.2013,
    participando, dessa forma, para este Processo Seletivo.
    2.5.3. Os pedidos de inscrição somente serão acatados e terão validade após a comprovação do pagamento
    da taxa de inscrição, obedecendo o horário e a data estabelecida no subitem 2.2 deste Edital.
    2.6. Os candidatos portadores de deficiências, além de executarem a ação prevista no subitem 2.2., deverão
    ainda entregar, pessoalmente ou por terceiro, até o dia 21.10.2013, das 8h às 18h, no Núcleo de
    Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE da Universidade Estadual do Piauí, situado na Rua João
    Cabral nº 2231/Norte, Bairro – Pirajá, em Teresina-PI, conforme preceitua o Decreto nº 3.298/99 em
    seus arts. 39 e 40, a seguinte documentação:
    a) laudo Médico (original ou fotocópia autenticada) expedido no prazo máximo de 01 (um) ano antes
    do término das inscrições, atestando a especificidade, o grau ou nível da deficiência, com expressa
    referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a
    provável causa da deficiência. O laudo médico deverá conter o nome e o documento de Identidade
    (RG) e CPF do candidato; e ainda, a assinatura, carimbo, e CRM do profissional, que deverá
    especificar no laudo que o candidato é com deficiência.
    b) solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção de prova ampliada,
    para os deficientes visuais ou amblíopes;
    c) solicitação de tempo adicional para realização da prova, com parecer emitido por especialista de sua
    deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir;
    d) formulário constante do Anexo IV, deste Edital.
    2.6.1. Para efeito de classificação do tipo de deficiência apresentada pelo candidato, serão observadas as
    categorias constantes do Art. 4º, Incisos I ao V do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de dezembro de
    1999, quais sejam:
    I – deficiência física;
    II – deficiência auditiva;
    III – deficiência visual;
    IV – mental;
    V – deficiência múltipla.
    2.7. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 2.6 serão considerados
    como pessoas não portadoras de deficiências, portanto não terão sua inscrição efetivada como tal.
    2.7.1. O candidato com deficiência que, no período de inscrição não declarar sua condição, não poderá
    recorrer administrativamente em favor de sua situação.
    2.8. A confecção de provas ampliadas e a presença de monitores no momento da realização da Prova
    Escrita Objetiva ficam a cargo do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE e o
    Programa de capacitação para a manutenção do vínculo empregatício com os candidatos aprovados
    ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Teresina.
    PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC
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    2.8.1. O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Teresina, com base na avaliação da Perícia
    Médica da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI, decidirá sobre a qualificação do candidato
    como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo,
    conforme preceitua o Art. 43, §2º, Inciso V do Decreto Federal 3.298/99.
    2.9. Caso o candidato tenha sido qualificado como pessoa com deficiência, mas a deficiência que possua
    seja considerada pela Equipe Multiprofissional, incompatível ao exercício das atribuições do
    respectivo cargo, será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do Processo Seletivo, para
    todos os efeitos.
    2.10. A publicação da homologação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, sendo
    uma contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, com sua
    classificação geral no concurso, (caso este candidato obtenha a pontuação necessária) e uma lista
    específica, onde constarão os pontos e a classificação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
    2.11. A Prefeitura Municipal de Teresina-PI ficará responsável por designar uma Equipe Multiprofissional
    que avaliará os candidatos portadores de deficiência no ato da assinatura do contrato.
    2.12. O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE não se responsabiliza por inscrição não
    recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e
    congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.
    2.13. O candidato somente poderá efetuar uma única inscrição neste Processo Seletivo, no caso do candidato
    inscrever-se mais de uma vez, considerar-se-á a última inscrição efetivada (a de maior numeração),
    com seu respectivo pagamento.
    2.14. Em hipótese alguma, o candidato poderá alterar sua opção por cargo/escolas/CMEIS/carga
    horária/jornada de trabalho (concorrência) depois de efetivada sua inscrição (pagamento efetuado).
    3. CARTÃO DE INFORMAÇÃO
    3.1. O candidato deverá imprimir o Cartão de Informação, GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DE SUA
    INSCRIÇÃO, no qual constarão as informações de data, horário e local de realização da Prova Escrita
    Objetiva, que estará disponível a partir do dia 31.10.2013, no endereço eletrônico

    http://nucepe.uespi.br.

    4. PROCESSO SELETIVO
    4.1.Prova Escrita Objetiva – A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com
    duração de 04 (quatro) horas, será do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única
    resposta correta, realizada no dia 03.11.2013 (domingo), no horário de 9h às 12h, exclusivamente na
    cidade de Teresina – PI, sendo vedada a consulta a quaisquer textos, versando sobre o conteúdo
    programático constante do Anexo III, deste Edital, e terá suas questões distribuídas de acordo com o
    Quadro 2.
    Quadro 2 – ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA
    CARGO DISCIPLINAS
    NÚMERO
    DE
    QUESTÕES
    TOTAL DE
    PONTOS DA
    PROVA
    Professor dos anos iniciais da
    Educação Básica – Educação
    Infantil e anos iniciais do
    Ensino Fundamental – 1º ao
    5º ano.
    Língua Portuguesa 20
    40

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