• Edital para Concurso Público TRT-GO 2013, Tribunal Regional do Trabalho de Goiás

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      18/06/2013
    • Data final das inscrições :
      18/07/2013
    • Número de vagas :
      10
    • Órgão para Inscrição :
      www.concursosfcc.com.br
    Apostila para o concurso

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    EDITAL No- 1, DE 31 DE MAIO DE 2013
    CONCURSO PÚBLICO
    A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, tendo em vista o contrato
    celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e
    horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro
    Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, o qual reger-se-á de acordo
    com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS
    I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade
    da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se
    ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativos aos cargos constantes no
    Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os
    candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
    (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores) e demais normativos federais
    aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como regulamentação interna. 4. Os candidatos aos Cargos/
    Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
    na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis
    específicas. 5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o
    número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. A descrição
    das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 7. O conteúdo
    programático consta do Anexo II deste Edital.
    II. DOS CARGOS 1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/prérequisitos,
    o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a s e g u i r.
    Ensino Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 70,00 (setenta reais)
    C a rg o / Á r e a / E s p e c i a l i d a d e Código
    de Opção
    Escolaridade/Pré-Requisitos
    (a serem comprovados no ato da posse)
    Nº de Vagas
    (1)
    Nº de Vagas
    a
    Candidatos
    com
    Deficiência
    (2)
    Remuneração
    Inicial
    (3)
    Analista Judiciário – Área Judiciária
    A01 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso
    de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da
    Educação (MEC).
    2 – R$
    7.566,42
    Analista Judiciário – Área Judiciária
    - Especialidade Oficial
    de Justiça Avaliador Federal
    B02 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso
    de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da
    Educação (MEC).
    1 – R$
    8.140,08(4)
    Analista Judiciário – Área Administrativa
    C03 Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação
    de nível Superior em qualquer área de formação, reconhecido
    pelo Ministério da Educação (MEC).
    Cadastro
    Reserva
    - R$
    7.566,42
    Analista Judiciário – Área Administrativa
    - Especialidade
    Contabilidade
    D04 Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso
    de Graduação em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério
    da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional
    da categoria.
    Cadastro
    Reserva
    - R$
    7.566,42
    Analista Judiciário – Área
    Apoio Especializado – Especialidade
    Tecnologia da Informação
    E05 Diploma, devidamente registrado, de Graduação de nível
    Superior na área de Tecnologia da Informação ou de
    qualquer outra Graduação de nível Superior com Pós-Graduação
    na área de Tecnologia da Informação, com carga
    horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas- aula,
    reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
    Cadastro
    Reserva
    - R$
    7.566,42
    Analista Judiciário – Área
    Apoio Especializado – Especialidade
    Psicologia
    F06 Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso
    de Graduação em Psicologia, reconhecido pelo Ministério
    da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da
    categoria.
    Cadastro
    Reserva
    - R$
    7.566,42
    Analista Judiciário – Área
    Apoio Especializado – Especialidade
    Engenharia Civil
    G07 Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso
    de Graduação em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério
    da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional
    da categoria.
    Cadastro
    Reserva
    - R$
    7.566,42
    Analista Judiciário – Área
    Apoio Especializado – Especialidade
    Medicina (Clínico
    Geral)
    I08 Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso
    de Graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério
    da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da
    categoria.
    Cadastro
    Reserva
    - R$
    7.566,42
    Notas: (1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência). (2) Reserva de
    vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V
    deste Edital. (3) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual. (4)
    Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária, Gratificação de Atividade Externa e Vantagem Pecuniária
    Individual.
    Ensino Médio Completo – Valor da Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais)
    C a rg o / Á r e a / E s p e c i a l i d a d e Código
    de Opção
    Escolaridade/Pré-Requisitos
    (a serem comprovados no ato da posse)
    Nº de Vagas
    (1)
    Nº de Vagas
    a
    Candidatos
    com
    Deficiência
    (2)
    Remuneração
    Inicial
    (3)
    Técnico Judiciário – Área Administrativa
    J09 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
    de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico
    equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida
    pelo Ministério da Educação (MEC).
    6 1 R$
    4.635,03
    Técnico Judiciário – Área Administrativa
    - Especialidade
    Segurança
    K10 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
    de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico
    equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida
    pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional
    de Habilitação, categoria D ou E.
    Cadastro
    Reserva
    - R$
    5.623,48(4)
    Técnico Judiciário – Área
    Apoio Especializado – Especialidade
    Tecnologia da Informação
    L 11 Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
    médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente,
    expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério
    da Educação (MEC), com habilitação específica
    em cursos de Tecnologia da Informação que, somados,
    apresentem carga horária mínima de 120 (cento e vinte)
    horas-aula.
    1 – R$
    4.635,03
    Notas: (1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência). (2) Reserva de
    vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V
    deste Edital. (3) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual. (4)
    Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária, Gratificação de Atividade de Segurança e Vantagem
    Pecuniária Individual.
    III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
    1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade
    se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar
    das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril
    de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter
    idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os
    deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se no pleno gozo dos
    direitos políticos; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos
    termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90; g) possuir os documentos comprobatórios da
    escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 8 do Capítulo
    XV deste Edital; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade,
    conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90. 2. O candidato que, na data da
    posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no
    Cargo/Área/Especialidade para o qual foi nomeado.
    IV. DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das
    normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
    1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição somente
    após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições
    ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 18/06/2013 às 14h do dia
    18/07/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo. 2.1 As inscrições poderão ser
    prorrogadas por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do
    Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas. 2.2 A prorrogação das
    inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos
    legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br. 3. Para inscrever-se, via
    Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período
    das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os
    procedimentos estabelecidos abaixo: 3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário
    de Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 3.2 No ato da inscrição, após preenchido o
    formulário, automaticamente será gerado a Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) para
    pagamento do valor de inscrição a favor do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco do Brasil. 3.3
    Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, conforme o Cargo/Área/Especialidade escolhido,
    mediante Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES), exclusivamente no Banco do
    Brasil S/A, gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, tendo como favorecido a Unidade
    Gestora – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de acordo com as instruções constantes no
    endereço eletrônico, até a data limite para pagamento estabelecido no item 2, no valor de: – R$ 70,00
    (setenta reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades. – R$ 60,00 (sessenta
    reais) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades. 3.3.1 O pagamento do valor
    da inscrição deverá necessariamente ser feito em espécie. 3.4 Somente serão processadas as inscrições
    preenchidas corretamente e cujo recolhimento do valor da inscrição seja confirmado pelo Banco do
    Brasil. 3.5 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos
    previstos no item 3 e subitens deste Capítulo. 3.6 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do
    Requerimento de Inscrição e da Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) paga, inclusive
    quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas. 3.6.1 Em caso de feriado ou
    evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato,
    a Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) deverá ser paga antecipadamente. 3.7 A partir de
    24/06/2013 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados
    da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato
    deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos
    Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas
    (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. 3.8 A inscrição somente será confirmada após a comprovação
    do pagamento do valor da inscrição. 3.9 Serão canceladas a inscrição com pagamento efetuado
    por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem
    efetuados após a data de encerramento das inscrições. 3.10 O candidato inscrito não deverá enviar
    qualquer documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados
    cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 3.11 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional
    do Trabalho da 18ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por
    motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
    comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de
    dados. 3.12 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação. 4. Ao
    inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cargo/
    Área/Especialidade, conforme tabela constantes do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do
    Formulário de Inscrição. 5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente
    as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que só poderá
    concorrer a um Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação. 5.1 O candidato que efetivar mais de
    uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição,
    sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão
    ser canceladas. 5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a)
    as datas em que forem efetivados os pagamentos da Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES);
    b) sendo a data de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) a mesma, será
    considerado o número do pedido registrado em cada Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES).
    6. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de
    Inscrição. 6.1 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do
    candidato, reservando-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e à Fundação Carlos Chagas
    o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma
    completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 7. Efetivada a inscrição não serão aceitos
    pedidos para alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade. 8. Não serão aceitos pedidos de isenção
    do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593,
    de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
    Governo Federal – CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda
    familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto. 8.1 A comprovação
    no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de Identificação Social
    - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet. 8.2 Considera-se renda
    familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per
    capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família. 8.3 A veracidade das informações

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