• Edital para Concurso Público SES-DF 2013, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

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    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

    PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO 3, DIA 08 DE MAIO DE 2013, PÁGINAS 46 – 48

    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, por meio do processo 060.001.982/2013 – SES/DF, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 37, 129 e 130 da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.745/93, torna pública a contratação por tempo determinado de Profissionais da Carreira Médica nas especialidades de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Medicina Intensiva – Adulto, Medicina Intensiva – Pediátrica, Neurologia e Psiquiatria.

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    1.1. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será regida por este Edital e executada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

    1.2. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será pelo período 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, tempo necessário para que os aprovados em concurso público para cargo efetivo da SES/DF sejam nomeados, tomem posse, e entrem em exercício.

    2. DAS ESPECIALIDADES, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DA REMUNERAÇÃO MENSAL:

    2.1.

    Nº. da opção Cargo / Especialidade Nº de Vagas Carga Horária Remuneração
    OPÇÃO 1 Médico -Anestesiologia 80 vagas 20h R$ 10.412,00 (dez mil, quatrocentos e doze reais)
    OPÇÃO 2 Médico – Cardiologia 40 vagas 20h
    OPÇÃO 3 Médico – Cirurgia Geral 65 vagas 20h
    OPÇÃO 4 Médico – Medicina Intensiva – Adulto 80 vagas 20h
    OPÇÃO 5 Médico – Medicina Intensiva – Pediátrica 10 vagas 20h
    OPÇÃO 6 Médico – Neurologia 40 vagas 20h
    OPÇÃO 7 Médico – Psiquiatria 35 vagas 20h

    2.2. A contratação a que se refere o item anterior poderá ser feita até o limite das vagas oferecidas, de acordo com a necessidade do serviço.

    2.3. Será oferecida a opção para 40 (quarenta) horas, no ato da contratação. Nesse caso a remuneração será de: R$ 20.824,00 (vinte mil, oitocentos e vinte e quatro reais).

    2.4. Os requisitos e atribuições de cada cargo/especialidade serão exigidos de acordo com a legislação específica da Secretaria de Estado de Saúde do DF.

    2.5. DOS REQUISITOS BÁSICOS E ATRIBUIÇÕES PARA MÉDICO

    2.5.1. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – ANESTESIOLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; certificado de residência médica nesta especialidade ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

    2.5.2. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – ANESTESIOLOGIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e(ou) cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

    2.5.3. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – CARDIOLOGIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

    2.5.4. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – CARDIOLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de residência médica nesta especialidade ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

    2.5.5. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – CIRURGIA GERAL: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e(ou) cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

    2.5.6. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – CIRURGIA GERAL: diploma de médico, devidamente registrado e reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Certificado de dois anos de residência médica em cirurgia geral, realizado em serviço credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), e certificado de dois anos de residência médica em cirurgia de cabeça e pescoço realizado em serviço credenciado pelo CNRM/MEC ou certificado de conclusão de estágio oficial na especialidade de cirurgia de cabeça e pescoço em Serviço Formador Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cabeça e Pescoço (SBCCP) e título de especialista em cirurgia de cabeça e pescoço reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

    2.5.7. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – MEDICINA INTENSIVA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de residência médica nesta especialidade ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou residência médica em especialidade Clínica ou Cirúrgica e pelo menos 2 anos de experiência em UTI Adulto comprovado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento comprobatório equivalente a ser verificado no ato da posse.

    2.5.8. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – MEDICINA INTENSIVA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e(ou) cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

    2.5.9. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; Certificado de Curso de Especialização com duração mínima de 360 horas ou experiência de trabalho por pelo menos quatro anos, comprovada por carteira de trabalho ou declaração do órgão responsável.

    2.5.10. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

    2.5.11. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – NEUROLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de conclusão de residência médica nesta especialidade tendo cursado pelo menos 2 anos ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

    2.5.12. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – NEUROLOGIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

    2.5.13. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – PSIQUIATRIA: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, registro no Conselho de Classe (CRM), título de Especialista reconhecido pela AMB – Associação Médica Brasileira ou Residência Médica na área de Psiquiatria, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

    2.5.14. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – PSIQUIATRIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

    3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

    3.1. Os candidatos serão contratados obedecendo o número de vagas disponíveis e os seguintes requisitos básicos:

    a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, conforme § 1º art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;

    b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

    c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, se candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares;

    d) não ter sofrido, no exercício da profissão, penalidade incompatível com a função;

    e) comprovar aptidão física e mental para o desempenho das atribuições; O apresentar documento oficial e reconhecido por órgão competente, que comprove a condição de exercer a atividade profissional para a qual concorre, bem como o registro no respectivo conselho de classe do Distrito Federal;

    g) Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação;

    i) ter idade máxima de 70 anos completos até a data da entrega da documentação com fulcro no Inciso II, § 1º, Art. 40 da Constituição Federal.

    3.2. Além da comprovação dos requisitos básicos, o candidato deverá, quando da assinatura do contrato, preencher formulário cadastral e

    1 -Assinar:

    a) declaração de não ter sofrido, no exercício da profissão, penalidade incompatível com a função;

    b) declaração de não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações previstas na Constituição Federal;

    c) contrato de trabalho para preenchimento da vaga objeto da presente contratação.

    2 – Apresentar (original e cópia):

    a) carteira de identidade;

    b) CPF;

    c) PIS/PASEP (número e data);

    d) título de eleitor (com os dois últimos comprovantes de votação ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitida pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral);

    e) certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);

    f) certidão de casamento e/ou união estável, se for o caso;

    g) certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se for o caso;

    h) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo);

    i) 2 (duas) fotos 3×4;

    j) atestado de saúde física e mental para o exercício da função; e

    k) comprovante da experiência declarada no currículo apresentado pelo candidato.

    3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos básicos, dos documentos comprobatórios ou das informações prestadas pelo candidato impedirá a contratação do mesmo.

    3.4. Após a publicação da relação dos candidatos selecionados, será publicado edital de convocação no Diário Oficial do Distrito Federal.

    3.4.1. O não comparecimento do candidato no endereço especificado no item 5.1 deste edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após sua convocação, permitirá à SES excluí-lo da presente contratação, por tratar de contrato de caráter emergencial, visando suprir a necessidade imediata do serviço.

    3.5. Os candidatos contratados, que licitamente acumulem cargo/emprego público, respeitarão a carga horária máxima semanal de 60 (sessenta) horas. Caso de desrespeito a esse subitem, o candidato será desclassificado/desligado.

    3.6. Os candidatos contratados serão lotados em qualquer unidade de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

    3.7. O candidato convocado para a contratação por tempo determinado deverá submeter-se a inspeção médica, nos termos previstos na legislação vigente.

    3.8. É proibida a contratação de inativo aposentado por invalidez, de candidato que estiver na condição de ex-servidor demitido, nos termos do art. 206 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e de servidores da Administração Direta ou Indireta, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita de cargos públicos.

    3.9. É vedado ao profissional contratado:

    a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

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