• Edital para Concurso Público SES-RS 2013, Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      15/10/2013
    • Data final das inscrições :
      11/11/2013
    • Número de vagas :
      1500
    • Órgão para Inscrição :
      www.fundatec.org.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    CONCURSO PÚBLICO DA
    SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    EDITAL DE CONCURSOS N° 01/2013
    O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, faz saber por este Edital que realizará Concursos
    Públicos para o provimento de cargos, de caráter efetivo, em seu Quadro de Pessoal, de acordo com a Lei Estadual
    nº 13.417/2010 e alterações, sob o regime estatutário, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a
    coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC. Os
    Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio
    Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911/2005, na Lei Estadual Complementar nº 13.763/2011, na
    Lei Estadual nº 10.228/1994 consolidada através da Lei nº 13.320/2009, no Decreto Estadual nº 44.300/2006,
    alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa com Deficiência em
    Concursos Públicos, na Lei Estadual n° 14.147/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos em
    Concursos Públicos Estaduais, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
    1.1. Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento de 1500 (um mil e quinhentas) vagas, para as funções de
    Nível Superior – Especialista em Saúde: Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Arquivista, Assessor
    Jurídico, Assistente Social, Analista em Políticas Públicas, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro,
    Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Elétrico, Engenheiro com
    Especialização em Saúde do Trabalhador, Engenheiro de Materiais, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico,
    Estatístico, Farmacêutico, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Jornalista, Médico Auditor, Médico Cardiologista,
    Médico Cirurgião, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista,
    Médico Epidemiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico
    Hemoterapeuta, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico Mastologista, Médico Nefrologista, Médico
    Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Oncologista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico
    Psiquiatra, Médico Regulador, Médico Reumatologista, Médico Sanitarista, Médico Traumato-Ortopedista, Médico
    Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Químico, Recreacionista, Relações Públicas,
    Sanitarista, Sociólogo e Terapeuta Ocupacional; Nível Técnico – Técnico em Saúde: Técnico em Edificações,
    Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Radiologia e Técnico em Vigilância em Saúde; Nível
    Médio – Assistente em Saúde; relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da
    vigência dos referidos Concursos.
    1.2. Conforme sua inscrição, os candidatos aprovados serão nomeados para exercer suas atribuições junto à
    Secretaria da Saúde do Estado do RS, em: Porto Alegre ou Viamão (Hospital Colônia Itapuã),e nas Coordenadorias
    Regionais de Saúde localizadas nos seguintes municípios: Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Bagé,
    Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Alegrete, Erechim, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Palmeira das Missões,
    Lajeado, Ijuí, Osório, Frederico Westphalen.
    2. DA DIVULGAÇÃO:
    2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos, até a homologação de seus resultados finais,
    dar-se-á por meio de publicações, no Diário Oficial do Estado, por meio de Editais ou Avisos. Os editais, na íntegra,
    avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na Secretaria da Saúde do Estado do Rio
    Grande do Sul, na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501 – 5º andar, em Porto Alegre – RS, na Fundação
    Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, na Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, em
    Porto Alegre – RS, e na Internet no endereço www.fundatec.org.br em Concurso Público Secretaria da Saúde do
    RS – 2013.
    2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao
    Concurso Público em que se inscreveu.
    3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:
    3.1. Período:
    As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, a partir das 10 (dez) horas do dia 15 de outubro até as 23
    horas e 59 minutos do dia 11 de novembro de 2013, no site www.fundatec.org.br em Concurso Público
    Secretaria da Saúde do RS – 2013.
    3.2. Informações:
    Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo este Edital e certificar-se de que
    preenche os requisitos exigidos para a posse, previstos no item 11.2.
    3.3. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:
    3.3.1. As inscrições deverão ser realizadas, somente via Internet, no Formulário Eletrônico de Inscrição, específico
    FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre – RS
    Informações: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016
    para este fim, disponível no seguinte endereço: www.fundatec.org.br. A FUNDATEC disponibilizará computadores para
    acesso à internet durante o período de inscrições, na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012 – Bairro Partenon, em
    Porto Alegre/RS, no horário de atendimento ao público, das 9h às 18h.
    3.3.2. Deverá ser preenchido no Formulário Eletrônico de Inscrição: o nome completo do candidato, o número do
    CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins de inscrição nestes Concursos
    Públicos, serão aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas
    Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;
    cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento
    de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e
    assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/1997. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de
    Inscrição, deverá ser, preferencialmente, o apresentado no momento da realização das Provas teórico-objetivas.
    3.3.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento
    (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer
    agência bancária. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de
    pagamento. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 12 de novembro de 2013. A
    FUNDATEC, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.
    3.3.4. O candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FUNDATEC receber a confirmação do pagamento
    de sua taxa de inscrição. A FUNDATEC não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem
    técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por
    outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
    3.3.5. Os candidatos negros e pardos deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em
    concorrer à reserva de vagas, sendo considerados negros e pardos aqueles que assim se declararem
    expressamente no referido formulário, ficando a informação registrada sob inteira responsabilidade do candidato.
    3.3.5.1.Os candidatos estrangeiros deverão informar no Formulário de Inscrição se estão enquadrados conforme
    descrito na Lei Complementar Nº 13.763/2011. Serão considerados estrangeiros aqueles que assim se declararem.
    3.3.6. Os candidatos com deficiência deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em
    concorrer à reserva de vagas para candidatos com deficiência. Deverão também providenciar um laudo médico,
    conforme o Anexo IV – Modelo de Laudo Médico, indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a
    expressa referência da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, até o
    dia referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução.
    3.3.7 Os candidatos com deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção de
    concorrer à reserva de vagas ou que não encaminharem o laudo médico no prazo indicado, terão a sua inscrição
    homologada sem direito à reserva de vaga.
    3.3.8. Os candidatos com deficiência que desejam concorrer à reserva de vagas, assim como aqueles que
    necessitem atendimento especial deverão encaminhar, por escrito, esta solicitação, conforme Anexos V até o dia
    referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução, na forma estabelecida no subitem 4.2.6 deste Edital.
    3.3.9. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pela comissão dos Concursos
    Públicos da FUNDATEC, levando em consideração critérios de razoabilidade e viabilidade.
    3.4. Recolhimento do valor da taxa de inscrição:
    3.4.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.3.3.
    3.5. Valor da taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:
    3.5.1. R$ 137,19 para as funções de nível superior;
    3.5.2. R$ 60,17 para as funções de nível médio/técnico;
    3.6. Isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos com deficiência:
    3.6.1. Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei Estadual nº 13.153/2009, o candidato
    com deficiência deverá apresentar ou encaminhar:
    a) atestado médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina (original ou cópia autenticada) e
    pelo Sistema Único de Saúde que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente o CID;
    b) cópia reprográfica da Carteira de Identidade;
    c) comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um salário mínimo e meio nacional per capita e
    certidão de nascimento/casamento dos dependentes. Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s)
    pessoa(s) deverá apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).
    d) cópia do boleto bancário de inscrição;
    e) formulário próprio conforme modelo do Anexo VI – Formulário de Requerimento de Isenção.
    3.6.2. Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão ser entregues ou
    encaminhados até o dia referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução da mesma forma estabelecida para o
    encaminhamento do laudo médico, conforme consta no subitem 4.2.6 deste Edital.
    FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre – RS
    Informações: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016
    3.6.3. No dia referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução será divulgado no site: www.fundatec.org.br, a lista
    com os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.
    3.6.4. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no
    concurso, acessar o endereço eletrônico www.fundatec.org.br e imprimir o boleto bancário para pagamento até o
    último dia informado no Anexo VIII – Cronograma de Execução, conforme procedimentos descritos neste Edital.
    3.7. Regulamentação das inscrições:
    a) não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem
    reapresentados, assim como as que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;
    b) efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da função e lotação;
    c) os candidatos poderão concorrer somente a uma função e em uma única lotação. Caso ocorra a inscrição em mais
    de uma função e/ou lotação, o candidato será homologado somente na função e lotação da última inscrição
    realizada, com taxa paga, e não haverá devolução da(s) taxa(s) de inscrição não homologada(s);
    d) os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício dos cargos estão previstos
    no Anexo I – Quadro Demonstrativo dos Concursos, deste Edital;
    e) por ocasião da posse, os candidatos nomeados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do
    atendimento aos requisitos fixados no subitem 11 deste Edital e outros que a legislação exigir;
    f) não serão aceitas inscrições por via postal, “fac-símile” ou em caráter condicional;
    g) o candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as
    consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento;
    h) não haverá devolução do valor da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha
    sua inscrição homologada, salvo no caso de cancelamento do Concurso;
    i) o candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração
    constante neste documento, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e
    legislação pertinente.
    3.8. Homologação e indeferimento das inscrições:
    3.8.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, no qual será
    divulgado o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), conforme o estabelecido no item 2 deste Edital. Da não
    homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no Anexo VIII – Cronograma de Execução
    deste Edital.
    3.8.2. A homologação da inscrição não abrange os requisitos que devem ser comprovados somente por ocasião da
    posse, tais como escolaridade e outros previstos no subitem 11.2 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos
    serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. O candidato
    deve verificar se atende aos requisitos exigidos para o concurso em que irá se inscrever, uma vez que a
    homologação das inscrições não significa o reconhecimento dos requisitos que devem ser comprovados
    posteriormente.
    4. DAS VAGAS DESTINADAS A COTAS:
    4.1 CANDIDATOS NEGROS E PARDOS:
    4.1.1 Fica assegurada aos negros e aos pardos, a reserva de vagas em percentual equivalente a sua representação
    na composição populacional do Estado, conforme termos determinados na Lei nº 14.147/2012.
    4.1.2 O percentual referido no item 4.1.1 será calculado sobre o total de vagas disponibilizado para cada cargo.
    4.1.3 Preenchidas as vagas reservadas no edital de abertura, caso a administração ofereça novas vagas durante a
    vigência do concurso, deverá ser respeitado o percentual calculado na forma desta Lei.
    4.1.4 Na hipótese do não preenchimento da quota prevista no art. 1°, da Lei nº 14.147/2012, por falta de candidatos
    habilitados, as vagas restantes serão revertidas para os demais candidatos qualificados na respectiva ordem de
    classificação.
    4.1.5 Para efeitos da Lei Estadual n° 14.147/2012, considerar-se-ão negros e pardos aqueles que assim se
    declararem expressamente.
    4.1.6 A posse poderá ser condicionada à verificação, por meio de avaliação técnica e/ou documental, da inserção da
    pessoa declarada integrante de população negra ou integrante de população parda, a ser realizada por equipe
    especializada definida pela Administração Pública ou por Comissão indicada pela Secretaria de Saúde do Estado do
    Rio Grande do Sul, sem a participação da FUNDATEC.
    4.1.7 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 4.1. 5 implicará a nulidade da inscrição e de todos
    os atos administrativos subsequentes, sem prejuízo da cominação de outras penalidades legais aplicáveis e de
    responsabilização civil do candidato, pelos prejuízos decorrentes.
    FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre – RS
    Informações: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016
    4.2 CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
    4.2.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso
    VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para a função em Concurso Público,
    cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.
    4.2.2 A participação dos candidatos com deficiência nesses Concursos Públicos se dará em conformidade ao
    disposto no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009 consolidado pela
    Lei nº 13.320/2009.
    4.2.3 No Anexo I – Quadro Demonstrativo dos Concursos, deste Edital, o candidato poderá verificar as vagas
    previstas para candidatos com deficiência e o número de vagas previsto para cada função.
    4.2.4. O candidato que necessitar de algum atendimento especial para o dia da realização da prova objetiva, deverá
    declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição e entregar o laudo médico e Formulário de Requerimento de
    Necessidades Especiais, conforme modelo do Anexo V – Formulário de Requerimento de Condições Especiais, para
    que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.
    4.2.5. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve informar se possui deficiência e deverá
    providenciar o laudo médico que comprove a sua deficiência, referido no subitem 3.3.6 deste Edital.
    4.2.6. Local de entrega do laudo médico ou forma de encaminhamento por SEDEX:
    a) o laudo médico, conforme o Anexo IV – Modelo de Laudo Médico, e o requerimento de Necessidades Especiais
    para o dia da prova, conforme Anexo V – Formulário de Requerimento de Condições Especiais, poderão ser
    entregues diretamente no Protocolo da FUNDATEC, situada na Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, em Porto
    Alegre/RS, no horário das 9h às 17h, no período referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução, em dias úteis ou;
    b) encaminhar o laudo médico e o Requerimento de necessidades especiais para o dia da prova pelo Correio,
    somente por meio de SEDEX, à Comissão de Concursos Públicos da FUNDATEC, no prazo e endereço abaixo
    indicados.
    4.2.6.1 No caso de remessa por SEDEX, valerá a data que constar do carimbo de postagem do Correio, devendo
    estar dentro do prazo acima indicado.
    4.2.6.2 Endereço para encaminhamento por SEDEX:
    Comissão de Concursos Públicos da FUNDATEC
    Assunto: Laudo Médico
    Concurso Público Secretaria da Saúde do RS – 2013
    Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012
    Porto Alegre –RS – CEP 91410-000.
    4.2.7. Os candidatos deverão anexar ao laudo médico os seguintes dados de identificação: nome completo, nº de
    inscrição, função, lotação para o qual concorrem.
    4.2.7.1. O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá ser original ou cópia autenticada e deverá
    ter sido expedido no prazo de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura
    do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.
    4.2.8. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.2.5 a 4.2.7.1 serão considerados como não
    deficientes e sem direito à reserva de vagas.
    4.2.9. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no
    que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.
    4.2.10. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para o preenchimento de vaga(s) destinada(s) para o cargo,
    esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.
    4.2.11. Serão publicadas quatro listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a
    classificação geral de todos os candidatos aprovados na função, independentemente da lotação para o qual se
    inscreveu, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos; a
    segunda conterá a classificação geral dos candidatos aprovados por lotação, em ordem crescente de classificação,
    incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos; a terceira conterá somente os candidatos com deficiência
    aprovados por função, sem considerar a lotação e a quarta somente os negros e pardos aprovados por função.
    4.2.12. Homologação das inscrições dos candidatos com deficiência:
    4.2.12.1. Para os candidatos com deficiência, a homologação das inscrições se dará em dois momentos: a
    homologação preliminar e a homologação oficial, que será realizada em data anterior à realização das provas
    teórico-objetivas.
    4.2.12.2. Para fins da homologação preliminar dos candidatos com deficiência será considerada a apresentação do
    laudo médico e a análise deste documento quanto à data de expedição do mesmo, à especificação do CID, ao tipo
    e grau da deficiência, ao número do registro no Conselho Regional de Medicina, nome e assinatura do
    médico.

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