• Edital para Concurso Público UFT 2013, Universidade Federal do Tocantins

    Informações do Concurso
    • Data final das inscrições :
      08/08/2013
    • Número de vagas :
      38
    • Órgão para Inscrição :
      www.copese.uft.edu.br
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    FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT
    SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 2013.2
    EDITAL Nº 52, DE 30 DE JULHO DE 2013
    A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT, neste ato representada pelo seu reitor, Márcio Silveira, designado pelo Decreto de 4 de junho de 2012, publicado no DOU Nº 108, de 5 de junho de 2012, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei n° 8.745/93, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto, conforme discriminação a seguir:
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 A seleção pública simplificada será regida por este edital, executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE), da Universidade Federal do Tocantins, e realizada nos campi onde encontram-se sediados os cursos de graduação que integram este edital.
    1.2 A seleção pública simplificada visa ao provimento de 35 (trinta e cinco) vagas, cujas especificações estão detalhadas no Anexo I deste edital.
    1.3 A seleção constará de uma única etapa, dividida nas seguintes fases:
    a) Entrevista e Análise de Curriculum Vitae, de caráter eliminatório e classificatório;
    b) Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório;
    c) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório.
    1.4 As atividades referentes ao cargo de Professor Substituto incluem, obrigatoriamente, a docência de nível superior nas áreas de conhecimento do curso (conforme Anexo I deste edital) e, em caráter facultativo, a participação em atividades de pesquisa e extensão da UFT. 2. DA REMUNERAÇÃO
    2.1 A remuneração obedecerá aos critérios da tabela abaixo: TITULAÇÃO REGIME = 20 HORAS REGIME = 40 HORAS DOUTOR R$ 2.700,51 R$ 4.649,65 MESTRE R$ 2.342,65 R$ 3.549,94 GRADUADO COM ESPECIALIZAÇÃO R$ 2.066,93 R$ 2.968,02 GRADUADO R$ 1.914,58 R$ 2.714,89
    2.2 A remuneração dos professores substitutos dar-se-á em observância às classes e níveis estabelecidos para a carreira de Magistério Superior pela Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, complementada pela Nota Técnica conjunta SESu/SETEC/SAA/MEC Nº 01/2013, de 25 de janeiro de 2013.
    2.3 A remuneração dos professores substitutos corresponderá à titulação do Nível I da Classe do título que possui, salvo disposto no item 2.4.
    2.4 Em nenhuma hipótese haverá pagamento de remuneração superior ao Nível I da Classe do professor substituído.
    2.5 O professor fará jus à remuneração por titulação apresentada no ato da contratação, correspondente à classe de ingresso na função, sendo vedada qualquer alteração posterior em razão de titulação superveniente. 3. DA JORNADA DE TRABALHO
    3.1 De acordo com a necessidade de cada curso, a jornada de trabalho dos candidatos que vierem a ser contratados poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno, nos Regimes de Trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas/semanais, conforme descrito no quadro de vagas, Anexo I deste edital.
    3.2 A modulação do docente em disciplinas será compatível com as necessidades do curso, campus e das diretrizes da Pró-Reitoria de Graduação.
    3.3 As aulas poderão ser moduladas no semestre de ingresso do professor substituto para regularização da oferta prevista para o semestre letivo. Além disso, as aulas poderão ser oferecidas fora do período letivo. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
    4.1 Ter sido aprovado na seleção.
    4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal.
    4.3 Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da contratação.
    EDITAL Nº 52/2013 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES / SELEÇÃO PÚBLICA
    SIMPLIFICADA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 2013.2
    4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
    4.5 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
    4.6 Apresentar os diplomas, devidamente registrados, que comprovem a titulação exigida para o cargo, conforme Anexo I deste edital.
    4.6.1 Para fins de contratação, diplomas expedidos no exterior somente serão aceitos com reconhecimento oficial de Instituição de Ensino Superior do Brasil.
    4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
    4.8 Cumprir as determinações deste edital.
    4.9 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
    4.10 O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis, contados a partir da data de publicação dos Atos de Autorização de Contratação no Diário Oficial da União, para comparecer à Diretoria de Desenvolvimento Humano da UFT e efetivar a sua contratação.
    5. DAS INSCRIÇÕES NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
    5.1 O candidato deverá efetuar sua solicitação de inscrição na Seleção observando atentamente os requisitos exigidos para a vaga a que deseja concorrer.
    5.2 A solicitação de inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, no horário compreendido entre as 10 horas do primeiro dia de inscrição até as 23h59min do último dia (observado o horário de Palmas – TO), conforme os períodos abaixo:
    5.2.1 De 05/08/2013 a 08/08/2013 – Abertura de inscrições – somente para as vagas que exigem a titulação de Doutor;
    5.2.2 De 12/08/2013 a 15/08/2013 – Abertura de Inscrições – somente para as vagas que exigem a titulação de Mestre. Caso não haja inscritos para as vagas que exigem a titulação de Doutor (previsto na alínea anterior), as inscrições para estas vagas serão reabertas, neste período, com redução da exigência de Titulação de Doutor para Mestre, conforme Anexo II deste edital.
    5.2.3 De 19/08/2013 a 22/08/2013 – Abertura de Inscrições – somente para as vagas que exigem a titulação de Especialista. Caso não haja inscritos para as vagas que exigem a titulação de Mestre (previsto na alínea anterior), as inscrições para estas vagas serão reabertas, neste período, com redução da exigência de Titulação de Mestre para Especialista, conforme Anexo II deste edital.
    5.2.4 De 26/08/2013 a 29/08/2013 – Abertura de Inscrições – somente para as vagas que exigem o Diploma de Graduação. Caso não haja inscritos para as vagas que exigem a titulação de Especialista (previsto na alínea anterior), as inscrições para estas vagas serão reabertas, neste período, com redução da exigência de Titulação de Especialista para Graduado, conforme Anexo II deste edital.
    5.3 A reabertura de inscrições, quando houver, será sempre determinada pela formação mínima especificada no Anexo II deste Edital.
    5.4 A solicitação de inscrição será recebida, via internet, com o envio do formulário eletrônico devidamente preenchido. Um recibo eletrônico será emitido como comprovante da confirmação de solicitação de inscrição.
    5.5 Após o candidato realizar sua solicitação de inscrição, via internet, um boleto bancário será emitido para pagamento da taxa de inscrição na Seleção.
    5.5.1 O pagamento do boleto bancário deverá, obrigatoriamente, ser efetuado no Banco do Brasil, para uma maior rapidez no processamento dos dados e na realização do certame.
    5.5.2 Em hipótese alguma será aceito agendamento de pagamento de nenhuma natureza (Depósito por envelope ou pagamento programado), nem transferência.
    5.6 O Formulário de Solicitação de Inscrição deverá ser preenchido completamente pelo candidato, de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital.
    5.7 Taxa única de inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais).
    5.8 O prazo final para o pagamento das inscrições, de acordo com a formação especificada no item 5.2, deverá estar em conformidade com os prazos dispostos no item 12.
    5.8.1 As solicitações de Inscrição, cujos pagamentos forem efetuados fora dos prazos informados no item anterior, e/ou estiverem em desacordo com o item 5.5 e seus subitens, não serão acatadas.
    5.9 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    5.9.1 Poderão pleitear isenção da taxa de inscrição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
    a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e
    b) for membro de família de baixa renda – aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
    5.9.2 A isenção mencionada no subitem 5.9.1 deverá ser solicitada mediante requerimento (Anexo IV deste edital), devendo este ser encaminhado exclusivamente via Fax – (63) 3232-8545, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, para apreciação nos prazos descritos abaixo, correspondentes as alíneas do item 5.2:
    a) No dia da abertura das inscrições: dia 05/08/2013 e o resultado no dia 06/08/2013;
    b) No dia da 1ª reabertura de inscrições: dia 12/08/2013 e resultado no dia 13/08/2013;
    c) No dia da 2ª reabertura de inscrições: dia 19/08/2013 e resultado no dia 20/08/2013; e
    d) No dia da 3ª reabertura de inscrições: dia 26/08/2013 e resultado no dia 27/08/2013.
    5.9.3 A COPESE/UFT consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
    5.9.4 Solicitações de isenção sem o número do NIS (CadÚnico) serão preliminarmente indeferidas.
    5.9.5 Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão pagar o valor integral da taxa de inscrição, conforme
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    SIMPLIFICADA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 2013.2
    os prazos dispostos no item 12.
    5.10 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
    5.10.1 Todas as inscrições serão confirmadas após a efetivação do pagamento da taxa de inscrição, bem como da entrega da documentação descrita no item 7.1 e seus subitens. A relação dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas será publicada na internet, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, no dia 04/09/2013.
    5.10.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) em face da não confirmação de sua inscrição, disporá do primeiro dia útil após a publicação da lista de confirmação das inscrições.
    5.10.3 Os recursos contra a não confirmação de inscrição deverão ser encaminhados à COPESE via Fax (63) 3232-8545, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h. 5.11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
    5.11.1 É vedada a inscrição extemporânea.
    5.11.2 Não serão aceitos pedidos de alteração de opção de código de vaga/campus/curso/área, após o pagamento da inscrição.
    5.11.3 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Superior da UFT.
    5.11.4 Não serão aceitas solicitações de inscrições via fax e/ou via correio eletrônico.
    5.11.5 No ato da inscrição, a solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
    5.11.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído da seleção pública aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
    5.11.7 Ao se inscrever, o candidato aceita e declara que os documentos exigidos no presente edital deverão ser apresentados por ocasião da contratação, com o objetivo de atestar a compatibilidade com as exigências para o cargo.
    5.11.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.
    5.11.9 A COPESE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
    5.11.10 O candidato deverá concorrer apenas para uma vaga. Havendo mais de uma inscrição, prevalecerá a última inscrição confirmada, conforme prazos previstos no item 12. 6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
    6.1 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá encaminhar via SEDEX, para COPESE/Seleção Pública Simplificada para Professor Substituto 2013.2, Caixa Postal nº 34, CEP 77.001-970, Palmas-TO, até o dia 30/08/2013, atestados médicos comprobatórios da sua condição e requerimento especificando o tipo de atendimento desejado. Esses documentos serão analisados por uma junta médica oficial, que concederá, ou não, o tipo de atendimento solicitado.
    6.2 O candidato, neste caso, deverá verificar, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, a confirmação do atendimento de sua solicitação, no dia 04/09/2013. 7. DA DOCUMENTAÇÃO
    7.1 Os candidatos deverão entregar Curriculum Vitae devidamente comprovado e os respectivos documentos para a avaliação de títulos nos locais descritos abaixo, de acordo com o Campus ao qual está concorrendo até o dia 03/09/2013, nos seguintes endereços: 7.1.1 ARAGUAÍNA: nas respectivas Coordenações dos Cursos, Campus Universitário de Araguaína – UFT – Rua Paraguai, s/n, Esquina com a Rua Uxiramas – Setor Cimba, CEP: 77824-838, Araguaína – TO. Fone Geral: (63) 2112-2201/2202.
    7.1.2 ARRAIAS: nas respectivas Coordenações dos Cursos, Campus Universitário de Arraias – UFT – Av. Juraíldes de Sena e Abreu, s/nº, Setor Buritizinho (Campus Novo – Bloco III), CEP: 77.330-000, Arraias–TO. Fone Geral: (63) 3653-1531. 7.1.3 GURUPI: nas respectivas Coordenações dos Cursos, Campus Universitário de Gurupi – UFT – Rua Badejos, Lt. 07, Chácara 69/72, Zona Rural, CEP 77402-970, Fone Geral: (63) 3311-3500, FAX: (63) 3311-3501. 7.1.4 MIRACEMA: nas respectivas Coordenações dos Cursos, Campus Universitário de Miracema – UFT – Rua Lurdes Solino, S/Nº, Setor Universitário, CEP 77650-000, Miracema –TO. Fone Geral: (63) 3366-8602. 7.1.5 PALMAS: Coordenação de Recursos Humanos – Campus Universitário de Palmas – UFT – Avenida NS 15, ALC NO 14, saída para Paraíso, Bloco Bala – Sala 08, CEP: 77.001-090. Fone (63) 3232-8082. 7.1.6 PORTO NACIONAL: nas respectivas Coordenações dos Cursos, Campus Universitário de Porto Nacional – UFT – Rua 3, Quadra 17, Jardim dos Ipês, s/nº, CEP: 77.500-000, Porto Nacional –TO. Fone: (63) 3363-0508/0510.
    7.2 Faz-se necessária a apresentação da documentação original ou apresentação de cópia autenticada em cartório para efeitos de pontuação na avaliação de títulos, prevista nos itens 8.4 e 8.5 e seus respectivos subitens. 7.2.1 Os documentos também poderão ser conferidos com o original nos locais mencionados no item 7.1 e seus subitens, através da apresentação do original e de uma cópia.
    7.3 Candidatos de outras localidades poderão enviar a documentação necessária, devidamente autenticada em cartório, somente por

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