• Edital para Concurso Público UFF 2013, Universidade Federal Fluminense

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      06/09/2013
    • Data final das inscrições :
      04/10/2013
    • Número de vagas :
      50
    • Órgão para Inscrição :
      sistemas.uff.br
    Apostila para o concurso

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    EDITAL No- 166/2013
    O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de
    suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a abertura de
    inscrições em Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na
    Carreira do Magistério Superior, Classe A, Professor Adjunto A, nível
    1, nas áreas especificadas no Anexo I. O concurso será realizado de
    acordo com as normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de
    Ensino e Pesquisa da UFF números 46/91, 54/91, 066/08, 163/08 e
    173/2008, observado o disposto nas Leis nº 8.112/90, e nº 12.772/12,
    no Decreto nº 6.944/09 e nº 7.485/11, na Portaria Interministerial nº
    405, de 30 de agosto de 2012, Portaria MEC nº 1.181, de 19 de
    setembro de 2012, na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de
    2002 e na Portaria MEC nº 243 de 03 de março de 2011 e na Medida
    Provisória 614/13 de 14 de maio de 2013.
    1. Dos requisitos para inscrição.
    1.1 Poderão inscrever-se no Concurso Público para o Magistério
    Superior cidadãos brasileiros ou estrangeiros detentores do
    título acadêmico especificado no anexo I do presente edital.
    1.2 Na hipótese de título auferido em instituição estrangeira,
    exigir-se-á o reconhecimento em território nacional no ato da posse.
    2. Do requerimento de inscrição on line.
    2.1 Os candidatos deverão ingressar no endereço https://sistemas.
    uff.br/cpd para cadastrar-se no Sistema CPD. Concluído o cadastramento,
    o candidato deverá fazer o login mediante informação
    do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro. Após ingressar no
    sistema, o candidato deverá requerer a inscrição no certame por meio
    do link “requerimento de inscrição”, seguindo as etapas do formulário.
    2.2 O requerimento de inscrição exige a remessa de cópia
    digitalizada do comprovante da titulação exigida, conforme especificação
    no anexo I, cópia do curriculum vitae (preferivelmente Curriculum
    Lattes) e cópia da GRU paga.
    2.3 O pedido de inscrição deverá ser realizado das 12 horas
    do dia 06 de setembro de 2013 às 24 horas do dia 02 de outubro de
    2013, o qual será ainda submetido a julgamento.
    2.4 O interessado poderá recorrer do indeferimento da inscrição,
    devendo seu recurso ser endereçado ao respectivo Departamento
    de Ensino até o dia 07/10/2013. É admitida a formulação do
    recurso por e-mail.
    2.5 A taxa de inscrição tem os seguintes valores:
    R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para o cargo de Professor
    Adjunto A, em Regime de Trabalho de 40h semanais com Dedicação
    Exclusiva;
    R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o cargo de Professor
    Adjunto A, em Regime de Trabalho de 40h semanais;
    R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o cargo de Professor
    Adjunto A, em Regime de Trabalho de 20h semanais.
    2.6 Da isenção da taxa de inscrição. A isenção de taxa de
    inscrição é possibilitada ao candidato que estiver inscrito no Cadastro
    Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for
    membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de
    26/06/2007. O candidato deverá apresentar o Formulário de Solicitação
    de Isenção de Taxa de Inscrição (Anexo III) preenchido,
    anexando os seguintes documentos:
    a) Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo
    CadÚnico;
    b) Declaração de que é membro de família de baixa renda.
    A solicitação deverá ser protocolada junto à Gerência de
    Comunicações Administrativas – GCA/AD – Reitoria da Universidade
    Federal Fluminense, Rua Miguel de Frias, 9 fundos – Niterói/RJ, no
    período de 09/09/2013 a 13/09/2013.
    A Coordenação de Pessoal Docente – CPD divulgará no dia
    20/09/2013, no endereço https://sistemas.uff.br/cpd, em “Últimos Comunicados”,
    relação dos candidatos cujas solicitações de isenção de
    taxa foram deferidas.
    2.5. O valor recolhido não será restituído, salvo em caso de
    cancelamento do concurso.
    3. Da documentação.
    3.1 Equivale ao título de doutor a livre-docência, obtida nos
    termos da Lei nº 5.802/72, da Lei nº 6.096/74, do Decreto nº
    76.119/75 e do Parecer nº 826/98 do Conselho Federal de Educação,
    bem como o notório saber declarado pelo Conselho de Ensino e
    Pesquisa da Universidade Federal Fluminense, nos termos do parágrafo
    único do art. 66 da Lei nº 9.394/96.
    3.2 No ato de instalação da Banca Examinadora, o candidato
    deverá apresentar ao secretário os seguintes documentos: documento
    de identidade original com foto, comprovante original da titulação
    exigida em edital e curriculum vitae (preferivelmente Curriculum
    Lattes) em cinco vias.
    3.3 São considerados documentos válidos: carteiras expedidas
    pelas Secretarias de Segurança Pública – Instituto de Identificação,
    pela Polícia Federal, pelos Comandos Militares, pelas Polícias
    Militares e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício
    profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do
    Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público
    que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho;
    Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido
    na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia).
    4. Da comprovação dos títulos declarados no Curriculum
    Vi t a e .
    Em data determinada pelo cronograma do concurso, os candidatos
    habilitados na etapa de caráter eliminatório deverão entregar
    ao secretário da Banca Examinadora, em via única, cópia dos comprovantes
    dos títulos declarados no Curriculum. Os comprovantes
    devem ser relacionados na ordem em que constam no curriculum.
    5. Da Remuneração Inicial.
    O valor da remuneração inicial para o cargo de Professor
    Adjunto A, nível 1, com titulação de Doutorado, em Regime de
    Trabalho de 40h com Dedicação Exclusiva é de R$ 8.049,77 (oito
    mil, quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), composta pelas
    seguintes parcelas:
    Vencimento Básico – R$ 3.594,57 (três mil, quinhentos e
    noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos);
    RT (Retribuição por Titulação) – R$ 4.455,20 (quatro mil,
    quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
    O valor da remuneração inicial para o cargo de Professor
    Adjunto A, nível 1, com titulação de Doutorado, em Regime de
    Trabalho de 40h é de R$ 4.649,65 ( quatro mil, seiscentos e quarenta
    e nove reais e sessenta e cinco centavos), composta pelas seguintes
    parcelas:
    Vencimento Básico – R$ 2.714,89 (dois mil, setecentos e
    quatorze reais e oitenta e nove centavos);
    RT (Retribuição por Titulação) – R$ 1.934,76 (mil, novecentos
    e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos).
    O valor da remuneração inicial para o cargo de Professor
    Adjunto A, nível 1, com titulação de Doutorado, em Regime de
    Trabalho de 20h semanais é de R$ 2.700,51 (dois mil, setecentos
    reais e cinquenta e um centavos), composta pelas seguintes parcelas:
    Vencimento Básico – R$ 1.914,58 (mil, novecentos e quatorze
    reais e cinquenta e oito centavos);
    RT (Retribuição por Titulação) – R$ 785,93 (setecentos e
    oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).
    6. Dos Portadores de Deficiência
    6.1 As vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência,
    na hipótese, estão especificadas no anexo I, em conformidade
    com os art. 37 a 44 do Decreto nº 3.298/99 e com o § 2º do
    art. 5º da Lei nº 8.112/ 90. Somente haverá reserva imediata de vagas
    para os candidatos portadores de deficiência para as áreas de conhecimento
    com número de vagas igual ou superior a cinco (5).
    6.2 O candidato portador de deficiência que necessite de
    tratamento especial nos dias do concurso deverá requerê-lo por meio
    do Formulário de Solicitação de Atendimento Especial (Anexo IV),
    indicando as providências de que necessita para a realização das
    provas, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista
    da área de sua deficiência.
    6.3 O requerimento deverá ser entregue na Coordenação de
    Pessoal Docente – CPD até 2 (dois) dias úteis após o término das
    inscrições.
    7. Da realização do concurso.
    7.1 O candidato será notificado pelo Departamento de Ensino
    responsável pelo concurso da data, hora e local em que será
    instalada a Banca Examinadora do certame com antecedência mínima
    de cinco dias. Uma vez instalada, a Banca Examinadora entregará aos
    candidatos inscritos cópia do cronograma de realização do concurso e
    da relação de 10 a 15 pontos elaborados com base na ementa da área
    de conhecimento, de onde deverão ser retirados e sorteados os pontos
    para o concurso: um para a prova escrita e o outro para a prova
    didática. Não poderá fazer parte do sorteio para a prova didática o
    ponto sorteado anteriormente na prova escrita. A critério do Departamento,
    poderão ser elaboradas duas listas de pontos: um para a
    prova escrita e o outro para a prova didática.
    7.2 O concurso transcorrerá no período estabelecido no anexo
    I deste edital com as seguintes etapas:
    a) prova de conteúdo (eliminatória);
    b) avaliação do Curriculum Vitae;
    c) prova didática.
    7.2.1 A prova de conteúdo poderá ser escrita ou escrita e
    prática (ver anexo I), de acordo com a determinação do departamento
    pertinente.
    7.3 Aplicar-se-ão às provas os seguintes pesos:
    a) prova de conteúdo – peso 4 (quatro);
    b) avaliação do Curriculum Vitae – peso 4 (quatro);
    c) prova didática – peso 2 (dois).
    7.4 Todos os candidatos da área de conhecimento objeto do
    concurso realizarão simultaneamente a prova de conteúdo escrita, que
    versará sobre o ponto sorteado conforme disposto no § 1.° do art. 10
    da Resolução nº 46/91.
    7.5 O sorteio do ponto para a prova de conteúdo escrita, a
    consulta bibliográfica e a realização da prova transcorrerão em um
    único local, indicado pelo presidente da Banca Examinadora e cientificado
    antecipadamente aos candidatos, de acordo com o cronograma
    divulgado, não sendo permitida a ulterior transferência de
    local, data e horário.
    7.5.1 A prova de conteúdo escrita terá duração de até 4 horas
    e a consulta bibliográfica prévia terá duração de uma hora.
    7.5.2 A prova de conteúdo prática terá duração compatível
    com a atividade designada pela Banca Examinadora.
    7.6 Serão considerados aprovados na prova de conteúdo os
    candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7 (sete) da maioria
    dos membros da Banca Examinadora.
    7.7 A prova de conteúdo escrita deverá ser redigida com
    caneta de tinta azul ou preta.
    7.7.1 É facultado ao candidato solicitar vista da prova escrita,
    bem como interpor recurso administrativo, devidamente fundamentado,
    visando revisão das notas a ele atribuídas.
    7.8 A avaliação do Curriculum Vitae far-se-á nos termos do
    art. 8.° da Resolução 46/91.
    7.9 A cada grupo do Curriculum Vitae estabelecido no art. 8º
    da Resolução 46/91 será atribuído peso previamente definido pelos
    departamentos de ensino que realizarão os concursos.
    7.10 Na avaliação do Curriculum Vitae, a nota de cada membro
    da Banca Examinadora corresponde à média ponderada dos graus
    por ele atribuídos a cada um dos grupos referidos no item 7.9.
    7.11 O Departamento de Ensino que realizará o concurso
    será responsável por providenciar o material necessário para a prova
    de conteúdo prática e para a prova didática.
    7.12 A prova didática constará de uma aula de 50 (cinquenta)
    minutos e versará sobre um dos pontos da relação entregue
    aos candidatos inscritos e sorteado na presença de todos os candidatos
    conforme cronograma fornecido pelo Departamento.
    7.12.1 A prova didática terá como objetivo aferir a capacidade
    do candidato em relação aos procedimentos didáticos, ao domínio
    e conhecimento do assunto abordado e às condições para o
    desempenho de atividades docentes.
    7.12.2 O sorteio do ponto, realizado com antecedência máxima
    de 48 horas, será comum a todos os candidatos programados
    para darem a aula no mesmo dia de avaliação. A ordem de apresentação
    da prova didática será definida por sorteio a trinta minutos
    do início da primeira aula, com a presença imprescindível de todos os
    candidatos habilitados na prova de conteúdo.
    7.13 A prova didática é pública, vedada, entretanto, a presença
    dos demais candidatos do certame.
    7.14 Cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato
    uma nota final, que corresponderá à média ponderada das
    notas obtidas nas diversas provas, observados os pesos estabelecidos
    no item 7.3.
    7.15 Será eliminado do concurso o candidato que:
    a) não atender ao disposto no item 3.2;
    b) não comparecer à prova de conteúdo e/ou prova didática;
    c) apresentar-se após o horário estabelecido para início da
    prova de conteúdo e/ou da prova didática;
    d) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico
    receptor;
    e) lançar mão de meios ilícitos durante as atividades do
    concurso;
    f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
    7.16 Não haverá, em hipótese alguma, realização de segunda
    chamada de quaisquer atividades do certame.

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