• Edital para Concurso Público Secretaria de Educação do Estado do Ceará 2013, Professor

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      22/06/2013
    • Data final das inscrições :
      21/07/2013
    • Número de vagas :
      3
    • Órgão para Inscrição :
      www.cespe.unb.br
    Apostila para o concurso

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    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR
    CLASSE PLENO I
    EDITAL Nº 007/2013 – SEDUC/CE, DE 6 DE JUNHO DE 2013
    O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em exercício e o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
    DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos da Lei Estadual nº 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e suas
    alterações, da Lei Estadual nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações, da Lei nº 14.404, de 7 de
    julho de 2009, e da Lei nº 15.009 de 4 de outubro de 2011, tornam pública a realização de concurso público
    destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo de 3.000 (três mil) cargos de Professor, classe
    Pleno I, referência 1 (inicial da classe), do Grupo Ocupacional Magistério – MAG – do Quadro I – Poder
    Executivo, criados pela Lei nº 15.244, de 6 de dezembro de 2012, cargos vagos decorrentes da Lei nº 13.296,
    de 7 de março de 2003, e da Lei nº14.272, de 19 de dezembro de 2008, com lotação na Secretaria da
    Educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
    Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
    1.2 A seleção para o cargo de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
    a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
    b) prova prática de didática (aula), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do
    CESPE/UnB;
    c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
    1.3 As provas objetivas, a prova prática de didática, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos
    que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Acaraú/CE, Baturité/CE, Brejo Santo/CE,
    Camocim/CE, Canindé/CE, Cratéus/CE, Crato/CE, Fortaleza/CE, Horizonte/CE, Icó/CE, Iguatu/CE,
    Itapipoca/CE, Jaguaribe/CE, Juazeiro do Norte/CE, Maracanaú/CE, Quixadá/CE, Russas/CE, Sobral/CE,
    Tauá/CE, Tianguá/CE e Senador Pompeu/CE.
    1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas,
    essas poderão ser realizadas em outras localidades.
    1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico estadual estabelecido na Lei Estadual
    nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e suas alterações, bem como na Lei Estadual nº 12.066, de 13 de janeiro de
    1993 e suas alterações.
    2 DO CARGO DE PROFESSOR PLENO I
    2.1 ATRIBUIÇÕES: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar
    e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela
    aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
    ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados
    ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação
    da escola com as famílias e a comunidade. (Lei nº 9394/1996, artigo 13).
    2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL MENSAL BRUTA: a remuneração do cargo de professor, classe Pleno I,
    referência 1(inicial da carreira) é de R$ 1.222,46 para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais e de
    1
    R$ 2.444,92 para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Lei nº 14.431, de 31 de julho de 2009,
    Lei nº 15.064 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 15.243, de 6 de dezembro de 2012, Lei nº 15.285, de 8 de
    janeiro de 2013.
    2.3 CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: a carga horária será de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas aula
    semanais de acordo com a carência existente. A opção inicial do candidato pela carga horária e localização de
    seu exercício será feita no momento da convocação para nomeação, observadas as vagas existentes e a ordem
    de classificação do candidato por cargo/disciplina.
    2.4 REQUISITOS: os requisitos para cada disciplina estão estabelecidos na forma dos artigos 62 e 63, II e
    III, da Lei nº 9.394/1996, concorrendo, dessa forma, todos os portadores de diploma de licenciatura plena,
    conforme discriminado no subitem 2.5 deste Edital, e todos os portadores de diploma referente ao Esquema I
    ou Curso Especial de Formação Pedagógica de Docentes (CEFOP), expedido por instituição de ensino
    superior, devidamente credenciada, cujos cursos sejam reconhecidos, concorrendo para disciplina da área do
    concurso para a qual o respectivo diploma os habilita.
    2.5 DAS DISCIPLINAS
    2.5.1 DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Artes (Dança ou Música ou Teatro ou Cinema ou Desenho e Artes Plásticas) ou de licenciatura plena em
    Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Arte-
    Educação), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
    2.5.2 DISCIPLINA 2: BIOLOGIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Biologia ou de licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou de licenciatura plena em Curso
    de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Biologia),
    fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.3 DISCIPLINA 3: EDUCAÇÃO FÍSICA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.4 DISCIPLINA 4: FILOSOFIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Filosofia ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular
    ou especial, com habilitação em Filosofia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
    MEC.
    2.5.5 DISCIPLINA 5: FÍSICA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Física ou de licenciatura em Ciências com plenificação em Física ou de licenciatura Plena em Curso de
    Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Física), fornecido
    por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.6 DISCIPLINA 6: GEOGRAFIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Geografia ou de licenciatura plena em Estudos Sociais ou de licenciatura plena em Curso de Formação de
    Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Geografia), fornecido por
    instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.7 DISCIPLINA 7: HISTÓRIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em História ou de licenciatura plena em Estudos Sociais ou de licenciatura plena em Curso de Formação de
    Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em História), fornecido por
    instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.8 DISCIPLINA 8: LÍNGUA ESPANHOLA
    2
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Letras com habilitação para o ensino de Língua Espanhola ou de licenciatura plena em Curso de
    Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Espanhola),
    fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.9 DISCIPLINA 9: LÍNGUA INGLESA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Letras com habilitação para o ensino de Língua Inglesa ou de licenciatura plena em Curso de Formação
    de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Inglesa), fornecido por
    instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.10 DISCIPLINA 10: LÍNGUA PORTUGUESA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em curso de
    licenciatura plena em Letras com habilitação para o ensino de Língua Portuguesa ou de licenciatura plena em
    Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua
    Portuguesa), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.11 DISCIPLINA 11: MATEMÁTICA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Matemática ou de licenciatura plena em Ciências com plenificação em Matemática ou de licenciatura
    plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em
    Matemática), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.12 DISCIPLINA 12: QUÍMICA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Química ou de licenciatura plena em Ciências com plenificação em Química ou de licenciatura plena em
    Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Química),
    fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.13 DISCIPLINA 13: SOCIOLOGIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Ciências Sociais ou de licenciatura em Estudos Sociais ou em Curso de Formação de Professores
    (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Sociologia), fornecido por instituição de
    ensino superior reconhecida pelo MEC.
    2.5.14 DISCIPLINA 14: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena
    em Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua, fornecido por instituição de ensino
    superior reconhecida pelo MEC. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº
    10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº
    10.098, de 19 de dezembro de 2000.
    3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
    3.1 Ser aprovado e classificado no concurso público.
    3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
    estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
    termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
    3.3 Estar em gozo dos direitos políticos e civis.
    3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
    3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
    3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2.5 deste Edital.
    3.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
    3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/disciplina.
    3.9 Cumprir as determinações deste Edital.
    3.10 É vedada a investidura, para o exercício do cargo de Professor, de pessoas que tenham sido:

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