• Edital para Concurso Público TJ-AM 2013, Tribunal de Justiça do Amazonas

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE
    NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL
    EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013
    TJAM – VÁRIOS CARGOS | CONCURSO PÚBLICO 2013 1
    O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do
    Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, tendo em vista
    as normas previstas na Constituição Federal de 1988, e na Constituição Estadual vigente, Código
    Judiciário do Estado do Amazonas, com suas alterações posteriores, torna pública a realização de
    concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior,
    nível médio e nível fundamental do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amazonas,
    bem como formação de cadastro de reserva, conforme as normas do Regime Jurídico dos Servidores
    Públicos Civis do Estado do Amazonas e mediante as condições estabelecidas neste edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O concurso público será regido por este edital e executado sob a responsabilidade da
    Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV, por delegação e supervisão da
    Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas.
    1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital será realizada por meio da aplicação
    de uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
    cargos, a ser realizada sob a responsabilidade da FGV.
    1.3 A prova escrita objetiva será realizada no Município de Manaus e, eventualmente, se a
    capacidade das unidades de aplicação não for suficiente para alocar todos os inscritos
    do concurso público, será também realizada nos municípios circunvizinhos, que
    apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de
    seleção.
    2. DA COMISSÃO DO CONCURSO
    2.1 A Comissão do Concurso terá a seguinte constituição:
    PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO
    Aristósteles Lima Thury
    Desembargador
    MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO
    Carla Maria Santos dos Reis
    Desembargadora
    Joana dos Santos Meireles
    Juiz de Direito
    Ieda Cláudia de Oliveira Castro
    Assistente de Gabinete de Desembargador
    Nilmar Lima Gonzaga
    Assistente de Gabinete de Desembargador
    REPRESENTANTES DA OAB/AM
    Jairo Bezerra Lima
    Advogado
    Ademário do Rosário Azevedo
    Advogado – Suplente
    REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
    Mauro Roberto Veras Bezerra
    Procurador de Justiça
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    NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL
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    2.2 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente este
    edital em petição escrita endereçada ao Presidente da Comissão do Concurso, no
    prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição. Após essa data o
    prazo estará precluso.
    2.3 A Comissão do Concurso do TJ-AM somente autorizará à Comissão Examinadora da
    FGV a aplicar a primeira prova após responder às eventuais impugnações em relação
    ao edital do concurso, na forma do subitem anterior.
    2.4 Os candidatos poderão impugnar fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias após
    a publicação da relação dos candidatos inscritos, a composição da Comissão do
    Concurso do TJ-AM, mediante petição escrita dirigida ao Presidente da Comissão do
    Concurso.
    2.5 Aplicam-se aos Membros da Comissão os motivos de suspeição e de impedimento
    previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.
    2.6 Constitui também motivo de impedimento:
    a) a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador ou de
    cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
    terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;
    2.7 O concurso público estará sob a supervisão da Comissão do Concurso do TJ-AM, com a
    participação, em todas as etapas, de representante da Ordem dos Advogados do Brasil
    (OAB).
    2.8 A Comissão do Concurso deliberará por maioria de seus membros, cabendo, na
    ausência de seu Presidente, ao Desembargador mais antigo, presidi-la.
    2.9 O Presidente da Comissão do Concurso designará servidores do Tribunal para
    auxiliarem nos trabalhos relativos ao concurso.
    2.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso juntamente
    com a FGV.
    3. DOS CARGOS
    3.1 A denominação dos cargos de Nível Superior, os requisitos básicos, o vencimento
    inicial, a alocação das vagas, o valor da taxa de inscrição, as especialidades e o
    número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
    NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
    Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO I
    Requisitos básicos:
    Diploma ou certificado de conclusão de curso superior na
    especialidade correspondente, devidamente registrado, com
    inscrição no respectivo conselho de fiscalização do exercício
    profissional
    Vencimento:
    R$ 6.787,06 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e seis
    centavos)
    Local das Vagas: Manaus-AM (Capital)
    Taxa de inscrição: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
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    Especialidade
    Vagas
    Ampla
    Concorrência
    Portadores de
    Deficiência
    Administração 1 –
    Arquivologia 1 –
    Direito 20 2
    Designer Gráfico ou Desenhista Industrial 1 –
    Economia 1 –
    Enfermagem 1 –
    Engenharia Ambiental e Sanitária 1 –
    Engenharia Elétrica 2 –
    Engenharia Mecânica 2 –
    Medicina/Cardiologia 1 –
    Medicina/Ginecologia 1 –
    Psicologia 9 1
    Pedagogia 3 –
    Serviço social 7 1
    Qualquer área de formação 7 1
    Total 58 5
    NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
    Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO II
    Requisitos básicos
    Diploma ou certificado de conclusão de curso superior e
    registro no Órgão ou Conselho de Classe.
    Vencimento
    R$ 6.787,06 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e seis
    centavos)
    Taxa de inscrição R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
    Especialidade
    Vagas
    Ampla
    Concorrência
    Portadores de
    Deficiência
    Leiloeiro 1 -
    Oficial de Justiça Avaliador* 26 3
    Total 27 3
    * Vagas a serem providas no interior do Estado do Amazonas
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    3.2 A denominação dos cargos de Nível Médio, os requisitos básicos, o vencimento inicial,
    a alocação das vagas, o valor da taxa de inscrição, as especialidades e o número de
    vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

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