• Edital para Concurso Público UEAP 2014, Universidade do Estado do Amapá

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      11/02/2014
    • Data final das inscrições :
      18/03/2014
    • Número de vagas :
      122
    • Órgão para Inscrição :
      www.cs.ufg.br
    Apostila para o concurso

    Download do Edital

    GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
    UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
    EDITAL N. 044/2013
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE TÉCNICOS
    EFETIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
    A Reitora da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) conforme autorização do Exmo. Sr.
    Governador do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe, exarada no Ofício Nº
    949/2011 – GAB/UEAP, em 03 de novembro de 2011 e, no uso de suas atribuições legais,
    conferidas pelo Decreto Estadual N°. 0270, de 06 de janeiro de 2011, e pelo Estatuto e
    Regimento Geral da Universidade do Estado do Amapá, bem como pela Portaria n. 262, de11,
    de dezembro de 2013, que instituiu a Comissão de acompanhamento do Concurso Público,
    torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para Concurso
    Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro de
    Pessoal Efetivo de Técnicos Administrativos da UEAP instituído pela Lei nº 1.301, de 08 de
    janeiro de 2009 e suas alterações, observadas as disposições do art. 37, Inciso II da
    Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 0066, e as normas contidas neste Edital e seus
    anexos.
    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 O Concurso será regido por este Edital e seus anexos, e realizado pelo Centro de Seleção
    da Universidade Federal de Goiás (CS/UFG) e acompanhado pela Comissão, instituída pela
    Portaria n. 262/2013-UEAP, das atividades inerentes ao concurso.
    1.1.1 Compete ao Centro de Seleção da UFG a elaboração e a execução de todas as atividades
    necessárias à realização do concurso.
    1.2 O cargo, a área de habilitação, a distribuição das vagas (para ampla concorrência e
    reservadas às pessoas com deficiência), a descrição sumária das atribuições e os requisitos
    básicos para investidura nos cargos estão previstos no Anexo I, constante deste Edital.
    1.3 Com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de
    outubro de 1989, no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos com
    deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público, nos cargos
    com reserva, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
    1.4 O concurso público destina-se a preencher 122 (cento e vinte e duas) vagas para o
    provimento de cargos de técnico de nível médio e superior do quadro permanente da UEAP.
    1.5 Todos os cargos têm jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade
    com as Lei n. 0066, de 03 de maio de 1993, Lei n. 1.301, 08 de janeiro de 2009, e suas
    alterações.
    1.6 O vencimento inicial para os cargos de nível médio é de R$ 2.165,75 (dois mil, cento e sessenta
    e cinco reais) e dos cargos de nível superior é de R$ 3.609,57 (três mil, seiscentos e nove
    reais).
    1.7 Integram o presente Edital os seguintes anexos:
    a) ANEXO I – Cargo, área de habilitação, distribuição das vagas (para ampla concorrência e reservadas
    às pessoas com deficiência), descrição sumária das atribuições e os requisitos bási –
    cos para investidura nos cargos;
    b) ANEXO II – Laudo Médico para pessoas com deficiência (formulário);
    c) ANEXO III – Programa das Provas;
    d) ANEXO IV – Cronograma.
    1.8 TODOS OS HORÁRIOS REFERENCIADOS NESTE EDITAL TÊM POR BASE O
    HORÁRIO LOCAL DA CIDADE DE MACAPÁ-AP).
    2 DAS INSCRIÇÕES E DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO
    2.1 Antes de se inscrever no concurso público, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus
    Anexos, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
    2.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deve, inicialmente, preencher o formulário de
    cadastro de dados pessoais disponível no sítio <www.cs.ufg.br>, o qual inclui a solicitação do
    número do CPF, os dados do documento de identidade, o endereço de correio eletrônico válido
    para contato, a senha pessoal, dentre outros dados.
    2.3 Caso o candidato já possua cadastro na base de dados do Centro de Seleção da UFG,
    deverá estar de posse de seu número de CPF e senha pessoal para realizar a inscrição.
    2.4 Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da lei, conhecer as
    instruções específicas do concurso e possuir os demais documentos comprobatórios para
    satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado
    para posse.
    2.5 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar, no formulário de inscrição, o cargo
    para o qual pretende concorrer, conforme Anexo I deste Edital, assumindo as consequências de
    eventuais erros advindos dessa opção.
    2.5.1 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por um cargo, pois as
    provas serão realizadas na mesma data e horário.
    2.6 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do
    candidato, dispondo o Centro de Seleção da UFG do direito de excluir do concurso, mesmo que
    tenha sido aprovado em todas as provas, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele
    que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
    2.7 Ao efetuar a inscrição, é imprescindível informar o número do cadastro de pessoa física
    (CPF) do próprio candidato.
    2.8 As inscrições serão realizadas no período de 11 de fevereiro a 18 de março de 2014,
    exclusivamente via internet, no sítio <www.cs.ufg.br>.
    2.9 Os valores das taxas de inscrição, conforme os cargos, são os abaixo determinados:
    a) Cargos de nível médio: R$ 80,00 (oitenta reais);
    b) Cargos de nível superior: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
    2.10 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
    a) acessar na internet a página do concurso, por meio do sítio <www.cs.ufg.br>, a partir do dia 11
    de fevereiro de 2014, até as 23h59min do dia 18 de março de 2014, observando o horário local
    (Macapá);
    b) preencher todos os campos do formulário de inscrição, conferir os dados digitados e confirmálos,
    de acordo com as orientações e os procedimentos contidos na página;
    c) imprimir as informações sobre sua inscrição;
    d) imprimir o boleto bancário (exceto os candidatos beneficiados com a isenção do pagamento de
    inscrição);
    e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição unicamente por meio do boleto bancário, pagável em
    qualquer agência bancária.
    2.11 Após às 23h59min do dia 18 de março de 2014, não será possível acessar o formulário de
    inscrição.
    2.12 O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 19 de março de 2014. A solicitação de
    inscrição, cujo pagamento não for efetuado até esta data, será cancelada.
    2.13 O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar-se
    de que preencheu corretamente os dados do formulário e constatar que possui todos os requisitos
    exigidos para ingresso no cargo, pois, detectado erro após o pagamento, não haverá devolução
    do valor recolhido, exceto para as situações previstas neste Edital.
    2.14 Após a confirmação dos dados da inscrição, em caso de erro na opção pelo cargo e/ou do
    número do CPF, o candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado no subitem 2.8
    deste Edital; porém, se tiver efetuado o pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo
    pagamento da taxa e, posteriormente, solicitar a devolução da taxa do pagamento anterior.
    2.15 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de
    cancelamento do concurso público por conveniência ou interesse da Administração ou se for
    efetuado em duplicidade para o mesmo cargo ou fora do prazo.
    2.16 O candidato que pagar a taxa em duplicidade ou fora do prazo determinado poderá
    solicitar devolução do pagamento de inscrição até o dia 8 de abril de 2014. Para isso, deverá
    enviar, Via Sedex, às suas expensas cópia autenticada do comprovante de pagamento para
    Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP
    74.610-130.
    2.17 Será de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do seu comprovante
    de pagamento da inscrição.
    2.18 Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal,
    via fax, via transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de
    pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por
    qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
    2.19 O pagamento de inscrição realizado no último dia, via autoatendimento em terminal
    bancário, via Internet ou correspondente bancário (COBAN), deverá ser efetuado conforme as
    condições de funcionamento do banco, devendo o candidato responsabilizar-se pelo
    conhecimento da data de processamento, caso o pagamento seja efetuado após o horário de
    atendimento bancário. O pagamento realizado no último dia, processado, porém, após a data
    prevista neste Edital, implicará no indeferimento da inscrição.
    2.20 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de
    pagamento da inscrição.
    2.21 O boleto bancário, com a autenticação mecânica, ou o comprovante de pagamento
    bancário, até a data limite do vencimento, será o único comprovante de pagamento aceito.
    2.22 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque,
    sem o devido provimento de fundos, ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição
    seja devolvido por qualquer motivo. Cheques emitidos por terceiros não serão também aceitos.
    2.23 Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via correio
    eletrônico. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os
    requisitos fixados neste Edital esta será cancelada.
    2.24 É vedada a transferência para terceiros do valor pago a título de taxa, assim como a
    transferência da inscrição para outrem.
    2.25 O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
    recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
    congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores, alheios ao Centro de
    Seleção, que impossibilitem a transferência de dados. Caso a inscrição não seja deferida por
    motivo imputável ao Centro de Seleção da UFG e em conformidade com as normas dispostas
    neste Edital, o candidato terá a inscrição assegurada.
    2.26 O candidato somente será considerado inscrito no concurso após ter cumprido todas as
    instruções descritas neste Edital.
    2.27 Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos
    amparados pelo § 1º do Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008 (CADÚNICO), publicado no
    Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, para os candidatos que dispõem na forma
    especifica da Lei n. 1.418, de 4 de dezembro de 2009 (doador de sangue), publicada no Diário
    Oficial do Estado, de 4 de dezembro de 2009, e para as pessoas com deficiência, conforme Artigo
    5º, § 2º, I, da Lei Estadual n. 0948/2005.
    2.27.1 A solicitação de isenção do pagamento de inscrição deverá ser preenchida pelo
    candidato, no período de 11 a 16 de fevereiro de 2014, no sítio <www.cs.ufg.br>, conforme
    instruções contidas nessa página, sendo necessária indicação do número do CPF.
    2.27.2 Para efetivar a solicitação de isenção o candidato deverá:
    a) preencher o formulário de inscrição para isenção, no período previsto;
    b) informar o meio pelo qual deseja solicitar a isenção: CADÚNICO, doador de sangue ou como
    deficiente;
    c) imprimir o formulário de inscrição de isenção e enviá-lo, às suas expensas, com a documentação
    exigida (doador de sangue ou como deficiente), até o dia 17 de fevereiro de 2014.
    2.27.3 O formulário e a documentação solicitada deverão ser encaminhados, via Sedex, às
    expensas do candidato, para o Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s.n., Setor
    Universitário, Goiânia-GO, CEP 74.610-130 ou entregue na sede da UEAP situada à Avenida
    Presidente Vargas, n. 650, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-070, no horário de 8 às 12 e das
    14h30min às 17 horas.
    2.27.4 Os candidatos que solicitaram a isenção do pagamento da inscrição via CADÚNICO
    deverão:
    a) ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de
    que trata o Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007;
    b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho
    de 2007.
    2.27.4.1 A solicitação de isenção do pagamento de inscrição deverá ser preenchida pelo
    candidato, no sítio <www.cs.ufg.br>, conforme instruções contidas nessa página, sendo
    necessária indicação do número de identificação social (NIS), atribuído pelo CADÚNICO e CPF.
    2.27.4.2 O Centro de Seleção não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o candidato
    possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do NIS fornecido pelo candidato no
    ato da inscrição.
    2.27.4.3 O Centro de Seleção consultará o órgão gestor do CADÚNICO para verificar a
    veracidade das informações prestadas pelo candidato e repassará a esse órgão a
    responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção.
    2.27.4.4 Os candidatos que solicitaram isenção via CADÚNICO não deverão enviar qualquer
    documentação.
    2.27.5 Os candidatos com deficiência, amparados pela Lei Estadual n. 0948, de 15 de
    dezembro de 2005, que solicitarem a isenção do pagamento da inscrição deverão
    encaminhar/entregar, às suas expensas, de acordo com o subitem 2.27.3 do Edital, o formulário de
    inscrição, juntamente com o laudo médico original ou cópia autenticada, conforme o Anexo II.
    2.27.5.1 Os candidatos que solicitarem isenção como doador de sangue deverão comprovar
    pelo menos três doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final da
    inscrição deste concurso.
    2.27.5.2 Considera-se para o enquadramento ao benefício previsto por lei somente a doação de
    sangue promovida por órgão oficial ou por entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo
    Município.
    2.27.5.3 A comprovação de doador de sangue será efetuada por meio da apresentação de
    documento expedido pela entidade coletora, contendo o número e a data em que foram
    realizadas as doações que deverá ser encaminhado/entregue, às expensas do candidato,
    conforme subitem 2.27.3 do Edital.
    2.28 As informações apresentadas no formulário de solicitação de isenção do pagamento da
    taxa de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do
    candidato, podendo este, a qualquer momento, caso apresente documentação não verídica, ser
    eliminado do concurso e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções
    legais.
    2.29 Serão desconsiderados os pedidos de inscrições com isenção de pagamento de taxa de
    inscrição do candidato que:
    a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
    b) fraudar e/ou falsificar documentação;
    c) pleitear a isenção sem apresentar os documentos ou dados exigidos neste Edital.
    2.30 Os pedidos de isenção serão analisados pela equipe designada pelo Centro de Seleção
    da UFG.
    2.31 O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que
    impeça a chegada da documentação a seu destino.
    2.32 No dia 26 de fevereiro de 2014, o candidato contemplado com a isenção do pagamento
    de inscrição poderá retirar no sítio <www.cs.ufg.br>, no link específico da isenção, o documento
    comprobatório deste benefício.
    2.33 No dia 26 de fevereiro de 2014, os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar
    o sítio <www.cs.ufg.br>, por meio do CPF, para verificar o resultado preliminar de seu pedido de
    isenção do pagamento da inscrição. O resultado final do pedido de isenção, após análise de
    recursos, será divulgado no dia 10 de março de 2014.
    2.34 O candidato contemplado com a isenção do pagamento de inscrição deverá acessar a
    página <www.cs.ufg.br>, preencher todos os campos e efetivar sua inscrição, conforme
    instruções contidas nessa página, até o dia 18 de março de 2014. Ao completar o preenchimento
    dos campos, o candidato deverá imprimir as informações sobre sua inscrição.
    2.35 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento de inscrição, caso tenha
    interesse, poderá acessar a página <www.cs.ufg.br> e efetuar a inscrição até o dia 18 de março
    de 2014 e realizar o pagamento da inscrição até o dia 19 de março de 2014.
    2.36 A inscrição no presente concurso implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das
    condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato
    não poderá alegar desconhecimento.
    2.37 As inscrições que não atenderem às normas dispostas neste Edital serão canceladas.
    3 DA CONFIRMAÇÃO E DO DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO
    3.1 Efetuada a inscrição, os dados cadastrais do candidato serão disponibilizados para
    consulta, conferência e acompanhamento no sítio <www.cs.ufg.br>, na opção “Acompanhe
    Inscrição”.
    3.2 É obrigação do candidato, após o pagamento da taxa, acompanhar no sítio do certame a
    confirmação da inscrição, verificando a sua regularidade em até cinco dias úteis após o
    pagamento da inscrição.
    3.3 O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo será inscrito
    somente naquele cuja data de pagamento de inscrição seja a mais recente. As outras serão
    canceladas automaticamente. O candidato isento do pagamento será inscrito no cargo cuja data
    de inscrição seja a mais recente, sendo as demais canceladas automaticamente.
    3.4 A inscrição só será confirmada mediante informação da rede bancária que leva em média 5
    (cinco) dias úteis para enviar o arquivo-retorno sobre o pagamento da inscrição.
    3.5 Será disponibilizada ao candidato até o dia 1º de abril de 2014 a opção de alteração dos
    dados cadastrais, com exceção do número do cadastro de pessoa física (CPF) e do cargo para o
    qual se inscreveu. Após esse período, serão considerados, para fins de impressão e publicação os
    dados constantes na ficha de inscrição do candidato preenchida na Internet, não havendo
    alterações posteriores desses dados.
    3.6 Após o prazo fixado, poderá haver alterações somente no endereço residencial, sendo de
    obrigação do candidato mantê-lo atualizado, por meio do sítio <www.cs.ufg.br>.
    3.7 Os pedidos de inscrição serão analisados pelo Centro de Seleção da UFG e aqueles que
    não estiverem de acordo com as condições estabelecidas neste Edital serão indeferidos.
    3.7.1 As inscrições serão deferidas no dia 26 de março de 2014 e o candidato poderá ter acesso
    ao resultado de sua inscrição, no sítio <www.cs.ufg.br>, por meio do CPF fornecido na inscrição,
    no menu “Acompanhe sua Inscrição”.
    3.8 Caso a inscrição não seja deferida até o dia 26 de março de 2014, o candidato deverá
    contatar o Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-
    GO, CEP 74.610-130, no de funcionamento, telefone (62) 3209-6330, até o dia 28 de março de
    2014; do contrário, assume a responsabilidade

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