• Edital para Concurso Público TC-DF 2014, Tribunal de Contas do Distrito Federal

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      17/02/2014
    • Data final das inscrições :
      18/03/2014
    • Número de vagas :
      69
    • Órgão para Inscrição :
      www.cespe.unb.br
    Apostila para o concurso

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    TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF)
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO
    PÚBLICA
    EDITAL Nº 1 – TCDF/ANAP2013, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
    O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº
    4.317, de 9 de abril de 2009, na Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, na Lei Complementar nº 840, de 23
    de dezembro de 2011, na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Resolução – TCDF nº 265, de 23 de
    setembro de 2013, bem como na autorização contida no Processo TCDF nº 21390/12, torna pública a
    realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista de Administração Pública,
    mediante as condições estabelecidas neste edital.
    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção
    de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
    1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
    a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e
    b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
    1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararem com
    deficiência serão realizadas em Brasília/DF.
    1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das
    provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
    1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico dos servidores públicos civis do
    Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, instituído pela Lei Complementar nº
    840, de 23 de dezembro de 2011.
    1.5 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
    1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações,
    por meio do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, em link
    específico, das 9 horas do dia 11 de dezembro de 2013 às 18 horas do dia 17 de dezembro de 2013.
    1.5.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do
    CESPE/UnB, caso não seja cadastrado.
    1.5.3 Os pedidos de impugnação, protocolados e instruídos pelo CESPE/UnB, serão julgados pelo TCDF
    em conjunto com o CESPE/UnB.
    1.5.4 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua
    impugnação.
    1.5.5 Não caberá recurso administrativo contra decisão acerca da impugnação.
    1.5.6 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico
    http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, na data provável de 6 de janeiro de 2014.
    2 DOS CARGOS
    2.1 CARGO 1: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
    (MEC).
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a manutenção,
    conservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como com a implantação e manutenção de
    arquivos.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38, que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.
    2
    2.2 CARGO 2: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além da
    comprovação do registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com manutenção,
    conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos e de multimeios, bem como com
    implantação e desenvolvimento de bibliotecas.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.
    2.3 CARGO 3: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA –
    ORIENTAÇÃO: CLÍNICA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além da comprovação do
    registro profissional no Conselho Regional de Psicologia.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a prestação de
    assistência, acompanhamento e orientação psicológica, com vistas a promover e preservar a saúde
    psíquica individual e coletiva de membros e servidores, ativos e inativos do Tribunal de Contas do
    Distrito Federal e respectivos dependentes.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.
    2.4 CARGO 4: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
    ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: MICROINFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE TI
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a implementação de
    soluções de Tecnologia da Informação, bem como o provimento e a manutenção do funcionamento
    dessa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de
    informática necessários ao funcionamento do Tribunal.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.
    2.5 CARGO 5: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
    ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: ORÇAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas à administração patrimonial,
    econômica, financeira e ao controle e à fiscalização interna da administração do Tribunal de Contas do
    Distrito Federal.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.
    3
    2.6 CARGO 6: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
    ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: ORGANIZAÇÕES
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com o desenvolvimento e a
    implantação de políticas de gestão de pessoas, bem como a realização de estudos e pesquisas em
    comportamento organizacional, análise de cargos e análise organizacional.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.
    2.7 CARGO 7: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
    ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com planejamento,
    organização, supervisão, coordenação, avaliação e execução relativas ao apoio técnico e administrativo
    na área de gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio, de licitações e contratos, de orçamento e
    finanças, de suporte estratégico, de desenvolvimento e planejamento organizacional, de secretariado
    das sessões, de taquigrafia, de comunicação social, de assessoramento jurídico, de educação
    corporativa, de relacionamento institucional, de cerimonial e em outras áreas que forneçam o suporte
    necessário ao funcionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.
    2.8 CARGO 8: – ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
    ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: SISTEMAS DE TI
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
    qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a implementação de
    soluções de Tecnologia da Informação, bem como o provimento e a manutenção do funcionamento
    dessa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de
    informática necessários ao funcionamento do Tribunal.
    REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
    previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
    JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, em horário diurno.
    3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
    3.1 Ser aprovado no concurso público.
    3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
    pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
    políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
    3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
    3.4 Estar quite com as obrigações eleitorais.
    3.5 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
    3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
    3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
    3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
    3.9 Apresentar, na data da posse, os seguintes documentos, que serão analisados pelo TCDF, nos termos
    da lei:
    4
    a) certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos
    cinco anos, da Justiça Federal, do Distrito Federal e da Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses,
    respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
    b) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou
    entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal;
    c) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;
    d) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao
    recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
    e) declaração de bens que constituem o seu patrimônio;
    f) outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
    3.10 Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização
    da inspeção médica oficial a que será submetido.
    3.11 Não poderá tomar posse o candidato que se enquadrar nas vedações previstas nos arts. 202 a 205
    da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
    3.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
    aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por
    ocasião da posse.
    3.13 Cumprir as determinações deste edital.
    4 DAS VAGAS
    Cargo/Especialidade/Orientação Geral
    Candidatos com
    deficiência
    Total
    CARGO 1: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Arquivologia
    2 * 2
    CARGO 2: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Biblioteconomia
    4 1 5
    CARGO 3: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Psicologia – Orientação: Clínica
    2 * 2
    CARGO 4: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação:
    Microinformática e Infraestrutura de TI
    2 * 2
    CARGO 5: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Orçamento,
    Gestão Financeira e Controle
    5 1 6
    CARGO 6: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Organizações
    4 * 4
    CARGO 7: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Serviços
    Técnicos Administrativos
    11 1 12
    CARGO 8: Analista de Administração Pública – Especialidade:
    Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Sistemas de TI
    4 1 5
    (*) Para esse cargo/especialidade/orientação, não há reserva de vagas para candidatos com deficiência
    para provimento imediato.
    5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
    5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/orientação e das que vierem a ser criadas durante
    o prazo de validade do concurso, 20% serão reservadas às pessoas com deficiência, desprezada a parte
    decimal, conforme previsto no art. 12 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e no §
    5º do art. 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012.

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