• Edital para Concurso Público Sudeco 2013, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

    Informações do Concurso
    • Data final das inscrições :
      16/06/2013
    • Número de vagas :
      100
    • Órgão para Inscrição :
      www.funcab.org
    Apostila para o concurso

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    SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
    DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/SUDECO/ 10, DE MAIO DE 2013.
    EDITAL ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÃO 01
    A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE – SUDECO, no uso de suas atribuições legais,
    tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e alterações, na Lei nº 12.277, de 30 de
    junho de 2010 e alterações, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, na Portaria nº 632, de 28
    de dezembro de 2012, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e alterações, torna público que realizará,
    através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento de 100
    (cem) vagas para cargos do quadro de pessoal efetivo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste
    – SUDECO, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela
    Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
    1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com
    renúncia expressa a quaisquer outras.
    1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da
    homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
    1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
    1.5. Não poderão participar do Concurso Público membros da comissão de licitação e cargos de direção da
    SUDECO.
    1.5.1. Caso seja constatado, a qualquer tempo, a participação de qualquer pessoa enquadrada na hipótese do
    subitem 1.5, a mesma será automaticamente eliminada do Certame.
    1.6. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no
    site www.funcab.org.
    1.7. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União e nos sites
    www.funcab.org e www.sudeco.gov.br.
    1.8. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem
    1.7, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
    1.9. Os conteúdos programáticos para os cargos estarão disponíveis no ANEXO IV.
    1.9.1. A descrição sumária das atividades, a classe de ingresso e a lei de criação dos cargos estarão disponíveis no
    ANEXO V.
    1.10. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Superintendência do
    Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pela Lei nº
    8.112, de 11 de dezembro de 1990 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.
    1.11. Os cargos, a carga horária, o quantitativo de vagas, os requisitos e o vencimento básico são os estabelecidos
    no ANEXO I.
    1.11.1. Todas as vagas são destinadas à lotação na cidade de Brasília/DF.
    1.12. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do
    Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
    1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.
    2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
    2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
    a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
    b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
    brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo
    2
    12, da Constituição Federal;
    c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
    d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
    e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
    f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo
    público;
    g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do
    cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado
    através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;
    h) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua
    formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;
    i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do
    cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
    j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;
    k) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
    l) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
    m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
    n) apresentar declaração de bens.
    2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da contratação, deverá provar que possui todas as condições para a
    contratação ao cargo, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem
    solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.
    3. DA ETAPA
    3.1. O presente Concurso Público será composto de uma única etapa:
    Para os cargos do Ensino Médio e do Ensino Superior:
    Etapa única: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
    3.2. O resultado será divulgado no site www.funcab.org.
    3.3. A Prova Objetiva será aplicada nas regiões administrativas do Distrito Federal: Águas Claras, Ceilândia, Gama,
    Plano Piloto, Sobradinho e Taguatinga, conforme opção do candidato no ato da inscrição. A critério da FUNCAB e
    SUDECO, havendo necessidade, os candidatos poderão ser alocados para outras regiões administrativas
    adjacentes a estas localidades.
    4. DAS INSCRIÇÕES
    4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste
    Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais
    não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
    4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
    neste Edital.
    4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou no Posto de Atendimento
    definido no ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II.
    4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção
    de cargo e local de realização da Prova Objetiva, sendo para o cargo de Engenheiro deverá também escolher a
    área de Atuação. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração dessas opções.
    4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência de turnos
    de aplicação das Provas Objetivas, a saber:
    TURNO DA MANHÃ TURNO DA TARDE
    ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR
    4.6. Para inscrever-se para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo
    escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção.
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    4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos
    candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de
    aprovação do candidato em mais de um cargo público.
    4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição cujas provas forem aplicadas no mesmo dia e turno terá sua
    primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor da inscrição
    paga, referente à primeira inscrição.
    4.6.2.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no
    ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.
    4.7. O valor da inscrição será:
    R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de Ensino Médio;
    R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Ensino Superior.
    4.7.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de
    cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à
    Administração Pública.
    4.8. Poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro
    Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de
    junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho
    de 2007, e segundo o procedimento descrito abaixo:
    4.8.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número
    de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.
    4.8.1.2. Para a realização da inscrição com isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá
    preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no site www.funcab.org, no qual indicará o Número de
    Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal, e firmará declaração de que pertence à
    família de baixa renda.
    4.8.1.3. A FUNCAB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas
    pelo candidato.
    4.8.1.4. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não
    contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor
    do CadÚnico.
    4.8.2. A inscrição com o pedido de isenção deverá ser efetuada nas datas prevista no Cronograma Previsto –
    ANEXO II, a partir das 10h00min do primeiro dia até as 23h59min do último dia.
    4.8.3. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site www.funcab.org, na data
    prevista no cronograma.
    4.8.4. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente
    mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do
    primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário de
    Brasília/DF. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
    4.8.5. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar os procedimentos para inscrição
    descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.
    4.8.6. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
    4.8.7. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
    responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
    4.8.8. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
    a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
    b) fraudar e/ou falsificar declaração;
    c) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
    4.8.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado
    neste edital, fax, correio eletrônico ou similar.
    4.8.10. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a

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