• Edital para Concurso Público SUSAM 2014, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      14/02/2014
    • Data final das inscrições :
      24/03/2014
    • Número de vagas :
      3305
    • Órgão para Inscrição :
      www.fgv.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – SUSAM
    EDITAL N° 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 – NÍVEL FUNDAMENTAL
    SUSAM 2014 | CONCURSO PÚBLICO | NÍVEL FUNDAMENTAL 1
    A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – SUSAM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos de Nível Fundamental e Nível Fundamental Incompleto da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM e das Fundações Públicas Estaduais de Saúde a seguir: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON; Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “ALFREDO DA MATTA” – FUAM; Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM; Fundação de Medicina Tropical – Dr. Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD; Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – FVS/AM e Fundação Hospital “ADRIANO JORGE” – FHAJ, mediante as condições estabelecidas neste edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 3.305 (três mil trezentas e cinco) vagas para Nível Fundamental e Fundamental Incompleto, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para os candidatos com deficiência, nos termos do Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
    1.2 Do total de vagas previstas para a SUSAM (2.907 vagas), 1.980 (hum mil novecentos e oitenta) serão destinadas para a capital Manaus e 927 (novecentas e vinte e sete) serão destinadas para o interior do Estado do Amazonas.
    1.3 Do total de vagas previstas para o Concurso, 398 (trezentas e noventa e oito) serão destinadas às Fundações Estaduais de Saúde.
    1.4 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
    2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
    2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Fundamental e Nível Fundamental Incompleto dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
    2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/susam.
    2.3 A Prova Escrita Objetiva será realizada no município de Manaus e nos 61 (sessenta e um) municípios do Estado do Amazonas.
    2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas cidades relacionadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
    2.5 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do município de Manaus – AM.
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    3. DOS CARGOS
    3.1 A denominação dos cargos, os requisitos de escolaridade, o número de vagas, o vencimento inicial e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos nas tabelas a seguir: CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
    Requisitos de escolaridade
    Certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou comprovante de escolaridade de Ensino Fundamental para os candidatos do Nível Fundamental Incompleto.
    Valor da inscrição
    R$ 40,00 (quarenta reais) QUADRO DE VAGAS Cargo Vagas SUSAM Fundações Capital Interior (*) FCECON FHAJ F HEMOAM FMT-HVD FUAM FVS Total
    Ampla concorrência
    Deficiente
    Ampla concorrência
    Deficiente Ampla concorrência Deficiente
    Ampla concorrência
    Deficiente Ampla concorrência Deficiente
    Ampla concorrência
    Deficiente Ampla concorrência Deficiente
    Ampla concorrência
    Deficiente
    TRABALHADORES DA SAÚDE
    Agente Administrativo
    1.643
    87
    231
    12 –
    158
    8 9 1

    21 1

    – 2.171 Artífice
    35
    2
    47
    2 –
    47
    3 –



    – 136
    Auxiliar de Serviços Gerais
    78
    4
    264
    14 9
    28
    2 –



    – 399 Copeiro
    14
    1
    66
    4 3





    – 88
    Cozinheiro


    60
    3 –





    – 63 Motorista
    104
    6
    84
    4 7
    25
    1 13 1

    3

    – 248
    Operador de Manutenção e Apoio



    – –

    8



    – 8 Recepcionista



    – 6

    11 1
    13
    1 –

    – 32
    Telefonista



    – 11 1

    2
    4


    – 18 Vigia
    6

    129
    7 –





    – 142 Total de vagas
    2.907 37
    272 46
    18 25
    – 3.305
    (*) A distribuição das vagas pelos municípios do Interior encontra-se no anexo III deste edital.
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    Cargo Vencimento inicial em 2014 Capital Interior
    TRABALHADORES DA SAÚDE
    Agente Administrativo
    R$1.305,39
    R$1.305,39 Artífice
    R$1.294,57
    R$1.294,57
    Auxiliar de Serviços Gerais Copeiro
    Cozinheiro Motorista
    R$1.492,01
    R$1.492,01
    Operador de Manutenção e Apoio
    R$1.294,57
    – Recepcionista
    R$1.305,39

    Telefonista Vigia
    R$1.294,57
    R$1.294,57
    3.2 A remuneração inicial dos cargos tem por base a Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, e suas alterações.
    3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
    a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;
    b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
    c) ter idade mínima de 18 anos completos;
    d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
    e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
    f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
    g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
    h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio, e, se casado(a), a do cônjuge;
    i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
    j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médica do Estado do Amazonas;
    k) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível [ Fundamental ou Comprovante de Escolaridade de nível Fundamental (para os candidatos do Nível Fundamental Incompleto), fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento;
    l) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
    m) apresentar certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
    n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não tendo, inclusive, deficiência incompatível com as atribuições dele, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada pela SUSAM;
    o) apresentar folhas de antecedentes da Polícia Federal e da polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver.
    3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.3 deverão ser comprovados mediante a
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    apresentação de documento original.
    3.5 O Servidor será regido pela Lei n.º 1.762, de 14 novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), e pelo disposto na Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, e seus anexos, por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde.
    3.5.1 A jornada mínima de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.
    3.6 Os candidatos classificados no presente Concurso Público serão convocados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM para assumir a lotação do cargo, atendendo à ordem de classificação.
    3.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
    3.8 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão definidos no Anexo II desse Edital.
    4. DAS INSCRIÇÕES
    4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 14 de fevereiro de 2014 até 24 de março de 2014.
    4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/susam, observando o seguinte:
    a) acessar o citado endereço eletrônico a partir das 14h00min do dia 14 de fevereiro de 2014 até as 23h59min do dia 24 de março de 2014;
    b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
    c) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto bancário, em favor da FGV, relativo à taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;
    d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pelo Banco Bradesco;
    e) a SUSAM e a FGV não se responsabilizam por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
    f) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto bancário) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (25 de março de 2014);
    g) após as 23h59min do dia 24 de março de 2014, não será mais possível reimprimir o formulário de Requerimento de Inscrição;
    h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o dia 25 de março de 2014. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.
    4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.
    4.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/susam e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição.
    4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 14 de fevereiro de 2014 e 23h59min do dia 24 de março de 2014 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (25 de março de 2014), quando esse recurso será retirado do site da FGV.
    4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após as 23h59min do dia 25 de março de 2014, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.
    4.5.2 Não será aceito, como comprovação do pagamento da taxa de inscrição, comprovante de
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    agendamento bancário.
    4.6 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.2 e seguintes deste Edital.
    4.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/susam na ocasião da divulgação do Edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
    4.7 No ato da inscrição, nos municípios do Interior, o candidato optará pelo cargo/município para as vagas da SUSAM para o qual prestará provas, respeitando-se as exigências estabelecidas neste edital.
    4.7.1 Na Capital, os candidatos deverão optar, também, pela Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM ou por uma das Fundações Estaduais de Saúde, caso haja oferta de vagas por mais de uma entidade no cargo de seu interesse. A relação dos municípios encontra-se no anexo III deste edital.
    4.7.2 O candidato deverá indicar, no link de inscrição, o município onde realizará a prova, podendo escolher um município diferente daquele indicado para lotação.
    4.8 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.
    4.9 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.
    4.10 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
    4.11 A inscrição implica o conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
    4.12 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.
    4.12.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome, ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso, será eliminado do certame, a qualquer tempo.
    4.13 Quando do processamento das inscrições for verificada a existência de duplicidade de inscrições por um mesmo candidato para o mesmo cargo, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
    4.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.
    4.15 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.
    4.16 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição.
    5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    5.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos para o pagamento da taxa, nos termos da Lei Estadual nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, e do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.
    5.2 Fará jus à isenção o candidato hipossuficiente que:
    I. nos termos da Lei Estadual nº 3.088, de 25 de outubro de 2006: comprovar renda mensal não superior a 3 (três) salários mínimos, por meio de cópia autenticada de contracheque ou documento similar; ou

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