• Edital para Concurso Público TJ-PR 2013, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Informações do Concurso
    • Data inicial das inscrições :
      25/07/2013
    • Data final das inscrições :
      08/08/2013
    • Número de vagas :
      160
    • Órgão para Inscrição :
      portal.tjpr.jus.br
    Apostila para o concurso

    Página do Edital

    I – DO CARGO E DAS VAGAS
    1. Este Concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cento e
    sessenta (160) cargos atualmente vagos na carreira de Técnico Judiciário, nível
    inicial IAD-1, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo;
    1.1. Todas as vagas são destinadas para a cidade de Curitiba-PR;
    1.2. A remuneração atual mensal correspondente ao vencimento básico no valor de
    R$ 5.029,41 (Cinco mil e vinte e nove reais e quarenta e um centavos).
    2. Compete ao Técnico Judiciário realizar atividades inerentes à serviços de apoio
    administrativo e suporte junto às diversas unidades do Tribunal de Justiça, auxiliar
    nas tarefas inerentes à movimentação processual, prestar atendimento ao público
    interno e externo, dentre outras atividades a ele delegadas, nos termos do art. 19 do
    anexo X da Lei Estadual nº 16.748/2010.
    II – DA RESERVA DE VAGAS
    3. Das vagas ofertadas no item 1 deste edital, serão reservadas:
    3.1. Cinco por cento (5%) – 08 (oito) vagas – aos portadores de necessidades
    especiais compatíveis com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo
    inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, pela Lei Estadual nº 13.456 de 11
    de janeiro de 2002, pela Lei Estadual nº 15.139 de 31 de maio de 2006, pela Lei
    Estadual nº 16.945 de 18 de novembro de 2011 e pelo Decreto Estadual nº 2.508
    de 20 de janeiro de 2004;
    3.2. Dez por cento (10%) – 16 (dezesseis) vagas – aos afrodescendentes, nos termos
    previstos na Lei Estadual nº 14.274 de 24 de dezembro de 2003;
    3.3. Considerando a possibilidade de criação de novas vagas e ou vacâncias, o
    provimento de novas vagas reservadas ocorrerá, observada a assunção dos cargos
    providos por candidatos aprovados na classificação geral.
    4. A publicação do resultado final do concurso será feita em três (3) listas, por
    ordem decrescente de nota, contendo a primeira a lista geral com a pontuação de
    todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais e dos
    afrodescendentes. A segunda lista conterá somente a pontuação dos portadores de
    necessidades especiais, e a terceira lista somente a pontuação os afrodescendentes.
    5. As vagas reservadas a portadores de necessidades especiais e a
    afrodescendentes não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos de ampla
    concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.
    III – DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
    6. São considerados portadores de necessidades especiais àqueles que se
    enquadram nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
    alterações, Lei Estadual nº 15.139 de 31 de maio de 2006 e Lei Estadual nº 16.945
    de 18 de novembro de 2011.
    7. O candidato portador de necessidade especial participará do Concurso Público em
    igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à
    avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas
    e às notas mínimas exigidas para aprovação.
    8. Para se beneficiar da reserva de vagas prevista no Capítulo II, ao portador de
    necessidade especial, além das exigências comuns a todos os candidatos para a
    inscrição no concurso, deverá no ato de inscrição:
    a) declarar, em campo próprio do formulário de inscrição na internet, a opção por
    concorrência as vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais,
    e ainda;
    b) protocolar, junto ao Centro de Protocolo Judiciário – Protocolo Administrativo,
    durante o período das inscrições, o atestado médico juntamente com o formulário de
    encaminhamento (capítulo XVIII – modelo de requerimento) devidamente preenchido,
    das 12 às 18h;
    b.1. O atestado médico deve ser assinado por um médico da área e deverá conter a
    descrição da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
    código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como
    a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome, assinatura e o CRM do
    médico que forneceu o atestado, este com data não superior a 180 (cento e oitenta)
    dias, a contar da data de início das inscrições deste certame.
    9. O candidato poderá requerer condições especiais para a realização da prova,
    bastando preencher tal solicitação no formulário de encaminhamento do atestado
    médico (capítulo XVIII – modelo de requerimento), conforme descrito no item 8 letra
    “b”;
    9.1. São as seguintes as condições diferenciadas que poderão ser proporcionadas:
    prova ampliada, prova em Braille, solicitação de ledor, intérprete de libras, intérprete
    para leitura labial e mobiliário especial;
    9.2. O atendimento às condições diferenciadas solicitadas ficará sujeito à análise de
    razoabilidade e viabilidade do pedido, pela Banca Examinadora.
    10. A não observância do exigido no item 8 e suas alíneas, importará na perda do
    direito de concorrer às vagas reservadas.
    11. Ao ser convocado, antes ou depois da aplicação das provas, e previamente
    à nomeação em vaga para portadores de necessidades especiais, o candidato
    concorrente a vaga reservada de PNE, deverá submeter-se à perícia médica para
    comprovação dessa condição e da compatibilidade da deficiência de que é portadora
    com o exercício do cargo, nos termos da legislação constante do item 6 deste
    capítulo.
    12. Caso seja constatada, durante a perícia médica, incompatibilidade da
    necessidade especial, para com o exercício das atribuições do cargo, o candidato
    perderá o direito à vaga, seja da classificação geral ou reservada à PNE.
    13. Se na perícia médica for constatado que o candidato não é portador de
    necessidade especial, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas,
    concorrendo às vagas da classificação geral. Se comprovada a má-fé, será excluído
    do concurso.
    IV. DOS AFRODESCENDENTES
    14. São considerados afrodescendentes, nos termos da Lei Estadual nº 14.274
    de 24 de dezembro de 2003, aqueles que assim se declararem expressamente,
    identificando-se como de cor preta ou parda, da raça etnia negra e definidos como
    tais conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
    (IBGE).
    15. O candidato afrodescendente participará do Concurso Público em igualdade de
    condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação,
    aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas
    mínimas exigidas para aprovação.
    16. Para se beneficiar da reserva de vagas prevista no Capítulo II, o afrodescendente
    deverá declarar essa condição em campo próprio do formulário de inscrição na
    internet, identificando-se como de cor preta ou parda, da raça etnia negra, caso
    contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de
    ampla concorrência.
    17. Os candidatos afrodescendentes participarão do concurso em igualdade de
    condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação,
    horário e local de aplicação das provas.
    18. Caso seja detectada falsidade na declaração sujeitar-se-á a anulação da
    inscrição no Concurso e de todos os atos daí decorrentes, e à pena de demissão se
    já nomeado, conforme art. 5º da Lei Estadual nº 14.274, de 24 de dezembro de 2003.
    19. Para averiguação da condição de afrodescendente, o candidato sujeitar-se-á,
    no decorrer do certame e antes da divulgação do resultado final, à avaliação por
    comissão a ser designada, composta de 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) de
    instituições e organizações afrodescendentes e 02 (dois) Assessores Jurídicos do
    Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.
    V – DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
    20. Para inscrever-se, o candidato deverá estar certo de possuir os seguintes
    requisitos indispensáveis à investidura:
    a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 anos;
    b) estar no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, e quite com suas
    obrigações eleitorais e militares;
    c) haver concluído o ensino médio, por instituição de ensino reconhecida pelo
    Ministério da Educação e Cultura – MEC;
    d) estar em gozo de boa saúde física e mental, e não apresentar deficiência que o
    incapacite para o exercício do cargo, o que será devidamente averiguado no exame
    médico pré-admissional;
    e) não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido penalidades no exercício de
    cargo público;
    21. O ato de inscrição do candidato implicará na presunção de conhecimento e
    aceitação de todas as normas deste Edital, do conteúdo programático do concurso,
    do respectivo formulário de inscrição, e do boleto bancário para pagamento.
    22. Ficará automaticamente anulada a inscrição do candidato que emitir declaração
    falsa ou omitir fato relevante sobre sua vida atual ou pregressa, sem prejuízo da
    consequente apuração criminal.
    23. O candidato que vier a ser aprovado, nomeado e empossado, estará sujeito ao
    cumprimento de estágio probatório nos 3 (três) primeiros anos de exercício efetivo
    do cargo, podendo vir a ser demitido, caso venha a ser apurada falta grave ou
    desempenho insatisfatório, no devido procedimento administrativo.
    24. Não se admitirá, de forma alguma, inscrição condicional.
    VI – DA INSCRIÇÃO
    25. As inscrições deverão ser efetuadas da seguinte forma:
    a) LOCAL: pela Internet, no site do Tribunal de Justiça, www.tjpr.jus.br, seguindo os
    links Concursos e Estágio – Servidor – Secretaria – Concurso Técnico Judiciário 2013;
    b) PERÍODO: quinze (15) dias, das 0:00h do dia 25/07/2013 até às 23:59h do dia
    08/08/2013;
    c) VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 (cem reais), por meio de boleto
    bancário, pagável até o dia 09/08/2013;
    d) DATA DA PROVA DE CONHECIMENTOS: será divulgada oportunamente
    mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Tribunal de Justiça
    do Estado do Paraná, sitewww.tjpr.jus.br no link específico do Concurso.
    26. Ao inscrever-se, o candidato deverá optar por uma das três categorias de
    concorrência, quais sejam: concorrência geral, vaga reservada à afrodescendentes,
    ou vaga reservada à portadores de necessidade especial, mutuamente excludentes.
    27. O interessado deverá requerer a inscrição, através do preenchimento do
    formulário de inscrição e impressão do boleto bancário referente ao pagamento da
    taxa de inscrição no período e site acima indicados.
    28. Fazer o recolhimento da taxa de inscrição até o último dia do prazo estabelecido
    neste Edital, exclusivamente pelo boleto bancário.
    29. Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no site indicado neste Edital, as
    quais somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição.
    30. O pagamento da taxa de inscrição não implica na aceitação automática da
    inscrição, cuja validade depende de deferimento pela Banca Examinadora do
    Concurso, ato este que outorga ao candidato o direito de submeter-se à prova de
    conhecimentos.
    31. Em nenhuma hipótese haverá a devolução da importância paga a título de taxa
    de inscrição.
    32. Havendo mais de uma (1) inscrição, será considerada válida apenas aquela em
    que haja comprovação do recolhimento da taxa, ou ainda, a que tenha a data de
    requerimento mais recente, considerando-se canceladas as demais inscrições.
    33. Poderá ser concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que comprove
    não poder arcar com tal ônus (baixa renda), nos termos dos Decretos Federais nºs
    6.135/2007 e 6.593/2008, comprovando renda familiar mensal per capita de até meio
    salário mínimo (nacional), ou, renda familiar mensal de até três (3) salários mínimos
    (nacional);
    33.1. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser protocolado no mesmo
    prazo das inscrições, através de formulário específico (capítulo XVIII – modelo de
    requerimento), que estará disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado
    do Paraná;
    33.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato deverá:
    a) preencher o formulário, por meio físico, de pedido de isenção da taxa de inscrição
    (capítulo XVIII – modelo de requerimento), informando o Número de Identificação
    Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico e o número do protocolo de inscrição neste
    concurso público;
    b) anexar ao formulário físico de pedido de isenção da taxa de inscrição (capítulo
    XVIII – modelo de requerimento), fotocópia da carteira de identidade;
    c) anexar ao formulário físico de pedido de isenção da taxa de inscrição (capítulo XVIII
    - modelo de requerimento), a declaração original de inscrição no Cadastro Único para
    Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, emitido pela Prefeitura Municipal
    do domicílio do candidato, devidamente preenchido e datado;
    d) protocolar, junto ao Centro de Protocolo Judiciário – Protocolo Administrativo,
    durante o período das inscrições, o formulário de pedido de isenção da taxa
    de inscrição (capítulo XVIII – modelo de requerimento), devidamente preenchido,
    juntamente com os documentos descritos nas letras “b” e “c” do presente item, das
    12 às 18h;
    33.3. Não serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição, após a data
    especificada no item 33.1;
    33.4. A simples indicação no momento do preenchimento da inscrição via internet,
    mencionando que solicitará isenção da taxa de inscrição, não reserva a possibilidade
    de requerer o boleto para pagamento fora do prazo, como também, a inscrição será
    cancelada por falta de pagamento;
    33.5. No caso de mais de uma solicitação de isenção, será considerada apenas a
    última;
    33.6. A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção será
    disponibilizada no sitewww.tjpr.jus.br no link específico do Concurso Técnico
    Judiciário 2013;
    33.7. O candidato que não obtiver deferimento do respectivo pedido de isenção da
    taxa, deverá consolidar sua inscrição efetuando o pagamento do boleto bancário
    até cinco dias após a divulgação oficial, no Diário da Justiça eletrônico, do edital de
    apreciação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição;
    33.8. O candidato que não tiver seu pedido de isenção aprovado e que não efetuar o
    pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecido no item anterior,
    automaticamente, estará excluído do concurso;
    33.9. Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos
    contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de
    inscrição no Concurso a que se refere este Edital.
    34. O candidato receberá, no endereço de email indicado no momento de sua
    inscrição via internet, mensagem de confirmação de sua inscrição, com possibilidade
    de geração e impressão do boleto bancário, e ainda, re-impressão do formulário de
    inscrição.
    35. Em caso de problema ou inconsistência na inscrição, o candidato deve entrar
    em contato com a Secretaria do Concurso, pessoalmente ou pelo telefone (41)
    3200-3117. Não serão respondidos questionamentos por mensagem eletrônica -
    email.
    36. O ensalamento da prova de conhecimentos estará disponível no
    sitewww.tjpr.jus.br no link específico do Concurso Técnico Judiciário 2013.
    37. O candidato poderá imprimir o comprovante de ensalamento e, apresentá-lo para
    o ingresso na sala de provas.
    38. O candidato que necessite de atendimento diferenciado para a realização
    da prova, deverá protocolar junto ao Centro de Protocolo Judiciário – Protocolo
    Administrativo, o atestado médico juntamente com o formulário próprio (capítulo XVIII
    - modelo de requerimento), devidamente preenchido;
    38.1. O atestado médico deverá ser assinado por um médico da área, contendo a
    descrição da espécie e do grau ou nível da necessidade e ou enfermidade, com
    expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
    Doença – CID, bem como a provável causa da mesma. Deve ainda conter o nome,
    assinatura e o CRM do médico que forneceu o atestado, este com data não superior
    a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início das inscrições deste certame.
    38.2. Não será concedido atendimento especial a candidatos que não efetuarem o
    comunicado dentro do prazo acima, sob a análise da viabilidade e razoabilidade, pela
    Banca Examinadora.
    39. Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações
    prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais
    erros de preenchimento.
    40. Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas
    neste Edital e no seu Anexo, não podendo delas alegar desconhecimento.
    41. O pagamento da taxa não implica à aceitação automática da inscrição, cuja
    validade depende de deferimento pela Banca Examinadora, ato este que outorga ao
    candidato o direito de submeter-se à prova de conhecimentos seletiva.
    VII – DO JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES
    42. Findo o prazo das inscrições, a Banca Examinadora do Concurso fará publicar
    no site www.tjpr.jus.br, a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram
    deferidas, quando também serão divulgados data, hora e local, bem como o
    ensalamento para a realização da Prova De conhecimentos.
    43. Caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná apreciar
    eventuais pedidos de revisão.
    44. Após verificar o deferimento de sua inscrição, cabe ao candidato acessar o site
    www.tjpr.jus.br e aferir a data, hora, local e seu ensalamento, para participação da
    prova de conhecimentos.
    VIII – DAS PROVAS DO CONCURSO
    45. O concurso realizar-se-á na cidade de Curitiba, em uma (1) fase, sendo
    constituída de PROVA DE CONHECIMENTOS, com caráter eliminatório e
    classificatório.
    46. A data, horário e local(is) da prova de conhecimentos serão publicados pelo site
    www.tjpr.jus.br, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua realização,
    sendo eliminado do certame o candidato que a ela não comparecer.
    47. O candidato somente terá acesso ao seu local de realização de prova mediante
    a exibição de documento oficial de identificação, estes elencados nos itens 57 e 58
    do presente Edital.
    IX – DA PROVA DE CONHECIMENTOS
    48. O candidato que obtiver deferimento na sua inscrição e portando documento de
    identificação, estará apto a participar da PROVA DE CONHECIMENTOS, de cunho
    objetivo e discursivo, de caráter classificatório e eliminatório.
    48.1. A prova terá duração de 5 (cinco) horas, incluindo o tempo de preenchimento
    dos cartões-resposta e consistirá de:
    a) 50 (cinquenta) questões objetivas com 4 alternativas de múltipla escolha, sendo
    apenas uma correta, com valor de um (1) ponto cada uma, distribuídas da seguinte
    forma:
    LÍNGUA PORTUGUESA: 20 (vinte) questões;
    MATEMÁTICA: 10 (dez) questões
    NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO: 10 (dez) questões;
    INFORMÁTICA: 05 (cinco) questões;
    CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 05 (cinco) questões.
    b) uma questão discursiva (teórica), cujo conteúdo programático integra a disciplina
    da Língua Portuguesa, valendo 50 pontos.
    48.2. Somente será corrigida a questão discursiva da prova de conhecimentos, dos
    1.500 (um mil e quinhentos) candidatos melhor classificados na prova objetiva, desde
    que alcancem nota igual ou superior a trinta (30) pontos, ou seja, 60% (sessenta
    por cento) de aproveitamento nas questões objetivas. Havendo notas idênticas na
    posição de classificação 1.500, todos os candidatos empatados terão a questão
    discursiva corrigida.
    48.3. As questões discursivas dos candidatos portadores de necessidades especiais
    e/ou afrodescendentes serão corrigidas daqueles que obtiverem nota igual ou
    superior a 30 (trinta) pontos nas questões objetivas, ou seja, 60% (sessenta por
    cento) de aproveitamento nas questões objetivas.
    49. A classificação final considerará os candidatos que alcancem nota igual ou
    superior a sessenta (60) pontos, ou seja, 60% de aproveitamento total (somatória
    das notas das questões objetivas e da questão discursiva).
    50. Do gabarito provisório caberá recurso à Banca Examinadora do Concurso,
    no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação oficial no Diário da
    Justiça eletrônico, também disponível no site www.tjpr.jus.br, mediante petição
    fundamentada e individualizada por disciplina, com indicação precisa da(s)
    questão(ões) objeto da(s) impugnação(ões), conforme o Capítulo XIII deste Edital.
    51. Julgados pela Banca Examinadora do Concurso os recursos, publicar-se-á no
    site www.tjpr.jus.br o gabarito oficial e definitivo, bem como a relação nominal dos
    candidatos aprovados.
    X – DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS DA PROVA DE CONHECIMENTOS
    52. Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados
    pelo horário oficial de Brasília, de acordo com o Observatório Nacional, disponível
    no serviço telefônico 130.
    53. A critério da Comissão do Concurso poderá ser prorrogado o horário de
    fechamento das portas de acesso de um ou mais locais onde serão realizadas as
    provas, em razão de fatores externos.
    54. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local
    de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
    55. A ausência do candidato, por qualquer motivo, tais como doença e atraso,
    implicará em sua eliminação do Concurso Técnico Judiciário 2013.

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